MP antidoping avança no Congresso

Geraldo Magela/Agência Senado

Para Humberto Costa (PT-PE) a conversão da MP em lei é fundamental para a realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro

A Medida Provisória 718/2016, que atualiza a legislação antidopagem e deve vigorar já nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, venceu um obstáculo nesta quinta-feira (16). A comissão mista do Congresso aprovou parecer sobre a proposta, que segue agora para o Plenário da Câmara e depois para o do Senado.

A MP cria a Justiça Desportiva Antidopagem e estabelece as competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), entre eles: conduzir os testes e fazer a gestão dos resultados. “O objetivo é tornar mais técnica e efetiva a defesa do direito dos atletas de participarem de competições esportivas livres de quaisquer formas de dopagem”, diz o texto da MP.

Pela medida, caberá ao Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro (CDDB), órgão colegiado vinculado ao Ministério do Esporte, aprovar o Código Brasileiro Antidopagem (CBA), o qual definirá regras antidopagem e sanções cabíveis.

O texto da MP destaca ainda o credenciamento pela Agência Mundial Antidopagem (WADA-AMA) das novas instalações do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD) do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Benefícios tributários

A MP autoriza ainda que embarcações destinadas à hospedagem no período dos jogos sejam consideradas, para fins tributários e aduaneiros, navios estrangeiros em viagem de cruzeiro pela costa brasileira. Assim, terão direito a admissão no país sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária.

Esse regime especial de admissão suspende o pagamento de tributos incidentes sobre a importação, desde que comprovada a finalidade de hospedagem no período.

O benefício, segundo o texto, é assegurado também a embarcações que se destinem à hospedagem de pessoas diretamente ligadas, contratadas ou convidadas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI); pelo Comitê Paraolímpico Internacional (IPC); pelo Comitê Organizador da Rio 2016; pelos Comitês Olímpicos Nacionais; pelas Federações Desportivas Internacionais; pela Agência Mundial Antidoping (WADA); e pela Corte de Arbitragem Esportiva (CAS).

Voos

Entre outros pontos, a medida provisória assegura ainda que, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá autorizar, em coordenação com Ministério de Defesa, a exploração de serviços aéreos especializados por empresas estrangeiras, desde que a autorização tenha relação com os eventos.

Pesquisa e Inovação

Além de medidas relacionadas aos Jogos Olímpicos, a MP também traz alteração na legislação brasileira (Lei 10.973/04) a fim de facilitar aquisições e contratações vinculadas à pesquisa, ao desenvolvimento ou à inovação no País.

A mudança isenta entidades sem fins lucrativos do imposto de importação (II), do imposto sobre produtos industrializados (IPI), e do adicional ao frete para renovação da marinha mercante em operações de importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, matérias primas e produtos destinados à pesquisa científica e tecnológica.

— Essas alterações legislativas são importantes para a continuidade do funcionamento de estruturas relacionadas aos Jogos Olímpicos Rio 2016, como os laboratórios que irão realizar testes antidopagem. Ademais, são esperados outros benefícios imediatos para o enfrentamento de desafios importantes, como, por exemplo, o combate à dengue, à chicungunha, à zika e a outras doenças. Somam se a esses ainda outros benefícios de longo prazo, como o progresso científico e tecnológico que propiciarão desenvolvimento econômico e melhoria na qualidade de vida da população brasileira — argumentou o relator, deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).

Emendas

Celso Jacob acatou duas emendas. A primeira não tem relação direta com a realização das Olimpíadas. O texto delimita os termos da ação de fiscalização a ser exercida pelo Conselho Federal e regionais de Educação Física. De acordo com a redação, a competência fiscalizatória detida pelo CONFEF e pelos CREFs é tão somente a de aferir o cumprimento das obrigações de registro e anotação de responsabilidade técnica. De acordo com o relator, a emenda supre uma omissão na lei que criou esses órgãos.

A segunda emenda reforça a importância da aplicação dos chamados testes-surpresa de antidopagem em atletas.

O presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou que a conversão da MP em lei é fundamental para a realização dos Jogos Olímpicos (5 a 21 de agosto) e paraolímpicos (7 a 18 de setembro) de 2016, no Rio de Janeiro:

— Essa MP, editada pela presidenta Dilma, nos dá um reforço legal para o controle do doping, especialmente no contexto de chegada das Olimpíadas — afirmou.

Agência Senado

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Senadores começam a analisar novo Código Brasileiro de Aeronáutica na próxima semana

Será instalada na próxima semana a comissão especial de senadores que vai analisar o projeto que institui um novo Código Brasileiro de Aeronáutica. O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que o senador Vicentinho Alves (PR-TO) será o presidente do colegiado, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), o vice-presidente, e o senador José Maranhão (PMDB-PB) será o relator. Além deles, também participarão da comissão os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Lasier Martins (PDT-RS), Acir Gurgacz (PDT-RO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Viana (PT-AC), Roberto Rocha (PSB-MA) e Hélio José (PMDB-DF).

— Esse anteprojeto é uma preciosa contribuição dos melhores especialistas no tema no Brasil. Uma contribuição que o Senado saberá aquilatar. O atual código brasileiro é de 1986, antes, portanto, da Constituição, do Código de Defesa do Consumidor, do novo Código Civil e da própria Agência Nacional de Aviação Civil. Apenas por esse arcabouço jurídico, tem-se uma noção da urgência em modernizarmos esse código — disse Renan.

O presidente também registrou que houve aumento de 210% no número de passageiros de voos comerciais no Brasil entre 2000 e 2014 e adiantou que um dos temas mais polêmicos a serem discutidos pelos senadores é a abertura do capital das companhias aéreas brasileiras.

— Há, portanto, muito a ser rastreado, redirecionado e modernizado no sentido de garantir esse serviço a preços razoáveis a toda a população — acrescentou Renan.

Com 374 artigos, o anteprojeto do novo Código Brasileiro de Aeronáutica foi elaborado por uma comissão de especialistas no tema e encaminhado para exame do Congresso. A proposta foi transformada no PLS 258/2016, que será analisado pela comissão especial de senadores, devendo seguir para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o plenário, caso outras comissões não sejam designadas para também analisar a proposta.

Desonerações

O texto estabelece desonerações em órgãos de fiscalização e regulação e uma série de isenções a esportes aéreos. Também equipara benefícios a serviços de táxi aéreo aos que já são concedidos às linhas aéreas, como medidas que levem à ampliação das companhias e ao aumento da concorrência, com a expectativa de que gerem benefícios aos consumidores.

A proposta estabelece ainda que o intercâmbio de aeronaves só poderá ser feito com tripulação brasileira. Esse procedimento ocorre quando uma empresa estrangeira fica com uma aeronave parada em solo nacional, à espera do voo de volta e, nesse período, uma empresa brasileira usa o avião, conforme contrato. Para que o intercâmbio ocorra, o texto exige que os tripulantes sejam brasileiros, devido às repercussões na legislação trabalhista do nosso país. Outra sugestão aceita no texto retirou a isenção de pagamento de taxas para as aeronaves experimentais e esportivas.

Abertura de capital

Uma das principais mudanças do novo Código é o fim de restrições à participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras de transporte de carga e de passageiros. O anteprojeto propõe a extinção do atual limite de 20% de participação externa em empresas de aviação do Brasil. O professor e aviador Georges Moura, que presidiu a comissão de especialistas, acredita que essa abertura não ameaça a soberania brasileira.

— Nós inauguramos a tendência de liberar 100% de capital estrangeiro para empresas aéreas. Significa que uma empresa brasileira de capital estrangeiro pode montar ou pode adquirir uma linha aérea. As pessoas confundem isso com ‘liberdade do ar’, dizem que o Brasil vai perder soberania, mas a coisa não funciona desse jeito, é um dos pontos nevrálgicos desse anteprojeto. O setor precisa dessa injeção de ânimo. As empresas que vão operar aqui no Brasil, as empresas que terão o capital estrangeiro aumentado, não deixarão de ser companhias brasileiras. Elas terão de empregar mão de obra brasileira, vão ter que respeitar as ‘liberdades do ar’ — disse Georges Moura.

