MARCELO COSTA E CASTRO, reassume o Ministério da Saúde após ter votado em Picciani para líder do PMDB na Câmara dos Deputados

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve

NOMEAR

MARCELO COSTA E CASTRO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Saúde.

Brasília, 17 de fevereiro de 2016; 195o da Independência e 128o da República.

DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo

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Manobra da votação = AGENOR RESPONDE PELA PASTA ENQUANTO MINISTRO SE DESINCOMPATIBILIZA PARA VOTAR COMO DEPUTADO FEDERAL PARA ELEGER LÍDER DO PMDB NA CÂMARA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DECRETOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve

EXONERAR, a pedido,

MARCELO COSTA E CASTRO do cargo de Ministro de Estado da Saúde.

Brasília, 16 de fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve

NOMEAR

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA, para exercer, interinamente, o cargo de Ministro de Estado da Saúde, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa.

Brasília, 16 de fevereiro de 2016; 195o da Independência e 128o da República.

DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo

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Ministério da Saúde vai incentivar estimulação precoce de bebês com microcefalia, diz secretário

Comissão de Seguridade Social e Família promoveu reunião para avaliar situação da epidemia no País; Ministério da Saúde recebeu mais de 5 mil notificações, das quais ainda investiga 3,9 mil casos suspeitos

 O incentivo à estimulação precoce será uma das bandeiras defendidas pelo governo para auxiliar no tratamento de crianças com microcefalia. A microcefalia é uma doença em que bebês nascem com o cérebro menor do que o esperado e compromete o desenvolvimento da criança em 90% dos casos. 

Dados divulgados nesta quarta-feira (17) pelo Ministério da Saúde informam que foram notificados até 13 de fevereiro 5.280 casos suspeitos casos de bebês com a doença ou alterações no sistema nervoso central. Desse total, 60,1% dos casos (3.174) foram notificados em 2015 e 39,9% (2.106) no ano de 2016. Já foram confirmados 508 casos, 837 foram descartados e 3.935 casos ainda estão sob investigação.

Maria Garcia/CSSF

Secretário de Atenção à Saúde informa a parlamentares as estatísticas sobre microcefalia e zika vírus em todo o País

O secretário de Atenção à Saúde do ministério, Alberto Beltrame, informou que o ministério irá capacitar mais de sete mil profissionais para atuar na estimulação precoce das crianças de zero a três anos. 

Segundo ele, o objetivo da medida é reduzir os danos causados pela doença, ressaltando que o resultado do trabalho vai depender da gravidade da malformação. 

Beltrame participou de reunião promovida nesta quarta-feira pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Na campanha contra o zika vírus e a microcefalia, conscientizar as mulheres grávidas sobre a importância da realização do exame pré-natal precocemente também é uma das prioridades do ministério. 

Segundo o secretário, 50% das mulheres começam o acompanhamento médico apenas a partir da 12ª semana gestacional, mas a epidemia torna necessário identificar mais rapidamente os casos suspeitos de microcefalia. 

"O que o ministério está incentivando e divulgando é que as mulheres procurem o mais precocemente possível o serviço de saúde, para começar o pré-natal. É um pré-natal convencional, não é de risco, mas é extremamente importante, porque isso pode ser determinante no acompanhamento e no sucesso da gestação como um todo."

Em relação à discussão sobre o aborto de crianças com microcefalia, o secretário afirmou que a posição do Ministério da Saúde é clara e não há nenhuma previsão que isso aconteça no Brasil. Beltrame destacou que o aborto só é permitido no País em três casos: estupro, risco de morte para mãe ou anencefalia. 

Comissão externa

Para aprofundar o tema, foi criada no último dia 3 uma comissão externa para acompanhar as ações relativas ao zika vírus e à microcefalia na Câmara dos Deputados.

Para o coordenador do grupo, deputado Osmar Terra, do (PMDB-RS), que é médico, o objetivo é auxiliar o governo federal no combate à epidemia. 

"Não é uma comissão externa para criticar, mas para ajudar o governo, inclusive com recursos. O que a Câmara pode fazer, o que a gente pode mexer no orçamento para facilitar o combate a essa epidemia, que pode ter uma marca trágica na vida brasileira, talvez a mais grave dos últimos cem anos".

