Ministro da Fazenda pede a Calheiros urgência na votação de mudanças na meta fiscal de 2016

Ministro da Fazenda pede a Calheiros urgência na votação de mudanças na meta fiscal de 2016

Presidente do Senado afirma que a possível paralisia dos trabalhos do Congresso até a decisão sobre o impeachment poderá dificultar a análise da alteração da meta fiscal

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, se reuniu nesta quarta-feira (20) com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, para pedir urgência na análise da proposta (PLN 1/16) que altera a meta fiscal de 2016 para prever a possibilidade de a União fechar este ano com deficit primário de quase R$ 97 bilhões.

Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (Lei 13.242/15) prevê um superavit primário, que é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida, de R$ 30,5 bilhões para o conjunto do setor público, incluídos a União, os estados e os municípios, além das estatais federais.

Segundo Barbosa, a proposta é urgente porque, sem ela, o governo precisaria fazer um novo corte nas despesas com risco de parar o País.

“Questão da necessidade da mudança da meta fiscal do governo porque, diante da evolução da arrecadação, tudo indica que será necessário fazer um novo contingenciamento. E esse novo contingenciamento no atual estágio da economia brasileira não é a melhor medida. Na verdade, pode ser uma medida com efeitos negativos sobre o nível de atividade.”

O novo contingenciamento viria caso a alteração da meta fiscal não seja analisada até 22 de maio, data prevista para anúncio da revisão bimestral de receitas e despesas do governo federal. O risco é de que mais um corte poderia paralisar a máquina pública, o chamado shutdown. Isso implicaria em suspender despesas como pagamento de serviços de água, luz e telefone. Até agora, o governo já anunciou para 2016 um corte de R$ 44,5 bilhões, metade em fevereiro e outra metade em março.

Renan Calheiros afirmou que a possível paralisia dos trabalhos do Congresso até a decisão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff poderá dificultar a análise da alteração da meta fiscal.

“O presidente da Câmara já disse que vai vincular o funcionamento da Câmara, até na participação das sessões do Congresso, ao andamento que está normalizado aqui do processo do impeachment no Senado.”

Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que, independentemente de sua vontade, haverá uma paralisia no Congresso Nacional até o Senado decidir se a presidente da República, Dilma Rousseff, será ou não afastada do cargo.

Outra dificuldade para análise de alteração da meta é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde a proposta precisa ser votada, ainda não foi instalada.

O líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, criticou a proposta, mas falou do compromisso do Congresso em analisar o texto.

“É absoluta falta de previsibilidade que é uma exigência da própria Constituição no que diz respeito aos gastos públicos. Mas o Congresso não vai ser responsável pela paralisação do País. É importante que o Congresso instale a Comissão Mista de Orçamento."

Os novos integrantes da Comissão de Orçamento precisam ser indicados pelas lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado para o colegiado ser instalado.

Reportagem – Tiago Miranda

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Projeto reabre prazo de adesão a programa de fortalecimento de entidades filantrópicas

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4545/16) que reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Covatti Filho destaca importância do Prosus para garantir qualidade dos serviços de saúde 

De autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS), o projeto define que as entidades privadas que se cadastrarem no Prosus poderão também incluir débitos para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), inscritos ou não em dívida ativa, no prazo de três meses, contados da publicação da lei.

O Prosus é um programa destinado a entidades sem fins lucrativos e filantrópicas, e que promove a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União. O objetivo do programa é apoiar a recuperação econômica e financeira das entidades de saúde privadas, visando garantir o acesso e a qualidade de ações e serviços públicos de saúde oferecidos pelo SUS através dessas entidades.

Para Covatti, o projeto é necessário para atingir aquelas entidades que não puderam ser beneficiadas pelo Prosus na última data de adesão. "Esta é uma iniciativa de grande alcance social e econômico, que esperamos contar com apoio para aprovação", afirmou o deputado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-4545/2016

Reportagem – Vinícius Cassela

Edição – Mônica Thaty

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Projeto proíbe profissionais da saúde de usarem jaleco fora dos laboratórios

O Projeto de Lei (PL) 4438/16, que tramita na Câmara, proíbe que os profissionais da saúde usem os equipamentos e vestimentas de proteção individual fora dos locais de trabalho. É considerada área externa qualquer local fora da área em que se presta o serviço, incluindo cantinas, refeitórios da própria instituição, com exceção dos locais destinados ao transporte e recepção de pacientes. Caso aprovada a regra, os estabelecimentos terão prazo de 180 dias para se adequarem às normas.

