Medicamentos para o tratamento do glaucoma no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS

PORTARIA Nº 1.448, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre modelos de oferta dos medicamentos para o tratamento do glaucoma no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 957/GM/MS, de 15 de maio de 2008, que institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão; Considerando a Portaria nº 1.554/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Portaria nº 3.293/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, que altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; Considerando a Portaria nº 799/GM/MS, de 5 de maio de 2014, que altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF); Considerando a Portaria nº 2.865/GM/MS, de 29 de dezembro de 2014, que prorroga para até 1º de julho de 2015 o prazo de que trata o art. 1º da Portaria nº 799/GM/MS, de 2014, que altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;

Considerando a necessidade da discussão do cuidado em saúde ocular para a Atenção Especializada no SUS; Considerando a solicitação de prorrogação do prazo para disponibilização de medicamentos e colírios do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica feita pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) em suas respectivas assembleias realizada em 27 de maio de 2015 e formalizada por meio do ofício conjunto CONASS e CONASEMS de 2 de junho de 2015; Considerando que o Ministério da Saúde propôs alterar a obrigatoriedade da migração dos colírios para o CEAF;

Considerando que o cuidado do glaucoma será revisto por meio da nova estratégia de cuidado da Saúde Ocular para Atenção Especializada, sob coordenação da SAS/MS; e Considerando a pactuação e a plenária da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), de 11 de junho de 2015, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre modelos de oferta dos medicamentos para o tratamento do glaucoma no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º A oferta dos medicamentos para o tratamento do glaucoma no âmbito do SUS poderá ser realizada através: I - da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia; e II - do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

Art. 3º A oferta dos medicamentos para o tratamento do glaucoma no âmbito do SUS através da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia será realizada por meio da apresentação dos procedimentos elencados no Anexo I, constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS.

Art. 4º A oferta dos medicamentos para o tratamento do glaucoma no âmbito do SUS através do CEAF será realizada nos termos da Portaria nº 1.554/GM/MS, de 30 de julho de 2013. Parágrafo único. Os medicamentos abrangidos pelo disposto no "caput" serão os descritos no Anexo II a esta Portaria, constantes do Anexo IV à Portaria nº 1.554/GM/MS, de 2013.

Art. 5º Os entes federados poderão manter os dois modelos de oferta dos medicamentos para o tratamento do glaucoma de que tratam os incisos I e II do art. 2º. § 1º Os entes federados que optarem pelos dois modelos de oferta dos medicamentos para o tratamento do glaucoma deverão garantir um único modelo para cada estabelecimento de saúde habilitado. § 2º Os entes federados que optarem pelos dois modelos de oferta dos medicamentos deverão formalizar e encaminhar ao Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) identificando os estabelecimentos que utilizarão o modelo de oferta dos medicamentos pelo CEAF, conforme procedimentos relacionados no Anexo II, para fins de evitar possíveis duplicidades de cobrança. § 3º Caberá ao DAF/SCTIE/MS enviar a relação dos estabelecimentos mencionados no § 2º ao Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS).

Art. 6º Fica vedada a duplicidade de cobrança dos dois modelos de oferta dos medicamentos para tratamento do glaucoma a partir do mesmo atendimento em um estabelecimento de saúde.

Art. 7º Compete ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAS/MS) providenciar as medidas necessárias para que sejam efetivadas nos sistemas de informação as adequações definidas nesta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

PROCEDIMENTOS PARA TRATAMENTO DO GLAUCOMA FINANCIADOS POR MEIO DO FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO (FAEC)

CÓDIGO P R O C E D I M E N TO

03.03.05.003-9           TRATAMENTO OFTALMOLÒGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA BINOCULAR (1ª LINHA)

03.03.05.004-7           TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA BINOCULAR (2ª LINHA)

03.03.05.005-5           TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA BINOCULAR (3 ª LINHA)

03.03.05.006-3           TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA MONOCULAR (1ª LINHA)

03.03.05.007-1           TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA MONOCULAR (2ª LINHA)

03.03.05.008-0           TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA MONOCULAR (3ª LINHA)

03.03.05.009-8           TRATAMENTO OFTALMOLOGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA COM DISPENSAÇÃO DE ACETAZOLAMIDA MONOCULAR OU BINOCULAR

