Pacto Nacional para Alimentação Saudável

DECRETO No - 8.553, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV e inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Pacto Nacional para Alimentação Saudável, com a finalidade de ampliar as condições de oferta, disponibilidade e consumo de alimentos saudáveis e combater o sobrepeso, a obesidade e as doenças decorrentes da má alimentação da população brasileira.

§ 1º Poderão integrar o Pacto os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, a sociedade civil organizada, os organismos internacionais e o setor privado.

§ 2º O Pacto deverá considerar as especificidades regionais, culturais e socioeconômicas e as necessidades alimentares especiais da população.

Art. 2º São diretrizes do Pacto Nacional para Alimentação Saudável:

I - promover o direito humano à alimentação adequada;

II - fomentar o acesso a alimentos de qualidade e em quantidade adequada, considerando a diversidade alimentar e os aspectos sociais e culturais da população brasileira;

III - articular ações para o enfrentamento do sobrepeso, da obesidade e das doenças decorrentes da má alimentação; e

IV - fortalecer as políticas de promoção da organização e da comercialização da produção da agricultura familiar.

Art. 3º São eixos do Pacto Nacional para Alimentação Saudável:

I - aumentar a oferta e a disponibilidade de alimentos saudáveis, com destaque aos provenientes da agricultura familiar, orgânicos, agroecológicos e da sociobiodiversidade;

II - reduzir o uso de agrotóxicos e induzir modelos de produção de alimentos agroecológicos;

III - fomentar a educação alimentar e nutricional nos serviços de saúde, de educação e de assistência social;

IV - promover hábitos alimentares saudáveis para a população brasileira;

V - reduzir de forma progressiva os teores de açúcar adicionado, de gorduras e de sódio nos alimentos processados e ultraprocessados;

VI - incentivar o consumo de alimentos saudáveis no ambiente escolar, bem como a regulamentação da comercialização, da propaganda, da publicidade e da promoção comercial de alimentos e bebidas em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional;

VII - fortalecer as políticas de comercialização e de abastecimento da agricultura familiar; e

VIII - aperfeiçoar os marcos regulatórios para o processamento, a agroindustrialização e a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Art. 4º A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - Caisan, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan, será a instância de coordenação e gestão do Pacto Nacional para Alimentação Saudável.

Art. 5º O Pacto Nacional para Alimentação Saudável será formalizado por meio de acordo de cooperação e de plano de trabalho, que conterá o detalhamento dos compromissos firmados.

Art. 6º O Pacto Nacional para Alimentação Saudável será custeado por:

I - dotações orçamentárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, consignadas anualmente nos respectivos orçamentos, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento fixados anualmente; e

II - outras fontes de recursos destinadas por organismos internacionais e entidades privadas sem fins lucrativos, cujo objeto social seja compatível com os eixos e as diretrizes do Pacto.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127ºda República.

DILMA ROUSSEFF Aloizio Mercadante Marcelo Costa e Castro Tereza Campello Patrus Ananias

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Adriano Massuda, em reunião no TECPAR, hoje(3)

O Secretário de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE do Ministério da Saúde, visitou o TECPAR, em Curitiba, e se reuniu com Julio C. Felix, Presidente da Instituto e da ALFOB. 

Dentre os vários temas, objetivando a consolidação do Complexo Industrial e Econômico da Saúde, fazem parte da pauta assuntos de grande interesse da REDE de Laboratórios Oficiais. Outra expectativa diz respeito ao potencial anúncio de novos itens prioritários para o próximo ano.

A pauta recheada com as evidentes dificuldades de financiamento do SUS, os investimentos necessários para o alinhamento dos Laboratórios da REDE ao marco regulatório, o fomento imprescindível para a conclusão de diversos projetos em andamento. Felix aproveitou a oportunidade para comunicar todo esforço da ALFOB na reorganização da Associação e os importantes avanços recentes com a reestruturação das várias Câmaras Técnicas, as potenciais parcerias com o MBC, ABIQUIFI, FORTEC, dentre outras objetivando o fortalecimento e a consolidação da REDE.

