FUNASA - MS muda diretoria

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 1.301 - EXONERAR

FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR do cargo de Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, código DAS 101.5.

Nº 1.302 - EXONERAR

CARLOS LUIZ BARROSO JUNIOR do cargo de Diretor do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, código DAS 101.5.

Nº 1.303 - EXONERAR

RUY GOMIDE BARREIRA do cargo de Diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, código DAS 101.5.

Nº 1.304 - NOMEAR

JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA MACHADO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, código DAS 101.5.

Nº 1.305 - NOMEAR

MÁRCIO ENDLES LIMA VALE, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde FUNASA, código DAS 101.5.

Nº 1.306 - NOMEAR

ANTÔNIO ARNALDO ALVES DE MELO, para exercer o cargo de Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, código DAS 101.5.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

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Países do Mercosul realizam compra conjunta de medicamentos

Serão adquiridos, ainda este ano, medicamentos para aids e hepatite c. Acordo prevê ainda criação de banco de preços de medicamentos e deverá ampliar poder de compra dos governos

Os países integrantes do Mercosul realizarão, no próximo mês, a primeira compra conjunta de medicamentos para hepatite C e aids. A iniciativa tem como objetivo promover a ampliação da oferta de medicamentos de maneira mais econômica e sustentável para seus respectivos sistemas de saúde. O preço cobrado para o mesmo medicamento pode ser até cinco vezes maior de um país para outro. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11/09) e faz parte de acordo assinado durante a XI Reunião do Conselho de Ministros da Unasul realizada em Montevideo, no Uruguai. O acordo prevê também a criação de um banco de preços de medicamentos e produtos de saúde.

As ações, que tem a liderança do governo brasileiro, são resultado das propostas apresentadas na última reunião do grupo, em junho, que sugeriu alternativas para a compra regional de medicamentos viabilizando uma aquisição em maior escala para fortalecer o poder de negociação dos membros do Mercosul. A escolha do Brasil foi um reconhecimento à iniciativa e esforços em prol do sistema acesso universal à saúde do país. Assinaram o acordo: Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Venezuela, Chile, Equador e Suriname.

A expectativa do governo é de que o processo de compras conjuntas tenha início em outubro e que até o final, deste ano, a aquisição já tenha sido concluída. Para isso, serão realizadas rodadas de negociações entre a indústria farmacêutica e os representantes dos países. Os quantitativos que serão adquiridos serão definidos pelos governos de acordo com as demandas locais.

“Essa é uma conquista importante em busca da sustentabilidade dos sistemas de saúde, uma vez que é de amplo conhecimento o aumento significativo dos gastos com a saúde em todo o mundo. O esforço conjunto dos países do Mercosul demonstra o compromisso destes países em oferecer para a sua população medicamentos cada vez mais modernos, ampliando o arsenal terapéutico e consequentemente o acesso ao sistema de saúde”, avaliou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.                                                                               

Cada país elegeu os seus medicamentos prioritários para a compra e, diante do acordo, definiram conjuntamente os medicamentos que serão adquiridos nas duas compras já previstas: em novembro deste ano e no primeiro semestre de 2016. Os países deverão realizar a aquisição por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) ou em conjunto com os sistemas nacionais.

BANCO DE PREÇOS - Outra medida importante será a criação de um banco de preços do Mercosul que reunirá detalhes sobre as compras de medicamentos e equipamentos realizados pelos ministérios da saúde da América do Sul. O sistema de informações contará com dados como preços das últimas compras, quantitativos, fornecedores, entre outros. A base de dados utilizada será o banco de preço do governo brasileiro. O sistema ficará concentrado no Equador, onde está situada a sede da UNASUL, e terá início imediato.

No Brasil, o orçamento para garantir o acesso aos medicamentos ofertados pelo SUS, em 2014, foi de R$ 12,6 bilhões. Para 2015, considerando o orçamento aprovado, será de R$ 14 bilhões, o que representa um crescimento de 11%. Desde 2010, o Ministério da Saúde implantou ações para aprimorar o uso de recursos, como a compra centralizada de produtos estratégicos – o que já gerou economia de R$ 1,3 bilhão – e negociação direta do Ministério com fornecedores. Atualmente, os medicamentos adquiridos de forma centralizada representam 65% do orçamento, o equivalente a R$ 8,2 bilhões.

