Destaques

terça-feira, 23 de junho de 2015

Constituída a Comissão Técnica de Avaliação (CTA) para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 28, DE 18 DE JUNHO DE 2015
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, do Anexo ao Decreto n.º 7.797, de 30 de agosto de 2012, e Considerando o disposto no art. 17 da Portaria GM/MS n.º 2.531, de 12 de novembro de 2014, que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento
das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Técnica de Avaliação (CTA) para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação (CTA) terá a seguinte composição:
I - Eduardo Jorge Valadares Oliveira (titular) e Nadja Naira Valente Mayrink Bisinoti (suplente) - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde;
II - Bruno Moretti (titular) e Adelaide Maria Caldas Cabral (suplente) - Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde;
III - Carla Magda Allan Santos Domingues (titular) e Ivo Brito (suplente) - Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde;
IV - Carlos Alberto Mattos (titular) e Maria Inez Pordeus Gadelha (suplente) - Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde;
V - Marcus de Freitas Simões (titular) e Marcos Rafael Gonçalves Gonçalves (suplente) - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC);
VI - Luiz Henrique Mourão do Canto Pereira (titular) e Thiago de Mello Moraes (suplente) - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
VI - Pedro Lins Palmeira Filho (titular) e João Paulo Pieroni (suplente) - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
VII - Meiruze Souza Freitas (titular) e João Tavares Neto (suplente) - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e
VIII - Igor Ferreira Bueno (titular) e João Florêncio da Silva (suplente) - FINEP - Inovação e Pesquisa.
§ 1º Os membros suplentes substituirão os membros titulares em seus impedimentos eventuais ou permanentes.
§ 2º Os membros das Secretarias do Ministério da Saúde elencados nos incisos de II a IV do art. 2º, poderão ser convocados pela coordenação da Comissão Técnica de Avaliação (CTA) de acordo com a relação de suas competências ao objeto a ser analisado.
§ 3º As funções dos membros da CTA não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 3º A coordenação da Comissão Técnica de Avaliação (CTA) será exercida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE).

Art. 4º Os objetos de trabalho da Comissão Técnica de Avaliação (CTA) são:
I - Propostas de projeto de PDP;
II - Projetos de PDP; e
III - PDP.

Art. 5º Compete à Comissão Técnica de Avaliação (CTA):
I - emitir relatório quanto à proposta de projeto de PDP;
II - sugerir prazos, critérios e condicionantes específicos para execução do projeto de PDP;
III - avaliar o grau de integração produtiva em território nacional proposto para a produção nacional do produto;
IV - avaliar a economicidade e vantajosidade da proposta de projeto de PDP;
V - verificar se os prazos do desenvolvimento e absorção tecnológica, incluindo-se as etapas regulatórias, são compatíveis com o cronograma proposto;
VI - avaliar a possibilidade e a viabilidade de execução de mais de uma PDP relativas ao mesmo produto com o objetivo de estimular a concorrência e diminuir a vulnerabilidade do SUS, indicando, quando for o caso, a factibilidade de mais de um projeto por produto, seja por questões sanitárias, de escala técnica, econômica ou pelos investimentos requeridos;
VII - avaliar as propostas de alterações das tecnologias do projeto de PDP ou dos parceiros envolvidos no projeto de PDP;
VIII - avaliar as propostas de alteração do cronograma da PDP apresentadas pela instituição pública, quando iniciado o processo de aquisição, nos casos da proposta de alteração impactar na ampliação do período de aquisição do produto objeto da PDP conforme previsto no cronograma vigente; e
IX - outras competências que lhe forem atribuídas.

Art. 6º A coordenação da Comissão Técnica de Avaliação (CTA) poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, bem como especialistas em assuntos relacionados ao tema, cuja presença seja considerada necessária.

Art. 7º Todos os participantes e convidados deverão assinar termo de confidencialidade e declaração de inexistência de conflito de interesses para participação nas atividades da CTA.

