quinta-feira, 13 de abril de 2017
quarta-feira, 12 de abril de 2017
Reaberto prazo de editais sobre insumos farmacêuticos
A
Anvisa reabriu por 30 dias os prazos para participação nos editais de
chamamento públicos n° 01, 02 e 03/2017, que tratam sobre Insumos Farmacêuticos
Ativos.
Essa consulta prévia vai ajudar a
antecipar problemas e soluções para a implantação da futura norma que já está
em discussão na Anvisa. A alteração do regulamento de IFAs está na Agenda
Regulatória 2015-2016, nos subtemas 20.1 e 20.3.
O
edital n° 01/2017 recebe sugestões de empresas detentoras de petições de
registro e pós-registro de medicamentos novos, genéricos e similares que
aguardam análise da Anvisa.
O
objetivo é receber informações sobre o Insumos Farmacêutico nessas petições para
assim propor estratégias que agilizem o andamento da fila de petições.
Os
editais n° 02 e 03/2017 têm o objetivo de receber a opinião do setor regulado e
profissionais do setor sobre os insumos farmacêuticos ativos sintéticos e
semissintéticos (IFA) utilizados no país.
O
insumo farmacêutico ativo é o ingrediente que dá o aspecto terapêutico do
medicamento e também pode ser chamado de princípio ativo.
A
iniciativa busca garantir que a discussão sobre as alterações nas regras atuais
de IFAs esteja baseada nas necessidades da população brasileira e do setor
produtivo.
Como
participar?
Você
pode acessar a página de Editais de Chamamento da
Anvisa para ler os editais e enviar as sugestões.
Por: Ascom/Anvisa
Acordo entre Anvisa e INPI acelera exame de patentes na área de fármacos
Portaria conjunta põe fim a
impasse antigo entre os órgãos e deve envolver, de imediato, mais de 20 mil
pedidos
A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI) assinaram, nesta quarta-feira (12), portaria conjunta que põe fim a um
impasse de 16 anos nos pedidos de patentes na área de produtos e processos
farmacêuticos. O acordo agilizará as análises e facilitará a chegada de novos
genéricos ao mercado.
A norma foi assinada pelo diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, e pelo presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Michel Temer, do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Fireman, e do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira.
“Estamos reformulando as questões das patentes. Tudo para agilizar o serviço público. As ações do governo convergem para um só ponto: o bem-estar para os brasileiros. A medida adotada hoje fará diferença para quem vai à farmácia comprar medicamento. Estamos unindo esforços para oferecer a cada brasileiro medicamento acessível e de qualidade”, declarou o presidente da República, Michel Temer.
Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Fireman, os processos de análise de patente serão agilizados, eliminando as filas gigantescas que temos hoje. “A medida vai proporcionar a presença de mais medicamentos genéricos no mercado de forma mais rápida, contribuindo para aumentar o acesso a medicamentos com preços mais acessíveis à população”, avaliou o secretário.
Já o ministro Marcos Pereira disse que a portaria representa mais um grande avanço no esforço do MDIC para modernizar o sistema de propriedade industrial brasileiro, por meio da reestruturação das atividades do INPI, órgão vinculado à pasta.
No último ano, o INPI ganhou o reforço de 210 examinadores de patentes, marcas, desenhos industriais e programas de computador. “O INPI representa pilar fundamental da nova geração de políticas industriais, baseadas na ampliação da competitividade das empresas por meio da inovação”, afirmou Marcos Pereira.
PORTARIA CONJUNTA – Com a nova regra, a Anvisa analisará os pedidos, para a anuência prévia, com foco no impacto à saúde pública, enquanto o INPI será o responsável por analisar os critérios de patenteabilidade. A Anvisa também poderá enviar subsídios para o exame no INPI, caso necessário.
“Vamos dar previsibilidade no que está claramente previsto na Lei, evitando, assim, a prorrogação do processo da patente. A medida visa ampliar o desenvolvimento dos genéricos no Brasil. A intenção é gerar mais economia para o SUS e para a população”, destacou o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa.
De acordo com estimativa realizada pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o impasse gerado no atual processo faz com que a patente fique vigente além do prazo legal, entre 1,75 e 5,58 anos adicionais. A análise foi feita com sete medicamentos usados no tratamento de hepatite, HIV/Aids, artrite reumatoide entre outros, resultando no gasto adicional, pelo Ministério da Saúde, de R$ 2,02 bilhões até 2016.
