XIII Encontro Internacional de Farmacovigilância das Américas, na Cidade do Panamá, Panamá

MARYANGELA REZENDE MASCARENHAS SANTOS MOTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária e KAREN FLECK, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, da ANVISA participarão do XIII Encontro Internacional de Farmacovigilância das Américas, na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 10/10 a 15/10, incluído o trânsito.

Leia Mais

Reunião sobre Implementação das Melhores Evidências para Melhorar a Saúde Materno-Perinatal nas Comunidades, promovida pela OPAS/OMS, em Bridgetown - Barbados

THAÍS FONSECA VELOSO DE OLIVEIRA, Analista Técnica de Políticas Sociais, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, participará de Reunião sobre Implementação das Melhores Evidências para Melhorar a Saúde Materno-Perinatal nas Comunidades, promovida pela OPAS/OMS, em Bridgetown - Barbados, no período de 1º a 5 de outubro de 2016, inclusive trânsito.

Leia Mais

MARLEI DO ESPIRITO SANTO, nomeada Chefe da Assessoria de Cerimonial, do Gabinete do Ministro.

PORTARIA No - 1.749, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,

resolve: Nomear

MARLEI DO ESPIRITO SANTO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria de Cerimonial, código DAS 101.4, nº 01.0104, do Gabinete do Ministro.

RICARDO BARROS

Leia Mais

MIRNA POLIANA FURTADO DE OLIVEIRA nomeada Coordenadora-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos e MARCIO DA MATA SOUZA para Assessoria Técnica no DAF ambos da SCTIE/MS

PORTARIA No - 1.734, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,

resolve: Nomear

MARCIO DA MATA SOUZA, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, nº 35.0016, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.

RICARDO BARROS

PORTARIA No - 1.735, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República,

resolve: Nomear

MIRNA POLIANA FURTADO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos, código DAS 101.4, nº 35.0020, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.

RICARDO BARROS

Leia Mais

MS - Designa Grupo de Trabalho Tripartite sobre Dispositivos Médicos Implantáveis - GTT DMI

PORTARIA No - 1.723, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

considerando as disposições da Portaria nº 935/GM/MS, de 9 de julho de 2015, que institui Grupo de Trabalho Tripartite sobre Dispositivos Médicos Implantáveis - GTT DMI, com a finalidade de acompanhar a agenda de implementação das medidas propostas pelo "Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Órteses, Próteses e Materiais Especiais - GTI OPME" criado pela Portaria Interministerial nº 38/MS/MF/MJ, de 8 de janeiro de 2015, e de discutir e de propor o aperfeiçoamento das ações apresentadas,

resolve:

Art. 1º Designar para integrar o Grupo de Trabalho Tripartite sobre Dispositivos Médicos Implantáveis - GTT DMI, de que trata a Portaria nº 935/GM/MS, de 9 de julho de 2015, os seguintes representantes:

I - Ministério da Saúde (MS):

Titular - Francisco de Assis Figueiredo;

Suplente - Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo;

II - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS):

Titular -João Gabbardo dos Reis;

Suplente - René José Moreira dos Santos;

III - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS):

Titular - Elton da Silva Chaves; e

Suplente - Mônica Sampaio de Carvalho.

Art. 2º O GTT DMI ficará vinculado ao Gabinete do Ministro e sua coordenação será exercida pelo representante do Ministério da Saúde/GM/MS, observadas as disposições dos artigos 5º, 6º e 7º da Portaria nº 935/GM/MS, de 9 de julho de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

Leia Mais

MS - ÓRTESES E PRÓTESES Designado membros do Grupo que trata da implementação da agenda das propostas Interinstitucionais sobre Dispositivos Médicos Implantáveis - CTT-DMI

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA No - 1.722, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando as disposições da Portaria nº 936/GM/MS, de 9 de julho de 2015, que institui Grupo de Trabalho Executivo com a finalidade de gerenciar a implementação da agenda das propostas do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Órteses, Próteses e Materiais Especiais e aperfeiçoar as medidas definidas, em conjunto com o Grupo de Trabalho Tripartite sobre Dispositivos Médicos Implantáveis - CTT-DMI, constituído pela Portaria nº 935/GM/MS, de 9 de julho de 2015,

resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores indicados para integrar o Grupo de Trabalho Executivo de que trata a Portaria nº 936/GM/MS, de 9 de julho de 2015:

