Simbravisa: Regras iguais para todas as vigilâncias

Painel realizado durante o 7º Simbravisa destacou a importância de um entendimento comum entre os estados sobre as regras de vigilância sanitária

Durante o painel “Política Nacional de Vigilância Sanitária: Quem se Importa?”, do 7º Simbravisa, o diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, defendeu a simetria de decisões no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) de forma a criar um ambiente previsível para o setor regulado.

Jarbas Barbosa exemplificou o que chamou de assimetria nas decisões do sistema. “Chega ao ponto de estados vizinhos terem entendimentos diferentes sobre conceder ou não autorizações de mesma natureza para uma mesma empresa”, afirmou. “Situações assim precisam ser enfrentadas”. Ele citou o caso de uma empresa que obteve autorização como distribuidora, enquanto no estado vizinho o entendimento era de que a empresa não podia ser distribuidora.

Dentro do Painel, Barbosa fez a apresentação “Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: definição da política”. Na sequência, o secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo, apresentou experiências exitosas e pioneiras do seu estado, na palestra “Vigilância Sanitária em Saúde e Integralidade do SUS”.

Segundo Michele Caputo, para cada inovação implantada na SES-PR houve o cuidado de sistematizar a experiência para colocá-la à disposição de outros estados e dos municípios. “E o espaço do Simbravisa, por sua natureza, é a arena para a qual trazemos o que fazemos e ouvimos o que fazem outros de modo a compartilhar expertises”.

A terceira palestrante da tarde de terça-feira (29/11) do Painel, a diretora da Vigilância Sanitária de Guarulhos, Cristina Magnabosco, falou sobre “Política Nacional de Vigilância Sanitária no nível local e na Região de Saúde”.

Para Cristina Magnabosco, “a Política Nacional de Visa atenderia ao princípio constitucional da descentralização e promoveria as ações de Vigilância Sanitária em âmbito regional e em rede”.

Por: Ascom/Anvisa

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Ministério da Saúde e UNA-SUS lançam Programa de Qualificação

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), integrante da Rede Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS), e a Coordenação Geral de Regulação e Avaliação (CGRA) do Ministério da Saúde lançam, nessa quarta-feira (30), o Programa de Qualificação para Profissionais de Regulação do Sistema Único de Saúde.

O Programa é composto por cinco cursos, que totalizam 180 horas/aula e traz a discussão não só da base conceitual da Regulação em Saúde e suas dimensões de Sistemas, Atenção e Acesso, mas também busca introduzir a discussão técnica e operacional da Regulação do Acesso, visando facilitar aos profissionais o entendimento de como planejar, implantar e executar as ações de regulação no SUS.

Para a primeira turma estão sendo ofertadas 500 vagas. Os participantes foram indicados pelos gestores estaduais, a partir de critérios estabelecidos pela CGRA. Também há uma versão dos cursos com acesso aberto aos demais interessados em seus conteúdos, como visitantes, sem certificação. Nesse primeiro momento, serão disponibilizados dois cursos: Introdução à Regulação no SUS e Regulação nas Redes de Atenção à Saúde.

De acordo com o Coordenador-Geral de Regulação e Avaliação do Ministério da Saúde, João Marcelo Barreto Silva, o Programa está inserido na proposta da Política Nacional de Regulação do SUS, que compreende os processos formativos como importantes estratégias para sua consolidação. “A regulação do acesso exige uma prática que passa por uma série de fluxos e processos que estão, necessariamente, interligados”, explica.

Para João Marcelo a regulação ambulatorial, hospitalar e das urgências exige uma dinâmica de processos que deve responder a um inúmero conjunto de situações de saúde, eletivas e agudas, e requer práticas sistêmicas, organizadas e transparentes de trabalho e ação. “Entendemos que a condução e organização operacional desses processos são diversas e devem responder às realidades e necessidades locais, partindo, contudo, de um modelo operacional que possa ser amadurecido e aperfeiçoado à medida da sua implantação”, afirma o coordenador.