O autor do projeto, deputado Átila Nunes (PMDB-RJ), explica que a falta de higiene nesses ambientes é um dos fatores de transmissão de doenças. Ele destaca que autoridades sanitárias de todo o mundo têm se atentado a estes cuidados. “A Organização Mundial da Saúde traçou regras claras sobre o controle da infecção hospitalar, sendo que, na Inglaterra, a Associação Médica Britânica recomenda restringir o uso de adornos, gravatas, relógios, com ênfase especial na circulação com jalecos”, disse.

Conscientização

A medida propõe que o Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, desenvolva atividades e campanhas de conscientização sobre a prevenção de riscos biológicos e de infecções do ambiente de trabalho, voltadas para os profissionais dos serviços de saúde.

O descumprimento da lei acarretará advertência por escrito; e multa no valor de R$ 200, aplicada em dobro no caso de reincidência. As multas serão recolhidas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A Lei define trabalhador da área de saúde todo profissional que atue no serviço de assistência à saúde da população, seja como empregado ou autônomo, no setor público ou privado, e considera equipamento de proteção todo dispositivo de uso pessoal, como uniformes, jalecos, aventais, macacões, luvas, óculos, e qualquer outro equipamento destinado à proteção e trabalhador ou ao combate a possíveis infecções.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto semelhante (PL 1999/15) também tramita na Casa e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-1999/2015
• PL-4438/2016

Reportagem – João Vitor Silva

Edição – Regina Céli Assumpção

Agência Câmara Notícias

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UNA-SUS lança nova oferta do curso Saúde da População Negra

A Secretaria Executiva da Universidade Aberta do SUS (SE/UNA-SUS) lança, nessa segunda-feira (18), nova oferta para o curso Saúde da População Negra. O curso é livre e busca promover o debate sobre iniquidades e racismo institucional, a partir de dados epidemiológicos e informações gerais sobre a população negra, sua cultura e práticas tradicionais de saúde.

Com carga horária de 45 horas, o curso utiliza a modalidade do ensino a distância e é autoinstrucional. O objetivo é ofertar, aos profissionais de saúde de todo o Brasil, a oportunidade para refletir e atuar na perspectiva do cuidado centrado na pessoa e na família, visando à melhoria da qualidade de atendimento e à redução das desigualdades, alinhando-se aos princípios do Sistema único de Saúde (SUS) e da Política Nacional Integral da População Negra (PNSIPN). Profissionais de outras áreas do conhecimento também podem se inscrever.

Para se matricular, cliqueaqui.

Desde o lançamento, 13.256 profissionais se inscreveram no curso. A maioria composta por enfermeiros (30%) seguido por técnicos e auxiliares de enfermagem (22,5%), agentes comunitários (7,4%) e médicos (6.4%). Destes, 1453 profissionais concluíram o curso.

O médico Gilbert Chávez decidiu fazer o curso por desconhecer, em detalhes, a Política Nacional Integral da População Negra (PNSIPN). Gostou tanto que estimulou que toda a sua equipe o fizesse.  “Com o curso, pudemos identificar as principais barreiras de acesso a esta população e repensar uma atuação que construa pontes para um atendimento mais igualitário”, destacou.

Segundo Chávez ainda há muito preconceito e discriminação no Brasil, o que faz desse curso uma ferramenta necessária para a implementação dessa política e promoção da equidade no âmbito da Saúde.

Para a Diretora de Apoio à Gestão Participativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (DAGEP/SGEP/MS), Kátia Souto, o curso é um convite à reflexão sobre as práticas de gestão, cuidado em saúde e participação social.

“Acreditamos que processos discriminatórios e de exclusão, como racismo, são construídos socialmente e, por tanto, também podem ser desconstruídos. Por isso, o curso traz em seu conteúdo elementos para promover a reflexão sobre como o racismo se apresenta em nossa sociedade e de como ele incide na saúde e na qualidade de vida das pessoas".