NEGOCIAÇÕES - Em junho, representantes da América do Sul estiveram em Brasília para a 37ª Reunião de Ministros do Mercosul. Além da proposta de garantir melhores preços de compra aos respectivos sistemas de saúde. Na ocasião, também foram assinados acordos sobre segurança no trânsito e redução do tabagismo, da obesidade infantil e do sódio nos alimentos, bem como a criação de um banco unificado de informação sobre doação de órgãos.

Por Gabrielle Kopko, da Agência Saúde

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Comissão debate priorização da atenção ao câncer do intestino

A Comissão de Seguridade Social e Família debate nesta quinta-feira (17) os desafios e a necessidade de priorização da atenção ao câncer de intestino no Brasil pelo SUS. O debate foi proposto pelos deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Marcus Pestana (PSDB-MG).

Os parlamentares esclarecem que o câncer colorretal está entre os cinco cânceres mais frequentes, sendo por isso uma doença relevante do ponto de vista epidemiológico, correspondendo ao 3º câncer mais incidente em homens e o 2º em mulheres no mundo.

“O câncer colorretal tem alto potencial de cura quando se diagnosticado em estádio precoce. Nos estágios mais precoces, o tratamento está quase que totalmente limitado a ressecção cirúrgica da lesão. Entretanto, hoje cerca de 25% dos pacientes são diagnosticados no estádio metastático”, justificam os deputados no pedido do debate.

Foram convidados:
- representante do Ministério da Saúde;
- diretor do Departamento de Oncologia Clínica do Hospital A.C. Camargo Câncer Center, Marcelo Fanelli;
- o presidente da Associação Brasileira de Prevenção ao Câncer de Intestino, Angelita Habr-Gama; e
- o presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 7.

Da Redação - RL

Agência Câmara Notícias

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Comissão debate PEC que amplia gastos federais nas ações e serviços de saúde

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/15) que eleva os gastos federais mínimos com ações e serviços públicos de saúde, dos atuais 15% sobre a receita corrente líquida (RCL) para 18,7%, tem audiência pública na quinta-feira (17).

A audiência foi proposta pelos deputados Odorico Monteiro (PT-CE), Dr. Sinval Malheiros (PV-SP) e Vanderlei Macris (PSDB-SP), este o autor da proposta.

Convidados
- o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Luiz Dantas Mestrinho;
- o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso;
- o diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do estado de São Paulo e presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Édson Rogatti;
- o diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde, Antonio Carlos Rosa Junior; e
- o professor livre-docente de economia da saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP e do seu programa de pós-graduação em Saúde Pública Áquilas Mendes.

A audiência ocorrerá no plenário 12 , a partir das 9h30.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PEC-1/2015

Da Redação – NA  - Agência Câmara Notícias

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Tecpar defende dois projetos de PDP no Ministério da Saúde nesta semana

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) defende em Brasília, nesta semana, dois projetos de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). No Ministério da Saúde, equipes do instituto vão apresentar detalhes de como funcionará a operação, caso o Tecpar seja escolhido para fornecer ao Sistema Único de Saúde (SUS) um equipamento para surdez e o medicamento Salbutamol.

Os dois produtos fazem parte de um pacote de cinco aos quais o Tecpar concorre para se tornar o fornecedor oficial do Ministério da Saúde. Completam a lista dois medicamentos biológicos Adalimumabe e Infliximabe, além do hormônio de crescimento Somatropina – esses três projetos já foram defendidos em Brasília.

Nesta semana o Tecpar defende no Ministério da Saúde a proposta de produção de um aparelho auditivo retroauricular e intra-aural, utilizado para auxiliar pessoas com surdez, proposta que tem como parceria a empresa suíça Sonova, e do Salbutamol, medicamento utilizado no controle da asma, com a companhia britânica GSK.