Novo formato – Os cursos do Programa de Qualificação para Profissionais de Regulação do SUS trazem uma novidade: todos serão ofertados no formato coinstrucional, ou seja, não contam com tutores, no entanto disponibilizam recurso para que os participantes possam interagir e compartilhar conhecimentos acerca das temáticas tratadas. Trata-se do “Octopus”, uma nova ferramenta para construção colaborativa do conhecimento desenvolvida pela UFPE.

Segundo a Coordenadora Técnico-pedagógica do Grupo SABER Tecnologias Educacionais e Sociais e da UNA-SUS/UFPE, Josiane Machiavelli, “o Octopus se diferencia dos fóruns costumeiramente utilizados em Ambientes Virtuais de Aprendizagem porque possibilita que os participantes não só façam postagens, mas também avaliem os posts publicados por outros participantes, recomenda publicações a partir do mapeamento dos interesses dos usuários, possibilita interação em tempo real, por meio de chat, e exibe o ranking dos participantes que mais se destacam em determinada oferta educacional”.

O componente “relatório” é outro diferencial da ferramenta, pois permite que a equipe de monitoramento dos cursos tenha acesso a informações como os temas mais discutidos; quem são os usuários que se destacam em determinadas temáticas; quais postagens mais e menos curtidas, dentre outras. Tudo isso ainda com o recorte de localidade como país, região, estado e município. “Acreditamos que o Octopus estimulará a interação entre os participantes dos cursos e também fornecerá importantes subsídios para a melhoria e o planejamento de ofertas educacionais”, complementa Josiane.

O Programa visa contribuir para a consolidação da regulação em saúde, e mais especificamente, da regulação do acesso, como uma ferramenta de gestão fundamental e estruturante para o Sistema Único de Saúde, compreendendo que sua efetividade está associada à qualidade dos profissionais que desempenham suas funções estratégicas.

Após a conclusão da formação, os trabalhadores-estudantes estarão aptos a planejar e conduzir o processo de implantação da regulação ambulatorial, hospitalar ou de urgência, em seu território além de coordenar suas funções técnicas e executar suas ações operacionais.

Para outras informações, clique aqui.

Fonte: UNA-SUS/UFPE

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Senado aprova nomes de Renato Porto e Willian Dib para diretoria

Renato Porto e William Dib tiveram seus nomes aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado para a Diretoria Colegiada da Agência. Nomes serão analisados pelo plenário.

O advogado Renato Alencar Porto teve seu nome aprovado pelo plenário do Senado Federal para reintegrar a Diretoria Colegiada da Anvisa. Na manhã desta quarta-feira (30/11), Porto e o médico cardiologista William Dib foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da casa legislativa. O nome de Willian Dib deverá ser análisado pelo plenário nos próximos dias.

Porto e Dib foram submetidos ao Senado pelo presidente Michel Temer. No Legislativo, as indicações foram relatadas pelos senadores Dário Berger (PMDB-SC), Otto Alencar (PSD-BA) – este como Ad hoc - e João Alberto Souza (PMDB-MA), respectivamente. Antes de ir a plenário, os dois nomes foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS).

Reconduzido à diretoria da Agência, Renato Porto é servidor concursado da Agência desde março de 2005. Foi assessor técnico da Dicol e assessor jurídico da Gerência Geral de Medicamentos. Em 2013, assumiu o cargo de diretor da Anvisa. Atuou na Diretoria de Regulação Sanitária (DIREG) e na Diretoria de Autorização e Registros Sanitários (DIARE).

Porto graduou-se em Direito, em 2003, pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub). Concluiu, em 2007, o curso de especialização em Vigilância Sanitária pela Fundação Oswaldo Cruz e, em 2011, o curso de especialização em Direito Processual Civil, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

William Dib é médico. Graduou-se, em 1972, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Botucatu (SP). Possui pós-graduação em Saúde Pública e Administração Hospitalar e especialização em Cardiologia, ambas obtidas no Hospital do Servidor Público Estadual. William Dib ocupa, desde abril de 2015, o cargo de Conselheiro de Administração da Empresa de Planejamento do Governo do Estado de São Paulo (Emplasa).