As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de novembro de 2016. Para mais informações, acesse à página do curso: http://www.unasus.gov.br/populacaonegra.

Fonte: SE/UNA-SUS, por Cissa Paranaguá

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Brasília tem 10.376 casos confirmados de dengue em 2016

Brazlândia concentra 16% dos registros e lidera o ranking de regiões com maior número de pessoas diagnosticadas

Foto:Matheus Oliveira/Saúde-DF

De janeiro a 16 de abril, foram registradas 10.376 confirmações de dengue em moradores da capital federal, segundo a Secretaria de Saúde. Os dados constam do Informativo Epidemiológico nº 16,divulgado nesta quarta-feira (20). Ao todo, foram 13.748 suspeitas da doença neste ano.

Brazlândia lidera o ranking de regiões administrativas com maior número de pessoas com dengue, concentrando 16% do total (1.673) no Distrito Federal. Em seguida, vêm Ceilândia (1.154), São Sebastião (955), Taguatinga (856), Planaltina (850) e Samambaia (523). Essas cinco primeiras localidades respondem, juntas, por 58% dos registros (6.011).

Das unidades federadas, o estado de Goiás apresentou 99% das confirmações da doença notificadas no DF. Os municípios com maior número de casos são Águas Lindas de Goiás (635), Luziânia (268), Padre Bernardo (166), Cidade Ocidental (131), Santo Antônio do Descoberto (84) e Valparaíso de Goiás (80).

Quanto à gravidade da doença e às mortes, desde o início do ano, foram registrados 27 casos classificados como dengue grave. Desses, 14 são de moradores do DF, dos quais sete resultaram em morte. Os outros 13 são de residentes de Goiás. Deles, seis evoluíram a óbito.

ZIKA E CHIKUNGUNYA - O boletim semanal traz ainda números sobre chikungunya e zika vírus, ambos também transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti. Até o momento, foram registrados 495 casos suspeitos da febre chikungunya, dos quais 416 (84%) de residentes do DF e 79 (16%) de outras unidades da Federação.

Desde janeiro, 50 moradores de Brasília foram diagnosticados com zika, quatro a mais do que no informe anterior da Secretaria de Saúde. Segundo o levantamento, 66% dos casos foram contraídos no DF, em 17 regiões administrativas. De dezembro até a 15ª semana epidemiológica, ainda, 24 gestantes foram infectadas com o zika virus — 14 de Brasília, 9 de Goiás e 1 de Mato Grosso.

Fonte Portal Saúde DF

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Anvisa aprova novo antilipêmico

A Anvisa concedeu o registro para o produto biológico novo Repatha (evolocumabe), um anticorpo monoclonal que se liga a uma proteína chamada PCSK29 que afeta a capacidade do fígado de absorver colesterol. O registro foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (18/04).

O produto foi registrado como produto biológico novo, de acordo com a Resolução-RDC nº 55, de 16 de dezembro de 2010.

Ao ligar-se e inibir o PCSK9, o medicamento aumenta a quantidade de colesterol que entra no fígado e assim reduz o nível de colesterol no sangue.

O produto Repatha® (evolocumabe) foi aprovado para as seguintes indicações terapêuticas:

Hipercolesterolemia e Dislipidemia Mista

Repatha® é indicado para adultos com hipercolesterolemia primária ou dislipidemia mista, como adjuvante à dieta:

- em combinação à estatina ou à estatina mais outras terapias hipolipemiantes em pacientes incapazes de atingir os níveis da lipoproteína de baixa densidade (LDL-C) com o máximo de dose de estatina tolerada, ou

- isoladamente ou em combinação a outras terapias hipolipemiantes em pacientes que são intolerantes à estatina, ou para aqueles cujo a estatina é contraindicada.

Hipercolesterolemia Familiar Homozigótica

Repatha® é indicado em adultos e adolescentes com 12 anos de idade ou mais com hipercolesterolemia familial homozigótica em combinação a outras terapias hipolipemiantes.

O efeito de Repatha sobre a morbidade e mortalidade cardiovascular ainda não foi determinado.

