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segunda-feira, 25 de maio de 2015

BUTANTAN recebe aprovação da CTNBio para extensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança NB - 2

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No- 4.521/2015
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 182ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07 de maio de 2015, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo nº: 01200.004893/1997-93.
Requerente: Instituto Butantan.
CQB: 39/98.
Próton: 18310/2015
Endereço: Avenida Vital Brasil, 1500 CEP: 05503-900 – São Paulo/ SP.
Extrato Prévio: 4517/2015 publicado no DOU nº 66 em 08 de abril de 2015.
Assunto: Solicitação de parecer técnico para extensão de CQB para instalações com Nível de Biossegurança NB-2.
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para extensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição para instalações com nível de biossegurança NB-1 concluiu pelo deferido, nos termos deste Parecer Técnico. A Dra. Aryene Góes Trezena, presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan, solicita à CTNBio parecer técnico para extensão de
CQB para área com nível de biossegurança NB-2 para atividades com organismo geneticamente modificado da classe de risco 1. A área a ser credenciada é a do Laboratório Multipropósito de Vacinas – área Dengue, com nível de biossegurança NB-2. Os organismos a serem manipulados nessa área são Vírus dengue atenuados da classe de risco 1. A responsável pelas instalações será a Dra. Neuza Maria
Frazatti Gallina e esta declara que o laboratório dispõe de infraestrutura adequada e pessoal técnico capaz de gerir o risco associado à atividade proposta. No âmbito das competências dispostas na Lei
11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende não às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo acima listado deverão ser encaminhadas por escrito à Secretaria Executiva da CTNBio.

EDIVALDO DOMINGUES VELINI

FIOCRUZ CEARÁ aditiva contrato para inclusão dos serviços referente ao gerenciamento de obras

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 254462
Número do Contrato: 53/2012.
Nº Processo: 25389000496201287.
PREGÃO SISPP Nº 103/2012. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ -CNPJ Contratado: 05677555000196. Contratado : ARCHITECTUS S/S - EPP -Objeto: Prorrogação e o acréscimo de serviços, referente ao gerenciamento das obras de construção da infraestrutura e urbanização parcial e das edificações finalísticas e de apoio do Campus da Unidade da Fiocruz no Ceará. Fundamento Legal: Art. 57 parágrafo 2º c/c o Art. 65, inciso II da Lei 8.666/93. Vigência: 04/08/2015 a 04/02/2017. Valor Total: R$ 3.194.460,02. Fonte: 6151000000 - 2015NE800105. Data de Assinatura: 23/01/2015

LAMIVUDINA 10 mg/ml - MINISTÉRIO DA SAÚDE vai adquirir por pregão eletrônico

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 23/2015 UASG 250005
Nº Processo: 25000.237845/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico – Registro de preços para futura aquisição de Lamivudina 10 mg/ml. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 25/05/2015 de 08h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Minist. Anexo "a" Sala 464a Plano Piloto - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas:
08/06/2015 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br .
PEDRO ARAUJO DA SILVA
Pregoeiro


NATALIZUMABE fr/amp. 20 mg/ml, MS vai adquirir 15.705 unid. da BIOGEN DO BRASIL por inexigibilidade no valor total de R 35.399.227,05

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2015 - UASG 250005

Nº Processo: 25000239185201485 . Objeto: Aquisição de 15.705 frascos-ampola de NATALIZUMABE 20MG/ML, solução injetável. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A empresa BIOGEN IDEC BRASIL PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, detém a exclusividade, em todo território nacional do produto. Declaração de Inexigibilidade em 20/05/2015. GUSTAVO LUIS MEFFE ANDREOLI. Coordenador-geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde - Substituto. Ratificação em 22/05/2015. PABLO RANGELL MENDES RIOS PEREIRA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 35.399.227,05. CNPJ CONTRATADA : 07.986.222/0003-36 BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

GOLIMUMABE serão adquiridas da JANSSEN pelo MS 52.925 seringas de 50mg pelo valor total de R$ 70.490.807,50 por inexigibilidade

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2015 - UASG 250005

Nº Processo: 25000007209201510. Objeto: Aquisição de 52.925 seringas preenchidas de Golimumabe de 50 mg, solução injetável. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: A empresa JANSSEN - CILAG FARMACÊUTICA LTDA, detém a exclusividade, em todo o território nacional, do produto encimado. Declaração de Inexigibilidade em 20/05/2015. GUSTAVO LUIS MEFFE ANDREOLI. Coordenador-geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde - Substituto. Ratificação em 21/05/2015. PABLO RANGELL MENDES RIOS PEREIRA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 70.490.807,50. CNPJ CONTRATADA : 51.780.468/0002-68 JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.