O colegiado se reúne nesta quinta-feira (18) para definir o roteiro de trabalho e votar requerimentos. A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 7.

Reportagem - Lianna Cosme
Edição - Adriana Resende

Agência Câmara Notícias

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Grupo de trabalho quer se reunir com ministros para discutir liberação da pílula do câncer

Chinaglia: Nós somos favoráveis que o paciente tome o remédio

O grupo de parlamentares da Câmara que acompanha os trabalhos dos ministérios da Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação sobre a chamada "pílula do câncer" vai tentar marcar uma reunião com os ministros das respectivas pastas para discutir a liberação do remédio e agendar uma visita aos laboratórios do Ceará e de Santa Catarina.

Pílula do câncer

A fosfoetanolamina foi produzida pela Universidade de São Paulo e era fornecida gratuitamente, mas uma portaria da USP proibiu a distribuição até o registro junto à Anvisa - a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Para conseguir a medicação, os pacientes entraram na justiça para obter as cápsulas. 

O grupo também pretende realizar uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para discutir os elementos que podem contribuir com a liberação da substância.

Para o coordenador do grupo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não é possível "fechar os olhos" para as evidências, apesar de ressaltar a preocupação do grupo em não estimular a credulidade em algo que ainda não foi comprovado. O parlamentar informou que já existem pesquisadores da área da biologia que estão demonstrando o efeito da fosfoetanolamina em células in vitro, tanto em células animais, quanto em humanas. 

Laboratórios

Segundo Chinaglia, dois laboratórios - um no Ceará e outro em Santa Catarina - desenvolvem pesquisas atualmente sobre o medicamento. Além disso, o governo de São Paulo firmou convênio com um laboratório e irá iniciar pesquisa com mil pacientes. 

Arlindo Chinaglia defende que o paciente possa ter acesso à medicação, desde que ele tenha conhecimento da não comprovação da cura da doença pela droga: "Nós estamos trabalhando em duas frentes: de um lado a pesquisa e de outro aquilo que se chama de "fornecimento compassivo". A pessoa pode ficar sabendo que o remédio não tem comprovação científica e, mesmo instruída de que aquilo pode não funcionar, toma a decisão "eu quero tomar". Não há outra alternativa, nós somos favoráveis que ela tome [o remédio]". 

A deputada Raquel Muniz (PSC-MG), que participa do grupo, destaca a importância de iniciativas que contribuam para a regularização da medicação: "Há relatos [dos pacientes] que eles melhoraram após utilizar a droga, mas isso tem que ser comprovado cientificamente com exames, com a história desse paciente. A gente está procurando somar tudo isso para levar ao ministério e contribuir também com a pesquisa". 

Até o momento, a pílula do câncer não deve substituir os tratamentos já comprovados. A quimioterapia, radioterapia e imunoterapia ainda são as principais terapias contra a doença.

Reportagem - Lianna Cosme

Edição – Luciana Cesar

Agência Câmara Notícias

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Avançam regras para importação de material biológico humano destinado a ensino e pesquisa

•  Importação de material biológico humano para pesquisa pode ser liberada

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 484/2013, que permite a importação de material biológico humano para ensino e pesquisa. Hoje, a lei brasileira só admite essa importação para fins terapêuticos. A proposta ainda passará por votações em mais duas comissões.

De autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), o projeto estabelece regras para a importação desse material destinado ao ensino e à pesquisa. Essa compra precisa estar de acordo com a legislação dos países de origem e de procedência. Também precisa atender às normas brasileiras, conforme emenda da relatora, senador Ana Amélia (PP-RS).

O projeto relaciona os materiais que podem ser importados, entre os quais células-tronco, sangue, linfa e cadáveres. Esses materiais não podem ser retirados de pessoa não identificada, nem de vítima de causas externas ou indeterminadas. No caso de incapaz, a proposta só admite a retirada do material mediante autorização do país de procedência. Uma segunda emenda da relatora acrescenta a necessidade de autorização dos responsáveis legais e da obediência à legislação do país de origem e do Brasil.