Fonte Portal Anvisa

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Anvisa reduz tempo de fila para produto formulado fitossanitário

Nos últimos anos, houve um aumento significativo dos pedidos de registro de produtos agrotóxicos de origem biológica, seja para utilização na agricultura convencional, seja na agricultura orgânica. A concessão de registro desses produtos favorece a expansão da sua utilização e a redução do uso de agrotóxicos de maior toxicidade.

A Anvisa tem realizados diversos esforços para atender a determinação do Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002, tratando com prioridade  a análise dos pedidos referentes aos produtos biológicos. Todos os pleitos submetidos até o momento para os produtos destinados à agricultura orgânica foram analisados, ou seja, não há nenhum pedido de registro na fila, aguardando na Agência a avaliação toxicológica de produto formulado fitossanitário,  conforme consulta neste link.  

O registro de produtos biológicos é uma das prioridades do Governo Federal. Nesse sentido, a Anvisa tem atuado para aprimorar a regulação e para reduzir os tempos de fila para avaliação toxicológica dos produtos agrotóxicos de origem biológica. Do ponto de vista da saúde humana, os defensivos biológicos são alternativas mais seguras para o controle de pragas agrícolas. São tecnologias que se valem de inimigos naturais das pragas, são menos agressivas aos seres humanos e representam importante alternativa para reduzir os custos da produção.

Gráfico 01: Anvisa- Comportamento da fila de registro de produtos formulados fitossanitários

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Participe da consulta pública sobre o Formulário Homeopático

A Anvisa abriu uma consulta pública sobre a proposta de regulamentação do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira.

O Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira é um compêndio proposto pela Comissão da Farmacopeia Brasileira. A Anvisa detém a competência legal para promover a revisão e a atualização periódica da Farmacopeia.

O objetivo da Consulta Pública para o Formulário Homeopático é fortalecer o sistema de notificação de medicamentos homeopáticos na Agência e fomentar o uso das Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta da Consulta Pública n° 157 visa garantir as boas práticas de manipulação e dispensação nas farmácias e laboratórios farmacêuticos industriais que preparam insumos e medicamentos homeopáticos.

Os interessados podem participar  da Consulta Pública 157/2016 até o próximo dia 6 de junho enviando suas contribuições por meio do formulárioeletrônico. Também será permitida a entrega de sugestões por escrito, em meio físico, na Agência.

Fonte Portal Anvisa

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Projeto prevê plebiscito sobre realização de nova eleição para a Presidência da República

Se aprovado, o plebiscito deverá ser realizado em até 90 dias da data de promulgação.

Projeto de decreto legislativo (342/2016), de autoria do deputado Domingos Neto, do PSD do Ceará, prevê a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a realização de nova eleição para a Presidência da República.

Se aprovado, o plebiscito deverá ser realizado em até 90 dias da data de promulgação. A medida, porém, não prevê a realização de novas eleições para governadores, senadores e deputados federais ou estaduais.

Durante a votação da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado Domingos Neto votou contra a o procedimento. Para ele, a saída da presidente não encerra a crise política- econômica do país. Ele também afirmou que é preciso recuperar a credibilidade das instituições democráticas sem romper com os preceitos do regime presidencialista

"Todas as questões que se tratam hoje na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional sobre impeachment ou sobre convocação de novas eleições estão baseadas em uma crise político-econômica instalada quase sem precedentes. Então o impeachment não está sendo utilizado apenas como efeito de julgamento de crime de responsabilidade, mas, sobretudo como uma eleição indireta. Contra isso, para poder garantir a democracia sã e fortalecida e para que não se corrompa nenhum preceito democrático constitucional, nós precisamos garantir através da soberania popular, o instrumento mais forte da democracia, que a população seja diretamente protagonista dessa mudança."

Mas o deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, acredita que não é o momento para se discutir o assunto já que os ânimos ainda estão bastante aflorados.

"Eu sou contra fazer uma eleição em um momento como esse em que não há uma afirmação da política, há uma espécie de negação da política no país. Não tem nenhum projeto, nenhuma agenda. Há mais uma busca de confrontação do que de construir uma agenda para o país."

A proposta, no entanto, vem ganhando adeptos entre deputados, senadores e outros representantes políticos. A líder da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, já havia se manifestado quanto à necessidade de novas eleições.