JOSELITO PEDROSA CONTRATADO PELA UNESCO PARA AVALIAR TECNICAMENTE OS RESULTADOS DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE TESTAGEM RÁPIDA PARA O HIV POR FLUIDO ORAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº ED00271/2015
Firmado em: 10/04/2015
Projeto: 914/BRZ/1138
Agência: UNESCO
Modalidade: Produto
Contratado: JOSELITO PEDROSA
CPF: 080.856.398-07
Objeto do Contrato: AVALIAR TECNICAMENTE OS RESULTADOS DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE TESTAGEM RÁPIDA PARA O HIV POR FLUIDO ORAL, DESENVOLVIDOS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NAS CINCO REGIÕES DO PAÍS, FORMA A CONTRIBUIR COM O ALCANCE DO RESULTADO ELENCADO NO RESULTADO 4.1, ATIVIDADE 4.1.1, DO PROJETO DE COOPERAÇÃO UNESCO 914/BRZ/1138, O QUAL PREVÊ: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS, DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS, DESENVOLVIDAS.
Período do Contrato: 10/04/2015 a 31/12/2015

Eduardo Cunha também é autor oculto de outros requerimentos

Além de Solange Almeida, peemedebista surge como responsável por pedidos de Áureo Ribeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aparece nos registros de informática da Casa como autor de dois requerimentos protocolados oficialmente por outro parlamentar do Rio de Janeiro, o deputado Áureo Ribeiro (SD). Os requerimentos pedem cópias de todos os documentos referentes aos procedimentos licitatórios feitos pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) — ligado ao Exército — desde 2009, por conta de uma suposta fraude envolvendo duas empresas, e também uma cópia dos papéis referentes a servidores públicos que aderiram a programas de demissão voluntária entre 1993 e 2001.

O caso é semelhante ao da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) documentos sobre contratos firmados entre a empresa Mitsui e a Petrobras. Segundo o doleiro Alberto Yousseff, em delação premiada na Operação Lava-Jato, tratava-se de uma estratégia de Cunha para voltar a receber propinas. Quando O GLOBO revelou este caso, o presidente da Câmara se defendeu, dizendo que seu computador e sua senha eram usados, com frequência, por diversos assessores parlamentares para protocolar seus requerimentos. Levantamento feito pela reportagem nos protocolos de 2007 a 2014, revela, no entanto, que Áureo e Solange foram os únicos a usar o sistema do “dep. Eduardo Cunha” — e que ambos o fizeram exatamente na mesma semana.

INTERESSE NO IME

Áureo propôs seus pedidos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nos dias 12, uma terça-feira, e 14 de julho de 2011, uma quinta-feira. Nas propriedades dos documentos registrados no sistema da Câmara, “dep. Eduardo Cunha” aparece como autor dos arquivos digitais. Áureo era filiado ao PRTB quando estreou na Câmara, naquele mesmo ano. Reeleito, ele está no Solidariedade. O deputado integra a bancada evangélica e defende bandeiras como a oposição ao aborto, a exemplo de Cunha.

Os requerimentos de Solange foram protocolados, por sua vez, em 11 de julho de 2011, numa segunda-feira, um dia antes do primeiro requerimento de Áureo. Os quatro pedidos com autoria de “dep.
Eduardo Cunha” foram, portanto, apresentados em apenas quatro dias.

O presidente da Câmara é alvo de um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Lava-Jato, por suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Nos dias 4 e 5 deste mês, a Procuradoria Geral da República (PGR) fez uma operação de busca de documentos no Centro de Informática da Câmara, como parte de diligências em curso no inquérito. O procedimento aconteceu depois de o diretor da unidade ter sido demitido por Cunha e prestado depoimento à PGR. Nele, afirmou que o deputado era o autor dos documentos protocolados por Solange. Os originais apreendidos também mostravam “dep. Eduardo Cunha” como autor.