Comentou, também, sobre a proposta da formação do consórcio entre laboratórios de base farmacoquímica, em processo de estruturação no âmbito da ALFOB, que pretende fornecer medicamentos essenciais, do programa de assistência farmacêutica básica, sem prejuízo de outros projetos de PDPs,  ao MS, SES, SMS e aos consórcios de intergestores. Este projeto desenvolvido com grande esforço da Câmara Técnica tem o objetivo não só recuperar a vocação natural de alguns laboratórios, mas, também, representa um grande exercício de trabalho em REDE, verticalizando e potencializando as infraestruturas existentes em cada LO.

O Secretario recebeu as informações com grande entusiasmo reiterando completo apoio às iniciativas, enfatizando que o Complexo Industrial e Econômico da Saúde é uma política de Estado, que irá se perpetuar independente de quaisquer modificações partidárias ou estruturais dentro do sistema. Deixou claro sua intenção de publicar o resultado de todas as avaliações pendentes ainda este ano, na próxima reunião do GECIS, prevista para a primeira quinzena de dezembro. Igualmente destacou sua expectativa de que a governança do processo, dentro e fora do Ministério da Saúde, especialmente, em relação ao financiamento do SUS seja concluída, votada e aprovada a tempo de se implantar, todos os projetos com maior regularidade, previsibilidade e segurança, já no próximo ano.

Massuda está realizando uma série de visitas aos laboratórios oficiais e aproveitou para discutir temas estratégicos do Complexo da Saúde do Parque Tecnológico de Curitiba.“O Tecpar tem importância estratégica para o país na área da saúde, com a produção da vacina antirrábica e com produtos e dispositivos médicos”, pontuou o secretário.

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Processo seletivo da incubadora do Tecpar tem inscrições abertas até o dia 9

Empreendedores interessados no processo seletivo da Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec) têm até o dia 9 de novembro para se candidatarem à incubação. Essa é a última chamada deste ano para ingressar na incubadora do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).

A Intec tem 45 vagas voltadas para empresas e empreendedores em dois câmpus do Tecpar, na Cidade Industrial de Curitiba e em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. Os interessados contam com três modalidades de incubação: residente, não residente e residente coworking, em que o empreendedor compartilha as instalações da incubadora.

O gerente da Intec, Gilberto Passos Lima, ressalta que 2015 está sendo um ano muito positivo para a incubadora, com novas entradas e graduações ao longo do ano. “Até este momento, só neste ano quatro empresas iniciaram o processo de incubação e outras duas assinaram sua graduação, apresentando em sua saída resultados impressionantes. Isso mostra que os empreendedores paranaenses acreditam no processo da Intec e que ele realmente os apoia no desenvolvimento de seus negócios”, ressalta Lima.

Neste ano, começaram o processo de incubação a ucraniana LOT América, que utiliza tecnologia desenvolvida na Ucrânia e especializada em sistemas de gestão de transporte público; a Werker, microempresa focada no desenvolvimento e produção de prototipadoras; a i9algo, que desenvolve soluções inovadoras a partir de ideias que recebe em uma plataforma virtual; e a Mark.me, que desenvolve uma agenda online para profissionais liberais.

Na outra ponta, duas empresas assinaram a graduação e deixaram a incubadora prontas para atuarem no mercado por conta própria: a Hi Technologies, empresa produtora de equipamentos médicos criada na Intec, que desde 2010 aumenta anualmente seu faturamento em 300%; e a EngeMOVI, que deixou as instalações da incubadora com quatro pedidos de patentes de novos produtos na bagagem e um faturamento de R$ 1,2 milhão em 2014.

Inscrições

As empresas interessadas em participar do processo seletivo da Intec devem fazer inscrição até 9 de novembro, pelo site da incubadora (intec.tecpar.br/comoincubar). As propostas devem ser apresentadas por Pessoa Jurídica. É permitida a apresentação de propostas por Pessoa Física, desde que o empreendedor constitua uma empresa até a assinatura do contrato de incubação.

Há nove critérios que a empresa deve atender, entre eles a inovação tecnológica proposta e a infraestrutura em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Essas informações devem estar relacionadas no Plano de Negócios entregue no momento da inscrição.

Intec

Fundada em 1989, a Incubadora Tecnológica do Tecpar é a primeira de base tecnológica do Paraná e a quinta do País. Duas vezes eleita a melhor incubadora do Brasil, tem sede em Curitiba e atuação também em Jacarezinho, no Norte Pioneiro.