No Senado, um grupo de parlamentares também se movimenta para a apresentação de uma Proposta de Emenda a Constituição em que propõe a realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no dia 2 de outubro deste ano. O grupo é formado pelos senadores João Capiberibe, Walter Pinheiro, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata, Paulo Paim e Cristovam Buarque. Segundo eles, a PEC não interfere no andamento do processo de impeachment da presidente Rousseff.

O projeto de decreto legislativo que propõe plebiscito para a solicitação de novas eleições para presidente da república aguarda distribuição pela mesa diretora da Câmara dos Deputados

Reportagem — Ana Gabriela Braz

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Formados em medicina serão diplomados como médicos e não mais como bacharéis

Lei sobre o tema foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e atende aos interesses das entidades de classe e manifestações dos estudantes

Os diplomas de medicina de todo o país agora têm que vir com a denominação “médico” e não mais “bacharel em medicina”. A presidente Dilma Rousseff sancionou texto aprovado pelos parlamentares (13.270/16).

A lei tem origem em projeto do deputado Mandeta, do DEM do Mato Grosso do Sul, para quem a medida, ao padronizar a nomenclatura, atende aos interesses das entidades de classe e manifestações dos estudantes.

A relatora do texto na Câmara (PL 8140/14), deputada Raquel Muniz, do PSD mineiro, acrescenta que a lei também vai facilitar o reconhecimento, por outros países, de diplomas expedidos no Brasil:

"Os diplomas de medicina no Brasil, desde que foram criadas as primeiras faculdades, vem escrita a denominação médico: confere o diploma de médico. Mas algumas faculdades resolveram colocar no diploma bacharel em medicina, o que provocou um transtorno muito grande com acordos internacionais, que alunos que terminavam o curso de medicina, iam fazer mestrado, doutorado fora, ou participar de concursos, e o pessoal questionava o diploma escrito bacharel em medicina, se era a mesma coisa que médico."

Raquel Muniz avalia que essa mesma dificuldade não é encontrada por estrangeiros que vêm trabalhar ou estudar no Brasil.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

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Hospital da UFMA realiza atividade de conscientização sobre o Parkinson

Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Doença de Parkinson, comemorado em 11 de abril, o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), realizou uma atividade de sensibilização ao público sobre o assunto. O coordenador da ação, o neurocirurgião João Carlos Soares de Sousa Júnior, acompanhado de estudantes de medicina que integram a Liga Acadêmica de Neurologia da UFMA (Lane), distribuíram folders informativos e tiraram dúvidas que envolvem essa doença.

Para o médico João Carlos, a atividade é de extrema importância para a sociedade e também para os alunos de medicina. “A ação objetiva esclarecer tudo que está relacionado à doença, desde suas causas, principais sintomas até tratamento. E a inserção dos acadêmicos nessas atividades garantem uma maior integração com a sociedade, tendo um impacto direto em sua formação acadêmica por permitir experiências junto à população”, afirmou o coordenador.

PARKINSON

Parkinson é uma doença neurodegenerativa, crônica e progressiva, que acomete prevalentemente pessoas idosas, mas pode também atingir os mais jovens. Ela configura-se como a segunda patologia neurodegenerativa mais frequente na 3º idade, atrás apenas do Alzheimer.

A Doença de Parkinson é progressiva e incapacitante, e ocorre a partir da diminuição intensa da produção de dopamina, indispensável para o funcionamento normal do cérebro. Na falta dessa substância, o indivíduo perde o controle motor e os movimentos voluntários passam a não acontecer mais de forma automática.

O quadro clínico compõe-se por quatro sinais principais: tremores; lentidão nos movimentos; rigidez dos músculos e articulações e dificuldades de manter o equilíbrio. É importante ressaltar que quanto mais precoce o diagnóstico, o início do tratamento tende a ser mais rápido, o que garante uma melhora significativa na qualidade de vida dos pacientes.

Não é uma doença fatal, nem contagiosa, não afeta a memória ou a capacidade intelectual do parkinsoniano. Também não há evidências de que seja hereditária. Apesar dos avanços científicos, ainda continua incurável, é progressiva (variável em cada paciente) e a sua causa ainda continua desconhecida até hoje.