O diretor-presidente do Tecpar, Júlio Felix, diz estar confiante em trazer essa produção para o Paraná. “Temos muita confiança que as propostas protocoladas pelo Tecpar mostrarão ao ministério os diferenciais do instituto e de seus parceiros para produzir esses medicamentos e dispositivos no Paraná. Escolhemos os melhores parceiros para desenvolver as parcerias no nosso estado”, salienta.

O Ministério da Saúde divulgará até a primeira quinzena de dezembro os escolhidos para se tornarem fornecedores oficiais dos produtos definidos na última lista prioritária divulgada pelo órgão. Hoje o Tecpar atua com a PDP do Bevacizumabe, oncológico usado no tratamento do câncer e degeneração macular, em parceria com a empresa Biocad, da Rússia.

PDP

As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo firmadas entre laboratórios públicos e privados têm como meta garantir a autossuficiência do mercado nacional, dentro do programa do Complexo Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde. As PDP têm o objetivo de dar acesso a tecnologias prioritárias, de reduzir a vulnerabilidade do SUS a longo prazo e de racionalizar preços de produtos estratégicos para saúde, com o comprometimento de internalizar e desenvolver novas tecnologias estratégicas e de valor agregado elevado.

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Brasília recebe fórum nacional sobre Diabetes, dia 22/9

A cada 2,5 minutos um brasileiro descobre que tem Diabetes

A doença, responsável pela morte de uma pessoa a cada sete segundos no mundo, será tema de debate no Senado Federal, em Brasília. O “Fórum Nacional de Diabetes - um mal que pode ser evitado” acontece no dia 22 de setembro

Segundo a Federação Internacional de Diabetes (Internacional Diabetes Federation - IDF), caso não sejam aplicadas políticas eficientes de prevenção, nos próximos 20 anos haverá 592 milhões de diabéticos no mundo. No Brasil, a projeção não é menos alarmante. De acordo com o Ministério da Saúde, surgem no país 500 novos casos de diabetes por dia, o que equivale a uma nova descoberta da doença a cada 2,5 minutos. O crescimento da doença no Brasil está em torno de 40% em apenas seis anos (5,3% em 2006 para 7,4% em 2012). Neste contexto, o Programa Ação Responsável realiza, no dia 22 de setembro, o Fórum Nacional de Diabetes - um mal que pode ser evitado.

Atualmente, o Brasil tem 11,6 milhões de diabéticos, entre os 387 milhões de casos registrados no mundo (3% do total mundial). Isso sem citar os cerca de 3,2 milhões de pessoas que têm diabetes e não sabem, também segundo o Ministério da Saúde. Diante de dados preocupantes, o Diabetes é um problema que poderia ser evitado com a mudanças de hábitos no dia a dia, por exemplo. Isso porque o avanço da doença está diretamente relacionado ao excesso de peso, má alimentação, falta de exercícios físicos e ao envelhecimento da população. Dentre os dados levantados pelo Ministério da Saúde, 75% dos diabéticos brasileiros estão acima do peso.

O Fórum Nacional de Diabetes tem como principal objetivo promover ampla divulgação de informações sobre a doença com destaque a programas e práticas educacionais e de conscientização. O evento vai de encontro ao Plano Nacional de Saúde, pois promove espaço para o debate de políticas para diminuição da incidência do diabetes no país, bem como o aumento na efetividade do tratamento da doença. O evento vai reunir representantes do poder público, profissionais de saúde, parlamentares e sociedade civil. A adesão ao é evento é gratuita por meio do site www.acaoresponsavel.org.br.