03.03.05.010-1           TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA COM DISPENSAÇÃO DE PILOCARPINA MONOCULAR

03.03.05.011-0           TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA COM DISPENSAÇÃO DE PILOCARPINA BINOCULAR

03.03.05.015-2           TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 2ª LINHA - MONOCULAR

03.03.05.016-0           TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 2ª LINHA - BINOCULAR

03.03.05.017-9           TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - MONOCULAR

03.03.05.018-7           TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - BINOCULAR

03.03.05.019-5           TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 2ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - MONOCULAR

03.03.05.020-9           TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 2ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - BINOCULAR

03.03.05.021-7           TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA MONOCULAR- ASSOCIAÇÃO DE 1ª, 2ª E 3ª LINHAS

03.03.05.022-5           TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA BINOCULAR - ASSOCIAÇÃO 1ª, 2ª E 3ª LINHAS

ANEXO II

PROCEDIMENTOS PARA TRATAMENTO DO GLAUCOMA FINANCIADOS POR MEIO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF)

CÓDIGO          PROCEDIMENTO

06.04.66.003-0           ACETAZOLAMIDA 250 MG (POR COMPRIMIDO)

06.04.65.001-9           BIMATOPROSTA 0,3 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA (POR FRASCO DE 3 ML)

06.04.67.001-0           BRIMONIDINA 2,0 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA (POR FRASCO DE 5 ML)

06.04.66.001-4           BRINZOLAMIDA 10 MG/ML SUSPENSÃO OFTÁLMICA (POR FRASCO DE 5 ML)

06.04.66.002-2           DORZOLAMIDA 20 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA (POR FRASCO DE 5 ML)

06.04.65.002-7           LATANOPROSTA 0,05 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA (POR FRASCO DE 2,5 ML)

06.04.73.001-2           PILOCARPINA 20 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA (POR FRASCO DE 10 ML)

06.04.74.001-8           TIMOLOL 5,0 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA (POR FRASCO DE 5 ML)

06.04.65.003-5           TRAVOPROSTA 0,04 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA (POR FRASCO DE 2,5 ML

Leia Mais

GENOTIPAGEM DO HIV Descrição CONSISTE EM ENSAIOS GENOTÍPICOS DO HIV POR SEQUENCIAMENTO PARA AVALIAÇÃO DE RESISTÊNCIA AO USO DE ANTIRETROVIRAI

PORTARIA No - 908, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015

Inclui procedimento de Genotipagem do HIV na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS.

A Secretária de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições, e considerando o "Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos" e o "Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes", que estabelecem que o teste de Genotipagem do HIV deva ser solicitado para todas as crianças antes do início de tratamento e também para todos os pacientes em falha terapêutica confirmada que estejam em uso de Terapia Antirretroviral (TARV), resolve:

Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, o seguinte procedimento:

Procedimento: 02.02.03.124-1 - GENOTIPAGEM DO HIV Descrição CONSISTE EM ENSAIOS GENOTÍPICOS DO HIV POR SEQUENCIAMENTO PARA AVALIAÇÃO DE RESISTÊNCIA AO USO DE ANTIRETROVIRAIS. Instrumento de Registro 02-BPA (Individualizado) Modalidade de Atendimento 01- Ambulatorial Complexidade Alta Complexidade Tipo de Financiamento 07 - Vigilância em Saúde Quantidade máxima 1 Sexo Ambos Idade mínima 0 Meses Idade máxima 130 Anos Valor do Serviço Ambulatorial (SA) R$ 0,00

Serviço/ Classificação

145/003 - Exames sorológicos e imunológicos (Serviço de diagnóstico por laboratório clínico) CID B20.0, B20.1, B20.2, B20.3, B20.4, B20.5, B20.6, B20.7, B20.8, B20.9 B21.0, B21.1, B21.2, B21.3, B21.7, B21.8, B21.9, B22.0, B22.1, B22.2, B22.7, B23.0, B23.1, B23.2, B23.8, B24 CBO 2211-05; 2212-05; 2234-15; 2253-35 Atributo Complementar 009- Exige CNS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu blicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTAD

Leia Mais

MDIC, CNI e Firjan promovem seminário sobre facilitação do Comércio no Rio de Janeiro

O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de Rio de Janeiro (Firjan) realizam, na próxima quarta-feira (23), o evento “Promovendo Iniciativas de Facilitação do Comércio”. Na ocasião, técnicos do MDIC divulgarão ferramentas de facilitação de comércio, como a segunda versão do Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros (Capta), além de tirar dúvidas sobre as funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior. O seminário é gratuito e será realizado no Centro de Convenções da Firjan, a partir das 9h15.