Ao longo de seus 25 anos, a Intec já deu suporte tecnológico a mais de 90 companhias. No momento, sete empresas passam pelo programa de incubação: Grupo SaaS, 2IM Impacto Inteligência Médica, Beetech/Beenoculus, LOT América, Werker, i9algo e Aegis Ideas.

Conheça a Intec: intec.tecpar.br/comoincubar

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MCTI institui Comitês de Auxilio Técnico - CTAs, consultivos para dar apoio ao PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS INCUBADORAS DE EMPRESAS E AOS PARQUES TECNOLÓGICOS

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No - 921, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015

Institui Comitês de Auxílio Técnico - CATs para auxiliar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI em atividades de natureza consultiva relacionadas ao Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e aos Parques Tecnológicos PNI.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria MCT nº 139, de 10 de março de 2009, que atribui à Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC a coordenação do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e aos Parques Tecnológicos-PNI; 

Considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, que regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União; 

Considerando a necessidade do MCTI se estruturar para proceder à análise e aprovação da documentação técnica, institucional e jurídica das propostas apresentadas no âmbito do PNI, inclusive projeto básico e executivo de engenharia e arquitetura; 

Considerando a necessidade do MCTI se estruturar para proceder ao monitoramento, acompanhamento e fiscalização dos convênios em andamento apoiados no âmbito do PNI, 

resolve: 

Art. 1º Instituir Comitês de Auxílio Técnico (CAT) compostos por servidores públicos na ativa de notório conhecimento técnico e com experiência em análise de projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura e em avaliação e acompanhamento de obras civis no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e aos Parques Tecnológicos - PNI. 

§ 1º Os Comitês serão criados com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação na elaboração de diagnóstico opinativo sobre projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura de parques tecnológicos e de incubadoras de empresas. 

§ 2° Caberá ao Secretário da SETEC escolher o Coordenador do CAT que seja servidor público na ativa de notório conhecimento técnico e com experiência em análise de projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura e em avaliação e acompanhamento de obras civis. 

§ 3° O número de membros de cada Comitê será definido pela equipe técnica da SETEC, de acordo com a quantidade de Convênios celebrados. 

§ 4° Os Comitês deverão atuar sempre como organismos colegiados. 

§ 5º O Secretário da SETEC pode, a qualquer tempo, extinguir o(s) CAT(s) e destituir seus membros e coordenadores. 

Art. 2º Compete aos CATs emitirem o diagnóstico previsto no artigo anterior, que subsidiará as decisões da SETEC. 

§ 1° Caberá ao Coordenador de cada CAT: 

I - propor ao Secretário da SETEC candidatos a membros do CAT dentre servidores públicos na ativa que possuam notório conhecimento técnico especializado em projetos de engenharia da construção civil; 

II - presidir as reuniões do Comitê; III - supervisionar a elaboração dos diagnósticos junto aos membros do CAT correspondente à sua área de conhecimento; IV - entregar ao MCTI o diagnóstico elaborado pelo Comitê no prazo estipulado pela SETEC.

§ 2° Caberá aos membros do CAT elaborarem o diagnóstico nos termos do artigo anterior. 

Art. 3° A equipe técnica da SETEC definirá quais projetos serão distribuídos para cada Comitê. 

Art. 4° Todos os integrantes dos CAT(s) deverão assinar Termo de Adesão, com cláusulas de confidencialidade das informações contidas nos projetos de acordo com o Anexo desta Portaria. Parágrafo único. Somente poderão ser colaboradores dos CATs aqueles servidores públicos que estejam submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade, desde que obtenha aquiescência do chefe imediato do órgão de origem acerca da inexistência de incompatibilidade entre as atividades decorrentes do vínculo institucional e as relacionadas ao CAT. 

Art. 5° Os CAT(s) serão convocados, ordinariamente, 1 (uma) vez por ano pelo Secretário da SETEC para se reunir, podendo ocorrer reuniões extraordinárias. 

Art. 6° É vedado aos Coordenadores e membros dos CAT ( s ) :

I - fazer cópia de documentação correlata aos projetos de engenharia e arquitetura. 

Art. 7° A participação nos CATs será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado. 