O texto do projeto prevê, ainda, que a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.

Ao justificar a iniciativa, Eduardo Amorim alega que há carência de material humano para pesquisa e ensino nas universidades brasileiras, problema que pode ser resolvido com a aprovação da proposta. Já a relatora destaca a importância de estabelecer normas rigorosas para controle da atividade, uma vez que "esse material pode carrear agentes infecciosos e facilitar a introdução de doenças no território nacional".

Ana Amélia também justifica as duas emendas que apresentou. "Do ponto de vista bioético, é mais apropriado dar tratamento uniforme à obtenção do material, exigindo-se o atendimento das normas éticas e legais do Brasil e dos países exportadores".

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) será a próxima a analisar o projeto. Depois, a proposta de Eduardo Amorim seguirá para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), à qual caberá decisão terminativa.

Agência Senado 

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RECONDUZIDO LEONARDO PICCIANI NA LIDERANÇA DO PMDB NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Deputado Leonardo Picciani é reconduzido à liderança do PMDB

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) foi reconduzido à liderança do PMDB. Ele venceu o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) por 37 a 30 votos. Dois deputados votaram em branco e dois deputados não compareceram à votação.

Picciani disse que “vai continuar os trabalhos de diálogo na bancada”. Ele negou que tenha havido "influência do governo na sua eleição” e que, no momento da convocação para analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ele vai "contemplar todas as correntes do PMDB nas indicações para compor a comissão que analisará a questão”.

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Anvisa registra kits que ampliam acesso ao diagnóstico de Zika, Dengue e Chikungunya

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu hoje registros para cinco produtos de diagnóstico in vitro para Zika, Dengue e Chikungunya. Tratam-se de kits (testes) que vão ampliar o acesso ao diagnóstico dessas doenças. Os registros foram concedidos em tempo recorde, por meio da Resolução 301/2016: entre os pedidos de registro por parte das empresas e a concessão da autorização para produzir e comercializar os testes, transcorreram apenas 28 dias.

Sensível ao cenário epidemiológico nacional e considerando a necessidade de ampliação de acesso a produtos de diagnósticos para as três doenças, a Anvisa, por meio de sua Diretoria de Autorização e Registro Sanitários (DIARE), determinou a priorização das análises das petições relacionadas a esses produtos.

A Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde (GGTPS) iniciou as análises das petições imediatamente. Alguns ajustes e complementações de informações sobre os estudos de desempenho dos produtos foram exigidos aos solicitantes dos registros. No dia 1º de fevereiro, a Anvisa recebeu os cumprimentos das exigências e deu início de imediato às análises finais. Os pareceres de deferimento dos registros foram publicados no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (03/02).

São cinco os produtos registrados. Dois deles, fabricados por uma empresa alemã e chamados IF: Mosaico Arbovírus 2 IgG, são testes laboratoriais comerciais que permitem diagnóstico diferencial utilizando a metodologia de imunofluorescência indireta (IIFT), o que permite determinação simultânea de anticorpos para Dengue (sorotipos 1, 2, 3, e 4), Chikungunya e Zika, por meio de células infectadas com os agentes.

O produto que determina os anticorpos IgM permite a identificação da fase aguda da infecção e o produto para os anticorpos IgG permite o diagnóstico pós-infecção. A depender da rotina do laboratório clínico, é possível obter o resultado deste exame no mesmo dia da coleta da amostra biológica.

Esses testes conseguem identificar a presença de anticorpos, indicando se a pessoa teve a doença nos últimos anos mesmo que não tenham surgido sintomas na época da infecção.

Ainda foram registrados outros três produtos de origem nacional e que possibilitam a identificação, por metodologia de reação em cadeia da polimerase (PCR), dos vírus da Dengue, da Chikungunya e da Zika. Nesses produtos de PCR, os testes buscam por sequências de material genético dos vírus nas amostras.

Fabricados pelo laboratório mineiro Quibasa, esses kits detectam um vírus de cada doença por vez, se ele estiver em fase aguda e quando está circulante.