Dib exerceu os seguintes mandatos eletivos: deputado Federal, de 2011 a 2015 (54ª Legislatura); prefeito de São Bernardo do Campo (SP), de 2003 a 2008; presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, de 2005 a 2006; vice-prefeito de São Bernardo do Campo, de 2001 a 2003; e vereador de São Bernardo do Campo (eleito para o período de 1992 a 1996, não chegou a assumir a vaga em virtude de ter sido nomeado para o cargo de secretário municipal de Saúde).

A Anvisa é dirigida por uma diretoria colegiada composta por cinco integrantes. Por lei, os mandatos têm duração de três anos, podendo haver uma recondução. Dentre os cinco, um é designado por decreto presidencial para exercer o posto de diretor-presidente, hoje ocupado pelo médico sanitarista Jarbas Barbosa. As decisões são tomadas em sistema de colegiado, por maioria simples. A Diretoria Colegiada tem ainda como integrantes o cirurgião dentista Fernando Mendes e o economista José Carlos Magalhães Moutinho.

Fonte: Portal Anvisa

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Edital de requerimento: nomes de produtos de saúde

Edital de requerimento de informações busca adequar registros e cadastros aos nomes técnicos atualizados da base de dados da Anvisa

As empresas da área de produtos para saúde com registro ou cadastro no Brasil deverão informar à Anvisa os nomes técnicos de seus produtos de acordo com a lista publicada pela Agência. Para isso as empresas deverão acessar o formulário eletrônico publicado e informar o novo nome técnico para cada um dos seus produtos. Neste momento a atualização abrange 22 nomes técnicos.

Todas as empresas que fabricam algum dos produtos que fazem parte da atualização devem atender o edital preenchendo o formulário eletrônico. Não há necessidade de envio de nenhum outro documento físico ou por e-mail.

O edital foi aberto no último dia 17 de novembro com 30 dias de prazo para o preenchimento pelas empresas.

Acesse agora o formulário: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=29000

Leia o Edital de Requerimento de Informação 4 de 2016

Quais são 22 nomes técnicos que estão sendo atualizados:

• Cages para fusão de coluna
• Catéteres neurológicos e dispositivos associados
• Componentes patelares
• Eletrodo implantável de profundidade
• Malhas cirúrgicas multipropósito
• Parafuso de fixação ortodôntico
• Parafuso ósseo craniofacial bioabsorvível
• Parafuso ósseo craniofacial não bioabsorvível, estéril
• Parafuso ósseo craniofacial não bioabsorvível, não estéril
• Parafuso ósseo da coluna vertebral bioabsorvível
• Parafuso ósseo da coluna vertebral não bioabsorvível
• Parafuso ósseo ortopédico bioabsorvível
• Parafuso ósseo ortopédico não bioabsorvível, estéril
• Parafuso ósseo ortopédico não bioabsorvível, não estéril
• Parafuso para placa de cranioplastia
• Prótese de tendão para mão
• Prótese para ligamento, bioabsorvível
• Prótese para ligamento, não bioabsorvível
• Próteses totais do joelho
• Próteses totais do quadril
• Sistemas de fixação ortopédicos e dispositivos associados
• Stent vascular intracraniano

Acompanhe as notícias da Anvisa pelo Twitter @anvisa_oficial

Por: Ascom/Anvisa

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Ministro da Saúde participa de encontro de prefeitos eleitos do Paraná

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa nesta quinta-feira (01), em Foz do Iguaçu, do Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos do Paraná - Gestão 2017-2020. Na ocasião, o ministro irá falar sobre o tema ‘A Saúde e o Desenvolvimento’. O encontro, que teve início hoje (30), prossegue até sexta-feira (2) e conta com a presença de cerca de 400 prefeitos e prefeitas eleitos em outubro deste ano e que comandarão os municípios paranaenses nos próximos quatro anos.

Em comemoração ao Dia Mundial de Luta contra a Aids, o ministro vai aproveitar o evento para convocar os prefeitos a participaram da Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV e Sífilis no Brasil.

Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos do Paraná - Gestão 2017-2020 
Data: 01 de dezembro (quinta-feira)
Horário: 11h
Local: Centro de Convenções do Hotel Rafain Palace, Foz do Iguaçu (PR)

Assessor em viagem
Renato Strauss – (61) 9 8179- 3441

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Sistemas ficarão indisponíveis no sábado

O acesso à internet e aos sistemas hospedados nos servidores do Ministério da Saúde, em Brasília, ficará indisponível de 22h da sexta-feira (2) até, no máximo, 13h de sábado (3), para realização da manutenção da rede interna. A parada técnica tem por objetivo a instalação de novos servidores para atender novos serviços de informatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Para mais informações, entre em contato com o suporte técnico do DATASUS 136, Opção 8.