As chamadas ‘liberdades do ar’ são um conjunto de direitos da aviação comercial, para garantir que aeronaves de um país possam entrar no espaço aéreo e pousar no território de outra nação. Esses direitos aéreos foram formulados em 1944 na Convenção da Aviação Civil Internacional e compreende direito a sobrevoo, pouso técnico, desembarque, embarque, cabotagem e vários tipos de transporte entre países. O professor acrescenta que empresas de capital estrangeiro terão de montar uma sede no Brasil, integralizar capital, contratar mão de obra nacional e obedecer a todas as regras da Anac.

O consultor legislativo do Senado Cícero Crispim Feitosa assessorou os trabalhos da comissão de especialistas e falou à Agência Senado sobre a controvérsia envolvendo a abertura de capital das empresas.

— O que se vende é que essa liberação do capital estrangeiro traria uma facilidade de se conseguir investimento para as empresas aéreas nacionais que, apesar do crescimento econômico dos últimos anos, enfrentam grandes dificuldades na parte de custos e precisam de aporte para se tornarem economicamente viáveis. Mas também há o receio de que as empresas, sendo totalmente controladas por capital estrangeiro, não tenham interesse em longo prazo [de investir no mercado interno], e com alguma dificuldade no mercado nacional, elas poderiam rapidamente se retirar do mercado. Outra crítica que se faz é que não há reciprocidade da maioria dos países em relação a isso. Os Estados Unidos só aceitam o limite de até 25% [de capital estrangeiro], na União Europeia [o limite] é de 49% —explicou Crispim.

Outro ponto polêmico do anteprojeto está na regulamentação dos atrasos em voos devido a problemas climáticos. Hoje muitos clientes conseguem receber indenizações das empresas por meio de ações judiciais, em virtude desse tipo de atraso. O texto-base exclui essa possibilidade.

O projeto do novo código também aborda inúmeros outros temas relativos a acidentes aéreos; prática de balonismo, e outras atividades aerodesportivas; voos de treinamento e aeronaves não tripuladas; serviços de controle do tráfego aéreo; tipos de aeroportos, aeródromos, heliportos e regras de administração desses locais; coordenação de busca, assistência e salvamento; segurança de voo; indústria aeronáutica; e tripulação e sanções administrativas.

Histórico

A Comissão de Especialistas de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica foi criada por ato do presidente do Senado, Renan Calheiros, e instalada em 16 de junho de 2015, com prazo de 180 dias para finalizar sua tarefa.

Composta por 25 integrantes, a comissão foi presidida pelo professor e aviador Georges de Moura Ferreira, teve como relatora a doutora em Direito Espacial Maria Helena Fonseca Rolim, e como vice-presidente o especialista da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Dorieldo Luiz dos Prazeres.

A criação do colegiado foi sugerida pelo senador Vicentinho Alves. Aviador, ele presidiu a Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil, que funcionou no âmbito da Comissão de Infraestrutura do Senado em 2012.

A comissão de especialistas funcionou até 15 de abril de 2016, depois de ter seu prazo final prorrogado. Foram realizadas quatro grandes audiências públicas interativas, com representantes de diversos setores. Na primeira audiência, o tema mais debatido foi o aumento do capital estrangeiro em empresas aéreas. Participaram representantes da Anac e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A segunda audiência, com a presença de representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), abordou redução de custos, competitividade e reclamações de clientes contra companhias aéreas. A terceira audiência centrou-se em tarifas aeroportuárias e contou com a participação de representantes da Anac, da Infraero e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Já a quarta audiência debateu o apoio a familiares de vítimas de acidentes aéreos. Participaram representantes da Petrobras, da Associação Brasileira de Parentes e Amigos Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa) e da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata).

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Projeto proíbe dupla cobrança de IPI na importação de bens industrializados

Proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende evitar a dupla incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) após operações de importação: no desembaraço aduaneiro e na saída do estabelecimento do importador. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/15.