I - Gabinete do Ministro (GM):

Titular - Maria Inez Pordeus Gadelha, matrícula nº 969787;

Suplente - Rodrigo Gomes Marques Silvestre, matrícula nº 2 3 2 11 0 7 ;

II - Secretaria de Atenção à Saúde (SAS):

Titular - Neli Muraki Ishikawa, matrícula nº 1204818;

Suplente - Eduardo David Gomes de Sousa, matrícula nº 1974907;

III - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE):

Titular - Marco Aurélio de Carvalho Nascimento, matrícula nº 2050171;

Suplente - Thiago Rodrigues Santos, matrícula nº 2685589;

IV - Secretaria-Executiva (SE):

Titular - Mariana Carvalho Pinheiro, matrícula nº 2518253;

Suplente - Mariana de Carvalho Barbosa Ramos, matrícula nº 654541;

V - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS):

Titular - José Felipe Riani Costa, matrícula nº 1618472;

Suplente - Andreia Ribeiro Abib, matrícula nº 1319344;

VI - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

Titular - Pedro Ivo Sebba Ramalho, matrícula nº 1491466; e

Suplente - Gustavo Adolfo de Castro Vasconcellos, matrícula nº 3019991.

Art. 2º O GTE ficará vinculado e sob a coordenação do representante titular do Gabinete do Ministro/MS, conforme definido no artigo 1º da Portaria nº 936/GM/MS, de 9 de julho de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

Leia Mais

Inscrições abertas para o 3º Workshop de Biotecnologia

Evento, que terá como temas centrais Intercambialidade e Farmacovigilância, receberá inscrições até 30 de setembro. Foram reservadas dez vagas para o setor regulado.

A terceira edição do Workshop de Biotecnologia está com inscrições abertas. Dessa vez, os temas principais do evento são Intercambialidade e Farmacovigilância. O treinamento será dado pelo Diretor Médico da Agência Norueguesa de Medicamentos, Dr. Steinar Madsen, no dia 20 de outubro, das 8h30 às 18 horas, no Kubistchek Plaza, em Brasília. O evento não terá tradução simultânea.

As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de setembro e solicitadas pelo e-mail heleticia.silva@anvisa.gov.br. O setor regulado terá 10 vagas para o evento, pois o número de participantes será limitado.

Veja alguns dos assuntos que serão abordados no evento:

• Tipos de estudos para comprovar a intercambialidade
• Impacto para a Farmacovigilância
• Requerimentos regulatórios mundiais
• Identificação de Biossimilares (incluindo International Nonproprietary Names)
• Rastreabilidade
• Segurança e a intercambialidade
• Estratégias de Farmacovigilância e de Minimização de Risco para Biossimilares

O treinamento é resultado de uma parceria entre a Anvisa e o Grupo FarmaBrasil. Clique aqui e acesse o folder do evento.

Fonte: Portal Anvisa

Leia Mais

Aprovada construção da Agenda Regulatória 2017/2020

Diretoria aprova início da construção da Agenda Regulatória 2017/2020. Processo traz previsão de temas que serão debatidos na regulação sanitária.

As regras para a construção da Agenda Regulatória (AR) da Anvisa para o quadriênio 2017/2020 foram aprovadas nesta terça-feira (27/09), durante a 24ª Reunião Ordinária Pública realizada pela Diretoria Colegiada da Agência. Além das normas, o documento que recebeu a chancela dos diretores estabelece a estrutura, Diretrizes Estratégicas para o período e as etapas da Agenda. Como diferencial, temos a proposta de uma transparência ativa, para estimular a participação ampla da sociedade e setor regulado na AR, o alinhamento com o planejamento estratégico da Agência e um processo de priorização efetiva dos temas que serão incluídos.

A Agenda Regulatória terá dois blocos: temas anuais e temas cuja complexidade da regulação ultrapassam o prazo de um ano. O documento contará com uma etapa de Diálogos Internos e Setoriais. O objetivo desta etapa será o de promover a participação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e da sociedade na identificação de problemas regulatórios relacionados ao marco legal existente, às inovações relacionadas à atuação regulatória da Anvisa e a doenças e agravos que exigem ações de vigilância sanitária na esfera federal.