São os primeiros kits comerciais aprovados no Brasil para o diagnóstico de Zika. A indicação para realização de um dos testes específicos dependerá de análise clínica por parte do médico responsável pelo atendimento e a necessidade de cada paciente.

Entenda cada um dos produtos aprovados:

Testes	Doenças identificadas	Fabricante	Período de Detecção	Método
IF: Mosaico Arbovírus 2 IgG	Zika / Chikungunya / Dengue (sorotipos 1, 2, 3 e 4)	Euroimmun	Período pós- infecção	Imunofluorescência Indireta – Detecta os anticorpos IgG
IF: Mosaico Arbovírus 2 IgM	Zika / Chikungunya / Dengue (sorotipos 1, 2, 3 e 4)		Fase aguda da infecção	Imunofluorescência Indireta – Detecta os anticorpos IgM
Bio Gene Zika Vírus PCR	Zika	Quibasa	Fase em que o vírus está presente no organismo	Reação em cadeia da polimerase (PCR) – Detecta o material genético do vírus
Bio Gene Dengue PCR	Dengue (sorotipos 1, 2, 3 e 4)		Fase em que o vírus está presente no organismo	Reação em cadeia da polimerase (PCR) – Detecta o material genético do vírus
Bio Gene Chikungunya PCR	Chikungunya		Fase em que o vírus está presente no organismo

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SUS ficaria dispensado de realizar licitações para adquirir hemoderivados - projeto abre a oportunidade para BUTANTAN ser o 2o. Produtor, além de outros laboratórios da REDE oficial que poderiam se qualificar para produzir medicamentos recombinantes

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 424/15 que dispensa o Sistema Único de Saúde (SUS) de realizar licitação para a aquisição de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia e atribui novas funcionalidades à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras).

O projeto, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), acrescenta um inciso na Lei das Licitações (Lei8.666/93), permitindo a realização de compras sem licitação e altera a Lei 10.972/04, que cria e define as atividades da Hemobras, concedendo a possibilidade de celebração de contratos de fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia com órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública.

A relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), foi favorável às medidas propostas no projeto, entretanto acrescentou que os benefícios somente serão possíveis caso haja outra instituição pública a produzi-los no Brasil.

"A nova redação amplia a situação de dispensa de licitação no caso dos medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia, pois atualmente, a dispensa relaciona-se à fase de incorporação de tecnologia", afirmou a deputada.

Entenda melhor

Hemoderivados são medicamentos feitos a partir do plasma extraído do sangue humano. Os principais deles são albumina, imunoglobulina, anti D, fatores VII, VIII e IX da coagulação, que sao utilizados para tratar as pessoas portadoras de hemofilias, e outras doenças. Monopólio assegurado constitucionalmente, delegado a Hemobras.

Fatores recombinantes, não são monopólio, são fabricados biologicamente, não são hemoderivados, independe de plasma humano, são obtidos em plantas biofarmaceuticas e comercializados por diversas empresas, no País e no mundo.

Incluir recombinantes no memo "guarda-chuvas" de hemoderivados será como ampliar o monopólio para uma empresa e um produtor internacional, inibindo a salutar livre concorrência. Subordinado estrategicamente o produto é o segmento a 100% de risco, em caso de não conformidades sanitárias na planta, como o Brasil já enfrentou com outra do doença em passado recente; uma contaminação na fábrica deixou centenas de pacientes sem medicamentos...

Existem outros laboratórios desenvolvendo recombinantes no Brasil, inclusive através de PDPs.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será apreciado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PL 424/2015

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Deputados se mobilizam para aprovar medidas de combate ao zika vírus

Transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o zika é apontado como uma das possíveis causas do surto de microcefalia no País

Neste verão, o zika vírus tornou-se o grande vilão para os brasileiros. Transmitido pelo mosquito Aedes aegypti – também responsável pela dengue e pela febre chikungunya –, o zika tem sido apontado como uma das prováveis causas da epidemia de microcefalia no País. Segundo o Ministério da Saúde, os casos notificados de suspeita da anomalia, caracterizada por bebês com crânio de tamanho menor que o esperado, já passou de 5 mil desde outubro do ano passado, quando o monitoramento começou a ser feito.