Autor da proposta, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) explica que a atual redação do Código Tributário Nacional (CTN - Lei 5.172/66) prevê a cobrança do IPI nas duas situações.

Bezerra, no entanto, sustenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde 2004, já traz o entendimento de que, no caso de importação de produto industrializado, não pode haver dupla incidência do imposto sem que o produto passe por novo processo de industrialização no estabelecimento do importador.

“Assim, sequer tratamos de desoneração tributária ou incentivo fiscal, uma vez que o que a presente proposição visa é adaptar o texto legal ao entendimento pacificado pelo STJ”, argumenta o deputado.

Tramitação 
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para votação pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker

Agência Câmara Notícia

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Projeto quer garantir isenção para importação de produtos para combate a Aedes aegypti

Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que garante isenção do pagamento de tributos federais incidentes nas importações de bens, mercadorias ou serviços relacionadas à erradicação do Aedes aegypti.

O Projeto de Lei 4499/16, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), abrange impostos, contribuições e taxas de produtos industrializados (IPI) e de programas como, por exemplo, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o texto, será adotado um procedimento simples para diminuir a demanda aduaneira dos bens relacionados ao Aedes aegypti.

Dentre as ações urgentes de combate ao mosquito e aos focos de proliferação de que trata o projeto estão os testes para a detecção das doenças e as pesquisas científicas.

Miro Teixeira afirma que a proposta visa beneficiar ações que tenham como propósito erradicar o mosquito e as doenças transmitidas por ele. “De acordo com os cientistas, com a liberação de um grande número de machos estéreis a população do Aedes aegypti sofreria redução significativa em poucos meses. Essa linha de pesquisa corresponde a uma das áreas que poderá ser beneficiada com as medidas propostas no presente projeto”, destacou.

Tramitação

O projeto tramita, conclusivamente, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-4499/2016

Reportagem – Clara Sasse

Edição – Mônica Thaty

Agência Câmara Notícias

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Alerta: medicamento Flogo-Rosa® não deve ser ingerido

A Anvisa publicou um alerta sanitário sobre os riscos de ingestão do medicamento Flogo-Rosa® (cloridrato de benzidamina), especialmente em crianças. A ingestão acidental de doses elevadas do Flogo-Rosa® pode causar agitação, ansiedade, alucinações e convulsões. Além disso, essa ingestão pode levar à doenças como gastrite, úlcera, falência renal, entre outras.

O Flogo-Rosa® destina-se ao uso de lavagens vaginais e não deve ser ingerido. Este é um medicamento anti-inflamatório destinado ao tratamento da vulvovaginite aguda (inflamação dos tecidos da vulva e vagina), associada aos sintomas de dor, ardor, coceira e corrimento e doença inflamatória do colo do útero de qualquer tipo ou origem. O Flogo-Rosa também pode ser indicado como auxiliar no tratamento de micose e de doença sexualmente transmissível causada por um parasita, como preventivo no pré e pós-operatório de cirurgia vaginal, e na higiene íntima do pós-parto.

De acordo com a Gerência de Farmacovigilancia da Anvisa, o alerta pretende chamar a atenção para um problema de uso indevido do produto que tem sido relatado para a Agência. Algumas pessoas ingeriram o medicamento ou deram à crianças por via oral, ao invés de usá-lo apenas no local conforme está no modo de uso da bula. A própria embalagem do medicamento adverte que o Flogo-Rosa não deve ser ingerido. O problema pode ter origem na automedicação e na orientação médica insuficiente do médico ao prescrever ou do farmacêutico ao dispensar o medicamento, enfatiza Márcia Gonçalves, Gerente de Farmacovigilância.

Ao realizar o monitoramento de risco de uso dos medicamentos foram observados diversos casos de ingestão acidental do medicamento Flogo-Rosa®, por crianças e adultos pelo Centro de Vigilância de São Paulo (CVS-SP) e o Centro de Assistência Toxicológica de São Paulo (CEATOX-SP).

