Oficina Regional do Sistema de Vigilância e Monitoração Global dos Produtos Médicos - SSFFC da OMS

TIAGO LANIUS RAUBER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, participará da Oficina Regional do Sistema de Vigilância e Monitoração Global dos Produtos Médicos - SSFFC da OMS, em Buenos Aires, Argentina, no período de 05/10/15 a 10/10/15 incluído o trânsito.

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SGT 11 MERCOSUL - TÉCNICOS DA ANVISA PARTICIPARÃO DA REUNIÃO EM ASSUNÇÃO NO PARAGUAI

No - 1.149 PRISCILLA CONSIGLIERO DE REZENDE MARTINS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1348896, com a finalidade de Participar de Reunião do SGT nº 11 do Mercosul no Grupo Ad Hoc Produtos Médicos, em Assunção, Paraguai, no período de 04/10/15 a 08/10/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 284/2015. (Processo nº. 25351.575504/2015-21).

No - 1.150 JACQUELINE CONDACK BARCELOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1492642, com a finalidade de Participar de Reunião do SGT nº 11 do Mercosul no GT BPF na Área Farmacêutica e GT Insumos Farmacêuticos Ativos, em Assunção, Paraguai, no período de 04/10/15 a 07/10/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 284/2015. (Processo nº. 25351.575490/2015-77).

No - 1.151 CAMMILLA HORTA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1492580, com a finalidade de Participar de Reunião do SGT nº 11 do Mercosul na Comissão de Produtos para Saúde e Coordenação Nacional, em Assunção, Paraguai, no período de 04/10/15 a 09/10/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 284/2015. (Processo nº. 25351.573671/2015-87).

No - 1.152 PATRICIA OLIVEIRA PEREIRA TAGLIARI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1518435, com a finalidade de Participar de Reunião do SGT nº 11 do Mercosul na Comissão de Produtos para Saúde e Coordenação Nacional, em Assunção, Paraguai, no período de 04/10/15 a 09/10/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 284/2015. (Processo nº. 25351.573653/2015-08).

No - 1.153 MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1491434, com a finalidade de Participar de Reunião do SGT nº 11 do Mercosul na Comissão de Serviços de Atenção à Saúde, em Assunção, Paraguai, no período de 04/10/15 a 09/10/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 284/2015. (Processo nº. 25351.573387/2015-54).

No - 1.154 RENATA DE MORAIS SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1491051, com a finalidade de Participar de Reunião do SGT nº 11 do Grupo Ad Hoc Psicotrópicos e Entorpecentes, em Assunção, Paraguai, no período de 04/10/15 a 08/10/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 284/2015. (Processo nº. 25351. 579692/201543).

No - 1.155 - PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIÃO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 2373334, com a finalidade de Participar de Reunião do SGT nº 11 do Mercosul na Comissão de Vigilância Sanitária em Saúde, Subcomissão de PAF e Comissão Intergovernamental do RSI, em Assunção, Paraguai, no período de 04/10/15 a 09/10/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 284/2015. (Processo nº. 25351.575528/2015-71).

No - 1.157 - EDUARDO HAGE CARMO, Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento, matrícula SIAPE nº. 1331105, com a finalidade de Participar de Reunião do SGT nº 11 do Mercosul na Comissão Intergovernamental do RSI, em Assunção, Paraguai, no período de 07/10/15 a 09/10/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 284/2015. (Processo nº. 25351.580175/2015-39).

No - 1.158 - JULCEMARA GRESSELLE DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 2114493, com a finalidade de Participar de Reunião do SGT nº 11 do Mercosul na Comissão de Vigilância Sanitária em Saúde, Subcomissão de PAF e Comissão Intergovernamental do RSI, em Assunção, Paraguai, no período de 04/10 a 08/10/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNe

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CLAUDIA SANTOS TURCO, nomeada Diretora de Planejamento Estratégico, da FIOCRUZ em substituição a ROSELI MONTEIRO DA SILVA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.537, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Exonerar ROSELI MONTEIRO DA SILVA do cargo de Diretora de Planejamento Estratégico, código DAS 101.4, n° 45.0064, da Fundação Oswaldo Cruz.

ARTHUR CHIORO

PORTARIA Nº 1.538, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nomear CLAUDIA SANTOS TURCO, para exercer o cargo de Diretora de Planejamento Estratégico, código DAS 101.4, n° 45.0064, da Fundação Oswaldo Cruz.