Na Câmara dos Deputados, algumas medidas já foram tomadas para tentar reverter esse quadro. A Comissão de Seguridade Social e Família, por exemplo, aprovou proposta (PL1861/15) que cria uma política nacional de combate ao Aedes aegypti. O texto obriga os proprietários a manter os imóveis limpos para evitar a proliferação do mosquito e prevê multa a quem descumprir a regra.

“O dito popular é que o órgão mais sensível do corpo humano é o bolso. Então, o projeto estabelece multas não inferiores a 50% do IPTU do imóvel. A referência ao tributo é para que o valor da punição possa ser corrigido anualmente”, explica o relator na comissão, deputado Jorge Solla (PT-BA).

Jorge Solla defende multa para moradores que não eliminarem criadouros do Aedes aegypti em suas casas

Um dos pontos principais da proposta é o que determina que o governo eleve os investimentos em pesquisa. O autor, deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), acredita que a matéria, que tramita em regime de urgência, entrará na pauta do Plenário nas primeiras sessões deste ano. “A gente tem o objetivo de fomentar a discussão e buscar tecnologias que auxiliem o País a erradicar esse mosquito”, ressalta.

O vice-presidente da Fundação Osvaldo Cruz, Valcler Rangel Fernandes, defende a liberação de mais recursos para os estudos. “Qualquer aumento de investimento é fundamental. Não são só verbas voltadas especificamente para a saúde, mas para o saneamento básico e a destinação de resíduos sólidos”, afirma.

O governo também enviou ao Congresso uma medida provisória (MP 712/16) que, entre outros pontos, autoriza que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) determinem o ingresso forçado de técnicos sanitários em imóveis públicos e particulares abandonados, a fim de combater focos do Aedes aegypti. A proposta será analisada por colegiado formado por deputados e senadores, antes de seguir para o Plenário da Câmara.

Comissão externa

No último dia 3, os deputados aprovaram a criação de uma comissão externa para acompanhar as ações relativas ao zika vírus e à microcefalia. A iniciativa partiu do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA).

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Luiz Lauro Filho: proposta que cria política de combate ao mosquito transmissor do zika vírus deve entrar na pauta do Plenário em breve

Ele propõe um contato permanente do colegiado com profissionais de vários setores, a fim de ampliar o enfrentamento ao Aedes aegypti. "O Poder Legislativo tem de ser proativo nessa luta. A comissão contará com sanitaristas, ambientalistas, economistas, enfim, especialistas em áreas urbanas e rurais”, destaca.

A comissão externa do zika vírus será composta por nove deputados, sob a coordenação de Osmar Terra (PMDB-RS), que é médico.

Além disso, a pedido da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o Plenário da Casa vai se transformar em comissão geral para discutir o tema. Em data ainda não definida, autoridades e especialistas serão chamados para sugerir soluções.

Mudança de comportamento

O diretor de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, lembra que o País enfrenta epidemias de dengue há pelo menos 30 anos e que a principal tarefa agora é eliminar o mosquito transmissor.

O dirigente salienta que o Poder Público não consegue estar em 100% das casas e que a sociedade tem de fazer sua parte no enfrentamento ao Aedes aegypti. “A gente precisa de limpeza nos quintais, nos depósitos, nas ruas. Se cada um olhar o seu pedaço e cuidar bem dele, isso já é um avanço de 90%. O grande desafio está na mudança de comportamento”, comenta Maierovitch.

O zika vírus também poder ser transmitido via relações sexuais e pelo contato com saliva e sangue contaminados. O principal vetor, porém, continua a ser o Aedes aegypti, ressalta Pedro Tauil, professor de Medicina Tropical da Universidade de Brasília (UnB): “O combate ao mosquito tem de ser prioridade”.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PL-1861/2015

§  MPV-712/2016

Reportagem – Mariana Monteiro Mario Sergio Ramalho

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Líderes se reúnem nesta quinta para discutir distribuição das comissões

Os lideres dos partidos se reúnem nesta quinta-feira (18), às 10 horas, na Presidência da Câmara, para discutir a distribuição das 23 comissões permanentes. Os deputados também vão debater a criação de cargos na estrutura da Câmara dos Deputados para atender aos novos partidos.