Serviço: Fórum Nacional de Diabetes - um mal que pode ser evitado

Data: 22 de setembro, terça-feira, das 9 às 14h

Local: Senado Federal, no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães no Interlegis

Mais informações: Pelos telefones (61): 3368-6044 e 3468-5696

Inscrições: www.acaoresponsavel.org.br (ADESÃO GRATUITA)

Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável

Coordenação: Agência Íntegra Brasil

Patrocínio: Eli Lilly, Sanofi Medley e Alfob

Etcetera Comunicação

Telefone: (61) 3573-4992 / 9170-0606 / 9114-4584
www.etccomunica.com.br

Denise Margis

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Mercosul fará compra conjunta de remédios

O Brasil vai passar a fazer compra conjunta de medicamentos com países do Mercosul. A estratégia, formalizada em um acordo assinado nesta sexta-feira, 11, em Montevidéu, no Uruguai, tem como objetivo reduzir o preço de remédios de alto custo que são usados em países do bloco. A primeira negociação começa no próximo mês, com quatro medicamentos: três indicados no tratamento de hepatite C e um para pacientes com HIV. A expectativa é de que a aquisição seja feita já em dezembro.

“A centralização de compras no território brasileiro trouxe economia de até 70% em alguns produtos. Esperamos que, com a ampliação dessa estratégia, os benefícios sejam alcançados também pelos demais países do bloco”, afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Adriano Massuda. Desde 2010, a compra de medicamentos classificados como estratégicos passou a ser feita pelo governo federal. Até então, muitos produtos eram adquiridos por governos estaduais ou municipais, separadamente. A mudança trouxe uma redução do preço final. “Quando compramos uma quantidade maior, o poder de negociação é reforçado. E os preços caem.”

A ideia é estender para medicamentos de alto custo, como os usados para pacientes com câncer, aids e doenças raras, um mecanismo de compra já usado com sucesso para a aquisição de vacinas. Atualmente, parte dos imunizantes é adquirida por meio do Fundo Rotatório, da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). No caso dos medicamentos, a Opas também ficaria encarregada da compra, mas por meio de outro braço da organização, o Fundo Estratégico. “Países integrantes repassam os recursos para a Opas, que se encarrega da compra”, contou o secretário.

Massuda acredita que o novo formato não deva provocar resistência de indústrias farmacêuticas. “Há uma perspectiva para elas de ampliação de mercado”, avaliou. “E, para países envolvidos, uma redução de preços, algo que acaba ampliando o acesso da população aos produtos”, completou. Os quantitativos serão definidos governo a governo.

A estratégia deverá ser estendida em 2016 para outros medicamentos. O acordo assinado nesta sexta por Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Venezuela, Chile, Equador e Suriname, prevê também a adoção de um banco de preços, com detalhes sobre as compras de medicamentos feitas pelos Ministérios da Saúde da América do Sul.

12/09/2015 - O Estado de S.Paulo

Jornalista: Lígia Formenti

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Avaliação de Organismo Auditor dos requisitos definidos nos documentos IMDRF - N, N4 e N, em Paris, França

SHEILA MARTINS CORDOVIL, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 2438501, Participará de Avaliação de Organismo Auditor dos requisitos definidos nos documentos IMDRF - N, N4 e N, em Paris, França, no período de 18/10/15 a 23/10/15 incluído o trânsito.

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LUIS FELIPE RIBEIRO PINTO indicado para substituto eventual do Diretor-Geral do INCA no lugar de REINALDO RONDINELLI

LUIS FELIPE RIBEIRO PINTO para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor-Geral, DAS-101.5, código nº 30.0274, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, ficando dispensado, a pedido, a partir de 1/9/2015, REINALDO RONDINELLI.

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Alterado Comitê Deliberativo para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo

PORTARIA No - 1.418, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 18 a 21 da Portaria nº 2.531/GM/MS, de 12 de novembro de 2014, que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Portaria nº 918/GM/MS, de 6 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 7 de julho de 2015, Seção 2, página 41, no que se refere à constituição do Comitê Deliberativo para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Comitê Deliberativo será composto pelos seguintes membros:

I - Ministério da Saúde (MS): a) Adriano Massuda (titular); b) Kellen Santos Rezende (suplente);

II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): a) Jailson Bittencourt de Andrade (titular); b) Luiz Henrique Mourão do Canto Pereira (suplente);

III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC): a) Igor Nogueira Calvet (titular); e b) Marcos de Freitas Simões (suplente).