ARTHUR CHIORO

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COMITIVA OFICIAL QUE ACOMPANHA A PRESIDENTA A VISITA A NOVA YORK PARA A 70a. ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, de 24 a 28 de setembro

DESIGNAR a seguinte comitiva para acompanhá-la em sua visita a Nova York, Estados Unidos da América, por ocasião da cerimônia de abertura da 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, no período de 24 a 28 de setembro de 2015:

COMITIVA OFICIAL:

MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;

TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO, Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, Ministra de Estado do Meio Ambiente;

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, Advogado-Geral da União;

ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;

ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas (sem ônus); e

LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América;

MAURICIO TOLMASQUIM, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE;

CONVIDADOS ESPECIAIS:

PAULO ANGELO LIEGIO MATAO, intérprete; e

RAFAEL VOGTMANNBERGER, assistente técnico de comunicações.

Brasília, 24 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF Mauro Luiz Iecker Vieira

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PEDRO DE ABREU E LIMA FLORÊNCIO, nomeado Assessor Especial da Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve:

Nº 1.318 - NOMEAR

PEDRO DE ABREU E LIMA FLORÊNCIO, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, código DAS 102.5.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

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Lista de Normas Técnicas, cujos parâmetros devem ser adotados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária

INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 4, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VI, §§ 1º e 3º do art. 58 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 29, de 21 de julho de 2015, publicada no DOU de 23 de julho de 2015, nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, em Reunião Ordinária realizada em 17 de setembro de 2015, resolve:

Art. 1º Aprovar a lista de Normas Técnicas, conforme Anexo I, cujos parâmetros devem ser adotados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA nº 27, de 21 de junho de 2011.

Art. 2º Na hipótese de a norma técnica constar do Anexo I, mas a realização da certificação não ser possível em decorrência da inexistência de laboratório de ensaio para realização dos ensaios, conforme estabelecido pelas regras do SBAC para seleção de laboratórios, o Organismo de Certificação de Produtos (OCP) deverá emitir declaração atestando a impossibilidade de realização da certificação, naquele momento, em decorrência de inexistência de laboratório.

Art. 3º Caso a empresa solicitante do registro ou cadastro receba exigência para inclusão de norma em certificado de conformidade emitido e apresentado na ocasião da solicitação do pleito de registro ou cadastro, porém julgue que a norma em questão não se aplica ao seu equipamento, deverá apresentar documento com justificativa técnica da não aplicabilidade da norma solicitada. Parágrafo único. A justificativa de que trata o caput deste artigo deverá ter embasamento técnico no campo de aplicação da norma e nos requisitos da norma, podendo, a critério da empresa, se fazer uso de um OCP para emissão da justificativa.

Art. 4º Para as normas técnicas indicadas no Anexo I desta Instrução Normativa, que sejam canceladas ou substituídas, as seguintes ações deverão ser tomadas:

I - Na hipótese em que qualquer das normas técnicas indicadas no Anexo I desta Instrução Normativa venha a ser cancelada, esta continuará a ser exigida na certificação até a revisão desta Instrução Normativa.

II - Na hipótese em que qualquer das normas técnicas indicadas no Anexo I desta Instrução Normativa venha a ser substituída por uma versão atualizada, esta poderá ser utilizada, ainda que a versão compulsória seja a que está apresentada nesta Instrução Normativa. Esta versão atualizada poderá vir a ser compulsória no momento da revisão desta Instrução Normativa.

Art. 5º No momento do peticionamento para concessão de registro ou cadastro, revalidação de registro, ou alteração de registro e cadastro que tenham impacto nos requisitos normativos utilizados no processo de certificação, deverá ser apresentado o certificado de conformidade considerando os prazos definidos no Anexo II desta Instrução Normativa. Parágrafo único. Os equipamentos para os quais ainda não há exigibilidade de certificação na 3ª edição da série IEC 60601, a certificação de conformidade deve ser atestada com base nas edições anteriores das referidas normas, incluindo o uso da norma geral e suas colaterais, na versão anterior quando pertinente.

Art. 6º Esta Instrução Normativa passa a vigorar na data da sua publicação.

Art. 7º Fica revogada a Instrução Normativa n° 11, de 16 de dezembro de 2014.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

Os anexos podem ser acessados no link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2015&jornal=1&pagina=73&totalArquivos=212

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Impasse com PMDB faz Dilma adiar anúncio de reforma ministerial

O Palácio do Planalto anunciou, minutos antes da viagem da Presidenta, o adiamento para a semana que vem do anúncio da reforma administrativa, previsto para essa semana, depois que um impasse com o PMDB da Câmara impediu que a presidente Dilma Rousseff fechasse a redistribuição dos ministérios.

Em nota, o governo informou que a presidente está fazendo um “proveitoso diálogo” com os partidos aliados e que lideranças pediram o adiamento “para que mais consultas possam ser realizadas”. 

No dia 15 deste mês, depois de uma cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma havia prometido que entregaria a reforma até esta semana, antes de embarcar para Nova York, onde participa da abertura da 70ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

O desenho das mudanças administrativas estava basicamente fechado até começar a crise com o PMDB, maior aliado e partido do vice-presidente da República Michel Temer.