Parágrafo único. Caberá à SETEC o pagamento das diárias e passagens devidas a cada coordenador e membro dos CATs para o deslocamento entre cidades. 

Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO PANSERA

ANEXO

TERMO DE ADESÃO 

Pelo presente instrumento, de um lado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, órgão da administração pública federal direta, doravante denominado MCTI, neste ato representado pelo Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC, e de outro lado, ________________________________________________________, CI/RG n° ______________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n° ___________________, servidor(a) público(a) ___________________, matrícula ______________________, doravante denominado(a) Colaborador, domiciliado à __________________________, resolvem, nos termos da Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, celebrar o presente Termo de Adesão à prestação de serviço voluntário ao Comitê de Auxílio Técnico - CAT, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 

Cláusula 1ª - Pelo presente termo, o Colaborador prestaráa título de serviço voluntário, atividades de natureza consultiva, Programa Nacional de Apoio às Incubadoras e aos Parques Tecnológicos - PNI. 

Cláusula 2ª - O trabalho voluntário consiste na participação do Colaborador em Comitês de Auxílio Técnico (CATs) que são criados com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC, na elaboração de diagnóstico opinativo sobre projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura de parques tecnológicos e de incubadoras de empresas. 

Cláusula 3ª - O Colaborador deverá ser servidor público na ativa de notório conhecimento técnico e com experiência em análise de projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura e em avaliação e acompanhamento de obras civis. 

Cláusula 4ª - O Colaborador deverá estar submetido a regime de trabalho que comporte o exercício do serviço voluntário e que seja compatível com as atividades que serão realizadas no CAT do qual participará. 

Cláusula 5ª - O chefe do órgão ou ente público ao qual é vinculado o Colaborador deverá assinar o presente Termo de Adesão, cuja assinatura terá efeito de aquiescência com o serviço voluntário a ser prestado pelo Colaborador ao MCTI. 

Cláusula 6ª - O serviço voluntário será considerado prestação de serviço público relevante, não remunerado, cabendo ao MCTI pagar diárias e passagens devidas ao Colaborador, cujo comparecimento às reuniões e visitas técnicas decorrentes do trabalho voluntário envolva deslocamento entre cidades, tudo em conformidade com o previsto no art. 3° da Lei n° 9.608, de 1998.

Cláusula 7ª - O Colaborador deverá manter confidencialidade sobre toda e qualquer informação obtida em decorrência do serviço voluntário, não podendo levar consigo nenhum documento relativo ao serviço, nem mesmo cópia, tampouco divulgar relatórios, estudos ou dar publicidade a qualquer informação. 

Cláusula 8ª - É vedado ao Colaborador prestar auxílio técnico relacionado ao Programa Nacional de Apoio às Incubadoras e aos Parques Tecnológicos em que haja conflito de interesses. 

Cláusula 9º - O Colaborador será convocado, ordinariamente, 1 (uma) vez por ano pelo MCTI para se reunir no CAT, podendo ocorrer reuniões extraordinárias. 

Cláusula 10 - O MCTI, em sua esfera de competência, proporcionará ao Colaborador acesso às instalações, bens e serviços necessários ou convenientes para o desenvolvimento das atividades do CAT. 

Cláusula 11 - O presente termo de Adesão poderá ser denunciado, a qualquer tempo, por qualquer das partes. 

Cláusula 12 - O Colaborador deverá indenizar o MCTI por perdas ou danos causados a seu patrimônio, após regular apuração de responsabilidade. 

Cláusula 13 - Ao Colaborador e ao MCTI não será permitido o estabelecimento de outras condições não explicitamente acordadas neste Termo de Adesão. 

Cláusula 14 - Fica eleito o foro do Distrito Federal para dirimir questões que não puderem ser resolvidas administrativamente.