Não há nenhum teste específico para fazer o diagnóstico da doença de Parkinson, nem para a sua prevenção. Os médicos podem recomendar exames como eletroencefalograma, tomografia computadorizada, ressonância magnética ou análise do líquido espinhal para terem a certeza de que o paciente não possui nenhuma outra doença no cérebro. O diagnóstico da doença faz-se baseada na história clínica do doente e no exame neurológico.

Com informações do HU-UFMA e Associação Brasil Parkinson

Fonte: Portal EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Profissionais têm até sexta-feira (22) para se inscrever no Mais Médicos

Candidatos disputarão 1,4 mil vagas de reposição em cidades que já participam do Programa. Adesão de novos municípios, com prazo até esta quarta-feira (20), é novidade deste edital

Profissionais brasileiros com registro no país interessados em ocupar uma das 1,4 mil vagas ofertadas neste edital de reposição do Mais Médicos têm até a próxima sexta-feira (22) para se inscrever. As adesões devem ser realizadas por meio sistema do Programa, e o resultado com as inscrições válidas será divulgado no dia 26 de abril. Os candidatos deverão, em seguida, no período de 27 a 28 de abril, escolher quatro opções de município onde desejam atuar. A previsão é que os médicos CRM Brasil selecionados iniciem as atividades em 16 de maio.

No momento da seleção, os novos candidatos com registro no país deverão escolher entre o direito de concorrer à pontuação adicional de 10% nas provas de residência ou permanecer no município por até três anos. Os profissionais disputam somente com aqueles que optarem pelas mesmas cidades. O número exato de vagas para reposição só será efetivamente definido após a renovação da adesão dos municípios com vagas ociosas e a confirmação dessas vagas pelas prefeituras até esta quarta-feira (20). A lista completa de vagas disponíveis será divulgada no dia 26 de abril. Caso as vagas não sejam preenchidas na chamada de médicos com CRM Brasil, serão abertas inscrições para brasileiros que se formaram no exterior.

Confira o edital dos médicos

Confira a lista de municípios com vagas para reposição

MUNICÍPIOS – Também municípios com interesse em participar do Programa Mais Médicos terão nova chance de aderir à ação. Estão sendo recebidas novas adesões de prefeituras até esta quarta-feira (20). O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, afirma que a possibilidade de novas adesões vai beneficiar as cidades que, por algum motivo, acabaram não ingressando no Programa anteriormente. “Nós estamos dando esta nova oportunidade para municípios aderirem e conseguirem, assim, expandir com qualidade o atendimento à população na Atenção Básica”, explica. “Além disso, municípios cujos médicos saíram do Programa por algum motivo poderão repor novamente este quantitativo”, completou o secretário.

Confira o edital dos municípios

Para a concessão de vagas a novos municípios ingressantes serão obedecidos critérios já definidos anteriormente em resolução, como a estimativa da população que necessita ser coberta pela Atenção Básica no município, a quantidade de equipes necessárias para atendimento de 100% da população com maior prioridade, o teto de financiamento do Ministério da Saúde para equipes de Saúde da Família e a infraestrutura física das unidades básicas de saúde.

Todos os municípios que tiverem vagas ociosas ou aqueles municípios interessados em ingressar no Programa devem realizar ou renovar adesão por meio do sistema de gerenciamento do Mais Médicos. O número de postos destinados aos novos municípios ingressantes está limitado ao quantitativo máximo de vagas atualmente no Programa Mais Médicos.

REPOSIÇÃO – O Ministério da Saúde garante a reposição constante de todas as desistências, por meio de editais trimestrais para preenchimento dessas vagas. No primeiro edital de reposição, lançado em julho de 2015, foram ofertadas 276 vagas, no segundo, em outubro de 2015, 326, e no terceiro, em janeiro de 2016, 1.173. A tendência é que o número de vagas desocupadas passe a coincidir com o quantitativo de médicos que completam seus períodos de atuação, de um ou três anos. Todas as vagas dos editais de reposição vêm sendo ocupadas por médicos com CRM Brasil.

No primeiro chamamento de 2015, os médicos brasileiros ou brasileiros graduados no exterior preencheram todas as 4.139 oportunidades ofertadas. Com a expansão, o programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

SOBRE O PROGRAMA – Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país.

No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Destas, já foram autorizadas 5.849 vagas de graduação e 7.782 vagas de residência.

Por Priscila Silva, da Agência Saúde

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