'Qualificar a informação, análise e
instrumentalizar a tomada de decisão em todas as esferas de gestão do SUS são
os passos iniciais' afirma o Secretário
No primeiro semestre de 2015, Antonio
Carlos Figueiredo Nardi, substituiu Jarbas Barbosa na Secretaria de Vigilância
em Saúde do Ministério da Saúde. O novo diretor, cirurgião dentista com
pós-graduação em Gestão de Serviços e Sistemas de Saúde pela Escola Nacional de
Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz , foi presidente do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde – Conasems.
Visando conhecer melhor a posição de
Antonio Nardi, sobre a Vigilância em Saúde, Jandira Maciel e Marcelo Firpo –
coordenadores dos Grupos Temáticos da Saúde do Trabalhador e Saúde e Ambiente
da Abrasco, respectivamente, levantaram a necessidade desta entrevista, em
exclusivo para as mídias da Abrasco, para recolocar o debate crítico da
Vigilância, como um todo, dentro do SUS e de áreas específicas como Saúde do
Trabalhador e Saúde Ambiental, garantindo que certos avanços e políticas sejam
respeitados – “A ideia é que, em 2016, esse debate possa ser continuado e
aprofundado pela Abrasco e seus vários GTs, em articulação com o processo já
iniciado no âmbito da SVS/MS em 2013 (e posteriormente desmobilizado) em torno
da discussão de uma Política Nacional de Vigilância”, comentou Marcelo Firpo.
A Secretaria de Vigilância em Saúde
do Ministério da Saúde é responsável, em âmbito nacional, por todas as
ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, pela
vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não
transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise de situação
de saúde da população brasileira.
Abrasco – Em 2013
iniciou-se o processo de construção da Política Nacional de Vigilância em
Saúde. A proposta era a de articular e integrar todas as áreas da vigilância
(epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador, assim como a
promoção e a análise de situação de saúde) em torno de um Sistema Nacional de
Vigilância em Saúde, incluindo a estruturação da carreira nacional de
Vigilância em Saúde. Tendo em vista a importância do assunto e considerando que
o mesmo foi interrompido, a Abrasco pergunta: qual é a posição do senhor sobre
esta questão? Pretendem retomá-la? Quando? De que forma?
Nardi – Nunca houve
como proposta que a política abordasse a estruturação da carreira nacional de
vigilância em saúde. Isto não compete a uma política pública de vigilância em
saúde , mas sim a uma lei federal. A interrupção da discussão temporária se deu
apenas por conta da alternância democrática de gestores federais. Neste
momento, ainda não há a definição dos titulares de várias secretarias do MS,
incluindo a Secretaria de Vigilância em Saúde.
Abrasco – Estamos em
processo de construção 15ª. CNS. Quais são os pontos que a SVS irá pautar nesta
conferência? Como fará isto?
Nardi – Não cabe a
SVS pautar qualquer tema na 15ª CNS. Esta pauta foi construída de maneira
ascendente a partir das etapas municipais, estaduais e pela comissão
organizadora da Conferência.
Abrasco – A SVS e suas
diversas áreas, inclusive o DSAST, a muitos anos possuem uma forte relação com
a Abrasco e seus GTs na construção de políticas, formação de recursos humanos,
análise de temas emergentes, dentre outros. Conferências, congressos e
simpósios, nas últimas três décadas, têm sido organizados através de forte
cooperação entre a Associação e o Ministério da Saúde. Como vê o futuro dessa
cooperação?
Nardi – Toda parceria
com a Abrasco deve ser fortalecida, sobretudo nas áreas de vigilância em saúde.
Esperamos que o orçamento federal dos próximos anos facilite um aumento deste
necessário compromisso.
Abrasco – E sobre a
formação de recursos humanos para a Vigilância em Saúde, quais são as
propostas? E a questão dos recursos?
Nardi – esta é uma
área em transição do arcabouço normativo. Novas leis determinam uma adequação
das proposições anteriores, facilitando algumas áreas e dificultando outras.
Permanecemos com a necessidade de formação de técnicos em vigilância em saúde,
mas não há consenso federativo sobre a formação técnica para os Agentes de
Controle de Endemias, por exemplo. Estamos readequando ainda o escopo de
formação de pós graduação e especialização a ser apoiado pela SVS. Quanto aos
recursos, não são boas as perspectivas atuais para o orçamento de 2016, o que
limita nossos compromissos.
Abrasco – O campo da
Saúde e Ambiente e da Saúde dos Trabalhadores possui um forte componente de
controle e participação social, um dos princípios do SUS. Isso ocorre em
especial através da articulação entre as várias áreas e o corpo técnico do SUS,
bem como grupos acadêmicos, com os movimentos sociais e sindicais. Como a SVS
avalia essa articulação e como pretende aprofundá-la?