Enquanto os requerimentos de Solange se dirigiram ao TCU e ao então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os pedidos de Áureo se dirigiram ao então ministro da Defesa, Nelson Jobim, e à então ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O deputado cobrou de Jobim “cópias de documentos relativos aos procedimentos licitatórios realizados desde 2009 pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), com o objetivo de acompanhar a correta aplicação dos recursos orçamentários”.

Para justificar o pedido, o requerimento reproduz uma reportagem publicada pelo jornal “Correio Braziliense” em 2011, sobre supostas fraudes em licitações do IME e prejuízos de R$ 11 milhões. A reportagem fala em fraudes cometidas em 2004 e em 2005, enquanto o requerimento pede informações sobre período posterior a 2009. O andamento do requerimento, conforme o sistema da Câmara, mostra que o Ministério da Defesa respondeu ao pedido com um ofício, em outubro de 2011. Não se sabe o conteúdo da resposta.

No ano anterior, um aliado de Cunha, o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), já havia protocolado na mesma comissão requerimento em que convidava representantes da Defesa, do Ministério Público Militar, do TCU e de duas empresas — GNBR e Enrilan — para darem explicações sobre “fraude em licitações no IME”. Ele também fez uma proposta de fiscalização e controle, no mesmo mês de maio de 2010, para apurar “licitações irregulares que possibilitavam o desvio de verba em sua maioria pela empresa GNBR”. O embasamento dos pedidos foi uma reportagem do GLOBO publicada naquele mês. Santos não disputou a eleição em 2014. A mulher dele, Soraya Santos (PMDB-RJ), foi eleita e ganhou a presidência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

O segundo requerimento de Áureo pediu à ministra do Planejamento todos os documentos relativos aos servidores públicos federais e empregados de estatais que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) entre 1993 e 2001. “Os optantes pelo PDV não receberam incentivos e treinamento para reinserção no mercado de trabalho. Assim, tramita nesta Casa projeto de lei viabilizando a reintegração dos ex-servidores exonerados em virtude de tal adesão”, justificou no pedido.

O GLOBO questionou o presidente da Câmara sobre os requerimentos do deputado Áureo. “Não sou autor e não elaborei nada. Pode, ao exemplo do caso da Solange, ter sido a assessoria do meu gabinete que tenha ajudado eles, usando o computador do gabinete. Acabariam tendo minha senha”, disse Cunha, por meio de uma mensagem de celular. “É até bom aparecer isso porque acaba mostrando que vários deputados poderiam ter usado a mesma coisa, que é a assessoria do meu gabinete. Não tenho a menor ideia do que se trata. Por isso que fiz ato da Mesa para disciplinar a delegação de competência para utilizar as senhas dos deputados, para que todos saibam disso e assumam daqui por diante a responsabilidade”, completou o presidente da Câmara.

Procurada pela reportagem na época em que veio à tona a informação sobre seus requerimentos, a ex-deputada Solange, hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), disse que não se lembrava das solicitações, mas fez questão de afirmar que “com certeza” não houve participação do presidente da Câmara nos pedidos.
— Tem muita coisa que a gente não lembra, a gente só se lembra daquilo que empolgava mais — disse ela.

por Vinicius Sassine e Andre Coelho / Agência O Globo

RASTREABILIDADE - PL APRESENTADO PELO SENADOR HUMBERTO COSTA SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE IMPLANTAÇÃO

Muito temos falado sobre as responsabilidades e preocupações com a infraestrutura, fomento e os prazos para que os Laboratórios Oficiais cumpram o marco regulatório imposto pela Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que determinou a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

Apesar dos inúmeros esforços despendidos pela ALFOB junto a ANVISA e ao próprio Ministério da Saúde, com quem realizou várias reuniões, as autoridades se mantem impotentes frente a determinação Legal que só pode ser flexibilizado por outro diploma de igual ou superior força.