Na ocasião, a Anvisa determinou à empresa Aché a elaboração de um Plano de Minimização de Risco, que previu a mudança na embalagem com a inserção de figuras e frases com os dizeres “proibido ingerir”. A efetividade desse plano vem sendo, desde então, monitorada pela Anvisa e pela detentora do registro do produto.

O que a Anvisa recomenda?

Seguem abaixo algumas orientações importantes aos pacientes em tratamento com o Flogo-Rosa®:

* O uso do medicamento só deve ser realizado SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA.

* Pergunte ao seu médico a forma de utilização do produto antes do início do tratamento;

*Em caso de ingestão acidental, procure imediatamente orientação médica ou um pronto-socorro, informando a quantidade ingerida, o horário da ingestão e os sintomas. Se possível leve a embalagem ou bula do medicamento.

*Caso necessite de mais orientações sobre como proceder em situações de intoxicação, ligue para o Centro de Assistência Toxicológica mais próximo. 

O link a seguir informa o contato dos centros brasileiros:

http://www.cvs.saude.sp.gov.br/procura_det.asp?procura_id=6

* Adote em sua casa medidas para prevenir a ingestão acidental de medicamentos e a ocorrência de intoxicações. Mantenha o medicamento longe do alcance das crianças. Para isso, recomenda-se guardar o produto em locais altos. Caso outra pessoa cuide de seus filhos durante algum período do dia, repasse essas orientações ao cuidador.

* A Anvisa solicita aos cidadãos que comuniquem casos relacionados ao modo indevido do uso do Flogo-Rosa®. Essa notificação pode ser realizada por meio do Formulário de Notificação de Eventos Adversos para o Cidadão, no portal da Anvisa: (http://www.anvisa.gov.br/hotsite/notivisa/formularios.htm). A notificação de pacientes também pode ser realizada gratuitamente por meio do Anvisa Atende - 0800-642-9782 ou pela Ouvidoria.

*Para o profissional de saúde, a Anvisa disponibiliza o sistema Notivisa para a realização das notificações de eventos adversos: (http://www.anvisa.gov.br/hotsite/notivisa/formularios.htm).

Veja aqui a íntegra do Alerta Sanitário.

Fonte Portal Anivsa

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Confirmados dois casos de microcefalia em bebês nascidos no Acre

Estado era o único que ainda não havia registros da doença desde o início do surto

O Ministério da Saúde confirmou dois casos de microcefalia em bebês nascidos no Acre. O estado era o único que ainda não havia registros da doença desde o início do surto em outubro do ano passado. De acordo com os dados divulgados, em todo o país são 1.616 casos confirmados, 35 a mais do que o último boletim divulgado semana passada.

Além dos dois casos acrianos, outras onze ocorrências foram confirmadas nos Estados da Amazônia Legal, sendo quatro no Mato Grosso, uma no Amazonas e seis em Tocantins. Assim, o número de casos na região subiu de 193 para 206.

Na Amazônia Legal, o estado com o maior número de confirmações é o Maranhão: 130. Já o Pará tem apenas um caso confirmado. Além dessas, a região tem outras 291 notificações em análise, a maioria no Mato Grosso.

O Ministério da Saúde acredita que houve infecção pelo vírus Zika na maior parte das mães que tiveram bebês com diagnóstico final de microcefalia. Por esta razão, a pasta orienta as gestantes que adotem medidas que possam reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, como a eliminação de criadouros, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes.

Também são destaques do Jornal da Amazônia 1ª Edição desta quinta-feira (23): Roraima solicita ao Ministério da Agricultura certificação de zona livre de febre aftosa; Tocha Olímpica chega hoje a Mato Grosso, último estado da Amazônia Legal a receber o símbolo dos jogos.

O Jornal da Amazônia 1ª Edição vai ao ar, de segunda a sexta-feira, às 7h45, na Rádio Nacional da Amazônia, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação

Fonte Portal EBC

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Distrito Federal sofre com surto de caxumba

Só neste ano já foram registrados cerca de 600 casos

Com a chegada do inverno, o Distrito Federal sofre com um surto de caxumba. Até o momento já foram confirmados cerca de 600 casos.