Dilma procurou o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), e ofereceu duas vagas: Saúde e um outro ministério que, no entendimento do governo, seria a manutenção do Turismo com Henrique Eduardo Alves.

Duas outras pastas ficariam com a bancada do partido no Senado e uma quinta, o Ministério da Infraestrutura, que uniria Aviação Civil e Portos, seria entregue a Eliseu Padilha, homem de confiança de Temer e com quem a presidente tem um bom relacionamento.

© REUTERS/Ueslei Marcelino Presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto

No entanto, Picciani reivindicou não apenas a Saúde, mas a pasta de Infraestrutura a ser criada.

Ao ser informado que a presidente planejava manter Portos e Aviação Civil separados para contemplar o filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Helder, que perderia o Ministério da Pesca, o líder do PMDB ameaçou reunir a bancada e retirar o apoio se os deputados não recebessem outro ministério, já que Alves, apesar de ter apoio de boa parte dos deputados peemedebistas, não é do grupo de Picciani, explicou à Reuters uma fonte ligada ao partido.

Na noite de quarta-feira, depois de uma longa sessão de reuniões na Vice-Presidência, parte do PMDB mais próxima a Temer havia fechado questão nos nomes atuais.

Em vez de cinco, o partido ficaria com seis ministérios, como o próprio vice-presidente chegou a confirmar, mantendo assim o mesmo número de ministérios que tem atualmente.

Os titulares de Turismo e Saúde seriam indicados pela Câmara, as pastas de Agricultura, com a atual ministra Kátia Abreu, e Minas e Energia, que se manteria com Eduardo Braga, seriam da bancada no Senado, além de Aviação Civil e Portos.

De acordo com fontes ligadas a Temer, o vice-presidente chegou a considerar pacificada a distribuição de cargos. Hoje, no final da manhã, depois de receber o recado de Picciani, Dilma chamou Temer para informá-lo que, devido ao impasse e a necessidade de conversar mais com o PMDB, o anúncio da reforma será feito apenas na semana que vem.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu, Maria Carolina Marcello e Leonardo Goy; Edição de Maria Pia Palermo e Eduardo Simões

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PRESIDENTA DEIXA O PALÁCIO, CUSPINDO FOGO, LITERALMENTE

O helicóptero usado pela presidente Dilma Rousseff para transportá-la do Palácio da Alvorada até a Base Aérea de Brasília nesta quinta-feira, 24, soltou uma labareda instantes antes de decolar. O momento, registrado em fotos pelo Estado, durou 3 segundos, e não impediu que o aparelho seguisse viagem.

De acordo com a assessoria da Força Área Brasileira (FAB), o voo de Dilma foi "100% seguro" e transcorreu dentro da normalidade. A FAB afirma que o piloto tomou conhecimento do episódio, mas resolveu seguir o plano de voo porque o painel de controle não apontou nenhuma falha. A presidente usou o helicóptero, modelo H-34 Super Puma, para se deslocar até a Base Aérea, de onde embarcou para Nova York para participar da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O trajeto levou em torno de 5 minutos. 

Durante a semana, a presidente usou um helicóptero de reserva, de porte menor, para os deslocamentos. A assessoria da FAB afirma, porém, que não havia nada de errado com o Super Puma.

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XVII REPICT: COMUNICADO IMPORTANTE - INSCRIÇÕES

Anexos:

• Ficha de Inscrição
• Programação

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Labogen intermediação de André Vargas no MS é assunto requentado no depoimento de Leonardo Meirelles, hoje, na CPI

O empresário Leonardo Meirelles, acusado de envolvimento no esquema de

remessas ilegais para o exterior e lavagem de dinheiro destinado a pagamento

de propina na Petrobras, disse há pouco, em depoimento à CPI da Petrobras,

que o ex-deputado André Vargas (PT-PR) participou de todas as fases da

negociação entre uma de suas empresas, o laboratório Labogen, e o Ministério

da Saúde.

A empresa de Meirelles negociou o fornecimento de citrato de sildenafila,

num contrato de R$ 150 milhões oficialmente tratado pelo ministério com

outros dois laboratórios, o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) e a

EMS .

Para a Polícia Federal, apesar de o Labogen não ter sido contratado

oficialmente houve uma operação triangular com a participação das outras

empresas.

Meirelles disse que Vargas o ajudou a abrir portas no ministério, mas não

pediu propina. "Vargas participou de todas as fases da negociação com o

Ministério da Saúde; mas em nenhum momento ele me pediu propina", disse.

"Onde o senhor se encontrava com ele?, perguntou o deputado Bruno Covas

(PSDB-SP). "Todas as reuniões sobre o projeto da Labogen aconteceram na

Câmara, no gabinete da vice-presidência", respondeu Meirelles.