O seminário é voltado para empresários e executivos que atuam no comércio exterior, despachantes aduaneiros, operadores logísticos, agentes de carga, auditores fiscais e analistas de associações setoriais. As atividades estão divididas em quatro painéis: “Apresentação e funcionamento do Capta”; apresentação do estudo da FGV sobre “O Impacto da Facilitação de Comércio sobre a Economia Brasileira e a Indústria de transformação”; “MDIC: o Portal Único e o que muda no comércio exterior”; e “Receita Federal do Brasil: O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)”.

O Capta, desenvolvido pelo MDIC e lançado em junho deste ano, reúne acordos comerciais dos quais o Brasil faz parte, para facilitar o acesso às informações sobre benefícios tarifários recebidos e concedidos, serviços, regras de origem e tarifas efetivamente aplicadas no comércio exterior. A nova versão da ferramenta, disponibilizada também em inglês e espanhol, está organizada em quatro módulos: Preferências Tarifárias; Regras de Origem; Tarifa Aplicada e Serviços.

Já o Portal Único de Comércio Exterior, também coordenado pelo MDIC em parceria com a RFB, permite que empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que reduz a burocracia e os custos de exportadores e importadores. A ferramenta, que agregará os 22 órgãos anuentes do comércio exterior, está em implantação. Após a conclusão dos trabalhos em 2017, a previsão é diminuir os prazos médios de 13 para oito dias para as importações e de 17 para dez dias para as exportações. O portal também amplia a transparência, ao permitir que as empresas acompanhem, pela internet, o andamento detalhado de suas operações.

Salvador e Manaus também sediarão, nos próximos meses, o evento “Promovendo Iniciativas de Facilitação do Comércio”.

Serviço:

Evento “Promovendo Iniciativas de Facilitação do Comércio”

Local: Centro de Convenções Centro – Avenida Graça Aranha, Rio de Janeiro

Horário: das 9h15 às 16h.

As Inscrições gratuitas podem ser feitas aqui.

Fonte: MDIC

Leia Mais

Análise de Mídia - REVISTAS

As principais revistas do país repercutem em suas reportagens de capa as medidas de ajuste fiscal anunciadas pela presidente Dilma Rousseff, na última segunda-feira.

Nesse contexto, a proposta que recria a CPMF é destaque em reportagens, entrevistas, artigos, colunas de opinião e editoriais. Outras propostas que integram as medidas divulgadas pelo Planalto e que são de interesse da indústria também ganham projeção (leia mais em MÍDIA e ANÁLISE SETORIAL).

Reportagem de capa da VEJA repercute a proposta da CPMF e afirma que o Estado brasileiro tornou-se sob o PT uma fera devoradora de riquezas produzidas por quem trabalha e investe. Reportagem sugere que o governo deve cortar despesas.

“Sem deter os desperdícios, os privilégios e a gastança sem critério do populismo estatizante, nunca haverá impostos suficientes para sustentar a voracidade pública”, afirma.

Cobertura semanal com foco no ajuste traz as menções mais relevantes. Entre os pontos explorados, a proposta a redução de 30% nos repasses ao Sistema S também ganha repercussão.

Revistas informam que o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, ex-presidente da CNI, tornou-se o “porta-voz” do setor produtivo sobre as medidas fiscais propostas pelo governo.
 

·  Reportagem de capa da ISTOÉ DINHEIRO adverte que o rombo da Previdência será R$ 200 bilhões apenas em 2016 e que, se nada for feito, essa conta atingirá R$ 1,2 trilhão em 2040. Segundo a revista, alheio à gravidade do problema, o governo federal divulgou “um pacote fiscal pífio, impopular e com poucas chances de ser aprovado no Congresso Nacional”. 