IV - ..............................................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

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Proposta estabelece prazo máximo para nomeação de dirigente de agências reguladoras

Pelo texto, presidente da República tem até 60 dias para nomear membros das diretorias das agências reguladoras de serviços públicos, como Anvisa, Aneel e Anatel, por exemplo

Presidente da República poderá ter prazo máximo para nomeação de dirigentes de agências reguladoras. A medida está prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC 76/15) que teve a admissibilidade aprovada (em 02/09) este mês na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto fixa em 60 dias o prazo máximo para o presidente da República nomear os membros dos conselhos diretores e das diretorias das agências reguladoras de serviços públicos, como Aneel, Anatel, Ana e Anvisa, por exemplo. Esse prazo de dois meses é contado a partir do momento em que o cargo ficar vago. Autor da proposta, o deputado Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, lembra que, neste ano, uma auditoria do Tribunal de Contas da União mostrou elevado percentual de vacância nos órgãos de direção das agências. Além de prejudicar a autonomia e a independência das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos, o deputado interpreta esse "desfalque" como uma "burla do governo" em relação à lei que criou as agências reguladoras.

"Todo membro de agência reguladora tem que ser submetido a uma sabatina do Senado. E isso não está acontecendo porque o governo tem mantido diretores provisórios, que estão ali apenas por uma indicação temporária, mas que vão se perpetuando ao longo do tempo. Isso evidentemente fragiliza muito as agências reguladoras. O objetivo da PEC é dar autonomia e condição de independência para que a agência atue na fiscalização dos diversos serviços públicos".

Na CCJ, a proposta foi analisada apenas em relação aos critérios de constitucionalidade. O parecer do relator, deputado Ricardo Tripoli, do PSDB paulista, foi favorável à PEC, mas não teve aprovação unânime. O deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, chegou a apresentar um relatório alternativo (voto em separado) por discordar do instrumento para a tramitação desta matéria. Em vez de PEC, que exige um quórum qualificado de aprovação, Rogério defendeu o uso de um projeto de lei.

"Eu concordo com a fixação de prazo. A minha crítica é simplesmente pelo uso de emenda constitucional. Nesse caso, onde o principal foi regulado por lei ordinária, o acessório não poderia vir por emenda constitucional".

Com a admissibilidade aprovada na CCJ, a proposta que fixa prazo para a presidência da República nomear os dirigentes das agências reguladoras será analisada agora em comissão especial. Se aprovado lá, o texto vai passar por dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Agencia Câmara José Carlos Oliveira

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Conferencistas confirmados (Fórum Nacional de Diabetes - 22/9)

A Organização Mundial da Saúde estima que cerca de 350 milhões de pessoas

sofrem de diabetes no mundo. A Sociedade Brasileira de Diabetes estima que o Brasil tenha hoje

mais de 10 milhões de diabéticos e que esse número pode chegar a 15 milhões até 2025.

Dados preocupantes que exigem atenção dos governos e da sociedade.

Ter conhecimento sobre a doença e as formas de prevenção é decisivo, não só para

reduzir números, mas para garantir qualidade de vida e evitar o aumento de gastos com saúde.

É nesse contexto que o Programa Ação Responsável lança, no dia 22 de setembro, o

Fórum Nacional de Diabetes - um mal que pode ser evitado.

As inscrições são gratuitas.

Veja, abaixo, informe com alguns conferencistas confirmados.

A atividade que segue faz parte do PROGRAMA AÇÃO RESPONSÁVEL, assuntos da agenda prioritária do Governo Federal. Este trabalho é feito com 100 participantes presenciais, videoconferência em tempo real com as Assembleias Legislativas e vídeo streaming. Deste Seminário será compilado documento encaminhado a Presidência da República, Casa Civil e Congresso Nacional, no propósito de ser subsídio a Diretrizes de Política Pública ao Setor. Participem e Divulguem!

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