O acordo envolverá um grande número de processos de patentes. De 2000 a 2015, por exemplo, foram depositados no INPI 21.733 pedidos de patentes para produtos farmacêuticos, que dependem da anuência prévia.
A portaria conjunta encerra eventuais conflitos de competência entre os dois órgãos em relação a anuência prévia nos processos de concessão de patentes, eliminando, portanto, divergências na interpretação da legislação sobre os critérios de análise.
Para o setor químico-farmacêutico, a portaria reduz burocracia e melhora o ambiente de negócios, ao oferecer segurança jurídica e agilidade no exame de pedidos.
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – Além da portaria, a Anvisa e o INPI vão criar um Grupo de Articulação Interinstitucional (GAI), com o objetivo de analisar e sugerir mecanismos, procedimentos e possíveis instrumentos formais para articulação entre as instituições.
O grupo vai debater e buscar uma interpretação comum das condições de patenteabilidade para um grupo de categorias de reivindicação de interesse para a saúde.
A norma foi assinada pelo diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, e pelo presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Michel Temer, do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Fireman, e do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira.
“Estamos reformulando as questões das patentes. Tudo para agilizar o serviço público. As ações do governo convergem para um só ponto: o bem-estar para os brasileiros. A medida adotada hoje fará diferença para quem vai à farmácia comprar medicamento. Estamos unindo esforços para oferecer a cada brasileiro medicamento acessível e de qualidade”, declarou o presidente da República, Michel Temer.
Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Fireman, os processos de análise de patente serão agilizados, eliminando as filas gigantescas que temos hoje. “A medida vai proporcionar a presença de mais medicamentos genéricos no mercado de forma mais rápida, contribuindo para aumentar o acesso a medicamentos com preços mais acessíveis à população”, avaliou o secretário.
Já o ministro Marcos Pereira disse que a portaria representa mais um grande avanço no esforço do MDIC para modernizar o sistema de propriedade industrial brasileiro, por meio da reestruturação das atividades do INPI, órgão vinculado à pasta.
No último ano, o INPI ganhou o reforço de 210 examinadores de patentes, marcas, desenhos industriais e programas de computador. “O INPI representa pilar fundamental da nova geração de políticas industriais, baseadas na ampliação da competitividade das empresas por meio da inovação”, afirmou Marcos Pereira.
PORTARIA CONJUNTA – Com a nova regra, a Anvisa analisará os pedidos, para a anuência prévia, com foco no impacto à saúde pública, enquanto o INPI será o responsável por analisar os critérios de patenteabilidade. A Anvisa também poderá enviar subsídios para o exame no INPI, caso necessário.
“Vamos dar previsibilidade no que está claramente previsto na Lei, evitando, assim, a prorrogação do processo da patente. A medida visa ampliar o desenvolvimento dos genéricos no Brasil. A intenção é gerar mais economia para o SUS e para a população”, destacou o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa.
De acordo com estimativa realizada pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o impasse gerado no atual processo faz com que a patente fique vigente além do prazo legal, entre 1,75 e 5,58 anos adicionais. A análise foi feita com sete medicamentos usados no tratamento de hepatite, HIV/Aids, artrite reumatoide entre outros, resultando no gasto adicional, pelo Ministério da Saúde, de R$ 2,02 bilhões até 2016.
O acordo envolverá um grande número de processos de patentes. De 2000 a 2015, por exemplo, foram depositados no INPI 21.733 pedidos de patentes para produtos farmacêuticos, que dependem da anuência prévia.
A portaria conjunta encerra eventuais conflitos de competência entre os dois órgãos em relação a anuência prévia nos processos de concessão de patentes, eliminando, portanto, divergências na interpretação da legislação sobre os critérios de análise.
Para o setor químico-farmacêutico, a portaria reduz burocracia e melhora o ambiente de negócios, ao oferecer segurança jurídica e agilidade no exame de pedidos.
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – Além da portaria, a Anvisa e o INPI vão criar um Grupo de Articulação Interinstitucional (GAI), com o objetivo de analisar e sugerir mecanismos, procedimentos e possíveis instrumentos formais para articulação entre as instituições.
O grupo vai debater e buscar uma interpretação comum das condições de patenteabilidade para um grupo de categorias de reivindicação de interesse para a saúde.