·  Em tom crítico, reportagem aponta que “embora a CPMF seja a proposta mais rechaçada, outras atacam diretamente o setor produtivo, como a redução de 30% nos repasses ao chamado sistema ‘S’ (Sebrae, Sesi, Senac e outros), a diminuição do incentivo a exportadores (Reintegra) e a revisão de benefício fiscal para a indústria química”. 

·  “Como porta-voz do setor produtivo e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, reclamou publicamente da falta de diálogo para a construção do pacote”, destaca ISTOÉ DINHEIRO. 

·  “Quero dizer de forma muito tranquila que é um mau sinal, na medida em que você instabiliza as regras e, nesse caso, é muito importante a previsibilidade das regras”, afirmou Monteiro. 

·  “Na avaliação dos empresários da indústria química, o governo está prejudicando ainda mais a competitividade do setor”, adverte ISTOÉ DINHEIRO.  

·  ISTOÉ, também em reportagem de capa, posiciona que “o pacote de ajuste da presidente se limita a tungar o bolso do contribuinte e reforça a guerra do impeachment”. Segundo a revista, “não há qualquer sinal de que os parlamentares, num momento de impopularidade da presidente, vão querer assumir o ônus de aprovar um pacote que avança sobre o bolso do cidadão”. 

·  “O próprio ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, criticou as medidas, sobretudo o corte de 30% dos recursos do chamado Sistema S, que alimentam alguns dos programas mais virtuosos do setor empresarial, inclusive aqueles ligados ao ensino e à qualificação de mão de obra”, situa a reportagem. “Embora não tenha participado de forma direta, eu entendo que o melhor desenho seria uma solução negociada”, afirmou o ministro. 

·  Mesma reportagem reproduz as reações de representantes da indústria. “Elevar impostos em um momento de grave recessão como o que estamos vivendo aprofundará o problema fiscal, simplesmente porque ninguém, nem pessoas nem empresas, têm atualmente condições de pagar mais tributos”, disse Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, presidente do Sistema Firjan. 

·  “A sociedade não quer pagar mais impostos. O governo precisa tapar o buraco que abriu por ser um gastão”, afirmou Paulo Skaf, presidente da Fiesp. 

·  Já a reportagem de capa da ÉPOCA adverte que o governo apresentou um pacote que se assenta sobre um tributo (CPMF) cuja implantação trará, entre outros efeitos, a alta nos preços e o aumento do desemprego. 

·  Segundo a reportagem, será “difícil” a presidente convencer os parlamentares a aprovar as medidas de ajustes nas contas públicas. Texto indica que assessores próximos a Dilma reconhecem que o pacote de medidas de ajuste sofrerá baixas. 

·  “Sob pressão da Fiesp, o Planalto estuda reduzir a proposta de embolsar 30% da contribuição paga pelas empresas ao Sistema S (Senai, Sesc, Sesi e Sebrae). Em vez disso, seriam 20%”, afirma 

·  Em outra frente, CLAYTON NETZ, na ISTOÉ DINHEIRO, registra que “cerca de mil empresários participarão do 33º Encontro Empresarial Brasil-Alemanha, nos dias 21 e 22, em Joinville (SC). Pelo lado alemão virão 200 homens de negócios, liderados pelo vice-ministro da Economia e Energia, Matthias Machnig. A delegação brasileira no evento, organizado pela CNI, é chefiada pelo ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro. Em pauta, o acordo Mercosul-União Europeia e o fim da bitributação das exportações brasileiras para a Alemanha”. 

·  O economista CLAUDIO DE MOURA CASTRO, em artigo na VEJA, analisa os resultados da WorldSkills, competição organizada pelo Senai com a participação de 62 países, na qual 1.125 juízes internacionais escolheram os melhores profissionais em 50 ofícios. 

·  “Não bastasse a satisfação de assistir a uma coisa tão formosa, duas surpresas nos esperavam. A primeira é que a organização foi nossa, do próprio Senai (com a colaboração técnica da WorldSkills). Ou seja, soubemos montar a tortuosa logística do evento. A segunda surpresa foi ainda maior: o Brasil obteve o primeiro lugar no certame”, registra. 

·  Para o economista, o desafio do Brasil “é preciso expandir o Primeiro Mundo premiado no WorldSkills”. 