E, por estarem assim as partes justas e acordadas, firmam o presente Termo de Adesão em três vias, de igual teor e forma, na presença das seguintes testemunhas e com a aquiescência do chefe do órgão ou ente público ao qual é vinculado o colaborador. ________________________ Colaborador ________________________ Secretário da SETEC/MCTI _______________________ Chefe do órgão ou ente público ao qual é vinculado o Colaborador (nome, cargo, matrícula) 

Te s t e m u n h a s __________________________________ nome, CI/RG: CPF/MF: __________________________________ nome, CI/RG: CPF/MF:

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INFLIXIMABE (REMICADE da Janssen Cilag) é adquirido por Biomanguinhos por inexigibilidade na égide da PDP com Bionovis no valor total de R$ 39.552.812,00

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 149/2015 - UASG 254445

Nº Processo: 25386000758201586 . Objeto: Importação de Remicade Infliximable. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: O material solicitado é o único que atende a necessidade da Unidade. Declaração de Inexigibilidade em 28/10/2015. FLAVIO ISIDORO DA SILVA. Gerente de Operações Logística. Ratificação em 28/10/2015. ANTONIO DE PADUA RISOLIA BARBOSA. Vice Diretor de Produção. Valor Global: R$ 39.552.812,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro CILAG GMBH INTERNATIONAL.

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ANVISA - posse do novo diretor: FERNANDO MENDES

Cerimônia de posse de novo diretor será na quarta-feira

A solenidade de posse do novo diretor da Anvisa, Fernando Mendes, será nesta quarta-feira (4/10),  no auditório da sede da Agência, às 10 horas.  São esperados na cerimônia o Ministro da Saúde, Marcelo Costa e Castro; o Secretário- Executivo do Ministério, José Agenor Álvarez, e a Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, entre outras autoridades.

A nomeação de Fernando Mendes para compor a Diretoria Colegiada da Anvisa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 16 de outubro.

Mendes passa a ocupar a vaga deixada pelo ex-diretor Jaime Oliveira. O mandado tem duração prevista até 31 de março de 2017. Sua nomeação preencheu todas as cinco vagas da Diretoria Colegiada da Anvisa.

A  Anvisa fica no Trecho 5 do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Área Especial 57, em Brasília.

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9ª. Reunião da Tripartite

Abertura oficial dos trabalhos contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Castro, que participou da reunião como ministro pela 1ª vez

O novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, participou pela primeira vez, nesta quinta-feira (29), da 9ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Abrindo oficialmente os trabalhos, o ministro destacou o orçamento do Ministério da Saúde para 2016 e disse que ele ainda está em construção. “Precisamos de mais recursos para a Saúde, mas precisamos também de maior eficiência na gestão. Quero fazer uma administração transparente, democrática e com a participação de todos”, frisou.

No encontro, que aconteceu na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e reuniu secretários municipais, estaduais e representantes do Ministério da Saúde, a 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS) também foi um dos principais pontos da pauta. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresentou o balanço das etapas municipais e estaduais e a programação da etapa nacional da 15ª CNS, que vai acontecer em Brasília, de 1º a 4 de dezembro.

“Não há conferência com resultado político consistente se não houver um compromisso também da gestão. E, sem sombra de dúvida, esta tem sido uma das conferências (etapas estaduais e municipais) que mais mobilizou pessoas por todo o país. Tivemos apoio significativo da gestão em diferentes níveis e são raras as situações no nosso balanço em que enfrentamos maiores dificuldades”, avaliou a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza.

A 15ª CNS conta com uma fase de mobilização e formação e quatro etapas para elaboração, votação e acompanhamento de propostas. São elas: etapa municipal; etapa estadual e do Distrito Federal; e etapa Nacional; e, etapa de Monitoramento. Na etapa municipal dos 5.570 municípios, 4.706 realizaram a conferência municipal de saúde, 84,49%.

Dos 26 estados e o Distrito Federal, mais da metade realizou suas conferências municipais de saúde em sua totalidade, ou seja, todos os municípios daquele estado cumpriram com a agenda. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Todos os estados e o Distrito Federal realizaram a etapa estadual.

A realização das conferências municipais de saúde por região alcançou os seguintes números: Centro-Oeste (91, 86%); Nordeste (91,14%); Norte (89,11%); Sul (81,53%); e, Sudeste (76,14%). Os debates sobre o tema e os eixos temáticos da conferência foram conduzidos nas etapas Municipal, Estadual e do Distrito Federal e será na etapa Nacional, com base em documento orientador elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde, conforme reza a Resolução de nº 500.

A presidenta do CNS apresentou ainda a programação e estrutura prevista para a etapa nacional. “No dia 1º de dezembro teremos, além da abertura às 18 horas, uma marcha às 14 horas. Para o trabalho de relatoria, teremos cerca de 70 relatores, as salas onde serão feitos os trabalhos de grupo estarão equipadas com material multimídia, sistema de votação de propostas on-line e tradutores em libras”, detalhou.