Experiências da Secretaria de Saúde serão apresentadas em congresso
Duas experiências de sucesso
desenvolvidas pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da
Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) serão apresentadas durante o IIICongresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, em Natal,
capital do Rio Grande do Norte, de 1 a 4 de maio, com a participação de
representantes de todos os estados do país.
No congresso, realizado pela
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Sesacre vai apresentar
dois trabalhos. A primeira apresentação será do tema “A construção de um
sistema informatizado dos instrumentos de planejamento e gestão do Sistema
Único de Saúde”.
De acordo com Ana Lídia
Marinho, coordenadora de instrumentos da Sesacre, essa experiência aplicada no
Acre tem garantido mais qualidade ao atendimento prestado à população.
“Quando a gente se planeja
adequadamente, consegue fazer com que tenha os insumos para atender os usuários
do SUS e garantir aos profissionais em saúde as melhores condições possíveis
para prestar esse atendimento.”
Outra ferramenta destinada às
unidades de saúde será apresentada durante o congresso. Trata-se do “Plano de
Desenvolvimento das Unidades de Saúde”, conhecido como PDU.
O objetivo é proporcionar a
cada gestor condições de fazer um diagnóstico da unidade de saúde que
administra, e com isso elencar os gargalos e propor as soluções necessárias.
“Cada unidade de saúde tem sua
especificidade diferente da outra. Esse instrumento é, na verdade, um manual
que permite que o gestor visualize a situação atual e proponha as intervenções
para o funcionamento ideal da unidade”, destaca Ana Lídia.
Fonte: Secretaria de Saúde do
Acre
Assinatura da portaria conjunta sobre patentes
Patentes assinatura no Palácio do Planalto da portaria conjunta que trata da desburocratização do rito na área de saúde.
Ministro da Saúde afirma na ONU que manter combate ao Aedes aegypti é o 'grande desafio' para o Brasil
Em
visita à sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington, o
ministro da Saúde do Brasil, Ricardo Barros, apresentou um panorama da rede
pública e destacou os esforços de prevenção do país para lidar com ameaças como
o zika e a febre amarela. Segundo o dirigente, 70% da população brasileira
recebe atendimento de saúde do Estado.
Mosquito
Aedes aegypti é principal vetor do vírus da dengue, zika e chikungunya.
Gestão,
transparência, eficiência e financiamento são os principais desafios do sistema
de saúde do Brasil. A avaliação é do próprio ministro da Saúde, Ricardo Barros,
que apresentou na segunda-feira (10) um panorama da rede pública à Organização
Pan-Americana da Saúde (OPAS). Em
encontro com a diretora do organismo, Carissa Etienne, na sede da agência, em
Washington, o chefe da pasta federal afirmou que 70% da população brasileira
recebe atendimento do Estado.
Barros
também chamou atenção para os esforços de imunização do governo. Atualmente, o
Brasil fornece 300 milhões de doses de vacinas por ano contra 20 doenças.
O
país intensificou a campanha de prevenção da febre amarela, disponibilizando
21,6 milhões de doses extras da vacina, segundo o ministro. A nação passa por
um surto do tipo silvestre da doença, que foi identificada em dez estados e no
Distrito Federal. De acordo com dados apresentados por Barros, as unidades
federativas afetadas confirmaram 604 casos da patologia e 202 mortes como
associadas à arbovirose.
O
Brasil também adotou a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de
aplicação da dose única da vacina para a febre amarela e está se preparando
para o fracionamento das doses do tratamento, se necessário. O Ministério da
Saúde se uniu à pasta da Educação para ampliar a imunização nas escolas,
incluindo o fornecimento da vacina contra o HPV para adolescentes.
Segundo
Barros, a manutenção do combate ao mosquito Aedes aegypti é um
grande desafio, embora tenha havido reduções significativas nos casos de
dengue, chikungunya e zika. O Brasil foi o epicentro de um surto de zika que
teve início em 2015 e se espalhou para outros países, com cerca de 207 mil
casos confirmados nas Américas. Entre mulheres grávidas, 24 nações e
territórios do continente relataram episódios confirmados da síndrome congênita
do vírus.
Em
resposta à epidemia, o governo lançou uma campanha de limpeza semanal, chamada
“Sexta-Feira Sem Mosquito”, na qual os moradores dedicam o último dia útil da
semana para eliminar os habitats dos mosquitos próximos às suas casas.