Vargas, ex-vice-presidente da Câmara, teve o mandato cassado em 2014 depois

de ter usado um jatinho alugado por Youssef e de ter sido acusado de

intermediar negócios de Youssef, sócio de Meirelles, com o Ministério da

Saúde.

Ele foi preso em uma investigação que não tem relação direta com desvios da

Petrobras. Vargas é suspeito de envolvimento em um esquema de fraude em

contratos de publicidade firmados pelo Ministério da Saúde e pela Caixa

Econômica Federal (CEF).

A CPI está reunida no Plenário 13

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Melhor perder ministérios do que a Presidência

Em reunião que durou cinco horas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconselhou na quarta-feira, 23, a presidente Dilma Rousseff a atender a todos os pedidos do PMDB, mesmo que para isso tenha de desidratar o PT na reforma ministerial. “É melhor perder ministérios do que a Presidência”, disse Lula, segundo relato de ministros do PT que participaram da conversa, no Palácio da Alvorada. 

A portas fechadas, o ex-presidente avaliou que a estratégia montada para atrair os aliados rebeldes, entregando o Ministério da Saúde - hoje com o PT - à bancada do PMDB na Câmara deu fôlego para Dilma barrar pedidos de impeachment no Congresso.

Além disso, para não contrariar nenhuma ala do PMDB, Dilma cogita deixar de lado a fusão das Secretarias de Portos e Aviação Civil. Com isso, o partido poderá ficar com seis ministérios, e não mais cinco, como previsto inicialmente.

O favorito para Saúde é o deputado Manoel Júnior (PB), homem da confiança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nessa nova configuração, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, deve permanecer no cargo e Helder Barbalho, hoje na Secretaria da Pesca, pode ser deslocado para Portos. A Pesca será abrigada no Ministério da Agricultura.

Lula e o vice-presidente Michel Temer sugeriram a Dilma que não deixasse “na chuva” o filho do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), para não criar novo foco de rebelião. Os ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Kátia Abreu (Agricultura) continuam em seus postos. Henrique Eduardo Alves (Turismo), também ligado a Cunha, deve seguir no posto.

À noite, Dilma convidou o PDT para assumir o Ministério das Comunicações. O convite foi feito ao presidente do partido, Carlos Lupi. A bancada do PDT na Câmara pretende indicar para o cargo o deputado André Figueiredo (CE).

O PDT controla hoje o Ministério do Trabalho, que será fundido com Previdência. Insatisfeito com o governo, o partido vinha mantendo uma posição de “independência” na Câmara. Embora o PT vá perder Comunicações - cargo estratégico para a legenda, que defende a regulamentação da mídia -, Ricardo Berzoini, titular da pasta, assumirá a Secretaria Geral da Presidência, que cuidará da articulação política do governo com o Congresso.

Lula também propôs à sucessora que adiasse por alguns dias o anúncio da reforma ministerial, previsto inicialmente para esta quarta-feira. Ele argumentou que Dilma deveria “amarrar bem” os acordos, uma vez que a ideia é por agora nos ministérios “quem tem voto” e pode ajudar o governo no Congresso. “Você não pode errar”, insistiu ele. 

Depois que a presidente concordou em transferir a Saúde para o PMDB na Câmara, o Palácio do Planalto venceu uma batalha no Congresso e conseguiu manter importantes vetos a projetos que aumentavam o rombo nas contas públicas.

Foi com esse diagnóstico que Lula pediu a ela que se aproximasse mais de Temer, que comanda o PMDB; do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de Cunha, oficialmente rompido com o governo.

Governabilidade

Apesar de lamentar a substituição do ministro da Saúde, Arthur Chioro (PT), Lula observou que o PMDB é crucial para garantir a governabilidade. Além disso, na opinião do ex-presidente, Dilma precisa conversar com todos os aliados e até com movimentos sociais, para não deixar insatisfeitos pelo caminho, antes de acertar o primeiro escalão.

Dilma viajará nesta quinta-feira, 24, para Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU, e só retornará na terça-feira. Diante disso, o anúncio da reforma, que vai cortar dez ministérios, pode ficar para a semana que vem. Na tentativa de fechar as mudanças, a presidente passou o dia e a noite de quarta-feira numa verdadeira maratona de negociações, no Alvorada, e nem despachou no Planalto.

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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO No - 2.121, DE 16 DE JULHO DE 2015

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e resolve:

EMENTA: Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida - sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudarão a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos - tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM nº 2.013/13, publicada no D.O.U. de 9 de maio de 2013, Seção I, p. 11 9 . Aprovada em sessão plenária de 16 de julho de 2015, em Brasília-DF. Disponível na íntegra no sítio: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_resolucoes

CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA Presidente do Conselho

HENRIQUE BATISTA E SILVA Secretário-Geral

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