MAIS TEMAS – A situação do registro da pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores do SUS 2015 no SISPACTO foi um dos temas do informe. Jorge Harada, diretor do Departamento de Articulação e Interfederativa, unidade da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (DAI/SGEP/MS), destacou a situação da pactuação dos Estados, assim como da alimentação dos Relatórios de Gestão no SARGSUS.

A reunião da CIT também discutiu a minuta de portaria, que foi pactuada nesta reunião, que institui, no âmbito do SUS, como um dos componentes do Plano Nacional de formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de família e Comunidade, o incentivo para valorização da preceptoria em programa residência de medicina geral de família e comunidade (RMGFC).

Também foram apresentadas pelo secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto, as últimas novidades sobre o Programa Mais Médicos.

Por Tania Mello – SGEP_MS

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Análise de Mídia - Revistas, sábado 31 de outubro de 2015

Itens ligados às investigações de esquemas de corrupção se destacam nas capas das revistas que circula neste fim de semana.

VEJA aborda a aproximação das apurações sobre corrupção feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Ele próprio é foco direto de uma dessas apurações. Do seu círculo familiar mais íntimo ao time vasto de correligionários, doadores de campanha e amigos, o sistema Lula é formado predominantemente por suspeitos, presos e sentenciados”.

ÉPOCA destaca relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agência do governo responsável por combater a lavagem de dinheiro, que “revela que Lula, Palocci, Pimentel e Erenice, outros petistas, movimentaram meio bilhão de reais em transações com indício de irregularidades”.

ISTOÉ publica entrevista exclusiva com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Revista destaca declarações do ministro de que não vai favorecer amigos e que não abre mão dos valores democráticos e republicanos.

Com foco econômico, CARTA CAPITAL trata da presença de empreiteiras brasileiras no exterior. “Condenadas pelos preconceitos e hipocrisias direitistas, realizações como o Porto de Mariel representam um grande lucro para o país”.

ISTOÉ DINHEIRO destaca a história do empresário Flávio Augusto da Silva e o classifica como “a estrela do momento no mundo do empreendedorismo” e “guru de uma legião de jovens ávidos por ter seus próprios negócios”.NI NA MÍDIA

A SEMANA, na ISTOÉ, registra que “a CNI colocou um ponto final no mais completo estudo sobre o impacto da precariedade dos transportes na economia do País”.

Coluna relata que o estudo “conclui que o Brasil tem prejuízo anual de aproximadamente R$ 30 bilhões pela falta de um sistema de transporte mais racional e bem conservado. Somente no sudeste, por exemplo (primeira parte da pesquisa), investimentos no setor economizariam anualmente, a partir de 2020, cerca de R$ 10 bilhões”.

VEJA.COM, na VEJA, informa que pesquisa da CNI mostra que quase metade dos brasileiros (48%) procurou uma atividade adicional para reforçar o orçamento familiar nos últimos 12 meses - há dois anos, eram 25%. “Muitas dessas pessoas fizeram da crise uma oportunidade para empreender ou lançar-se em um novo ofício”, assinala.

EXPRESSO, na ÉPOCA, afirma: “Além das tarifas para diminuir a importação de produtos brasileiros, alguns países recorrem a outros tipos de barreiras para frear as exportações verde amarelas. Um levantamento da CNI mostra que há restrições para carne, café, cosméticos, fungicidas e até leite condensado. Eu, hein?”.

Como ponto de atenção, EXPRESSO aponta que “o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o secretário executivo da Pasta, Dyogo de Oliveira, recebem cada um R$ 15.900 mensais por participarem dos conselhos do Sesc e do Senac, respectivamente. As gratificações, chamadas jetons, representam mais da metade dos salários pagos a Barbosa e a Oliveira. No total, 475 servidores federais recebem esse tipo de bônus no Sistema S e em órgãos estatais”.

EXPRESSO afirma que “o Planalto pensou em morder parte da contribuição que as empresas destinam ao Sistema S, que paga os jetons a Barbosa e Oliveira. Seria mais tuna manobra em busca do equilíbrio fiscal. Não deu certo ainda”.