Exemplos de sistemas de acesso externo que ficarão inacessíveis 
- Sistemas do Programa Farmácia Popular
- Sistema de Regulação – SISREG
- Portal do Ministério da Saúde
- Hotsite Combate ao Aedes aegypti
- Blog da Saúde
- Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN
- Registro de Eventos em Saúde Pública - RESP
- Portal de Compras do Ministério da Saúde
- Sistema de Cadastramento de usuários do SUS - CADUS
- Sistema de informação do Câncer – SISCAN

Texto: Nucom do DATASUS
Edição: ASCOM/GM

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Brasil registra queda na transmissão da aids de mãe para filho

Nos últimos seis anos, houve redução de 36% na transmissão vertical da infecção. Novo boletim epidemiológico, indica que 827 mil pessoas vivam com HIV/aids no Brasil 

A taxa de detecção de aids em menores de cinco anos caiu 36% nos últimos seis anos, passando de 3,9 casos por 100 mil habitantes, em 2010, para 2,5 casos por 100 mil habitantes, em 2015. A taxa em crianças dessa faixa etária é usada como indicador para monitoramento da transmissão vertical do HIV. Os dados são do novo Boletim Epidemiológico de HIV e Aids de 2016, divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Ministério da Saúde, por ocasião do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, celebrado em 1º de dezembro. Na solenidade, realizada em Brasília, também foi lançada certificação para municípios que conseguirem eliminar a transmissão vertical.

“A redução de 36% na transmissão de mãe para filho foi possível graças a ampliação da testagem, que promovemos nos últimos anos, aliados ao reforço na oferta de medicamentos para as gestantes”, explicou o ministro Ricardo Barros, nesta quarta-feira.

Confira a apresentação 

Confira o Boletim Epidemiológico de HIV e Aids

Blog da Saúde: Pode ter sido infectado pelo HIV? Saiba o que é a PEP, tratamento ofertado no SUS

Blog da Saúde: 12 dúvidas básicas e importantes sobre HIV/aids

Para incentivar o engajamento dos municípios no combate à transmissão vertical, o Ministério da Saúde está instituindo, com os estados, um selo de Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV e/ou Sífilis no Brasil. Tendo como base uma adaptação de critérios já estabelecidos pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a certificação será concedida a municípios cujas taxas de detecção de aids em menores de 5 anos sejam iguais ou inferiores que 0,3 para cada mil crianças nascidas vivas e proporção menor ou igual a 2% de crianças com até 18 meses. Serão certificados, prioritariamente, os municípios com mais de 100 mil habitantes. A certificação será emitida por um Comitê Nacional, em parceria com estados, que fará a verificação local dos parâmetros. Os municípios receberão certificação no ano que vem, no Dia Mundial de Luta contra Aids. A estratégia conta com o apoio da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância); Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids no Brasil) e OPAS.

A diretora do UNAIDS Brasil, Georgiana Braga-Orillard, elogiou a queda das taxas de transmissão vertical. “ O caminho para o fim da epidemia, é o início da vida sem HIV e aids. Os dados apresentados pelo Brasil na redução da transmissão vertical são parte do trabalho de enfrentamento da situação em todo o mundo”, observou a diretora da entidade, durante a solenidade de apresentação dos dados. Segundo ela, desde 2000 até hoje, a queda da transmissão vertical evitou a morte de 1,6 milhão de bebês, em todo o mundo.

De acordo com o novo boletim, 827 mil pessoas vivem com HIV/aids. Outro dado expressivo que consta no novo Boletim é a queda 42,3% na mortalidade em 20 anos. O incentivo ao diagnóstico e ao início precoce do tratamento, antes mesmo do surgimento dos primeiros sintomas da doença, refletiram na redução dessas mortes. A taxa caiu de 9,7 óbitos por 100 mil habitantes, em 1995, para 5,6 óbitos por 100 mil habitantes em 2015. Os dados se referem ao ano de 2015.