Neste sentido desenvolvemos várias negociações com o Congresso Nacional, em diferentes esferas, que culminou com alguns importantes encaminhamentos, dos quais destacamos o PLS apresentado pelo Senador Humberto Costa, que anexamos para conhecimento e acompanhamento da REDE:

a.      O Senador Humberto Costa apresentou o PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 276 de 2015.
Ementa:
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para aumentar os prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Explicação da ementa:
Altera os arts. 1º, 2º, 3º, 5º e 7º da Lei nº 11.903/2009 (que dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados), para estender o âmbito e aumentar os prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Assunto:
Social – Saúde

Tramitação                Recebido em:  CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle publicado no DSF pág.55 57

Situação:                    MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: Encerrado o prazo, foram oferecidas duas emendas, disponíveis em anexo, de autoria do Senador Davi Alcolumbre (emendas 1-T e 2-T, folhas 7 a 10).

Matéria distribuída ao Senador Valdir Raupp para relatar.

b.      Estamos preparando uma minuta de proposta para compor uma emenda parlamentar que possa ser indexada a uma Medida Provisória, objetivando a aceleração do processo.

A ALFOB continua a acompanhar, e, a se articular dentro do sistema legislativo, objetivando cumprir a solicitação do próprio Ministro da Saúde para que as Instituições, como a nossa, façam carga ao Congresso Nacional, única força capaz de flexibilizar, através de instrumento legal, a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que determinou a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

As Instituições podem, e, devem, motivar as bancadas de seus Estados para que se sensibilizem em relação às dificuldades encontradas e a necessidade de flexibilizar os prazos para a implantação do projeto a nível nacional, contribuindo assim para a agilização e votação dos tramites do processo até a aprovação do PL.

Continuaremos a acompanhar e a aprofundar o tema durante os próximos tramites e reuniões.

Permanecendo a disposição, ficamos no aguardo de eventuais contribuições que possam dar corpo as solicitações encaminhadas, bem como alinhar forças para o avanço da matéria junto ao Congresso Nacional.

Anexos:



domingo, 24 de maio de 2015

VII Seminário de Atualização em Indústria Farmacêutica

Local : UNIPAR - Toledo

VII Seminário de Atualização em Indústria Farmacêutica

DATA: 12 de junho de 2015 (sexta feira).
HORÁRIO: das 7h30h às 18h.
ENDEREÇO: Auditório principal da UNIPAR Toledo - Avenida Parigot de Souza, 3636 - Jardim Santa Maria. Fone: (45) 3055-2481.
PÚBLICO ALVO: Farmacêuticos atuantes nas indústrias farmacêuticas, professores e alunos do curso de farmácia.
OBJETIVOS:
·         Contribuir na melhoria contínua da formação de profissionais cada vez mais preparados às exigências da atuação e exercício do farmacêutico.
·         Atualizar os participantes sobre tema relacionado à nova legislação de impacto nas áreas de Pesquisa e Desenvolvimento e Qualidade cuja implantação tem gerado muitas dúvidas aos profissionais da Indústria Farmacêutica.
·          
·         Proporcionar aos profissionais da Indústria Farmacêutica quais são as tendências em relação às novas Formas Farmacêuticas, com foco na Nanotecnologia.

PROGRAMAÇÃO:  Clique aqui para consultar a PROGRAMAÇÃO

Clique aqui para consultar o currículo dos PALESTRANTES

VALOR DA INSCRIÇÃO: 1Kg de alimento não perecível que será doado a uma instituição de caridade de Toledo – PR:












Para se inscrever, envie as seguintes informações para:  est_eventos@crf-pr.org.br
NOME DO EVENTO: VII Seminário de Atualização em Indústria Farmacêutica
NOME COMPLETO:
NÚMERO DO CRF/INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
ENDEREÇO COMPLETO COM CEP:
TELEFONE:
EMAIL:


Análise de Mídia - REVISTAS



A situação econômica do país está ao centro do noticiário das revistas deste fim de semana.

Reportagens voltam-se mais uma vez para o ajuste fiscal do governo, e colocam o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como protagonista do que chamam de más notícias.

Textos opinativos e tentativas de driblar a crise marcam as edições.

Reportagens que estampam as capas destacam a temática de forma diversa e abordam também outros assuntos.

CARTA CAPITAL mostra que a China sinalizou aportes “bilionários e duradouros” para a infraestrutura e o setor industrial brasileiros, mas alerta que nem tudo está resolvido devido a Lei de Licitações brasileira.

ISTOÉ adverte que a inflação, aliada à desaceleração da economia, tem reduzido o poder de compra da classe média.

