Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
aprovou, nesta quarta-feira (17), três indicações da Presidência da República
para cargos de diretores nas agências reguladoras da área da saúde. Karla Santa
Cruz Coelho foi aprovada para o cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS); e Fernando Mendes Garcia Neto e Jarbas Barbosa da Silva
Júnior, para diretorias na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os indicados obtiveram, igualmente,
20 votos favoráveis a sua aprovação, com apenas um voto contrário. As
indicações, com o parecer favorável da CAS vão a Plenário para votação final,
com solicitação de urgência aprovada pela comissão, a pedido do senador
Humberto Costa (PT-PE).
Dengue
Um dos temas da sabatina foi o
divulgado atraso de mais de quatro anos na pesquisa de vacina contra a dengue
desenvolvida pelo Instituto Butantã, em São Paulo. Fernando Garcia, hoje
diretor-adjunto da Diretoria de Coordenação e Articulação da Anvisa, isentou o
órgão de responsabilidade sobre o atraso.
Cabe à Anvisa autorizar pesquisas
clínicas no país, os estudo com humanos para análise de efeitos farmacológicos
e reações adversas dos produtos. Segundo Fernando Garcia, houve demora por
parte do próprio Butantã em cumprir exigências da Anvisa em relação à fase 2 da
pesquisa, que antecede a etapa final de ensaios com pessoas.
Jarbas Barbosa, desde 2014 comandando
a Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da
Saúde, admitiu a necessidade de medidas para acelerar as autorizações para
pesquisas clínicas, o que dará mais competitividade ao país. Porém, em relação
à pesquisa da vacina contra a dengue, ele disse que as dificuldades decorrem do
próprio padrão do imunizante em estudo, que busca a prevenção contra os quatro
sorotipos de vírus que provocam a doença.
- A questão não é culpabilizar sequer
o Butantã. Essa é uma vacina particularmente difícil, pois são quatro em uma
só. Tanto é difícil que até hoje não há qualquer vacina registrada no mundo
para a dengue.
Antes, Fernando Garcia informou que
outros dois laboratórios solicitaram pedido de autorização de pesquisa clínica
de vacinas contra a dengue – Sanofi Pasteur e Takeda. O Sanofi já pediu
registro do imunizante à Anvisa e pretende lançar a vacina no mercado já em
2016. Porém, essa vacina age apenas contra um dos sorotipos da dengue.
Jarbas Barbosa explicou ainda que os
testes clínicos, em toda extensão, são indispensáveis. Ele lembrou que, até
hoje, a Organização Mundial da Saúde (OMS) só abriu uma exceção, para permitir
o uso de drogas contra o vírus Ebola na recente epidemia na África sem prévios
ensaios em humanos. Nesse caso, disse que foi levada em conta a letalidade da
doença, de 30% a 90% dos infectados, o que não acontece com a dengue.
- A OMS adotou a medida desde
que houvesse o consentimento do paciente ou da família, se inconsciente a
pessoa, como medida que em medicina chamamos de heroica, em referência a
remédio ou vacinas que não sabemos com toda segurança nem se faz bem nem
se faz mal – disse ele.
Próteses
Dirigida pelo senador Edison Lobão
(PMDB-MA), que preside a CAE, a sabatina serviu também para pedidos de
esclarecimentos sobre providências para acabar com desvios, sobrepreço e até
prescrições desnecessárias de próteses a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)
e de planos privados de saúde. Atualmente, duas comissões de parlamentares de
inquérito – uma no Senado e outra na Câmara – investigam as denúncias.
O senadores ouviram dos indicados que
agora, a ANS, a Anvisa e o Ministério da Saúde trabalham em conjunto para criar
um sistema de padronização, registro e precificação das próteses e órteses. O
objetivo é criar mecanismos para facilitar os valores cobrados de pacientes
particulares, planos de saúde e SUS.
Para Karla Santa Cruz Coelho,
designada para a ANS, que também já integra os quadros de carreira do órgão,
havia uma “caixa preta” impedindo uma correta visão do mercado. Destacou a
“assimetria” de preços e a cobrança de valores nem sempre correspondentes à
qualidade dos produtos.
Segundo Jarbas Barbosa, o escândalo
das próteses é um bom exemplo de como a falta de regulação em determinados
áreas de interesse público pode ocasionar tantas distorções. A seu ver, a
padronização facilitará a fiscalização. Porém, disse que o trabalho do
grupo interministerial está sendo mais complexo do que classificar
medicamentos.
- Dipirona é sempre dipirona, mas
órteses e próteses são como telefones celulares: praticamente a cada um ou dois
anos há uma nova geração, com mudanças pequenas – comparou.
O senador Otto Alencar (PSD-BA)
cobrou mais controle sobre a qualidade das próteses produzidas no país, para
que os produtos estejam “à altura do que o paciente precisa”. Para Ana Amélia
(PP-RS), a ANS falhou ao não detectar o “grave problema” envolvendo o mercado
de próteses e órteses.
Ressarcimento
Outro ponto levantado na sabatina,
por vários senadores, foi a questão do ressarcimento, ao Sistema Único de Saúde
(SUS), das despesas com atendimento prestado pela rede pública aos usuários dos
planos de saúde. Para Karla Santa Cruz, o sistema ainda precisar avançar, mas
os aperfeiçoamentos adotados até aqui já mostram resultados.
Segundo ela, em 2014 foram
arrecadados R$387 milhões, com aumento de 14% em relação ao ano anterior.
Segundo ela, a cobrança das despesas aos planos ficou fortalecida por repetidas
decisões do Superior Tribunal de Justiça dando suporte judicial aos interesses
do SUS.
Marta Suplicy (sem partido-SP)
lembrou que apresentou ao Senado projeto para retirar da ANS a fiscalização dos
ressarcimentos, transferindo a função para estados e municípios, que ficariam
com parcela dos valores. Segundo ela, o resultado será mais efetivo.
Agência Senado
