A área da saúde teve papel
destacado nos debates e votações no Senado durante o primeiro semestre de 2016.
Temas como Programa Mais Médicos, dengue e zika, a pílula do câncer, saneamento
básico e financiamento da saúde pública ocuparam comissões e Plenário. A medida
provisória de combate ao Aedes aegypti, por exemplo, foi debatida em reuniões e
audiências e acabou sendo aprovada pelos senadores no final de maio e
transformada em lei no final de junho (Lei 13.301/2016).
Logo no início do semestre
legislativo, em fevereiro, o Plenário do Senado aprovou o projeto que cria o
Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015). A proposta determina um conjunto
de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade é
o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos. O texto aumenta,
por meio do Programa Empresa-Cidadã, para 20 dias a licença-paternidade. A
então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.257/2016 no mês seguinte.
No mesmo mês, as Comissões
Senado do Futuro (CSF) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promoveram
audiência pública com especialistas sobre o combate ao mosquito Aedes
aegypti. A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), por sua vez, aprovou
relatório sobre a avaliação do Plano Nacional de Saneamento Básico, apontando
para a carência do setor e destacando a necessidade de mais investimentos.
No final de fevereiro,
senadores, especialistas e representantes do governo federal debateram as
epidemias de dengue, zika e chicungunha em sessão temática de debates no
Plenário do Senado. Na mesma época, a Comissão de Educação (CE) promoveu
seminário sobre doenças raras.
No início de março, a Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão terminativa o PLS 344/2013, que
proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros
produtos semelhantes nos parques infantis e espaços usados para a prática
desportiva profissional ou amadora, sejam eles abertos ou fechados. O projeto
aguarda apreciação da Câmara dos Deputados.
Já a Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu audiência pública sobre a
importância do aleitamento materno. Em 10 de março, o Plenário da Casa foi
palco de sessão especial em virtude do Dia Mundial do Rim, que serviu para chamar atenção para os
cerca de 10 milhões de brasileiros que sofrem de algum tipo de disfunção renal,
100 mil deles doentes crônicos.
Fosfoetanolamina
Também em março, o Plenário do
Senado aprovou o projeto (PLC 3/2016) que autoriza pacientes com câncer a
usarem a fosfoetanolamina sintética antes de seu registro na
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foi um dos últimos projetos
sancionados por Dilma antes de seu afastamento, transformando-se na Lei 13.269/2016.
No final do mês, a CAS aprovou
em decisão terminativa o PLS 378/2014, que dá direito a todos os pacientes,
tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto da rede privada, de receber
visitas diárias e de contar com a presença de acompanhante em todos os tipos de
atendimento de saúde que receber, sejam eles na área ambulatorial ou
hospitalar. O projeto aguarda agora decisão da Câmara dos Deputados.
Também no final de março, a
CDH realizou audiência pública para debater o acolhimento das famílias pelas
políticas públicas voltadas às pessoas com autismo. O evento foi organizado
para marcar a passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de
abril).
Em abril, os senadores
aprovaram em Plenário o projeto (PLC 38/2014) que criou estímulos à doação de
sangue e medula óssea. O presidente interino, Michel Temer, sancionou a Lei13.289/2016 no mês seguinte.
Em junho, o Senado sediou o 8º
Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil - Doenças Raras.
Em maio, a CAS aprovou o PLS
72/2016, que obriga o governo a oferecer às gestantes, de graça, repelente com
eficácia comprovada contra o mosquito Aedes aegypti. A mesma
comissão também aprovou o projeto (PLS 688/2015) que obriga o SUS a oferecer cirurgia cardíaca
alternativa. As matérias ainda esperam decisão da Câmara.
No final do mês, as
Procuradorias da Mulher do Senado e da Câmara promoveram debate sobre a relação
da gravidez na adolescência e problemas sociais. Já a CAS aprovou o PLS
200/2015, que agiliza a liberação de pesquisas clínicas no Brasil com a criação
de um marco regulatório para análise e registro de novos medicamentos no
tratamento de câncer, Alzheimer, diabetes e de outras doenças, além de fixar
regras a serem cumpridas nos estudos em seres humanos.
Em julho, especialistas e
dirigentes de entidades da área de saúde pública protestaram contra o que
chamaram o “desmonte” do SUS, em audiência pública na CDH. Já o Plenário
aprovou a MP que liberou R$ 420 milhões para ações de combate à microcefalia e
ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, da zika
e da febre chicungunha.
No mesmo mês, a Casa sediou o
4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, o primeiro sob a
vigência da Lei 13.257/2016, que determina políticas públicas para a
primeira infância e altera, entre outras legislações, o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA).
Também em julho, comissão
mista aprovou parecer favorável à MP 723/2016, que prorroga por três anos o
prazo de dispensa de revalidação de diploma do médico intercambista para o
exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do Programa
Mais Médicos para o Brasil. A matéria ainda espera aprovação na Câmara para
poder ser votada no Plenário do Senado.
Proposições legislativas
- PLC 14/2015
- PLC 3/2016
- PLC 38/2014
- PLS 200/2015
- PLS 344/2013
- PLS 378/2014
- PLS 688/2015
- PLS 72/2016
Agência Senado