Conquistas
e desafios de saúde
Durante
o encontro, Barros lembrou ainda que o Brasil está empenhado em reduzir
obesidade na população até 2019. O país tem a meta de reduzir em 30% o consumo
de bebidas açucaradas.
Outras
ações do governo incluem o fortalecimento da prevenção de doenças através de
melhorias nos sistemas de informação. O uso de registros eletrônicos de saúde
tem sido ampliado para evitar a duplicação de exames diagnósticos e monitorar
os medicamentos prescritos.
O
ministro também pontuou que o Brasil possui o maior sistema de transplantes de
órgãos do mundo, com cerca de 24,9 milhões de transplantes realizados ao ano.
O
Brasil também quer aumentar o número de médicos brasileiros no programa “Mais
Médicos”, segundo Barros. A iniciativa conta com 18 mil médicos que trabalham
em mais de 4 mil municípios para prestar cuidados básicos de saúde a cerca de
63 milhões de brasileiros, lembrou o dirigente.
Etienne
elogiou os “altos níveis de cooperação” do Brasil com a OPAS e observou que o
país foi um dos membros fundadores da Organização, em 1902. A diretora também
elogiou o país por sua sólida resposta ao surto do vírus zika.
Foto:
UNICEF/BRZ/Ueslei Marcelino
FARMÁCIA POPULAR, CONTRATA VIA FIOCRUZ A STEFANINI CONSULT. DE INFORMÁTICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE SUPORTE... NO VALOR TOTAL DE R$ 2.347.300,00
FUNDAÇÃO
OSWALDO CRUZ
DIRETORIA
DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO
DE CONTRATO Nº 14/2017 - UASG 254420 Nº Processo: 25380001697201613. PREGÃO
SISPP Nº 82/2016.
Contratante:
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ -.CNPJ Contratado: 58069360000120.
Contratado
: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A.
Objeto:
Contratação de horas de serviços técnicos para prestação de serviços de suporte
aos usuários, suporte à infraestrutura de TI, suporte de desenvolvimento e
manutenção dos sistemas de informação, à segurança da informação e comunicação
e à gestão e inovação de TI a fim de atender às demandas do Programa Farmácia
Popular do Brasil. Fundamento Legal: Lei 10520/2002; Dec. 5450/2005, IN
02/2008,IN 02/2010,IN 04/2014, IN 05/2014, Lei 8666/93 . Vigência: 17/04/2017 a
17/04/2018.
Valor
Total: R$2.347.300,00. Fonte: 6151000000 - 2017NE800455. Data de Assinatura:
03/04/2017.
(SICON
- 11/04/2017) 254420-25201-2017NE800016
Asparato de Ornitina para o tratamento da hiperamonemia produzida por doenças hepáticas agudas e crônicas entra em Consulta Pública para incorporação ao SUS
SECRETARIA
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
CONSULTA
PÚBLICA Nº 16, DE 11 DE ABRIL DE 2017
O
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta
de incorporação do asparato de ornitina para o tratamento da hiperamonemia
produzida por doenças hepáticas agudas e crônicas, apresentada pela Justiça
Federal de São Paulo - 2ª Vara Federal Cível nos autos do processo MS/SIPAR nº.
25000.195852/2016-72. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da
data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas
contribuições, devidamente fundamentadas.
A
documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A
Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
MARCO
ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN
IMRT - radioterapia de intensidade modulada - CONITEC recomendou não incorporar o procedimento específico para tratamento de tumores de cabeça e pescoço
PORTARIA
Nº 16, DE 11 DE ABRIL DE 2017
Torna
pública a decisão de não incorporar, como procedimento específico, a radioterapia
de intensidade modulada (IMRT) para o tratamento de tumores de cabeça e pescoço
em estágio inicial e localmente avançado no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS.
O
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base nos termos dos art. 20 e
art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, e
Considerando
a assinatura, pelos membros do plenário da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS (CONITEC), do Registro de Deliberação n.º 220/2016 de
09/11/2016, retificando o Registro de Deliberação n.º 174/2015, que trata de
recomendação sobre o procedimento de radioterapia de intensidade modulada
(IMRT) para o tratamento de tumores de cabeça e pescoço em estágio inicial e
localmente avançado,
resolve:
Art.
