Assista, logo abaixo, à
matéria feita pela TV Saúde, canal do Ministério da Saúde no Youtube, e saiba
de mais detalhes:
Texto: Comunicação
Interna/ASCOM/GM/MS
terça-feira, 14 de junho de 2016
Entenda por que o risco de contrair o vírus zika durante os Jogos Olímpicos é baixo
Conasems lança estratégia de fortalecimento da gestão municipal no XXXII Congresso Conasems
O Conasems lançou uma
estratégia integrada de fortalecimento e qualificação da gestão do SUS, visando
primeiramente o encerramento da atual gestão nos municípios e o acolhimento dos
novos gestores que tomarão posse em 2017. A estratégia será continuada e estão
previstas diversas ações que serão iniciadas no próximo mês. A primeira ação
prevista é uma ferramenta construída em parceria com o Cosems Minas Gerais e a
UNASUS, contemplando 5570 gestores neste primeiro momento.
A ferramenta foi criada com
base nos principais desafios enfrentados no cotidiano da gestão do SUS. Está
comtemplado nesta etapa inicial um curso em EaD (Educação a Distância) com
conteúdistas e mediadores, distribuídos em quatro grandes módulos tratando das
responsabilidades dos secretários municipais de saúde relativas a Lei Complementar
141, responsabilidade fiscal, instrumentos de planejamento e gestão. A
concepção da ferramenta prevê usabilidade e capilaridade, visando o acesso do
maior número de gestores possível.
Para ter acesso a ferramenta,
os gestores precisam se cadastrar no Sistema de Autentificação da UNA-SUS, pelo
link: https://acesso.unasus.gov.br/.
O presidente do Conasems,
Mauro Junqueira, ressaltou que é preciso do apoio e da adesão de todos os
cosems nesse momento. “Esse é o primeiro passo de um projeto que será maior.
Queremos tutores em todo país, integrado em uma estratégia ampliada de
formação, e precisamos da ajuda dos Cosems.”
Também dentro da estratégia de
fortalecimento, será entregue na primeira semana de janeiro um Manual para a
Gestão Municipal do SUS, junto da agenda do CONASEMS, para todas as secretarias
municipais de saúde do país. O manual já esta sendo construído em parceria com
o Cosems Rio de Janeiro e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). A
diretora do Cosems RJ, Marta Magalhães, ressaltou a experiência do Cosems em
sintetizar esse tipo de material, quando ofereceu em 2002 um manual para os
gestores do estado. “Queremos que todo gestor tenha um manual na mão. Várias
reflexões já foram feitas. O material pretende ser um guia focado par o
secretário municipal, que dialogue com a realidade do gestor”.
Para o coordenador do projeto
pelo Cosems RJ, Rodrigo Olivera, esse é um produto inédito justamente pela
dificuldade de fazer um material que tenha real valor de uso para todos os
gestores e em todo país. “Um realidade complexa demanda estratégias múltiplas
para ter o alcance desejado. O manual vai ser destrinchado em cartilhas para as
equipes de forma mais sintetizada e é focada em demandas reais”. Já foram
feitas duas oficinas de validação envolvendo membros da diretoria e presidentes
de Cosems, e estão previstas mais duas para ainda esse semestre. Para 2017 o
projeto prevê desdobramentos. “Queremos ter um cronograma permanente de
videoaulas, dialogando com a estratégia de acolhimento dos novos gestores”,
complementou Rodrigo.
Estão sendo discutidas ainda
dentro do projeto de fortalecimento, uma ferramenta de acolhimento, nos moldes
da experiência do encerramento da gestão, prevendo momentos presenciais e a
distância. Foi constituído um grupo de trabalho com indicação do Cosems para
validar o processo. Para Mauro Junqueira esse é o momento de ativação da Rede
Conasems Cosems, "não irei perder nenhuma oportunidade de concretizar o
que prometi na posse da diretoria do Conasems a nove meses atrás",
concluiu o presidente.
Fonte: CONASEMS
SBI divulga nota de apoio à realização dos jogos no Rio
A Sociedade Brasileira de
Infectologia (SBI) divulgou nesta segunda-feira (13) nota de posicionamento
favorável à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na cidade do Rio de
Janeiro em agosto e setembro deste ano.
No documento, a sociedade
destaca o “notório” trabalho desenvolvido pelas diversas esferas do governo na
divulgação transparente de informações e orientações em relação ao vírus Zika.