Art. 8º Ao final de cada ano será encaminhado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE, a solicitação de confirmação ou substituição dos membros indicados de cada órgão e entidade na Comissão Técnica de Avaliação (CTA).

Art. 9º O regimento interno da CTA será elaborado pelo Comitê Deliberativo, a ser aprovado por ato do Ministro de Estado da Saúde.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR


Projeto de Transferência de Tecnologia de Produção da Eritropoetina Humana Recombinante

RODRIGO COELHO VENTURA PINTO, Tecnologista em Saúde Pública, do Instituto de Tecnologia em imunobiológicos - Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz, participará da XXI Reunião do Comitê Técnico e XX Reunião do Comitê Regulatório Brasil-Cuba do Projeto de Transferência de Tecnologia de Produção da Eritropoetina Humana Recombinante, no Centro de Engenharia Genética e Biotecnologia, em Havana - Cuba, no período de 29 de junho a 4 de julho de 2015, inclusive trânsito.



Reunião do Comitê Técnico e XXI Reunião do Comitê Regulatório Brasil-Cuba do Projeto de Transferência de Tecnologia para Produção do Interferon Alfa 2b Peguilado

ELEZER MONTE BLANCO LEMES, Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde e HUGO GARCIA TONIOLI DEFENDI, Tecnologista em Saúde Pública (Assessoria Clínica), do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz, participarão da XXI Reunião do Comitê Técnico e XX Reunião do Comitê Regulatório Brasil-Cuba do Projeto de Transferência de Tecnologia para Produção do Interferon Alfa 2b Peguilado, no Centro de Engenharia Genética e Biotecnologia, em Havana - Cuba, no período de 29 de junho a 4 de julho de 2015, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ



ANVISA PARTICIPARÁ DA 38ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius em Genebra

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 801, DE 17 DE JUNHO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor:
IVO BUCARESKY, Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com a finalidade de participar da 38ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius, promovida pelo Programa Conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, em Genebra - Suíça, no período de 3 a 12 de julho de 2015, inclusive trânsito.
ARTHUR CHIORO


segunda-feira, 22 de junho de 2015

LEONARDO PAIVA E FARNANDA TORRES PARTICIPARÃO DA XX Reunião do Comitê Técnico Regulatório Brasil-Cuba, entre 29 a 4 de julho

LEONARDO BATISTA PAIVA, Chefe de Gabinete e FERNANDA MARTINS TORRES, Assessora Técnica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, participarão da XX Reunião do Comitê Técnico Regulatório Brasil-Cuba, no Centro para o Controle Estatal da Qualidade dos Medicamentos - CECMED, em Havana - Cuba, no período de 29 de junho a 4 de julho de 2015, inclusive trânsito.

BCG VACINA É COMPRADA DA FUNDAÇÃO ATAÚLPHO DE PAIVA, POR INEXIGIBILIDADE - 14.5 MILHÕES DE DOSES PELO VALOR TOTAL DE R$ 19.986.800,00

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 32/2015 - UASG 250005
Nº Processo: 25000035992201510. Objeto: Aquisição de 14.500.000 doses da Vacina Humana BCG Intradérmica. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Fundação Ataulfo de Paiva é a única empresa brasileira que produz e comercializa atualmente o produto Vacina Humana BCG. Declaração de Inexigibilidade em 18/06/2015. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 18/06/2015. PABLO RANGELL MENDES RIOS PEREIRA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 19.986.800,00. CNPJ CONTRATADA: 33.485.939/0001-42 FUNDAÇÃO ATAULPHO DE PAIVA.