1º Fica não incorporada, como procedimento específico, a radioterapia de
intensidade modulada (IMRT) para o tratamento de tumores de cabeça e pescoço em
estágio inicial e localmente avançado no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS.
Parágrafo
único. O Manual de Bases Técnicas - Oncologia, do Sistema de Informações
Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), em sua 23ª edição, disponível em ftp://arpoador.datasus.gov.br/siasus/Documentos/APAC/Manual_Oncologia_23a_edicao.pdf ,
esclarece
como as APAC de radioterapia podem ser autorizadas, quando a técnica IMRT for a
utilizada.
Art.
2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia está disponível no endereço
eletrônico:http://conitec.gov.br/
Art.
3º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela CONITEC
caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise
efetuada.
Art.
4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
5º Fica revogada a Portaria n.º 07, de 26 de janeiro de 2016, publicada no
Diário Oficial da União n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, seção I, página 57.
MARCO
ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN
TEMER VETA PROJETO DE LEI 464/2011 QUE ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI 6437/1977 QUE TRATA DE INTERDIÇÃO CAUTELAR DE ESTABELECIMENTO ENVOLVIDO EM INFRAÇÃO SANITÁRIA, FALSIFICAÇÒES
Senhor
Presidente do Senado Federal,
Comunico
a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi
vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e
inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 464, de 2011 (no 3.673/12 na Câmara
dos Deputados), que "Acrescenta §§ 5º e 6o ao art. 23 da Lei no 6.437, de
20 de agosto de 1977, para tratar da interdição cautelar de estabelecimento
envolvido na prática de infração sanitária relativa à falsificação de medicamentos,
drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, produtos de higiene pessoal e de
perfumaria, cosméticos e saneantes".
Ouvidos,
os Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e a
Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto ao projeto pelas seguinte
razões:
"O
projeto contempla, no proposto parágrafo quinto, alterações normativas que
violam os princípios do devido processo legal e da razoável duração do
processo, consagrados na Constituição, em seu artigo 5o, incisos LIV e LXXVIII,
assim como vertentes do princípio da proporcionalidade. Embora, a princípio,
louvável a intenção, a inexistência de prazo para termo da medida cautelar
imposta é também irrazoável do ponto de vista econômico, podendo representar o
fim das atividades do empreendimento, além de criar um incentivo negativo, ao
não estabelecer um limite ao setor público para a conclusão de etapa do
processo administrativo sanitário. Por arrastamento, impõe-se o veto, também,
ao parágrafo sexto."
Essas,
Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as
quais ora submeto à elevada apreciação dos
Senhores
Membros do Congresso Nacional.
VACINA VTV 01 do 100FR IN, importada da GSK BIOLOGICALS por dispensa de licitação no valor total de R$ 4.572.824,64
INSTITUTO
DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS DE MANGUINHOS
EXTRATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 97/2017 - UASG 254445 Nº Processo:
25386000170201794 .
Objeto:
Importação de Vacina VTV (tríplice viral) 01 DO 100FR IN.
Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº
8.666 de 21/06/1993.
Justificativa:
O material é o único que atende às necessidades da unidade.
Declaração
de Dispensa em 28/03/2017. ELAINE MARIA DE FARIAS TELES. Vice-diretoria de
Produção. Ratificação em 28/03/2017. LORENA DRUMOND LOUREIRO VIEIRA.
Vice-diretora de Gestão de Mercado. Valor Global: R$ 4.572.824,64. CNPJ
CONTRATADA
: Estrangeiro GLAXO-SMITHKLINE BIOLOGICALS MANUFACTURING SA.
(SIDEC
- 11/04/2017) 254445-25201-2017NE800007
2º Fórum Latino-Americano de Políticas de Avaliação de Tecnologias em Saúde, promovido pela Organização Internacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde (HTAi), em Lima - Peru
VANIA
CRISTINA CANUTO SANTOS, Coordenadora de Avaliação e Monitoramento de
Tecnologias, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde,
da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da
Saúde, participará do 2º Fórum Latino-Americano de Políticas de Avaliação de
Tecnologias em Saúde, promovido pela Organização Internacional de Avaliação de
Tecnologias em Saúde (HTAi), em Lima - Peru, no período de 23 a 27 de abril de
2017, inclusive trânsito.
ANTONIO
CARLOS FIGUEIREDO NARDI