A nota ressalta que, à medida que os conhecimentos foram sendo ampliados, o
governo brasileiro também reforçou as ações de assistência e vigilância, tanto
no Brasil como na cidade do Rio de janeiro.
A Sociedade destaca ainda que
os casos de zika tiveram um pico de transmissão no início de 2015,
apresentando, em seguida, um “rápido” decréscimo. Isso se deu não apenas no
nordeste, como também na cidade do Rio de Janeiro, explica o documento. Além
disso, a nota esclarece que a atividade vetorial do mosquito é
“significativamente menor” nos meses em que se realizam os jogos e, por isso,
apoiam a realização do evento na cidade do Rio de Janeiro.
FIOTEC dará Curso de Aperfeiçoamento Profissional para Gestores e Responsáveis Técnicos de Agencias Transfusionais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2015 - UASG 254450 Nº Processo: 25388000569201593. DISPENSA Nº 112/2015.
Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ -CNPJ Contratado: 02385669000174.
Contratado : FIOTEC - FUNDAÇÃO PARA O -DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E T.
Objeto: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de apoio logístico e gestão financeira para o projeto:" Curso de Aperfeiçoamento Profissional para Gestores e Responsáveis Técnicos de Agencias Transfusionais", conforme projeto básico.
Fundamento Legal: lei 8666/93 . Vigência: 25/05/2016 a 25/05/2018.
Valor Total: R$770.000,00. Fonte: 6151685527 - 2015NE801054. Data de Assinatura: 25/05/2016.
Saúde acompanha avaliação de qualidade de teste rápido de Zika
Para ser incorporado ao SUS, o
produto desenvolvido pela BahiaFarma deve ser aprovado pelo Instituto Nacional
de Controle de Qualidade
O teste rápido para
diagnosticar o vírus Zika desenvolvido pela BahiaFarma passará por avaliação de
qualidade. Todos os exames de diagnósticos oferecidos pela rede pública de
saúde devem ser aprovados pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade
(INCQS). Somente depois dessa análise que o produto poderá ser incorporado ao
SUS. Nesta segunda-feira (13), o laboratório público apresentou a nova
tecnologia ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante sua visita a Salvador,
na Bahia.
O teste da Fundação Baiana de
Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico (BahiaFarma), permite identificar anticorpos na corrente
sanguínea (técnica IgM) e também consegue verificar se a pessoa já teve
infecção pelo Zika em algum momento da vida (técnica IgG). O produto
desenvolvido pelo laboratório público, que é vinculado à Secretaria Estadual de
Saúde da Bahia, já foi registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) e pode ser comercializado na rede privada.
Caso seja aprovado no controle
de qualidade, o teste será analisado por uma comissão específica do Ministério
da Saúde, capacitada para avaliar a eficácia, segurança e custo benefício dos
produtos, garantindo assim as melhores escolhas para o funcionamento do sistema
público de saúde e a proteção da população.
O ministro da Saúde, Ricardo
Barros, ressaltou a importância no desenvolvimento de novas tecnologias que
beneficiam diretamente a população. “Esse teste oferece um resultado rápido que
permite saber se a pessoa já foi infectada pelo Zika e assim já estaria
imunizada. Assim que tivermos a confirmação de qualidade do teste poderemos
fazer a negociação de quantidade e valores para podermos consolidar este kit
para nossa rede de saúde pública”, concluiu Barros.
NA REDE PÚBLICA – Atualmente,
o teste disponível no SUS para diagnóstico do vírus Zika utiliza a técnica PCR
(biologia molecular), que só detecta a doença na fase mais aguda, quando o
paciente ainda apresenta sintomas. Essa tecnologia é a única disponível no
momento que não apresenta problema de falsos diagnósticos. Os outros testes que
poderiam detectar Zika mesmo sem sintomas, que são os testes de sorologia,
ainda não são 100% eficazes. Aqueles que estão disponíveis no mercado podem dar
positivo caso a pessoa já tenha sido infectada pela dengue anteriormente.
Em fevereiro deste ano, o
Ministério da Saúde distribuiu 250 mil testes PCR para os laboratórios centrais
de saúde pública e para os laboratórios de referência. Outras 250 mil unidades
estão disponíveis para envio, de acordo com as demandas dos laboratórios. Vale
esclarecer que a testagem não é necessária para o início do tratamento da
doença, uma vez que os medicamentos são receitados de acordo com os sintomas de
cada paciente. No total, o Ministério da Saúde investiu R$ 6 milhões na
aquisição dos testes PCR.
