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A carreira da vigilância
sanitária tem que ser uma carreira de Estado, tamanha é a sua importância na
vida das pessoas. Com estas palavras, o Deputado Odorico Monteiro (PT/CE)
sintetizou os pronunciamentos dos Diretores da Anvisa durante a Audiência
Pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que
ocorreu nesta quinta-feira (19/3). Esta foi a primeira vez que todos os Diretores
da Agência participaram, em conjunto, de uma reunião na Casa.
De acordo com o Presidente da
Comissão, Deputado Antônio Brito (PTB/BA), a Anvisa foi a primeira instituição
a receber um convite para participar das reuniões de consenso do Colegiado. “Esta
reunião é resultado de um convite e representa uma mudança de procedimento
desta Comissão, que, a partir de agora, trará para o plenário as pautas
consensuadas às quintas-feiras. Para esta primeira reunião, tivemos a honra de
convidar a Anvisa”, explicou.
A importância da interação
entre a Anvisa e o Poder Legislativo foi ressaltada pelo Diretor-Presidente da
Agência, Jaime Oliveira. Segundo ele, a atualização da legislação sanitária
atualmente vigente é fundamental para o desempenho comercial das empresas e,
principalmente, para a proteção da saúde da população. “Atualizar nossos
instrumentos regulatórios é essencial no sentido de permitir o acesso da
população a produtos de qualidade”, avaliou.
Já o Diretor Ivo Bucaresky
ressaltou que, apesar de contar com somente 16 anos de história, a Anvisa
tornou-se referência internacional em sua área de atuação. A consequência disso
foi a ampliação das demandas protocoladas junto à Agência, que aumentou em 284%
nos últimos dez anos. No entanto, segundo Ivo, a força de trabalho reduziu.
Hoje, a Anvisa conta com 2.080 servidores, número bem inferior ao quantitativo
existente há dez anos: mais de 2.700 funcionários.
O Diretor José Carlos Moutinho
também destacou que a Anvisa é uma das grandes agências sanitárias do planeta.
De acordo com ele, um dos desafios é desenvolver um conceito global de
vigilância. “Isso porque somos responsáveis pela saúde das pessoas que consomem
produtos brasileiros exportados para o exterior, e temos que acompanhar o
crescimento da indústria brasileira. As de alimentos e cosméticos, por exemplo,
já estão entre as maiores do mundo”, afirmou.
A relevância da Anvisa no
cenário internacional também foi destacada pelo Diretor Renato Porto. Segundo
ele, a Agência é responsável por adequar falhas de mercado, antever
externalidades e reduzir impactos de imprevisibilidades. “Cada vez mais,
fortalecemos a participação do cidadão na Anvisa. A raiz disso tudo é a
transparência a e participação”, sintetizou.
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