Durante a reunião, o diretor Fernando Mendes, responsável pela apresentação da proposta, destacou as inovações nesse novo ciclo da AR, que contribuem para a modernização e qualificação do processo regulatório na Anvisa. "A Agenda Regulatória da Anvisa é o ementário dos temas essenciais ainda carentes de regulamentação e representa o planejamento sistematizado das atividades de regulação da agência, em perspectiva que privilegia a antevisão e a transparência das futuras ações regulatórias", sintetiza.

O diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa, e o diretor José Carlos Moutinho, durante os debates, destacaram os desafios para garantir que haja a priorização de temas que aperfeiçoem o marco regulatório no País, concentrando o trabalho da Agência nas questões essenciais para o cumprimento de sua missão institucional, a importância do diálogo com os diferentes atores afetados pela atuação da Anvisa e o aperfeiçoamento da Análise de Impacto Regulatório.

Para Moutinho, a Agenda Regulatória é instrumento em que a Anvisa mostra a sociedade os temas que pretende desenvolver ou aprimorar  em um determinado período. "Isso demonstra os avanços da Agência em termos de planejamento e previsibilidade das ações, o que é primordial para dar ao setor que regulamos e à sociedade a segurança necessária, bem como transparência das nossas ações". Segundo ele, a Agência está atenta às novas necessidades identificadas de ação regulatória sanitária, por isso, o documento é um instrumento dinâmico.

Conheça o processo deregulação da Anvisa

A gestão da próxima Agenda Regulatória aplicará um ciclo de planejamento do tipo PDCA (Plan, Do, Check, Act), que em inglês significa Planejar, Fazer, Avaliar e Corrigir. A forma de elaboração da AR também considerou os aspectos relacionados à periodicidade e à atualização da lista de temas durante o ciclo quadrienal, com o objetivo de torná-la mais dinâmica às necessidades de atuação da Anvisa.

Confiraa apresentação realizada na reunião de Diretoria Colegiada de 27/09/2016.

Saiba mais: PróximaAgenda Regulatória começará a ser elaborada

Fonte: Portal Anvisa

Leia Mais

OMS, Brasil e Cuba oficializam em Washington renovação do Mais Médicos

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e o Ministério da Saúde do Brasil e de Cuba oficializaram na segunda-feira (27) a renovação por mais três anos do programa Mais Médicos. A assinatura de um termo de ajuste com o Brasil e de um convênio de cooperação com Cuba foi feita no marco do 55º Conselho Diretor da OPAS, em Washington, nos Estados Unidos.

De acordo com a diretora regional da OPAS/OMS, Carissa Etienne, o Mais Médicos é um grande exemplo de parceria internacional bem-sucedida. “Não surpreende que o programa tenha despertado o interesse de outros países da região”, disse.

Ela também agradeceu Brasil e Cuba pela oportunidade que significou para a OPAS de “servi-los no processo” que tornou possível a existência do programa. Para Carissa, a iniciativa contribuiu para “assegurar que a população brasileira tivesse acesso a uma atenção básica de saúde de qualidade”.

O representante da OPAS/OMS no Brasil, Joaquín Molina, disse estar satisfeito com os resultados da iniciativa, que tem levado assistência a milhões de brasileiros. “A renovação do programa Mais Médicos depois de seus primeiros três anos significa o reconhecimento do importante valor e o saldo que o projeto deixou tanto para a cooperação cubana quanto para o sistema de saúde no Brasil. É um projeto de grandes proporções, com 11,4 mil médicos mobilizados pela OPAS/OMS”.

Já o vice-ministro de Saúde Pública de Cuba, José Angel Portal Miranda, ressaltou que o programa “mostra o valor da cooperação na melhoria da saúde da população”, enquanto o secretário-executivo do Ministério da Saúde do Brasil, Antonio Carlos Figueiredo Nardi, disse que a iniciativa “é uma parceria extraordinária que muda vidas”.

Nardi também destacou o “enorme impacto” do programa, que, segundo ele, aumentou o número de consultas e reduziu consideravelmente a necessidade de pessoas se deslocarem até um hospital para receberem cuidados em sua comunidade.

Criado em 2013 pelo governo federal brasileiro com o objetivo de suprir a carência desses profissionais nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades, o Mais Médicos recebeu a colaboração da representação da OPAS/OMS no Brasil, que mobilizou médicos de Cuba para atuar em unidades de saúde do país. Com o programa, foi possível preencher 18.240 vagas em 4.058 municípios brasileiros e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Dessas, 11.429 foram ocupadas pelos profissionais cubanos.