A doença é viral, causa febre, fraqueza, dor de cabeça. Os sintomas que diferenciam a caxumba da gripe é dor ao mastigar e inchaço na glândula parótida.

Para saber como se proteger contra o surto, a diretora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Cristina Segatto, conversou com Miguelzinho Martins, durante o Revista Brasília desta quarta-feira (22).

Confira a entrevista no player.

Fonte Portal EBC

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Abertas inscrições para candidatura a bolsas de estudos de mestrado e doutorado em universidades brasileiras

A sexta edição consecutiva do Programa de Alianças para a Educação e Capacitação (PAEC) entre a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB), com apoio do Ministério de Relações Exteriores e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), oferece mais de 400 bolsas acadêmicas aos cidadãos que se destacam nos Estados-Membros da OEA, para realizar estudos de mestrado e doutorado em universidades brasileiras.

Os programas de estudo abrangem diversos campos – como estudos avançados em saúde e pesquisa em saúde, atividades de pesquisa de última geração e desenvolvimento de tecnologias de ponta, adequadas à realidade e às necessidades da América Latina e do Caribe. Desde sua primeira edição em 2011, o Programa OEA-GCUB já ofertou um total de 1.792 bolsas de estudos de mestrado e doutorado em mais de 50 universidades participantes. Cabe destacar que, de acordo com o Ranking de Universidades Latino-americanas 2016, das 20 melhores instituições da região, oito são brasileiras.

Como se candidatar:

• Os interessados em se candidatar à bolsa devem consultar a chamada e a lista deprogramas de estudos disponíveis nas universidades brasileiras participantes

• É recomendado aos interessados iniciar o processo de coleta dos documentos necessários à candidatura

• Os solicitantes deverão selecionar no máximo três programas de mestrado e/ou doutorado. Cada um desses programas deve ser de universidades distintas, localizadas em diferentes regiões do Brasil

• Para se candidatar à bolsa, o interessado deverá preencher corretamente o Formulário de Inscrição para o Programa OEA-GCUB 2016, anexando os documentos solicitados.

— Para mais informações, acesse: http://www.oas.org/es/becas/brasil.asp.

Fonte Portal PAHO

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Comitê Executivo da OPAS recebe informações sobre surto de zika e avança em nova estratégia de controle de arboviroses

As perspectivas em longo prazo para as Américas como resultado do surto do vírus zika são incertas e o número de pessoas afetadas é difícil de mensurar, entretanto a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) está respondendo com uma forte estratégia de quatro níveis para apoiar seus países, de acordo com Sylvain Aldighieri, gerente de incidentes sobre zika.

Ao informar os membros do Comitê Executivo da OPAS, que se reuniu nesta semana, Aldighieri disse que a OPAS enviou 88 especialistas em 53 missões para países e territórios, com foco em áreas prioritárias de detecção, prevenção, resposta e pesquisa sobre zika. Ele disse ainda que há muito trabalho a ser feito em pesquisa para definir o risco absoluto de malformações congênitas e para descrever o espectro clínico de infecções congênitas causadas por zika.

Carissa F. Etienne, diretora da OPAS, assegurou aos membros do Comitê que a organização continuará a fornecer liderança e coordenação na resposta ao zika. “Nosso desafio sobre o vírus zika continuará em médio e longo prazo. O Aedes aegypti é um vetor muito evasivo e com altas taxas de infestação, mas estamos plenamente comprometidos com nossos Estados-Membros no que se refere ao zika.”

O Comitê Executivo, presidido pelo Ministro de Saúde Pública do Equador, também avançou sobre uma nova estratégia para prevenir e controlar arboviroses, incluindo dengue, chikungunya, febre amarela e zika – todas com grande impacto nas Américas. Marcos Espinal, diretor de Doenças Transmissíveis e Análise de Saúde da OPAS, afirmou que apesar dos esforços para controle, os casos de dengue continuam a crescer, com 14 milhões de casos e 7 mil mortes registrados entre os anos 2000 e 2014. O chikungunya já alcançou mais de 1,7 milhão de casos desde que chegou à região, em dezembro de 2013.