A epidemia no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,1 casos, a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 41,1 mil casos novos ao ano. Desde o início da epidemia de aids no Brasil (em 1980) até o final de 2015, foram registrados 827 mil pessoas que vivem com HIV e aids. Desse total, 372 ainda não estão em tratamento, e, destas, 260 já sabem que estão infectadas. Além disso, 112 mil pessoas que vivem com HIV não sabem.

“Inserir essas pessoas nos serviços de saúde, por meio da testagem e do início imediato do tratamento, é a prioridade do ministério”, afirmou Ricardo Barros. Dessa forma, estaremos impactando diretamente epidemia, pois vamos reduzir a circulação do vírus entre a população, acrescentou.

Ainda segundo o boletim, a partir da implantação do tratamento para todos, em 2013, o número de pessoas infectadas e tratadas, subiu 38%. De 355 mil, em 2013, para 489 mil pessoas atualmente.

Desde o surgimento da Aids, o Brasil vem tomando posição de vanguarda na oferta de tratamento e assistência às pessoas que vivem com HIV/aids. Em 2013, o Ministério implantou Novo Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids, que disponibiliza o tratamento da infecção para todos. De janeiro a outubro de 2016, 34 mil novas pessoas com HIV e aids entraram em tratamento pelo SUS. Atualmente, são 489 mil pessoas em tratamento.

MUDANÇA DE PERFIL - A epidemia tem se concentrado principalmente, entre populações vulneráveis e nos mais jovens. Os dados mostram uma mudança. Enquanto que em 2006, a razão entre os sexos era 1,0 caso em mulher para cada 1,2 casos em homem, em 2015, é de 1 caso em mulher para cada 3 casos em homens.

Além disso, os casos em mulheres tem apresentado queda em todas as faixas, em especial, na faixa de 25 a 29 anos. Em 2005, eram 32 casos por 100 mil habitantes. Em 2015, esse número foi de 16 casos por 100 mil habitantes. Já entre os jovens do sexo masculino, a infecção cresce em todas as faixas etárias. Entre jovens de 20 a 24, por exemplo, a taxa de detecção subiu de 16,2 casos por 100 mil habitantes, em 2005, para 33,1 casos em 2015.

Para a diretora do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais, Adele Benzaken, essa vulnerabilidade pode ser explicada por várias hipóteses, como o fato dos jovens não frequentarem os serviços de saúde e a própria negação de sua condição do soropositivos. A diretora também ressaltou a necessidade de criar formas inovadoras de comunicação com esse público, como a maior interação na redes sociais.

Um das principais ações nesse sentido é a chamada “prevenção combinada”, que oferece um cardápio de alternativas que vão muito além do uso do preservativo masculino (e feminino). Dentre as ofertas, estão a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), por exemplo – uma terapia antirretroviral de 28 dias para evitar a multiplicação do HIV no organismo de uma pessoa após sua exposição ao vírus –, está disponível em serviços de saúde de todo o país. Já a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), administrada antes da exposição ao HIV, está em fase final de estudos no Brasil, prometendo integrar o menu de opções de prevenção, oferecidas aos brasileiros pelo SUS.

90-90-90 – O Brasil tem avançado no controle da infecção, tendo alcançado melhoras significativas em todos os indicadores. O alcance das metas de 90% das pessoas testadas, 90% tratadas e 90% com carga viral indetectável até 2020, estabelecida pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), é um dos resultados mais expressivo das ações de combate ao HIV e aids no país.

No diagnóstico, o Brasil passou de 80%, em 2012, para 87%, em 2015, o que equivale a 715 mil pessoas. A ampliação da testagem é uma das frentes da nova política de enfrentamento do HIV e aids no país. Em 2015, foram realizados 8,5 milhões de testes. Os maiores incrementos foram observados na meta relacionada ao tratamento, que passou de 44%, em 2012, para 64%, em 2015, ou 455 mil pessoas. Na meta referente à redução da carga viral, o país passou de 75%, em 2012, para 90% em 2015, ou 410 mil pessoas.