ISTOÉ DINHEIRO aponta que montadoras e empresas de tecnologia começaram a revolucionar o setor automobilístico mundial, com direção autônoma e novas tecnologias de propulsão, como a energia elétrica e o hidrogênio, que prometem redesenhar os automóveis atuais.

VEJA se volta para questões de saúde e destaca que o consumo do ovo, abundante em colesterol, a mais conhecida e condenada das gorduras, acaba de ser liberado pela ciência da nutrição, analisando também os efeitos de outros tipos de alimentos.

ÉPOCA retoma o debate sobre a maioridade penal no país a partir do latrocínio de um médico por um menor nesta semana no Rio. Abordagem inclui uma série de reportagens e artigos de especialistas sobre a proposta.
CNI NA MÍDIA
Com abordagens econômicas em destaque, menções a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aparecem de forma pontual no noticiário.

Reportagem de capa da ISTOÉ adverte que a inflação, aliada à desaceleração da economia, tem reduzido o poder de compra da classe média. Segundo o texto, economistas recomendam melhora na produtividade, o que implica em modernização da infraestrutura, qualificação da mão de obra e reformas estruturais.

“Hoje o Brasil é um dos países com pior desempenho no Ranking Global de Competitividade do Fórum Econômico Mundial, ocupando o 57º lugar. No índice organizado pela Confederação Nacional da Indústria, com 14 nações, o País só ganha da Argentina”, registra a revista.

ANÁLISE SETORIAL
Os acordos assinados entre os governos brasileiro e chinês estão em destaque nas revistas. Abordagens fazem avaliações sobre as possibilidades reais dos investimentos em obras de infraestrutura no Brasil.  
·  Reportagem de capa da CARTA CAPITAL destaca que os negociadores de Pequim entregaram aos brasileiros uma lista de 58 obras de infraestrutura, mineração e indústria que os interessam. “O ouro de Pequim é cobiçado por Dilma Rousseff como alternativa às desconfianças dos ‘mercados’, basicamente ocidentais, em relação à capacidade administrativa de seu governo e também para viabilizar obras de infraestrutura essenciais e investimentos industriais”, reforça o texto. 
·  No entanto, a reportagem pondera que nem tudo está resolvido. "O Brasil tem uma Lei de Licitações, ao contrário da China comunista. E não tem uma estrutura estatal com tal preparo e capacidade de planejamento, também ao contrário dos orientais. O País terá de examinar a lista com cuidado, até para entender exatamente os projetos em questão". 
·  ISTOÉ DINHEIRO posiciona que a parceria com a China cria oportunidades ao Brasil, mas não afasta os riscos de o país ficar de fora de mega-acordos liderados pelos Estados Unidos e Japão. “Na bagagem, os chineses trouxeram uma montanha de recursos, a serem destinados, sobretudo, a projetos de infraestrutura, a maior necessidade brasileira no momento”. 
·  Texto avalia que “na estratégia externa de Dilma, é o sinal dos EUA que preocupa. O Brasil está de fora do TPP [Parceria Trans-Pacífico] e a ofensiva é vista como uma tentativa dos Estados Unidos de contrapor a crescente influência chinesa na tal nova ordem mundial”. 
·  Em editorial, ISTOÉ DINHEIRO afirma que o mais importante é o efeito transformador desse movimento que “poderia se espalhar em cascata por diversas indústrias, trazendo um alento que não estava nos planos”. Segundo a revista, “o ponto de interrogação continua sendo quanto à solidez da proposta. Especialmente por se tratar de quem, no passado, já prometeu e não cumpriu”. 
·  RICARDO BOECHAT, na ISTOÉ, registra: “Desconfiada de que seguir os passos de Marco Polo, embarcando na rota da seda para fazer ‘negócios da China’ tem lá seus riscos, a Força Sindical vai procurar outras centrais de trabalhadores, para afinar o discurso, depois dos acordos firmados entre o Brasil e a China na semana passada. ‘Não aceitamos mão de obra chinesa barata aqui, agravando o desemprego’, acentua Miguel Torres, presidente da central”. 
·  De volta à CARTA CAPITAL, reportagem destaca que “para retomar o crescimento econômico, o Brasil precisará iniciar um novo ciclo de investimentos, baseado na expansão da infraestrutura, aumento da competitividade da indústria e manutenção das conquistas sociais”. Texto adverte que “a indústria continua sua longa jornada rumo ao abismo: em março, o setor registrou a maior retração desde 2006, influenciada pelas montadoras, que preveem produzir 10% a menos em 2015”. 
·  Na mesma reportagem, CARTA CAPITAL expõe que o Ministério do Planejamento trabalha na modelagem das licitações de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. “O aperto fiscal exigirá um novo modelo de financiamento das obras de infraestrutura. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tende a financiar um porcentual menor a partir de agora”, alerta.