FUNED E BLANVER - RECEBEM PARECER TÉCNICO NEGATIVO DA CGE - MG COM A EXONERAÇÃO DE EX-DIRETORES E EX-PRESIDENTE POR IRREGULARIDADES

Estado demite ex-dirigentes da Funed por irregularidades 
Investigação comprova beneficiamento a laboratório paulista, sobre preço e dano ao erário

Integra da publicação no D.O.E. de MG - Controladoria Geral do Estado

DESPACHO O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 83/2013, instaurado pela Portaria/SCA nº 83/2013, com extrato publicado no Diário Oficial de 20/04/2013, considerando o Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo Técnico SCA nº 1/2015, do Núcleo Técnico da Subcontroladoria de Correição Administrativa e o julgamento proferido, DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO Carlos Alberto Pereira Gomes, Masp: 344.248-0, ocupante do cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, admissão 2; e Silas Paulo Resende Gouveia, Masp: 368.062-6, ocupante do cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, admissão 1, com fundamento no artigo 244, inciso VI, da Lei nº 869/52, por infringência aos artigos 216, inciso VI, e 250, incisos II e V, do mesmo diploma legal; CONVERTE A EXONERAÇÃO EM DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO de Felipe Augusto Moreira Gonçalves, Masp: 1.091.504-9, ocupante, à época dos fatos, do cargo comissionado DAI-24, admissão 3, com fundamento no artigo 244, inciso VI, da Lei nº 869/52, por infração as disposições constantes nos artigos 216, inciso VI, e 250, incisos II e V, do mesmo diploma legal; e SUSPENDE POR 30 DIAS, com fundamento no artigo 244, inciso III, da Lei nº 869/52, por infração aos artigos 216, inciso VI, e 246, inciso I, do mesmo diploma legal, a contar do primeiro dia útil após a presente publicação, o servidor Paulo Roberto Aureliano, Masp: 1.036.887-6, ocupante do cargo de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, admissão 1, todos em exercício, na época dos fatos, na Fundação Ezequiel Dias – FUNED.
Determino a remessa de cópia dos autos do processo à Advocacia-Geral do Estado, e ao Ministério Público Estadual, em razão da matéria. Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 19 de junho de 2015. Mário Vinícius Claussen Spinelli Controlador-Geral do Estado

Entendo o assunto:

O processo foi instaurado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), motivado por denúncias de supostas irregularidades em contratos firmados entre a Fundação Ezequiel Dias (Funed) e a Blanver Farmoquímica, a publicação do despacho acima, comprova o direcionamento de licitação, sobre preço na compra de medicamentos e danos ao erário, culminando com a demissão a bem do serviço público de três ex-dirigentes.
Os servidores exonerados são o ex-presidente da Funed Carlos Alberto Pereira Gomes (2003 a 2011), o ex-vice-presidente Silas Paulo Resende Gouveia (2007 e 2009) e o ex-procurador-chefe Felipe Augusto Moreira Gonçalves (2007 a 2011).

Eles são acusados de beneficiar a Blanver em contratos cujas cifras ultrapassaram R$ 30 milhões.

A Blanver foi contratada pela Funed após celebração de convênios com o Ministério da Saúde, entre 2005 e 2010, para produção medicamentos contra a Aids a serem distribuídos pelo SUS. O objetivo era diminuir a dependência de laboratórios privados para o Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).

No entanto, segundo nota da CGE, “os dirigentes da entidade não deveriam ter celebrado qualquer convênio com o Ministério da Saúde, uma vez que a Funed não tinha condições técnicas para o fornecimento dos medicamentos Lamivudina 150mg e Zidovudina 300mg”. Para atender ao Ministério da Saúde, a Funed terceirizou a produção para a Blanver sem licitação, por meio de um termo aditivo irregular assinado em contrato de 2005 que previa a produção de outros medicamentos, considerados básicos, acrescentando na lista de produtos os antirretrovirais.

De acordo com a CGE, a alteração foi feita “sem qualquer previsão no edital e (...) de forma totalmente contrária à legislação vigente e ao objetivo do convênio celebrado com o Ministério da Saúde. E ainda, o preço contratado de R$ 66 o milheiro era 250% maior que o valor de mercado, de R$ 26,83 por milheiro.
           Além disso, a Blanver não tinha experiência na fabricação de antirretrovirais.