AUMENTO DA PEP – O Ministério publicou um novo Protocolo Clinico de Diretrizes e Tratamento que simplifica os procedimentos para o uso de medicamentos antirretrovirais após exposição ao vírus do HIV. Publicada em agosto de 2015, o documento recomenda um esquema único de tratamento a todas as situações. Além disso, há também a redução do tempo de acompanhamento dos pacientes, que passa de seis para três meses. Todas essas mudanças fizeram com que o número de Profilaxia Pós Exposição (PEP) aumentasse em três vezes: passando de 7,9 mil tratamentos, em 2014, para mais de 23 tratamentos em 2016.

OFERTA DO DOLUTEGRAVIR – Outro avanço é a oferta do Dolutegravir, considerado atualmente o melhor medicamento para tratamento da Aids, por apresentar uma série de vantagens como potência muito alta; nível muito baixo de eventos adversos; maior comodidade para o paciente: uma tomada diária; tratamento eficaz por mais tempo e menor aparecimento de vírus resistentes ao longo do tratamento. A substituição do atual “efavirenz”, para pacientes que iniciam terapia antirretroviral acontecerá no primeiro semestre de 2017 e a expectativa é atingir, inicialmente, 100 mil pacientes.

ENVOLVENDO JOVENS – Como parte das comemorações do Dia Mundial de Luta contra a Aids, o Ministério da Saúde realiza o Talk Show “Pergunta Aê”. Transmitido ao vivo por meio das mídias sociais do Ministério da Saúde/Departamento das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, o evento no formato de talk show terá a participação de youtubers interagindo com os convidados especiais, que vão responder perguntas dos próprios youtubers, perguntas dos usuários on line e da plateia do Teatro Plinio Marcos (Sala Funarte). Na ocasião, haverá uma banda tocando e haverá os Youtubers (vide convite).

Por Nivaldo Coelho, da Agência Saúde

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VIII Fórum Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde no Brasil

Descrição: Em janeiro de 2016 foi sancionado o Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A nova legislação reduz obstáculos legais e burocráticos e confere maior flexibilidade às instituições, além de promover uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico no país - o que reflete diretamente na área de saúde. Desde então, parcerias de longo prazo entre os setores público e privado vendo sendo regulamentadas, propiciando uma maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e às respectivas entidades de apoio. O Novo Marco Legal será um dos enfoques do VIII Fórum Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde, que será realizado em Brasília, no Senado Federal, no dia 1° de dezembro. O evento promoverá um debate, entre autoridades de renome nacional, visando remover as barreiras existentes à inovação tecnológica do país.

Público: Governos (Poder Legislativo, Executivo e Judiciário); Setor Privado (Indústrias e Comércio); Profissionais do Setor; Redes Virtuais; Mídias Impressas; Instituições Nacionais e Internacionais; Centros de Pesquisa; Universidades e Terceiro Setor.

Instituições parceiras: Congresso Nacional; Ministério da Saúde; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD; Agência Íntegra Brasil e Interlegis

Serviço: VIII Fórum Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde no Brasil
Local: auditório Antônio Carlos Magalhães do Interlegis - Senado Federal (Brasília/DF)
Data: 1º de dezembro de 2016, quinta-feira
Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável
Coordenação: Agência de Integração à Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social do Brasil - Íntegra Brasil

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UNASUL - Realizará reuniões sobre acesso a medicamentos da União das Nações, em Quito - Equador

SANDRA DE CASTRO BARROS, Coordenadora-Geral de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, SCTIE/MS, participará, também, de Reuniões sobre Acesso a Medicamentos da União de Nações SulAmericanas (UNASUL), em Quito – Equador.  Autorização de prorrogação do afastamento do país da servidora, publicado no Diário Oficial da União nº 222, de 21/11/16, Seção 2, página 40, no período de 27 de novembro a 2 de dezembro de 2016.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE designa membros para o Conselho Consultivo de que trata o art. 10 do Regimento Interno da ANVISA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.575, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o art. 16, do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e o § 3º, do art. 17, acrescentado pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000, 

resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Consultivo de que trata o art. 10 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado pela Portaria nº 650/ANVISA, de 29 de maio de 2014.