Revistas repercutem também o anúncio do governo do corte de R$ 69,9 bilhões no orçamento e apontam que o Planalto espera agora o apoio do Congresso para aprovar o pacote fiscal. 
·  Segundo ISTOÉ, a tesourada do Planalto é uma “medida emergencial necessária para recompor as contas públicas” e atingiu todas as áreas da administração federal, incluindo setores como Educação e Saúde. “A expectativa é de que, com a divulgação do corte, o caminho para a aprovação do pacote do ajuste fiscal, enviado pelo governo ao Congresso, fique mais fácil”, avalia a reportagem. 
·  Como ponto de atenção, ISTOÉ DINHEIRO destaca que o balanço da Receita Federal de abril expõe a "fragilidade fiscal brasileira". A arrecadação caiu 4,6% em relação a abril do ano passado, o pior resultado em cinco anos. Diante de um cofre esvaziado, fruto de um PIB em retração, a equipe econômica recebeu o aval da presidente Dilma Rousseff para executar o corte no orçamento. 
·  “O governo tenta passar a imagem de que está dando a sua cota de sacrifício. Porém, as primeiras medidas do pacote fiscal resultaram em perdas de benefícios trabalhistas e aumento de tributos”, posiciona a revista. 
·  Na avaliação da ISTOÉ DINHEIRO, “essas medidas recessivas ocorrem no momento em que diversos indicadores apontam para a deterioração da economia real, com alta do desemprego e queda do setor produtivo”. 
·  VEJA afirma que, “incapaz” de fazer cortes nos gastos do governo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, aumentou impostos. Texto compara que, na Inglaterra, a receita é inversa. “Enquanto os europeus miram o futuro e procuram maneiras para ampliar a sua produtividade e, assim, manter a relevância no cenário internacional, o Brasil mira o passado”. 
·  ÉPOCA indica que o equilíbrio do Brasil agora depende da “improvável” equiparação entre as forças do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. “Ninguém quer assumir responsabilidade pelo que move muito dos movimentos políticos em Brasília - o pacotão do ajuste fiscal”. “O que torna Eduardo Cunha e Renan especialmente essenciais ao equilíbrio da economia - e protagonistas do novo tripé - é o controle da agenda do pacotão”, afirma a reportagem. 
·  Em texto editorial, ÉPOCA, aponta que a aprovação do programa de ajuste fiscal de Joaquim Levy é “indispensável para o Brasil retomar o crescimento depois da funesta implantação da ‘nova matriz econômica’ por Dilma I”. Segundo a revista, o Congresso tem legitimidade para mudar as medidas fiscais. “Deve fazer isso no intuito de preservar o crescimento e os setores que geram empregos”, afirma. 
·  RADAR, na VEJA, registra que “foram de arrepiar certas negociações entre deputados e alguns setores que temem a redução da desoneração em folha de pagamento, foco de um projeto importante para o governo em meio ao ajuste fiscal. Que o diga o segmento de transportes. Nas conversas, um grupo de deputados do Rio de Janeiro apresentou 15 milhões de motivos para retirar o setor do projeto enviado pelo governo”. 
·  ISTOÉ publica entrevista com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Entre outros assuntos, Alckmin comenta o pacote de ajuste do governo federal. "Ajuste fiscal não gera emprego. O que gera emprego é investimento, confiança. É preciso estar atento à questão do credito e do investimento, se não nós vamos ter uma recessão maior do que se imagina", posiciona. 
·  Em outro trecho da entrevista, Alckimin destaca que um dos caminhos aquecer a atividade econômica é investir em infraestrutura e logística. “Investir em infraestrutura e logística estimula a economia, melhora a produtividade, reduz o custo Brasil”, opina. 
·  Ainda na ISTOÉ, RICARDO BOECHAT informa que, “empenhado até o último fio de cabelo em ver aprovado o ajuste fiscal do governo, Joaquim Levy tem recusado muitos convites para eventos com economistas e empresários, de norte a sul do País. Esse tipo de atividade, diga-se de passagem, é como rotina para ocupantes do cargo. Sabedor disso, quando a agenda permite, o ministro grava um vídeo para ser exibido ao público, como ocorreu na semana passada, num encontro da Associação Brasileira das Entidades de Mercados Financeiros e de Capitais”. 
·  ROSA DOS VENTOS, na CARTA CAPITAL, sugere que a presidente Dilma Rousseff “poderia moderar os efeitos do ajuste fiscal, mas já no início da batalha deu ordens para o toque de recuar”. Coluna resume que “a 663 limita a 50 bilhões de reais os recursos repassados pelo governo ao BNDES. A 665 restringe acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Além disso, haverá cortes profundos no Orçamento, em torno de 80 bilhões de reais, com retenção de despesas não obrigatórias como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ”. 
·  A SEMANA, na CARTA CAPITAL, aponta que cresceu “a resistência, no congresso e nas ruas, às medidas fiscais do governo”. Segundo o texto, “o ajuste fiscal pretendido pelo governo faz água por todos os lados” e aponta que “11 parlamentares assinaram um manifesto contra as Medidas Provisórias 664 e 665, de restrições a direitos trabalhistas e previdenciários”. 
·  Em outra frente do noticiário, ANTONIO DELFIM NETTO, na CARTA CAPITAL, informa que tramita no Congresso um projeto de lei que prevê o repasse aos cofres dos Estados, Distrito Federal e municípios de 70% de todos os depósitos judiciais e/ou administrativos pertencentes aos cidadãos brasileiros, nos quais aqueles entes públicos figurem como parte. Os 30% remanescentes serão mantidos em um fundo de reserva nas instituições financeiras públicas. 
"Os depósitos judiciais são um novo achado. Serão um acréscimo de receita, sem o desgaste político de ter de aumentar os impostos, a custo baixo e muito bem-vindo no momento em que há uma expectativa de redução do crescimento da economia nacional", posiciona.



