A Comissão de Defesa do Consumidor da
Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) uma série de medidas para
fiscalizar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), os contratos
firmados pelo Ministério da Saúde para a compra de próteses e órteses usadas
por pacientes da rede privada e do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado é a Proposta de
Fiscalização e Controle 174/14, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). O autor
mencionou a auditoria feita pelo Ministério da Saúde em 2013 que apurou
denúncias de irregularidades na prescrição de próteses em mais de 20 grandes
hospitais. Para o deputado, “além da repercussão social negativa, o problema
agrava as contas públicas do setor de saúde”.
Izar argumentou que, só em 2013, a
implantação de órteses e próteses (somadas às despesas com material, internação
e cirurgia) custaram R$ 1,059 bilhão ao SUS, segundo a Agência Nacional de
Saúde (ANS). Desse total, foram gastos R$ 941,3 milhões apenas com
procedimentos ortopédicos e cardíacos.
Máfia das próteses
Relator na comissão, o deputado Aureo
(SD-RJ) acredita que a medida pode esclarecer denúncias veiculadas na imprensa.
O deputado citou a série de reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo,
sobre a chamada máfia das próteses, que envolveria empresas, médicos e
advogados.
Segundo as reportagens, os médicos
lucrariam até R$ 100 mil por mês com comissões pagas por fabricantes de
próteses em troca da prescrição desnecessária de cirurgias e uso de produtos
fora do prazo de validade.
Plano de investigação
O plano de execução da investigação
sugere os seguintes encaminhamentos:
§
Constatar a quantidade de contratos onde haja indícios de
sobrepreço/superfaturamento;
§ Apresentar todos os contratos firmados entre o
Ministério da Saúde e os laboratórios produtores de próteses e órteses,
demonstrando os valores contemplados neles;
§
Esclarecer se há tabelamento de preços ou lista de referência adotada no
SUS quanto aos valores de mercado de tais produtos;
§
Informar resultados e/ou andamento de eventuais auditorias em andamento
ou já finalizadas pelo Denasus/ANS sobre disparidades entre os preços
informados pelos fabricantes junto à Anvisa e os preços cobrados por hospitais
junto ao SUS e empresas credenciadas;
§
Informar quais empresas/fabricantes e hospitais já foram punidos por
irregularidades relacionadas à compra e aos procedimentos em pacientes do SUS.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara Notícias
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