VISITA A UNIDADES DE SAÚDE –
Em Salvador (BA), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, visitou as instalações e
o trabalho realizado pelas Obras Sociais Irmã Dulce, em especial o atendimento
em estimulação precoce a bebês com microcefalia. O Centro Especializado em
Reabilitação - CER IV, além do atendimento a pacientes com os mais diversos
tipos de deficiência física, intelectual, auditiva e visual, tem um Núcleo de
Reabilitação Infantil para bebês com microcefalia. Atualmente, são atendidos
150 bebês com microcefalia, sendo 110 na neuropediatria e 40 em estimulação
precoce.
Também foi apresentada ao
ministro a nova ala de UTI do Hospital Santo Antônio, que atende 100% SUS, e
conta com mais de 1.000 leitos. A direção da unidade informa que até o fim de
junho, 10 novos leitos de UTI adulto entrarão em funcionamento, somando um
total de 20 leitos de UTI na unidade, duplicando a capacidade de atendimento a
pacientes em estado mais grave. Há, ainda, outros 10 leitos de UTI pediátrica.
O setor foi construído com recursos próprios e do Governo da Bahia. “Quero
parabenizar a equipe. Esse é de fato um Hospital com exemplo de gestão exemplar
e que nós queremos multiplicar por todo país”, ressaltou Ricardo Barros.
Ainda em agenda em Salvador, o
ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou de uma palestra na Associação
Baiana de Medicina (ABM), com cerca de 160 diretores e presidentes de hospitais
da região sobre a “Perspectiva para a Saúde Pública do Brasil”.
Camila Bogaz e Fábio Ruas, da
Agência Saúde
FIOTEC é contratada pela FIOCRUZ para Estudo coorte multicêntrico para acompanhamento prospectivo da emergência em Zika Vírus no valor total de R$ 5.875.000,00
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 83/2016 - UASG 254420 Nº Processo: 25380000819201646 .
Objeto: Prestação de serviços de apoio logístico e gestão financeira para o Projeto ?Estudo coorte multicêntrico para acompanhamento prospectivo da emergência em Zika Vírus?, conforme Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Para viabilizar a execução do Projeto em questão. Declaração de Dispensa em 13/06/2016. MARCIO AMORIM FEITOZA. Analista de Gestão. Ratificação em 13/06/2016. PEDRO RIBEIRO BARBOSA. Vice Presidente de Gestão e Desenv. Institucional..
Valor Global: R$ 5.875.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 02.385.669/0001-74 FIOTEC -FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E ETNOLÓGICO EM SAÚDE.
PEDRO RIBEIRO BARBOSA, Vice Presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional - VPGDI, responderá pela Presidência da FIOCRUZ no período de 15/06/2016 a 27/06/2016
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA No - 603, DE 13 DE JUNHO DE 2016
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no Uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do MS/nº 938, de 22.07.99, resolve:
Designar:
PEDRO RIBEIRO BARBOSA, Vice Presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional - VPGDI, para o exercício da Presidência no período de 15/06/2016 a 27/06/2016.
PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA
CLÁUDIA ZACHAROW MILLEÓ substitui RAFAEL BRUNO na Assessoria Técnica do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do MS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No - 1.146, DE 13 DE JUNHO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Exonerar
RAFAEL BRUNO do cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, nº 37.0037, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa.
RICARDO BARROS
PORTARIA No - 1.147, DE 13 DE JUNHO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Nomear
CLÁUDIA ZACHAROW MILLEÓ, para exercer o cargo de Assessora Técnica, código DAS 102.3, nº 37.0037, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa.
RICARDO BARROS
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO é o novo CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003,
resolve Nº 1.057 - NOMEAR
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Saúde, código DAS 101.5.
ELISEU LEMOS PADILHA
Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho
Endereço para acessar o CV na plataforma lattes: http://lattes.cnpq.br/
Graduado em Direito em 2003 e especialização em Processo Civil pelo Centro Universitário de João Pessoa, UNIPÊ.
Na área pública foi Procurador Geral do município de Esperança – PB, Assessor Jurídico da Companhia de Águas da Paraíba - CAGEPA e da Fundação de Ação Comunitária do Estado da Paraíba.