“Devemos aproveitar a estratégia de gestão integrada atual para a prevenção da dengue e atualizá-la como uma estratégia para a prevenção e controle de arboviroses”, disse Espinal.

A nova estratégia, que provavelmente terá aprovação final durante o Conselho Diretivo da OPAS em setembro, foca na vigilância reforçada, detecção precoce de arboviroses emergentes e reemergentes, controle integrado, melhoria na detecção e diagnóstico e um melhor controle dos mosquitos vetores dessas doenças.

A OPAS tem “respondido de maneira oportuna e eficaz a uma série de desastres e surtos, baseando-se em sua ampla experiência no manejo de desastres. Temos sido capazes de trabalhar com parceiros para garantir um apoio concreto aos Estados-Membros afetados”, afirmou Etienne. A Diretora da OPAS destacou a importância da “abordagem integrada para a prevenção contra zika, dengue, chikungunya e febre amarela” na nova Estratégia Regional para a Prevenção e o Controle das Doenças causadas por Arbovírus.

As deliberações do Comitê determinam a agenda final do 55º Conselho Diretor da OPAS, que se reunirá entre 26 e 30 de setembro deste ano. O Comitê Executivo é composto por nove Estados-Membros eleitos pela Conferência Sanitária Pan-Americana ou pelo Conselho Diretor da OPAS por períodos escalonados de três anos. Seus membros atuais são Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Chile, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Guatemala e Trindade e Tobago.

Fonte Portal PAHO

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CABERGULINA - FarManguinhos compra da CRISTÁLIA na égide da PDP - valor R$ 9.168.852.42

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS DE MANGUINHOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2016 UASG 254446

Nº Processo: 25387000101201690 . Objeto: Cabergolina 0,5mg CT 50 FR c/8 CP Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Aquisição do medicamento cabergolina conforme termo de Cooperação Técnica por meio de transferência de tecnologia. Declaração de Dispensa em 22/06/2016. GILBERTO DA SILVA BRAGA. Coordenação de Assistência Farmacêutica. Ratificação em 22/06/2016. HAYNE FELIPE DA SILVA. Diretor. Valor Global: R$ 9.168.852,42. CNPJ CONTRATADA : 44.734.671/0001-51 CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

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Prestaçao de serviço de apoio logístico e gestão financeira do projeto: "Qualificação e Educação Permanente dos Profissionais da Saúde do SUS" - R$ 90 Milhões FIOCRUZ X FIOTEC

CENTRO DE INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2016 - UASG 254431

Nº Processo: 25380000476201610.

DISPENSA Nº 11/2016. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ -CNPJ Contratado: 02385669000174. Contratado : FIOTEC - FUNDAÇÃO PARA O -DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E T. Objeto: Processo: 25380.000476/2016-10. Prestação de Serviços que entre si celebram a FIOCRUZ, CNPJ 33781055/0001-74 e FIOTEC CNPJ 02385669/0001-74. Objeto: Prestação de serviço de apoio logístico e gestão financeira do projeto: "Qualificação e Educação Permanente dos Profissionais da Saúde do SUS" - conforme Dispensa de Licitação nº 11/2016. Nota de empenho: 2016NE802712. Valor R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) Vigência: 13/06/2016 a 13/12/2018. Data assinatura: 13/06/2016. Fundamento Legal: lei 8666/93 e correlatos . Vigência: 13/06/2016 a 13/12/2018. Valor Total: R$90.000.000,00. Fonte: 6100685496 - 2016NE802712. Data de Assinatura: 13/06/2016

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RODRIGO GOMES MARQUES SILVESTRE é o novo DIRETOR DO DECIIS DA SCTIE/MS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003,

resolve Nº 1.206 - NOMEAR

RODRIGO GOMES MARQUES SILVESTRE, para exercer o cargo de Diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

Nº 1.207 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.193, de 21 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de junho de 2016, Seção 2, página 2, referente à exoneração de PAULO HENRIQUE FERREIRA DE MELO do cargo de Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5

Nº 1.208 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.195, de 21 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de junho de 2016, que nomeia JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5. 

ELISEU LEMOS PADILHA

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