ROSA DOS VENTOS, na CARTA CAPITAL, registra que nas finais do Campeonato Paulista de Vôlei as equipes feminina e masculina do Sesi jogaram com uma camisa amarela onde se via o logotipo da campanha "Não vou pagar o pato".

No uniforme improvisado, está escrito "Acesse", seguindo-se o endereço da campanha liderada pelo empresário Paulo Skaf, presidente da Fiesp e, por consequência, do Sesi.

“Uma camisa similar à dos atletas era usada também pela torcida. Para obter a camisa e os bastonetes agitados durante os jogos, os torcedores tinham de apoiar um abaixo-assinado contra a volta da CPMF. Skaf, com o dinheiro e a infraestrutura do Sesi, constrangeu aqueles que apoiavam as equipes, mas não a campanha”, afirma ROSA DOS VENTOS.

ISTOÉ DINHEIRO publica série de reportagens sobre o prêmio AS MELHORES DO MIDDLE MARKET e destaca que em gestão financeira a Truckvan, indústria de implementos rodoviários, fechou o ano com o maior faturamento de sua história.

Reportagem menciona que a companhia entregou para o Senai a primeira unidade móvel de Simulação de Máquinas Pesadas do Brasil destinada para capacitar profissionais para o setor de mineração e construção.

O debate sobre a volta da CPMF e outros assuntos macroeconômicos são os destaques da agenda setorial.

EXPRESSO, na ÉPOCA, informação é que “a fachada do prédio da Fiesp, na Avenida Paulista, vai se tornar um dos maiores videogames do mundo nesta semana. Os pedestres poderão jogar o Star Pato, brincadeira em que o bichinho, mascote da campanha contra o aumento de impostos, elimina tributos e briga contra a volta da CPMF”.

Ricardo Boechat, na ISTOÉ, aponta que, “ao contrário do que muita gente pensa, algumas lideranças políticas arriscam prever que os projetos de lei de recriação da CPMF e da regularização de dinheiro não declarado que foi remetido para o exterior serão votados e aprovados antes do recesso parlamentar de 17 de dezembro. As pressões dos governadores e do Planalto sobre a base aliada seriam determinantes para a rápida tramitação no Legislativo”.

Ricardo Boechat assinala também que “tem que ser visto com atenção o sinal verde do comitê de investimentos do FI-FGTS, dado na semana passada, para que a CEF avance na avaliação de aporte de R$ 1 bilhão do fundo para expansão da ferrovia Rumo ALL, controlada pela Cosan Logística, de Rubens Ometto. O Comitê de Crédito do FI pode descarrilhar a operação em sua reunião marcada para dezembro. O alto endividamento da Cosan, e da ALL, ameaça o aporte, tal como ocorreu com o pleito de R$ 1,3 bilhão para a CSN, engavetado de vez”.

CARTA CAPITAL publica suplemento especial AS EMPRESAS MAIS ADMIRADAS NO BRASIL. A Apple foi eleita a empresa mais admirada, seguida de Google e AmBev. Jorge Paulo Lemann foi escolhido pela terceira vez consecutiva o principal líder.

ISTOÉ DINHEIRO aponta que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mostra desânimo com a falta de apoio da base aliada aos cortes de gastos do governo e sofre com uma sangria fiscal que pode superar R$ 100 bilhões.

"Mais do que escancarar a dificuldade de um acerto político para a questão fiscal, a cifra lança uma ameaça sobre a meta de superávit de 2016 e eleva o risco de que o País perca o grau de investimento por mais uma agência de classificação", adverte a reportagem.

ISTOÉ aponta que levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que 57 milhões de brasileiros estão com o CPF negativado. “Entre janeiro e setembro, 2,4 milhões de consumidores -- ou 8,8 mil por dia -- tiveram seus nomes incluídos no cadastro dos devedores, um recorde histórico”.

“A recessão tem sido terrível para as empresas e a população em geral", resume Luiz Rabi, economista do Serasa Experian. “Inflação e juros altos, crédito escasso, dólar a R$ 4 e desemprego epidêmico construíram o cenário perfeito para a escalada do calote”, afirma ISTOÉ.