No Ministério das Cidades atuou como Gerente de Projetos junto ao Gabinete do Ministro, tendo assumido, em abril de 2014, o cargo de Assessor Especial do Ministro das Cidades. A partir de fevereiro de 2015, passou a exercer a mesma função no Ministério da Integração Nacional. Atuou como Conselheiro no Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN e, atualmente, é membro titular do Conselho Fiscal da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), suplente do Conselho Fiscal da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – CODEVASF e membro do Tribunal de Justiça Desportivo da Federação Paraibana de Voleibol
Na iniciativa privada, entre 2000/12, foi Advogado Associado na NOBREGA FARIAS & TRAJANO ADVOGADOS ASSOCIADOS, NFT - ADVOGADOS, Brasil. O é escritório especializado em direito empresarial, atuando em todo o Nordeste, notadamente nas seguintes áreas; a)consultoria e contencioso civil e comercial; b) consultoria e contencioso trabalhista; c) direito administrativo; d) direito societário; e) direito ambiental; f) energia; g) fusões e aquisições (M & A).
Audiência interativa discute MP sobre antidoping nas Olimpíadas de 2016
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 718/16, que cria a Justiça Desportiva Antidopagem, realiza audiência pública nesta terça-feira (14).
A MP também estabelece as competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, entre as quais: conduzir os testes e fazer a gestão dos resultados. O texto modifica ainda normas gerais sobre o desporto no País (Lei 9.615/98), adequando a legislação brasileira ao Código Mundial Antidopagem.
A medida provisória traz também ajustes na legislação para permitir que embarcações destinadas à hospedagem no período dos jogos sejam consideradas, para fins tributários e aduaneiros, navios estrangeiros em viagem de cruzeiro pela costa brasileira, com direito a admissão no País sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária.
A comissão tem como presidente o senador Humberto Costa (PT-PE), e o relator é o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o secretário nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, Marco Aurélio Klein;
- o coordenador responsável do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem, Francisco Radler de Aquino Neto;
- o diretor médico do Comitê Olímpico Rio 2016, João Granjeiro; e
- o gerente-geral de Serviços de Controle de Doping do Comitê Olímpico Rio 2016, Eduardo de Rose.
Debate interativo
A audiência é aberta à participação da sociedade. Qualquer pessoa pode fazer perguntas, comentários e sugestões pelo portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).
O debate está marcado para as 14h30, no plenário 7, da ala Alexandre Costa, no Senado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado
Agência Câmara Notícias'
Ministro Gilberto Kassab debate fusão de ministérios com comissão de Ciência e Tecnologia
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (15) para debater a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações.
A reunião será realizada a pedido do deputado Sibá Machado (PT-AC), que destacou os debates suscitados pela decisão do presidente interino, Michel Temer, de extinguir os dois ministérios originais e criar o ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A medida está na Medida Provisória (MP) 726/16.
Segundo Sibá, a decisão está gerando dúvidas entre as entidades da comunidade científica brasileira. “A proposta de reorganização do governo federal interino nos moldes propostos pela MP 726/16 não consegue consenso entre governo e sociedade”, disse o deputado.
Ele convidou o ministro Gilberto Kassab para prestar esclarecimentos sobre os projetos do governo interino para a implantação das políticas públicas e o funcionamento do novo ministério em relação às responsabilidades dos anteriores.
Foram convidados, além do ministro:
- o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich;
- a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader;
- o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Sergio Luiz Gargioni;
- a presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia; e
- o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Maria Lucia Cavalli Neder.
A reunião será realizada a partir de 9h30, no plenário 13.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - MT
Agência Câmara Notícias
Estatuto das estatais deve ser votado em regime de urgência
A principal novidade do texto é a possibilidade de dispensa de licitação quando, em determinado empreendimento, a estatal possuir um parceiro que tenha “características particulares” relacionadas ao negócio, que justifique a inviabilidade da disputa de preços
O Plenário da Câmara dos Deputados vai votar em regime de urgência projeto que cria o estatuto jurídico das empresas estatais das três esferas administrativas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).
O texto (PL 4918/16) cria critérios para a nomeação de diretores e membros do conselho de administração, para governança corporativa e para todas as licitações realizadas pelas empresas públicas (como a Caixa Econômica Federal e a Embrapa) e sociedades de economia mista (como a Petrobras e o Banco do Brasil).