Nardi – Avalia como
primordial e reconhece que não apenas os profissionais do Ministério da Saúde,
mas das três esferas de governo responsáveis por atribuições perante a saúde do
trabalhador e saúde ambiental. Neste sentido, a SVS fará articulações
interfederativas com estes temas. Os desafios na área de saúde do trabalhador
está em reconhecer o papel definido pelo setor na Política Nacional de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora, que amplia significativamente o papel do CEREST
como referência, assistência, vigilância e apoio matricial junto a atenção
primária. Há que se minimizar os embates desnecessários entre as instituições
responsáveis pela qualificação da saúde do trabalhador, criando um ambiente
sinérgico que consiga definir responsabilidades menos conflituosas e mais
produtivas, em especial na área de vigilância em saúde do trabalhador. Na
questão ambiental, a agenda é exponencial em virtude dos agravos advindos das
mudanças climáticas, do uso de agrotóxicos sem precedente na história humana.
Não será possível nenhuma ação resolutiva do SUS, sem a participação da
comunidade e da academia tanto na mobilização como no apoio na formulação e
operacionalização dos projetos de intervenção. A SVS está comprometida com esta
agenda.
Abrasco – A realização do 2º
SIBSA (2º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente, realizado entre 19 a 22 de
outubro de 2014, em Belo Horizonte) reforçou a importância da articulação com
as populações que mais vêm sofrendo os efeitos negativos de certos
empreendimentos econômicos. Isso ocorre tanto com as populações do campo,
florestas e águas (vide exemplo dos agrotóxicos com impactos ampliados pela
produção de alimentos contaminados); como nas cidades envolvendo questões de
saneamento, poluição, moradia e mobilidade. Qual o papel da SVS frente a essas
questões?
Nardi – O papel da
SVS é fortalecer as políticas públicas já instituídas e facilitar a composição
de arenas para a formulação de novas políticas que promovam a qualidade de vida
a partir de um ambiente saudável. São incontáveis as ações intersetoriais que a
SVS tem promovido e que devemos ampliar.
Abrasco – Uma das
deliberações da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora (15 a 18 dezembro 2014), em consonância com a PNSTT (decreto nº
7.602 de 7 de novembro de 2011), foi a continuidade das ações de vigilância em
saúde do trabalhador, considerando tanto a vigilância dos agravos como também a
dos ambientes e processos de trabalho competência do SUS. Este último ponto,
qual seja, a Vigilância dos Ambientes e dos Processos de Trabalho, vem sendo
duramente atacada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e por alguns setores da
Justiça, por suposta invasão de competência na ação do SUS. Como os senhores
veem esta questão? O que o MS, através da SVS, pretende fazer em relação a esta
questão?
Nardi – Disputas setoriais
como esta só interessam aos que são contra a construção da cidadania em saúde.
Entretanto, há que se regular em definitivo as competências do SUS e do MTPS em
relação ao ambientes de trabalho.
Abrasco – Outro ponto
importante da PNSTT, também reforçado nas deliberações da 4ª Conferência
Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, é a necessidade de se
avançar na vigilância dos agravos à saúde relacionados com o trabalho, em
particular os acidentes de trabalho (grave, fatal e em crianças e
adolescentes), as intoxicações exógenas por substâncias químicas, priorizando
os agrotóxicos, os transtornos mentais relacionados com o trabalho, entre
outros. Embora, aqui no Brasil, estes eventos e agravos à saúde já estejam
previstos, a algum tempo, como de notificação compulsória, os dados revelam que
isto vem se dando de forma muito deficiente, muito aquém da realidade. Esta
afirmativa baseia-se, entre outros aspectos, pelo fato de que os dados do
Ministério da Previdência Social (MPS) são bem superiores aos do MS, embora os
dados daquele refiram-se apenas à população segurada, esta bem inferior à
população economicamente ativa, à qual se refere os dados do SUS. O que a SVS
pretende fazer para superar esta situação?
Nardi – Há de fato uma
grande heterogeneidade quanto às informações, em especial as produzidas pela
Atenção Básica nesta área. O Ministério da Saúde deverá priorizar o processo de
integração entre as ações de vigilância e assistência. Isto passa pela
qualificação e melhoria da capacidade de gestão do sistema. Neste sentido,
qualificar a informação, análise e instrumentalizar a tomada de decisão em
todas as esferas de gestão do SUS são os passos iniciais
autor:
Antonio Carlos Figueiredo Nardi
qualificação do autor:
Cirurgião dentista com
pós-graduação em Gestão de Serviços e Sistemas de Saúde pela Escola Nacional de
Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz , foi presidente do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde – Conasems. Atualmente é Secretário de Vigilância
em Saúde do Ministério da Saúde.
Ano:
2015
Fonte:
ABRASCO