Em entrevista à ISTOÉ, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirma que o País vive um impasse político e teme revoltas com o agravamento da crise econômica. Por isso, lançou a ideia de uma renúncia coletiva da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

"A verdade é que o Brasil está parado. Há uma crise econômica. E é fato notório que não há governo", declara o ministro.

RADAR, na VEJA, assinala que “secretários executivos de cinco ministérios do governo Dilma fazem nesta semana um road show promovido por bancos internacionais para tentar vender a investidores o plano de logística - que, diante da crise, está parado”.

DINHEIRO NA SEMANA, na ISTOÉ DINHEIRO, enumera: “R$ 17 bilhões é o crédito não liberado pelo BNDES para as empresas que venceram os leilões de concessões do governo, em 2012. A justificativa para o atraso é que algumas estão sendo investigadas na Operação Lava Jato”.

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Highlights of 2015 BIO Latin America Conference - com a participação da ALFOB

The second edition of BIO Latin America was a great success and it stands as a must-attend annual event for those who do business in this region.

RIO DE JANEIRO, OCTOBER 2015 – The BIO Latin America 2015, held between 14-16 October in Rio de Janeiro, showcased in-depth discussions and expertise vital to the growth of the biotech industry in Latin America, and provided the attendees with networking and programming not available at any other national gathering.

Hosted by Biominas Brasil and the Biotechnology Industry Organization (BIO), and in this 2nd edition having the strategic partnership of ABIQUIM and the Premium sponsorship of BNDES – Brazilian Development Bank, BIO Latin America 2015 drew more than 550 industry leaders, representing over 280 companies from 24 different countries. More than half of the attendees were at a Director or an Executive career level.

This year, the 3rd Brazilian Chemical Industry Innovation Seminar was be held in conjunction with the BIO Latin America conference, and together they brought even more value to all participants.

The event was inaugurated by Eduardo Emrich, President & CEO of Biominas Brasil, by Joseph Damond, Senior Vice President for International Affairs of BIO, and by Fernando Figueiredo, CEO of ABIQUIM, who welcomed the attendees and expressed their enthusiasm about the opportunities available for the life sciences industry in Latin America and the importance of strengthening international partnerships within the region.

The 2015 BIO Latin America Conference hosted over 630 face-to-face meetings powered by BIO’s One-on-One Partnering™ System. In addition, the participants enjoyed an intense program with 2 Plenary Sessions featuring key industry leaders, 16 Thematic Sessions, 3 Keynote Speeches, a Biocluster Workshops, a Startup Acceleration Training and 30 Company Presentations.

The event was attended by important stakeholders of the life science sector, both private and public. With highlight to the significant presence of life science companies, ranging from large multinational enterprises, to numerous startups and to service providers. The major Brazilian universities and research centers were also present, represented by their Technology Transfer Offices, promoting partnership opportunities in different aspects.

Other outstanding involvements were those of representatives of government agencies such as ABDI, ANVISA, BNDES, FINEP, INPI, MCTI, MDIC and MMA, and those of industry associations such as ABAG, ABBI, ABIQUIM, ALFOB, ANPEI, CNI and Interfarma. The diverse profile of the participants, coming from areas such as human health, animal health, industrial biotechnology and chemical industry, was critical to the success of the discussions and contributed to the multidisciplinary nature of the event.

BIO Latin America also had an important variety of other Latin American attendees, coming from the major markets of life sciences in the region (Argentina, Chile, Colombia, Ecuador, Mexico and Uruguay). These participants were able not only to present their technological developments, but also to discuss their local challenges. Moreover, they were able to learn from the experiences of the Brazilian industry and public policies, all the while conducting numerous business meetings with fellow participants. It should be noted that the event also attracted the participation of representatives of 17 other countries from regions such as North America, Europe and Asia.

The program highlighted current and critical topics to the region, such as policies to encourage the development of innovations, the role of startups and clusters, the evolution of the regulatory environment and intellectual property, delays in clinical research, and the challenges to PDPs.

Media publications in attendance included, but were not limited to BioWorld Today (from Thompson Reuters), Nature Publishing Group, Life Sciences IP Review, Biotechgate and Economia Rio. For more information about the 2015 BIO Latin America results, photos and to download presentations, please visit www.bio.org/latinamerica.

BIO and Biominas Brasil look forward to announcing 2016 BIO Latin America dates soon.

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