A proposta, que já foi votada no Senado, é resultado de uma comissão mista criada para normatizar a atuação das estatais.
Licitação
Todas as estatais, e suas subsidiárias, deverão seguir as regras licitatórias do estatuto, incluindo a Petrobras, que adota um regime diferenciado, previsto no Decreto 2.745/98, e a Eletrobrás.
As estatais poderão, por exemplo, contratar obras e serviços nas modalidades de empreitada por preço unitário e por preço global, empreitada integral e contratação integrada, já previstos nas duas normas. Também poderão dispensar a licitação para obras e para serviços gerais, quando o valor orçado for inferior a, respectivamente, R$ 100 mil e R$ 90 mil.
Dispensa
A principal novidade do texto é a possibilidade de dispensa de licitação quando, em um determinado empreendimento, a estatal possuir um parceiro (que pode ser sócio ou contratado) que tenha “características particulares” relacionadas ao negócio, que justifique a inviabilidade da disputa de preços.
Durante a tramitação do projeto no Senado, alguns parlamentares alertaram que a redação do projeto é muito ampla e cria uma brecha para que as estatais não realizem mais licitações com o argumento de que o parceiro tem características únicas relacionadas ao empreendimento. Segundo os senadores, o texto deveria ser mais objetivo, definindo claramente o que são as características particulares do parceiro.
Ficha Limpa
O projeto traz ainda regras específicas para a formação das diretorias e dos conselhos de administração das estatais. O texto não deixa claro, porém, se as regras deverão ser seguidas pelas subsidiárias das estatais.
Segundo o PL 4918/16, os conselheiros e diretores deverão ter reputação ilibada e notório conhecimento; pelo menos 10 anos de experiência profissional na área de atuação da empresa ou em área conexa; e pelo menos quatro anos em cargo de chefia superior ou direção em empresa de porte ou empresa de mesmo objetivo social da estatal. Além disso, o diretor ou conselheiro não poderá ser pessoa impossibilitada de se eleger por condenação pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).
O texto proíbe ainda a nomeação de:
§ representantes de órgão regulador a qual a estatal está submetida;
§ pessoa que atuou 36 meses anteriores como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanhas eleitorais;
§ parlamentares, ainda que licenciados do cargo; e
§ sindicalistas.
Este último ponto pode gerar polêmica durante a discussão da proposta no Plenário.
Outro dispositivo importante é a exigência para que toda estatal crie um Comitê de Auditoria Estatutário (CAE). Esses comitês, comuns em empresas privadas e estatais com ação em bolsa, funcionarão como órgãos de assessoramento vinculados diretamente aos conselhos de administração, com orçamento próprio. O CAE vai atuar, principalmente, na área de controle interno e na supervisão das atividades dos auditores independentes.
Outros pontos
§ As estatais deverão elaborar e divulgar Código de Conduta e Integridade, que disponha, entre outros pontos, sobre princípios, valores e missão; e canal para recebimento de denúncias internas e externas;
§ as empresas públicas e sociedades de economia mista de capital fechado, e as suas subsidiárias, terão que cumprir as disposições da Lei das S.A. (Lei 6.404/76) e as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras;
§ o conselho de administração deverá ter no mínimo sete e no máximo 11 membros. A diretoria, no mínimo três diretores. Todos ficarão submetidos às regras da Lei das S.A.;
§ É garantida a participação, no conselho de administração, de representante dos empregados e dos acionistas minoritários.
§ as informações das estatais relativas a licitações e contratos, inclusive as referentes a bases de preços, constarão de bancos de dados eletrônicos atualizados e com acesso em tempo real aos órgãos de controle;
§ é vedado às estatais realizar, em ano de eleição para cargos do ente federativo a que sejam vinculadas, despesas com publicidade e patrocínio que excedam a média dos gastos dos três anos anteriores ao pleito ou no último ano imediatamente anterior à eleição; e
§ as empresas públicas não poderão lançar debêntures ou outros títulos conversíveis em ações; nem emitir partes beneficiárias (os chamados “bônus de participação”, que conferem ao seu detentor participação nos lucros da empresa).
Tramitação
O projeto está pronto para ser votado em Plenário e tramita em conjunto com o PL 397/15, elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou irregularidades na Petrobras e funcionou na legislatura passada (2014).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção