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A MP 695 autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirir participação em empresas

Permissão para BB e CEF adquirirem empresas provocou polêmica em Plenário

A MP 695 autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirir participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação

Partidos de oposição continuaram a obstruir as votações no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), durante a análise da Medida Provisória 695/15. Entre outras alterações, a MP autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação.

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), criticou os objetivos da medida provisória. “Por que a Caixa tem que ter direito de comprar participação em banco falido?”, questionou. “O PT, que diz que defende os trabalhadores, está permitindo o uso de dinheiro dos trabalhadores para ajudar banqueiros falidos?”

Também oposicionista, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que a proposta abre uma brecha para que a Caixa cometa erros do passado. “Não queremos repetir o péssimo exemplo que foi a aquisição, pela Caixa, do Banco Pan-americano, em uma operação que gerou prejuízo de R$ 4,3 bilhões ao povo brasileiro”, disse Bueno.

Favorável à medida provisória, por sua vez, o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), disse que a proposta fortalece os bancos públicos. “Eu queria saber o que a oposição tem contra os bancos públicos que querem cumprir melhor seu papel. Vejo setores da oposição aplaudindo quando a aquisição é feita por bancos privados, que lucram muito e pouco contribuem com a atividade produtiva”, disse Almeida.

Para o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o dispositivo previsto na MP 695 é uma espécie de cheque em branco para o governo. “E se já tiver alguma empresa falida, esperando para ser comprada pela Caixa ou pelo Banco do Brasil?”, questionou. “Vamos passar um cheque em branco para esse governo com histórico de irresponsabilidade e corrupção”, finalizou.

Competitividade

Ao rebater a tese de que o objetivo é socorrer bancos falidos, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a MP apenas dá competitividade à Caixa e ao Banco do Brasil para disputar o mercado em condições de igualdade com instituições privadas. “Não tem nada a ver com o argumento de que é para acobertar isso ou aquilo”, disse Guimarães.

Já o deputado Rocha (PSDB-AC) disse que o PT já teve cheque em branco para negociar recursos dos fundos de pensão, da Petrobras e do BNDES, mas “não soube gerenciar bem esses recursos”. “O PT teve um cheque em branco para negociar os recursos dos fundos de pensão e quebrou os fundos de pensão. O PT teve cheque em branco também para negociar os recursos da Petrobras e do BNDES, que também quebraram”, disse.

Mais ponderado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a votação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 695/15, mas defendeu algumas salvaguardas. “Está na própria MP que, verificada irregularidade preexistente, o contrato está anulado. Então, essas salvaguardas a gente tem que garantir”, observou.

“O fortalecimento do Banco do Brasil e da Caixa é algo importante, mas temos a preocupação que não haja brecha para a compra de bancos apodrecidos, como ocorreu na história recente do País”, disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  MPV-695/2015

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias'

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José Medeiros chama a atenção do poder público para as doenças negligenciadas.

O senador José Medeiros (PPS-MT) pediu mais atenção da medicina e do poder público para as chamadas doenças negligenciadas, um conjunto de enfermidades associadas à pobreza que não recebem investimentos suficientes em pesquisa e tratamento. Entre as doenças negligenciadas, Medeiros destacou a  hanseníase, que no século 21 continua fazendo vítimas notadamente nas regiões mais pobres do mundo. Ele frisou que o Brasil só é superado pela Índia em número de casos da doença, e Mato Grosso é o estado que apresenta a maior incidência de hanseníase no país.

José Medeiros também manifestou preocupação com o aumento de casos de filariose linfática, associada à chegada de imigrantes haitianos, e com a dificuldade para enfrentamento da esquistossomose. O senador mato-grossense considera necessário aprimorar a formação dos médicos de modo a promover o aprofundamento do estudo das doenças negligenciadas.

O senador disse que, em sua formação, os médicos brasileiros não têm doze horas de aula sobre essas doenças. Ele pediu a formação de profissionais capazes de diagnosticar e de tratar as doenças negligenciadas com pensamento voltado para a saúde pública.

Marcos Oliveira/Agência Senado

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