·  “O evento do Anhembi mostrou que sabemos preparar gente, à perfeição. Temos uma das melhores formações profissionais do mundo. Falta espalhar isso para muitos mais. O principal obstáculo não está no Senai. A real barreira é revelada pela pífia repercussão do evento. Nem a imprensa nem o público entenderam que nossa vitória transcende o que aconteceu no Anhembi”, posiciona CASTRO.

As reações da indústria quanto ao pacote de ajuste fiscal do governo e à crise econômica estão em destaque nas revistas. 

·  Como ponto de atenção, CARTA CAPITAL adverte que o Brasil se depara mais uma vez com os mesmos problemas econômicos de no mínimo três décadas atrás: “a valorização do real, os juros altos e a atrofia da indústria”. Segundo a revista, essa foi a conclusão da maioria dos palestrantes do 12º Fórum de Economia da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. 

·  “A causa da estagnação do Brasil desde os anos 1980 é a armadilha da taxa de juros e da taxa de câmbio, desestimuladora do investimento, em especial na indústria”, analisou o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira. 

·  Segundo a reportagem, nas contas do ex-ministro Antonio Delfim Netto, a valorização do real entre 1996 e 2014 "roubou" da indústria brasileira 273 bilhões de dólares. "Estamos pagando por isso", disse. 

·  "A valorização cambial foi determinante na degradação da balança comercial e trouxe enormes prejuízos à economia do País. O último saldo positivo da balança comercial da indústria é o de 2006, de 46,5 bilhões de dólares. De 2007 a 2014, o setor acumulou um saldo negativo de 555 bilhões de dólares", destacou João Guilherme Sabino Ometto, vice-presidente da Fiesp. 

·  Texto adverte ainda que a situação das exportações tende a se agravar, pois o câmbio atual “não é uma política de governo, foi estabelecido à sua revelia e, nessas condições, não será suporte para o crescimento da indústria”. 

·  Reportagem de capa da CARTA CAPITAL aponta que os movimentos sociais aliados do PT não aceitam o ajuste fiscal e cobram mudanças na política econômica, enquanto o empresariado não vê solução no horizonte e volte a alimentar dúvidas sobre a melhor saída para o impasse político-econômico. 

·  À reportagem, o cientista político e filósofo Marcos Nobre, da Unicamp, afirma que a postura recente de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, é representativa.  “Skaf adotou um discurso radical contra Levy e as medidas de ajuste do governo. Em um ambiente conspiratório como o atual, seria difícil separar Skaf de Temer”, resume a abordagem. 

·  ÉPOCA publica entrevista com o ex-secretário de Política Econômica do governo Lula, o economista Bernard Appy, que sugere que reequilibrar as contas públicas exige reformar a Previdência e rever os programas de assistência social. 

·  Em tom crítico, ele afirma que o governo só tinha um plano A e quando veio a reação contra a CPMF, o governo recuou e decidiu enviar o Orçamento de 2016 com um déficit de R$ 30,5 bilhões. 

·  “Foi uma decisão equivocada, que se tornou um dos motivos principais do rebaixamento da nota do Brasil. Foi uma falha não ter elaborado um plano B, ao montar a primeira versão do Orçamento. No final, o governo recuou outra vez e acabou incluindo uma CPMF de 0,2% no pacote tributário anunciado na semana passada, mas aí era farde. O país já havia perdido o grau de investimento”, opina o economista. 

·  ROSA DOS VENTOS, na CARTA CAPITAL, adverte que há fortes reações ao "pacote" do governo e que a presidente Dilma Rousseff está "entre dois fogos". Segundo a coluna, a oposição, e do outro, o PT, contra a ameaça aos programas sociais. 

·  ROSA DOS VENTOS afirma que “a CPMF, se aprovada, atingirá 58% dos brasileiros usuários de cheques. Os 42% restantes não utilizam cheques nem fazem operações financeiras. Parte desse contingente usa cartão de crédito e saca dinheiro em caixas eletrônicos. Num país de tanta desigualdade, o impacto desse imposto não parece tão cruel”. 