sábado, 23 de maio de 2015

TECPAR ASSINA ACORDO COM FORTEC PARA LEVAR EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO INSTITUTO A OUTROS LABORATÓRIOS DO PAÍS

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) participou, nesta terça-feira (19), da abertura do 9º Encontro Anual da Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), evento que debate a inovação tecnológica no país. O encontro será realizado até sexta-feira (22).


Na ocasião, o diretor-presidente do Tecpar, Júlio C. Felix, que também é presidente da Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), assinou um protocolo de intenções junto com o Fortec para levar a experiência do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do Tecpar a outros laboratórios públicos do país.

Por lei, para ser enquadrada como instituto de ciência e tecnologia, uma instituição precisa ter um NIT. Essa é uma determinação da Lei Federal e Estadual de Inovação. É a Agência Tecpar de Inovação que cumpre esse papel no Tecpar e também no estado, ao coordenar o do Núcleo de Inovação Tecnológica do Paraná (Nitpar).

A agência é a área do Tecpar que desenvolve as atividades de prospecção e inteligência tecnológica. Nela são realizadas todas as funções e tarefas relativas à gestão da propriedade intelectual dos produtos, desde o projeto a sua elaboração. A agência também é responsável por monitorar editais de fomento à inovação, além de editar um boletim com os projetos abertos no Brasil e no mundo.

O evento
O encontro será realizado até 22 de maio, no Centro de Inovação, Educação, Tecnologia e Empreendedorismo do Paraná (Cietep), na sede da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), no Jardim Botânico, em Curitiba. O tema do encontro neste ano é Sistemas Locais da Inovação e Políticas Organizacionais de Inovação.
O fórum tem como finalidade consolidar e ampliar os caminhos para desenvolver a inovação tecnológica no Brasil e elevar a competência dos profissionais da área. Por meio de troca de experiências entre as universidades, empresas e o Governo, haverá discussões, por exemplo, sobre linhas de fomento e a Lei da Inovação.

Gerente da Agência Tecpar de Inovação e diretor técnico do Fortec, Marcus Zanon coordena, na tarde de quarta-feira (20), o painel sobre ações integradoras, iniciativas públicas e privadas para fomentar a inovação no país. Participam do painel representantes do Sebrae, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outros.


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