A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 718/16, que cria a Justiça Desportiva Antidopagem, realiza audiência pública nesta terça-feira (14).
A MP também estabelece as competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, entre as quais: conduzir os testes e fazer a gestão dos resultados. O texto modifica ainda normas gerais sobre o desporto no País (Lei 9.615/98), adequando a legislação brasileira ao Código Mundial Antidopagem.
A medida provisória traz também ajustes na legislação para permitir que embarcações destinadas à hospedagem no período dos jogos sejam consideradas, para fins tributários e aduaneiros, navios estrangeiros em viagem de cruzeiro pela costa brasileira, com direito a admissão no País sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária.
A comissão tem como presidente o senador Humberto Costa (PT-PE), e o relator é o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o secretário nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, Marco Aurélio Klein;
- o coordenador responsável do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem, Francisco Radler de Aquino Neto;
- o diretor médico do Comitê Olímpico Rio 2016, João Granjeiro; e
- o gerente-geral de Serviços de Controle de Doping do Comitê Olímpico Rio 2016, Eduardo de Rose.
Debate interativo
A audiência é aberta à participação da sociedade. Qualquer pessoa pode fazer perguntas, comentários e sugestões pelo portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).
O debate está marcado para as 14h30, no plenário 7, da ala Alexandre Costa, no Senado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado
Agência Câmara Notícias'
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