A própria diretoria industrial da Funed emitiu atestado de capacidade técnica – outra irregularidade – de que a farmacêutica atendia as exigências para a produção da lamivudina + zidovudina 150/300mg, tornando possível sua participação em licitações futuras vencidas pela Blanver com preços considerados abusivos.

Com o fim dos prazos nos contratos, em 2008 os dirigentes e o procurador da Funed viabilizaram novamente a contratação da Blanver, sem licitação, para o fornecimento de Lamivudina 150mg + Zidovudina 300mg, que, segundo convênios celebrados com o Ministério da Saúde, deveriam ser produzidos pela própria Fundação.

A justificativa: a Blanver seria “a única em condições de prestar o serviço”. “Sem adequada cotação de preços, que deveria estar pautada em planilhas detalhadas da composição dos custos, a Funed contratou, mais uma vez, a Blanver para produção do medicamento Lamivudina 150mg + Zidovudina 300mg, com valor de R$ 60,50 para fabricação por milheiro”, conclui a Controladoria.

O farmacêutico Carlos Alberto Pereira Gomes presidiu a Funed entre 2003 e 2011. Até o último sábado – data da publicação do despacho da CGE, ele era consultor da Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Minas Gerais, onde também foi subsecretário de Vigilância Sanitária. Na secretaria, a informação era de que ele estava em férias-prêmio. Gomes era servidor público há 42 anos e não foi localizado pela reportagem para comentar a demissão. Informações de pessoas próximas davam conta que, desde o início das investigações, ele vive recluso. O ex-vice-presidente Silas Paulo Resende Gouveia (2007 e 2009) e o ex-procurador-chefe Felipe Augusto Moreira Gonçalves (2007 a 2011) também não foram localizados no fim de semana.



IQUEGO RECEBE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO REGISTRO DE AMOXICILINA

RESOLUÇÃO - RE No- 1.788, DE 19 DE JUNHO DE 2015

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 26 de julho de 2013, da Presidenta da República, publicado no DOU de 29 de julho de 2013, e a Portaria nº 504, de 27 de abril de 2015, tendo em vista o disposto em seu inciso I, § 1º, do art. 6º e no inciso I do
art. 36 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do anexo I da Portaria n.º 650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, e
considerando a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;
considerando o art. 2º da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999;
considerando o art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;
considerando o art. 8º do Decreto n° 8.077, de 14 de agosto 2013;
considerando a Resolução - RDC n° 250, de 20 de outubro de 2004, resolve:
Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos novos, similares e genéricos, sob o nº de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
Art. 2º A revalidação abrange os pedidos que ainda não foram objetos de qualquer manifestação por parte da Anvisa.
Parágrafo único. Não constam do anexo desta Resolução os expedientes protocolados fora do prazo estabelecido nos termos da Lei nº 6360, de 1976.
Art. 3º A revalidação automática não impedirá a continuação da análise da petição de renovação de registro requerida, podendo a Administração, se for o caso, indeferir o pedido de renovação e cancelar o registro que tenha sido automaticamente revalidado, ou ratificá-lo deferindo o pedido de renovação.

Art. 4º Os medicamentos revalidados podem ser consultados, assim como suas apresentações validas no link: 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
RENATO ALENCAR PORTO
 
INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S/A - IQUEGO
250000253659891 Iquego-Amoxicilina 1086645141 06/2020


HPV - PUBLICADO HOJE NO D.O.U. EXTRATO DE CONTRATO PARA O FORNECIMENTO DE 11 MILHÕES DE Fr/amp. VACINA ANTI-HPV NO VALOR TOTAL DE R$ 465.355.000,00

EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2015 - UASG 250005
Nº Processo: 25000237058201441.
DISPENSA Nº 506/2015. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE - CNPJ Contratado: 61821344000156. Contratado : INSTITUTO BUTANTAN -Objeto: Aquisição de 11.000.000 frasco-ampola de Vacina Humana anti-HPV (Papola Vírus), tetravalente, monodose, suspensão injetável, seringa preenchida. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 18/06/2015 a 17/06/2016. Valor Total: R$ 465.355.000,00. Fonte: 6151000000 - 2015NE801081. Data de Assinatura: 18/06/2015.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2015 - UASG 250005 Nº Processo: 25000221534201411. DISPENSA Nº 493/2015. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE - CNPJ Contratado: 10877926000113. Contratado : LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADODE PERNAMBUCO GOVERN. Objeto: Aquisição de 58.000.000 frascos de 50ml de Hipoclorito de Sódio a 2,5%. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 18/06/2015 a 17/06/2016. Valor Total: R$ 32.567.000,00. Fonte: 6151000000 - 2015NE801029. Data de Assinatura: 18/06/2015

EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2015 - UASG 250005
Nº Processo: 25000221534201411.
DISPENSA Nº 493/2015. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE - CNPJ Contratado: 10877926000113. Contratado : LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADODE PERNAMBUCO GOVERN. Objeto: Aquisição de 58.000.000 frascos de 50ml de Hipoclorito de Sódio a 2,5%. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 18/06/2015 a 17/06/2016. Valor Total: R$ 32.567.000,00. Fonte: 6151000000 - 2015NE801029. Data de Assinatura: 18/06/2015


Bactérias são programadas para detectar doenças

Programação de bactérias
Pesquisadores dos institutos franceses Inserm e CNRS transformaram bactérias em "agentes secretos" que podem dar o aviso do surgimento de uma doença com base unicamente na presença de moléculas características na urina ou no sangue.

Para isso, eles introduziram o equivalente de um programa de computador no DNA das bactérias. Assim programadas, elas detectam a presença de glicose em níveis anormais na urina de pacientes diabéticos.
Como essas células bacterianas podem desempenhar a função para a qual foram programadas, funcionando como verdadeiros biorrobôs, basta alterar o programa para que elas saiam à caça de outros biomarcadores indicativos de outras condições.
Este trabalho é o primeiro passo rumo à utilização de células programáveis para o diagnóstico médico.
Nanomáquinas biológicas
Para criar seus robôs bacterianos, a equipe usou conceitos derivados da eletrônica para construir sistemas genéticos que executam operações lógicas, o que permite programar as células vivas como se elas fossem um computador.
As células bacterianas de fato são nanomáquinas biológicas, naturalmente capazes de detectar e processar muitos sinais e responder a eles.

As bactérias sinalizam os resultados mudando de cor. [Imagem: J. Bonnet/Inserm]

O que os pesquisadores estão aprendendo a fazer é alterar seu programa interno para que elas realizem trabalhos específicos, como procurar por moléculas indicadoras de doenças dentro do corpo humano.
As equipes lideradas por Jerome Bonnet, Franck Molina, Eric Renard (CNRS/Universidade de Montpellier) e Drew Endy (Universidade de Stanford), publicaram os resultados dos experimentos na revista Science Translational Medicine.


Análise de Mídia - 22 de junho de 2015

Noticiário desta segunda-feira (22) associado diretamente à Indústria posiciona o segmento tanto na perspectiva analítica como em relação a questões de ordem prática.

Um dos destaques está no CORREIO BRAZILIENSE, que qualifica os impactos da visita da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos, no próximo dia 30, e avalia os ganhos potenciais da aproximação entre os dois países.

Especialistas ligados a entidades que lidam com comércio exterior criticam a suposta falta de prioridade dada pelo Brasil à superpotência. Alguns reforçam que a estratégica prejudicou o país e que levará tempo até que as relações sejam, novamente fortalecidas, e deem resultados.

Texto menciona, no entanto, a queda na participação de produtos manufaturados na pauta de exportações para os americanos, com recuo de 75,8% registrado em 2002 para os atuais 56,7%.

CORREIO registra as expectativas de DIEGO BONOMO, gerente executivo de comércio exterior da CNI. "Estamos esperando dois resultados. Consolidar a reaproximação, sinalizando a retomada das conversas para algo mais amplo no futuro, e resolver algumas pendências na área econômica, avançando em alguns acordos para a facilitação do comércio", aponta.

Na mesma reportagem, CORREIO especula, porém, que “fontes do governo admitem que pouco terão a mostrar na visita”.

Outro item relevante está na FOLHA DE S.PAULO, que destaca um estudo do SEBRAE que aponta que o Plano de Investimento em Logística pode representar R$ 11,4 bilhões em negócios para as pequenas e médias empresas.

O trabalho considera a participação dessas empresas na cadeia produtiva das construtoras que tocarão os projetos de concessão.

FOLHA alerta para a dificuldade de se inserir nessa cadeia de fornecedores das empresas maiores e registra que “a CNI e o SEBRAE desenvolvem programas de qualificação de fornecedores”.

Em reportagem coordenada – que aborda o “ceticismo do mercado” em relação ao sucesso prático do pacote de concessões –, FOLHA DE S.PAULO menciona avaliação do presidente do SEBRAE, Luiz Barretto, afirmando que o programa é positivo simplesmente por trazer perspectivas de negócios para as micro e pequenas empresas.

“É uma grande oportunidade para melhorar essas empresas, porque ser fornecedor exige um grau de qualificação e de inovação”, diz Barretto ao jornal.



FOLHA DE S. PAULO
Dilma faz 'pedalada' fiscal mesmo sob a contestação do TCU

O ESTADO DE S. PAULO
Americanos vão ajudar a investigar Odebrecht

O GLOBO
PF indiciará presidentes de empreiteiras presos

VALOR ECONÔMICO
Governo define projeto que eleva a taxação de heranças

CORREIO BRAZILIENSE
Deputados esticam viagens oficiais

BRASIL ECONÔMICO
“O jeitinho brasileiro não pode ser consagrado”



O setor fabril volta a ganhar relevância. A conjuntura ainda é referência quase unânime, assim como abordagens com foco em expectativas.

Editorial de O ESTADO DE S. PAULO afirma em tom crítico que o “Brasil chega ao meio do ano com a economia ainda no atoleiro e fortes sinais de mais um trimestre negativo”. Texto aborda os recentes dados sobre desemprego e inflação, e cita que a “crise, depois de ampla devastação na indústria, finalmente derrubou o emprego em serviços”.

No texto, ESTADÃO aponta que “a perda de produtividade agravou-se nos últimos anos, limitando severamente o potencial de crescimento” e que “essa perda está associada, obviamente, ao baixo nível de investimento em capital físico e ao preparo deficiente da mão de obra”.

FOLHA DE S.PAULO entrevista com exclusividade o presidente da Mercedes-Benz, o alemão Phillipp Schiemer. O executivo expõe um panorama de desilusão com os rumos do Brasil e aponta para consequências práticas do ajuste fiscal sobre a indústria, em especial o setor automotivo.

Segundo Schiemer, a Mercedes-Benz vive, no Brasil, “a pior crise dos últimos 20 anos”. Listando demissões efetuadas até aqui, além de desligamentos voluntários Schiemer aponta que “ainda tem um excesso de 2.000 pessoas dentro da fábrica”.

“Com a queda no volume de produção, não tem trabalho para essas pessoas. Já demos férias coletivas e estamos em negociação com o sindicato. Ou chegamos num acordo ou demitiremos mais gente nas próximas semanas”, afirma o executivo.

Em relação às ações do governo para tentar estancar a crise econômico, Schiemer avalia que “a redução dos subsídios para a indústria faz parte do ajuste fiscal, mas tem um efeito no mercado”.

“Temos um diálogo contínuo com o governo e a mensagem que recebemos - e que aceitamos - é que cada setor vai ter que olhar o seu próprio destino”, diz.

Na pauta legislativa, O GLOBO registra que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está disposto a colocar o projeto da revisão das desonerações em votação nesta semana, mesmo com um grande número de parlamentares ausente por conta dos festejos de São João.

Texto anota, contudo, que o governo está disposto a adiar novamente a votação, já que não tem garantia de que haverá quórum ou mesmo maioria de deputados favoráveis ao projeto.

“Segundo um assessor do Planalto, além de quórum nesta semana é preciso contar com apoio dos parlamentares presentes na sessão, caso contrário não vale a pena correr o risco de ser derrotado”, informa O GLOBO.

Já o VALOR ECONÔMICO publica reportagem diferenciada sobre o setor de semicondutores, indicando que essa indústria “teme uma paralisia súbita na atração de investimentos ao país”, pois se encerrou, na virada de maio para junho, o prazo para a apresentação de projetos para recebimento de benefícios fiscais.

A indústria se apoia na possibilidade de aprovação de um projeto de lei que prorroga o programa e amplia o alcance dos incentivos, em tramitação em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

"A simples percepção de que essa política está sendo reavaliada já cria tensões no setor' reforça ao VALOR o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Frederico Blumenschein.

No BRASIL ECONÔMICO, destaque ainda para a informação de que “o mercado de trabalho na indústria mostra, a cada mês, mais deterioração”. Texto resgata dados do IBGE, divulgados na sexta-feira, que revela cenários bastante ruins em abril: o desemprego no setor cresceu 5,4%, na comparação como mesmo mês em 2014.

"Esse segundo trimestre do ano está mostrando um aprofundamento da redução da produção industrial", afirma o gerente de economia da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Guilherme Leão.

Complementando a pauta, VALOR reproduz detalhes da agenda da presidente Dilma em sua visita de trabalho aos Estados Unidos, a partir do dia 28.

Na lista, estão a participação no “encerramento de um seminário para empresários na Câmara Americana de Comércio, organizado em cooperação com os centros de estudos Wilson Center e Center of Strategic and International Studies (CSIS), a Coalizão Brasileira da Indústria (BIC, na sigla em inglês) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex)”, além de viagem a San Francisco, onde “terá um agenda focada em educação, ciência, tecnologia e inovação”.



CORREIO BRAZILIENSE analisa os recentes dados sobre o desemprego no Brasil. Texto ataca as políticas econômicas adotadas pelo governo Dilma e sustenta que a “falta de políticas horizontais de apoio à produção (oferta) nacional, preteridas por desonerações localizadas e fortes estímulos ao consumo, não tinha como se sustentar”.

Sobre a nota elaborada pelo ex­secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin – na qual assume a responsabilidade sobre as “pedaladas fiscais” do governo, VALOR ECONÔMICO argumenta que a informação “acrescentou um elemento burlesco ao árido e intricado caso” e sugere ser inútil a tentativa de assumir sozinho a responsabilidade pelas ações que agora são contestadas pelo TCU.



MERCADO ABERTO, na FOLHA DE S.PAULO, informa que o volume de empresas com dívidas atrasadas cresceu 8,3% em maio, na comparação com o mesmo mês de 2014, conforme estudo do SPC Brasil. É a “maior alta desde julho de 2013”, reforça a coluna. Texto aponta que a indústria é o segundo segmento que mais variou, com alta de 15,3% nas dívidas atrasadas.

ANCELMO GOIS, em O GLOBO, relata que, no polo metal-mecânico de Caxias do Sul (RS), as grandes empresas praticamente não têm expediente às sextas-feiras em razão da crise no setor. “As indústrias, incluindo as principais fabricantes de carrocerias de ônibus e caminhões, adotaram todas as medidas para reduzir a jornada do pessoal da produção e, assim, evitar mais cortes”.



Os desdobramentos da operação Lava Jato movimentam boa parte da mídia nacional e ocupam alguns dos espaços mais relevantes dos jornais nacionais.