·  ANTONIO DELFIM NETTO, na CARTA CAPITAL, posiciona que “a decisão de ajustar o Orçamento (que até então era impossível!) só depois de ter perdido o grau de investimento reforçou a perigosa incapacidade do governo de comparar custos e benefícios. Dilma precisa deixar de dubiedade”. Segundo o ex-ministro, a presidente “deve confirmar, urgente e honestamente, sem recuos, suas novas ‘preferências’ e, com elas, tentar cooptar o Congresso para aprovar as mudanças necessárias” 

·  MAÍLSON DA NÓBREGA, na VEJA, avalia que os últimos acontecimentos, incluindo o pacote fiscal, “provaram que o orçamento federal ficou insustentável de vez”. Segundo ele, “é preciso reconhecer o desastre e perceber que o futuro está sob ameaça se não enfrentarmos o problema estrutural, isto é, o tamanho inaceitável de despesas obrigatórias”. 

·  “Sem um forte ajuste estrutural, nosso futuro será negro. O colapso fiscal sepultará as chances de volta ao crescimento”, reforça. 

·  BRASIL CONFIDENCIAL, na ISTOÉ, registra que "depois de uma semana enfrentando o espancamento da proposta de CPMF, o governo tem outra peleja pela frente. A reforma do PIS/Cofins estará na rua nesta semana. Sai da Fazenda e segue para a Casa Civil. A chiadeira na certa do setor de serviços". 

Complementando a agenda, RICARDO BOECHAT, na ISTOÉ, registra que “depois que as cotações do minério de ferro bateram em julho o menor valor em dez anos, pressionadas por uma desaceleração na China, surgiram muitos comentários de que a CSN e a Usiminas uniriam forças para encarar a crise no mercado de aço interno e externo. As duas também sofrem com dívidas infladas pelo câmbio depreciado. Consultada, a Usiminas disse ‘não comenta boatos, nem assunto de acionistas’. Já a CSN negou”.

Leia Mais

Comissão debate, na próxima terça-feira (22) percentual mínimo de recursos para a saúde com ministro

A Comissão Especial do Percentual Mínimo para a Saúde da Câmara dos Deputados vai ouvir na terça-feira (22) o ministro da Saúde, Arthur Chioro. A audiência pública foi requerida pela relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), para esclarecer os possíveis impactos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 1/15 no cenário da saúde do país.

A PEC 1/15, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), estabelece o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde. O texto cria uma regra de transição de cinco anos até que o percentual de 18,7% seja atingido.

Segundo a proposta, o percentual será de 15% da RCL no ano seguinte à promulgação da emenda constitucional derivada da PEC, 16% no segundo ano, 17% no terceiro, 18% no quarto e 18,7% a partir do quinto.

Sugestão

Carmen Zanotto explica que o texto em discussão tem objetivo semelhante ao de uma proposta da Comissão de Legislação Participativa.

O PLP 321/13 foi apresentado na forma da sugestão (SUG 89/13) pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e passou a tramitar apensado ao PLP 123/12, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Esses projetos aguardam designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 11.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  SUG-89/2013

§  PLP-321/2013

§  PEC-1/2015

Da Redação/AR

Agência Câmara Notícias

Leia Mais

Comissão Julgadora do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS se reúne em Brasília

Já foi publicada a lista de trabalhos finalistas. Os premiados serão anunciados na cerimônia de entrega no dia 12 de novembro. 

A comissão julgadora se reuniu nos dias 15 e 16 de setembro de 2015 para decidir os vencedores do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS. Integram a comissão 13 membros de reputação ilibada e com reconhecido conhecimento da matéria em exame, de diversas instituições, conforme previsto no edital.

Essa é a segunda etapa da avaliação dos trabalhos inscritos. A primeira foi realizada por especialistas ad hoc por meio do Sistema de Informação de Ciência e Tecnologia em Saúde. Em 2015, foram inscritos 517 trabalhos no Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS; 108 teses de doutorado, 179 dissertações de mestrado, 52 monografias de especialização ou residência e 178 artigos publicados.

Os integrantes da comissão julgadora realizaram a avaliação dos trabalhos já aprovados em primeira fase - em 2015, foram 88 selecionados em 38 áreas do conhecimento em saúde – e definiram, para cada categoria, um premiado e cinco menções honrosas (confira os trabalhos finalistas). O resultado final da avaliação é sigiloso até a cerimônia de entrega do prêmio, que esse ano ocorrerá em 12 de novembro. 

O Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS existe desde 2002, como iniciativa do Decit/SCTIE/MS que busca valorizar os pesquisadores da área da saúde e suas pesquisas, indispensáveis para o desenvolvimento das políticas públicas de saúde no país.

Os candidatos podem concorrer em quatro diferentes categorias: tese de doutorado; dissertação de mestrado; trabalho científico publicado e monografia de especialização ou residência. O valor do prêmio em dinheiro varia conforme a categoria. 

Fonte: Unidade de Comunicação - CGGC/Decit/SCTIE/MS

Leia Mais

É hora de proteger seu animal contra a raiva

Pessoas também podem ser acometidas pela doença. Funed é produtora do soro antirrábico para humanos

A campanha de vacinação em Belo Horizonte contra raiva em animais será neste sábado, 19. Cães e gatos devem receber a vacina antirrábica, única forma de proteção da doença. Podem ser vacinados os animais com mais de três meses de vida que não estejam em período de gestação e lactação.

Quando o animal é acometido da doença, ele apresenta mudanças em seu comportamento. Nos cães, por exemplo, há salivação excessiva, hábito alimentar e latido diferentes, paralisia das patas traseiras, dentre outras. Já os gatos ficam bastante agressivos, têm falta de apetite, pupilas dilatadas e costumam dar mordidas no ar.

Humanos também podem ser contaminados pela raiva. Caso uma pessoa seja mordida, o recomendado a se fazer, segundo o Ministério da Saúde, é procurar imediatamente atendimento médico para tomar a vacina. A contaminação não ocorre somente pela mordida ou arranhão do animal, já que a saliva dele também fica contaminada. Como é uma doença, quase sempre, fatal, é necessário se prevenir contra ela. Vacinar anualmente os animais, não mexer com cães e gatos de rua, principalmente quando estiverem se alimentando ou dormindo, não tocar em animais silvestres e morcegos, são algumas precauções.

Nos humanos

A Fundação Ezequiel Dias (Funed) é produtora do soro antirrábico humano (usado em humanos com finalidade de cura da raiva) desde 1990. A partir do ano de 2013, a produção passou a ser compartilhada com o Instituto Butantan e o Instituto Vital Brazil.

Nos meses de julho e agosto de 2015, a Funed repassou ao Ministério da Saúde, por meio da Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Insumos (CENADI), 27.412 ampolas de soro. Segundo cronograma, em janeiro de 2016, serão entregues mais 5.588, fechando um total de 33 mil ampolas.

Outra doença conhecida por atacar cães, mas que também acomete humanos é a leishmaniose. A leishmaniose visceral (LV) é uma zoonose causada por protozoários do gêneroLeishmania e transmitida aos animais e humanos por insetos flebotomíneos (conhecido como mosquito-palha). A LV é caracterizada por febre alta, perda substancial de peso, anemia, hepatomegalia (aumento do fígado) e esplenomegalia (aumento do baço). Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), se deixada sem tratamento, a forma visceral tem uma taxa de letalidade próxima a 100%. Mundialmente, há uma estimativa de 400 mil novos casos de LV por ano, sendo que cerca de 97% dos casos de LV nas Américas ocorre no Brasil.

A OMS relata que nas últimas décadas, a LV tem passado por um processo de urbanização e os cães são considerados os principais reservatórios responsáveis pela persistência da doença nas áreas endêmicas. A Fundação Ezequiel Dias é referência nacional no diagnóstico da Leishmaniose Visceral, realizando também o controle de qualidade dos laboratórios da rede de leishmaniose de Minas Gerais e dos Lacens (Laboratórios Centrais) de outros estados. A Fundação recebe, em média, 250 amostras por mês para sorologia da Leishmaniose visceral canina (LVC).

Andreza Pain, chefe do Serviço de Doenças Parasitárias da Funed informa que Minas Gerais possui várias regiões endêmicas para a Leishmaniose Visceral Canina e Humana, incluindo a grande BH. “O Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral em Minas está estruturado conforme as diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde (MS). Os pilares deste programa são a vigilância dos casos humanos, o controle do vetor e do reservatório, bem como ações de educação em saúde”, destaca.

Texto: Junio Santos

Leia Mais