Os médicos de Cuba atuam na área de atenção básica, atendendo pessoas com diabetes, hipertensão e hanseníase, entre outras doenças, além de promoverem ações educativas e realizarem consultas de pré-natal. Eles também estão entre os profissionais que trabalham na prevenção e diagnóstico do vírus zika e no acompanhamento de crianças com microcefalia.

Uma pesquisa feita pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE) — com aproximadamente 14 mil entrevistas — apresentou avaliações positivas da população sobre o desempenho dos profissionais brasileiros e estrangeiros que integram a iniciativa.

Do total de entrevistados, 81% possuem baixa renda e 95% afirmaram estar satisfeitos com o programa. De 0 a 10, deram nota 8,4. Entre os indígenas, a média foi de 8,7.

Fonte: Nações Unidas

Leia Mais

Núcleo de Educação a Distância da Fiocruz Brasília ganha site

A Fiocruz Brasília agora conta com um novo canal para divulgar os seus cursos, o site do Núcleo deEducação a Distância da Escola Fiocruz de Governo, lançado nesta quarta-feira (28/9). O site traz informações sobre os cursos ofertados a distância, notícias, mural de avisos e calendário acadêmico. Em breve, serão lançados dois cursos: Elaboração de guias de prática clínica e Cooperação Internacional em Saúde.

Links para o Acervo de Recursos Educacionais em Saúde da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) e o Arca também estão disponíveis no espaço. O Acervo de Recursos Educacionais em Saúde (Ares) disponibiliza recursos educacionais desenvolvidos para o ensino-aprendizagem de trabalhadores da saúde, com vídeos, textos, imagens e outros conteúdos, para atender às necessidades de formação e capacitação desses trabalhadores. Já o Arca é o repositório do conhecimento produzido na Fiocruz, que reúne e disponibiliza a produção intelectual da instituição.

Para o coordenador do Núcleo, Samuel Brauer, o espaço virtual é importante para criar a identidade e se consolida como porta de entrada para a oferta educacional na modalidade a distância na instituição. “O site atende a uma demanda que cresce cada dia mais na Fiocruz Brasília, a busca por formação e o número de usuários dos cursos”, afirmou.

O Núcleo de Educação a Distância da Escola Fiocruz de Governo, foi instituído em 2015 para atender às demandas de produção e oferta de cursos a distância da Fiocruz Brasília. Ele apoia projetos e cursos presenciais, como o Fórum Ciência e Sociedade e o Mestrado Profissional em Políticas Públicas em Saúde. Uma parte das aulas é realizada por uma plataforma educacional, o Moodle, com atividades interativas que associam as teorias abordadas e as práticas desenvolvidas pelos alunos.

Fonte: Fiocruz Brasília

Leia Mais

15ª Expoepi adiada para primeiro semestre de 2017

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), informa que a 15ª Edição da Mostra Nacional de Experiências em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi) foi adiada para o primeiro semestre de 2017. Todos os trabalhos e esforços já realizados para este ano terão continuidade em 2017.

O cronograma das principais etapas relacionadas ao evento, publicado no Edital nº1 de maio de 2016, está em atualização e, em breve, terá sua retificação publicada.

→ Para mais informações, acompanhem a página da Secretaria de Vigilância em Saúde, no Portal da Saúde.

Texto: Nucom da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS)
Edição: Comunicação Interna/ASCOM/GM/MS

Leia Mais

Registro e o cadastro de produtos para a saúde quanto à proibição de reuso, rotulagem e instruções de uso - ANVISA abre Consulta Pública

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

CONSULTA PÚBLICA Nº 257, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 20 de setembro de 2016, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões sobre proposta de RDC que dispõe sobre os requisitos para o registro e o cadastro de produtos para a saúde quanto à proibição de reuso, rotulagem e instruções de uso, conforme Anexo.

Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser

enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=28231.

§1º As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu "resultado", inclusive durante o processo de consulta.

§2º Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado ao interessado número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.

§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde - GGTPS, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais (AINTE), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da

Agência.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham

manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO

PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Processo nº: 25351.031070/2014-64

Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre os requisitos para o registro e o cadastro de produtos para a saúde quanto à proibição de reuso, rotulagem e instruções de uso.

Agenda Regulatória 2015-2016: Tema nº 50.1

Regime de Tramitação: Comum

Área responsável: Gerência-geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

Relator: Jarbas Barbosa da Silva Jr.

Leia Mais