I - Ministério da Saúde (MS):

a) Titular: Antônio Carlos Figueiredo Nardi; e

b) Suplente: Marco Antônio de Araújo Fireman;

II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):

a) Titular: Luís Eduardo Pacifici Rangel; e

b) Suplente: Jorge Caetano Júnior;

III - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC):

a) Titular: Luiz Henrique Mourão do Canto Pereira; e

b) Suplente: Thiago de Mello Moraes;

IV - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS):

a) Titular: Humberto Lucena Pereira da Fonseca; e

b) Suplente: Viviane Rocha de Luiz;

V - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS):

a) Titular: Mauro Guimarães Junqueira; e

b) Suplente: Alessandro Aldrim Pinheiro Chagas;

VI - Confederação Nacional da Indústria (CNI):

a) Titular: Nelson Mussolini; e

b) Suplente: Edmund Klotz;

VII - Confederação Nacional do Comércio (CNC):

a) Titular: Adelmir Araújo Santana; e

b) Suplente: Rogério Tokarski;

VIII - Comunidade Científica:

a) Universidade Federal do Paraná (UFPR):

1) Titular: Rogério Andrade Mulinari; e

2) Suplente: Roberto Pontarolo;

b) Universidade de Brasília (UnB):

1) Titular: Maria Fátima de Sousa

2) Suplente: Laila Salmen Espíndola

IX Defesa do Consumidor:

a) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC):

1) Titular: Elici Maria Checchin Bueno; e

2) Suplente: Ana Paula Bortoletto Martins;

b) Associação Brasileira dos Procons:

1) Titular: Claudia Francisca Silvano; e

2) Suplente: Gisela Simona Viana de Souza;

X - Confederação Nacional de Saúde (CNS):

1) Titular: João de Lucena Gonçalves; e

2) Suplente: Olympio Távora Derze Correa;

XI - Conselho Nacional de Saúde (CNS):

1) Titular: Lorena Baia de Oliveira Alencar; e

2) Suplente: Jorge Alves de Almeida Venâncio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.986/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 15 de setembro de 2014, Seção 2, página 52.

RICARDO BARROS

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GOVERNO FEDERAL DIVULGA FERIADOS NACIONAIS DE 2017

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº - 369, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, 

resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

I - 27 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III - 28 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 1º de março, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

V - 14 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII - 15 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

IX - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

X - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XI - 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XIII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e

XIV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

Art. 2º Os feriados declarados em lei estadual ou municipal de que tratam os incisos II e III do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.

Art. 3º Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados nesta Portaria, poderão ser compensados na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.

Art. 4º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 5º É vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe esta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

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NUTRIGOLD tem fabricação, distribuição e comercialização de 297 produtos, proibida pela ANVISA 9

RESOLUÇÃO-RE Nº - 3.194, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 151, V e VI, e o art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 99, de 02 de agosto de 2016,

considerando o art. 2º, VII; o art. 7º, XV e o art. 8º, § 1º, II da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando os itens 2 e 4 da Resolução Anvisa n° 16, de 30 de abril de 1999;

considerando os itens 1 e 4 da Resolução Anvisa n° 17, de 30 de abril de 1999;

considerando Resolução Anvisa nº 23, de 15 de março de 2000;

considerando o art. 1º e anexo II da Resolução - RDC no- 27, de 6 de agosto de 2010;

considerando a Resolução - RDC nº 24, de 08 de junho de 2015; 

considerando a inspeção conjunta com os órgãos de Vigilância Sanitária do Município de Jacareí/SP, Centro de Vigilância Sanitária - CVS/SP, Grupo de Vigilância Sanitária - GVS de São José dos Campos/SP e a Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos - GIALI/GGFIS/ANVISA, 

resolve:

Art. 1º Proibir a fabricação, distribuição e comercialização, em todo o território nacional, de todos os lotes dos produtos listados no ANEXO I e ANEXO II desta Resolução, fabricados pela empresa NUTRIGOLD DO BRASIL SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, CNPJ 06.069.349/0001-66, situado na Av. Maria Augusta Fagundes Gomes, 712, Residencial São Paulo, Jacareí/SP.

Anexos disponíveis no link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2016&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=136

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado dos produtos descritos no art. 1º desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

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