Manchete de O ESTADO DE S.PAULO destaca que a força-tarefa do Ministério Público Federal terá ajuda de autoridades dos Estados Unidos “para tentar desmontar a engrenagem usada” pela Odebrecht para supostos pagamentos de propinas no esquema da Petrobras.

Segundo o jornal, a ajuda internacional será para “identificar movimentações financeiras do suposto operador de propinas, Bernard Freiburghaus”.

Também em manchete, O GLOBO informa que a Polícia Federal informou que os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, além de outros dez executivos presos, serão indiciados esta semana.

Como ponto de atenção, FOLHA DE S.PAULO ressalta que a Odebrecht divulga hoje um comunicado oficial, “na forma de anúncio pago em jornais”, questionando a Lava Jato.

Outro ponto de atenção está na FOLHA DE S.PAULO, que revela: “e-mail interceptado pela Polícia Federal indica a participação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) para incluir a Odebrecht em consórcio que levou um contrato bilionário no Comperj”.

Também na FOLHA DE S.PAULO, outra reportagem diferenciada destaca que documentos da Lava Jato revelam a suposta relação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com executivos das maiores empreiteiras do país.

“Chamado de ‘Brahma’ pelos diretores da OAS, Lula defendia, em viagens patrocinadas por empresários, seus interesses no exterior”.

Temas ligados à agenda política aparecem em segundo plano no noticiário.

FOLHA DE S.PAULO registra, por exemplo, que uma conversa no WHATSAPP mostra que deputados de primeiro mandato ameaçaram derrotar o pacote fiscal do governo “caso não fossem liberadas verbas para seus redutos eleitorais”.

“Criada pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), a lista ‘Deputados Federais Novatos’ é de composição ecumênica. Há representantes de partidos nanicos, dos aliados PMDB e PC do B, dos oposicionistas DEM e PSDB, e até mesmo do PT”.

Em texto relacionado, FOLHA relata que os deputados alegaram sofrer pressão de suas bases eleitorais, mas negam barganhar votos em troca de emendas.

Jornais de grande circulação registram ainda a reação do Palácio do Planalto à nova pesquisa Datafolha, divulgada no fim de semana.

Textos afirmam – com base em declarações atribuídas ao ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva – que o resultado fez a cúpula do governo adotar a receita da “humildade” e da “paciência”.



Temas relacionados a investimentos e finanças pessoais sustentam o noticiário econômico, em mais um dia fortemente centrado em consumo, renda e emprego.

FOLHA DE S.PAULO relata que especialistas avaliam que a nova regra de aposentadoria terá impacto negativo nas contas do INSS e pode levar a crise.

Já O ESTADO DE S.PAULO destaca que, por conta de impasses com o TCU e com o próprio governo, distribuidoras de energia estão com dificuldades para renovar empréstimos com instituições financeiras.

O GLOBO registra que economistas ouvidos pelo jornal traçam um panorama de um novo ciclo de inadimplência na economia nacional. Segundo os especialistas, o cenário é puxado pela “inflação corroendo a renda da população, juros nas alturas aumentando as despesas financeiras de quem tem dívidas e desemprego”.

“Pelo menos quatro instituições que acompanham com lupa os índices de inadimplência (Serasa Experian, SPC Brasil, SCPC Boa Vista e Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo - Ibevar) projetam crescimento das dívidas em atraso”, relata o jornal.

FOLHA DE S.PAULO completa a cobertura e, como ponto de atenção, informa que a prática da "pedalada fiscal", reprovada pelo TCU nas contas do ano passado, continua sendo usada pelo governo em 2015.

“Uma das manobras consiste em atrasar o repasse do Tesouro, para os bancos públicos, do dinheiro necessário para pagar benefícios sociais ou financiar investimentos com juros mais baixos”, revela o texto.

Em outra reportagem, FOLHA relata que o Tesouro não contesta as informações dos bancos nem o aumento das dívidas.

Mario Sergio Ramalho

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