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sábado, 29 de abril de 2017

CONASS EMPOSSA NOVA DIRETORIA PARA GESTÃO 2017/18

A diretoria do CONASS para a gestão 2017/2018, tomou posse na noite do dia (25), em Brasília, em uma cerimônia que comemorou os 35 do Conselho e homenageou o seu fundador e primeiro presidente, Adib Jatene.

Ministros, deputados, prefeitos e gestores de saúde participaram do evento que empossou como presidente do CONASS, o secretário de Estado da Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto que enalteceu toda a composição na nova diretoria. “Hoje não toma posse apenas o presidente, mas também toda a sua diretoria. O CONASS tem funcionado porque conseguimos um altíssimo grau de consenso. Grande parte do sucesso do CONASS que hoje é respeitoso e respeitado se deve ao seu grupo de colaboradores e consultores. Para mim é honroso assumir a presidência dessa instituição que é uma das mais respeitadas na área da saúde pública”, disse.

Na entrevista abaixo, o presidente fala das expectativas frente ao CONASS.

CONASS – Dr. Michele, como é para o senhor presidir o CONASS após 7 anos como secretário estadual de saúde?
Michele Caputo Neto – Eu tenho 55 anos de idade e 32 anos de carreira na saúde. A gente sempre acha que está preparado, mas a verdade é que estou muito emocionado porque, para mim, é uma grande honra não só presidir o CONASS, mas ouvir todas as palavras ditas pelos meus colegas, a quem tenho muito apreço.

Tive a felicidade de aprender com três presidentes neste período em que estou no CONASS – a Bia (Beatriz Dobashi), o Alecrim (Wilson Alecrim) e o Gabbardo (João Gabbardo), que sempre elevaram o nome dessa instituição, sempre respeitaram a diversidade política e ideológica, até porque nesse fórum os problemas são comuns e estamos quase sempre no mesmo barco. Como disse o secretário Leonardo Vilela, o CONASS tem uma história de presidentes excelentes, desde o nosso fundador, Dr. Adib Jatene, então, para mim é uma honra e um desafio perpetuar essa história.

Entendo que no cargo de presidente prevalece a função coletiva e que, ao integrar um fórum como o CONASS, é imprescindível ouvir mais a fim de encaminhar para o consenso. O presidente é importante, pois é a primeira imagem da instituição, mas ninguém faz nada sozinho.

CONASS – E quais as suas expectativas frente à direção do Conselho?
Michele Caputo Neto – O presidente Gabbardo deixou uma marca em sua gestão que é a serenidade, uma grande virtude dele. Estou muito feliz por contar com a contribuição dele na condução do CONASS, pois, nesse fórum, temos de trabalhar de forma serena e madura, entendendo que esse país é continental, com diferenças de toda ordem, social, econômica e cultural e considerando que muitos estados passam por problemas semelhantes.

Venho de uma gestão que considero muito eficiente, é claro que o apoio do Governador e uma base sólida na Assembleia conta, mas também por trabalhar políticas macro, fazendo coisas que são para todos, buscando o desenvolvimento regional sustentável, independentemente da posição partidária da prefeitura. Acredito que o respeito que adquirimos no Paraná se deva a essa condição.

Minha expectativa, então, é contribuir com a experiência que adquiri na gestão estadual e com todos os que presidiram o CONASS nos últimos anos.

CONASS – Quais serão os principais desafios da diretoria do CONASS no próximo ano?
Michele Caputo Neto – A crise que o país atravessa, de toda ordem, nos impõe que sigamos o mesmo norte. Aceitei esse desafio que exige sim sacrifícios primeiro porque confio na equipe do CONASS.

Não há muito o que acrescentar na agenda que já estamos cumprindo. Nossa missão está definida em quatro macro funções – temos ações tanto para a Atenção Primária à Saúde, quanto para a Média e Alta Complexidade. Temos a Planificação da Atenção à Saúde que pode e deve avançar para os demais estados. Ou seja, precisamos comandar toda linha de cuidado e toda a rede de atenção de forma a tornar os nossos recursos mais eficientes.

No entanto, continuar aperfeiçoando a agenda de eficiência da gestão é fundamental e estamos fazendo isso aqui no CONASS. Também temos a questão da regionalização e da regulação, temos a questão da Assistência Farmacêutica que, por si só, é responsável por mais de 40% dos processos de judicialização, o que nos impõe racionalidade e uma série de questões que temos de discutir, como por exemplo as responsabilidades do governo federal.

Avançamos muito na gestão nas secretarias, várias questões foram aperfeiçoadas e estruturadas e, especialmente nos últimos dois anos, aprofundamos muito essa discussão, tanto é que a secretaria executiva do CONASS está com a agenda tomada tamanha a demanda para discutir questões dos Fundos de Saúde e a necessidade de revisão das leis de criação dos Fundos Estaduais de Saúde em face da Lei n. 141/2012, entre outras.

Defendo ainda que temos de alimentar um banco de informações que possam ser facilmente acessadas com as boas práticas e experiências exitosas dos estados. Aqui temos de trabalhar muito em cima dos problemas que são comuns e das soluções que podemos trocar porque tem muita coisa boa acontecendo em todos os lugares. Tem questões que temos de trabalhar melhor, como a promoção da saúde que é muito mais barata e eficiente, melhorando a comunicação e promovendo uma articulação maior.

E também precisamos lutar por mais recursos. É certo que a agenda de eficiência nos impõe avanços contínuos, mas o nossos problemas não se resumem à gestão. Temos questões concretas de financiamento para resolver. Os municípios e os estados ampliaram o investimento em saúde. As nossas responsabilidades aumentaram na medida em que o Ministério da Saúde delegou responsabilidade e não repassou os recursos necessários.
Diretoria CONASS – Gestão 2017/2018
Presidente
Michele Caputo Neto – SES/PR
Vice-presidentes
Região Norte: Vitor Manoel Jesus Mateus – SES/PA
Região Nordeste: José Iran Costa Júnior – SES/PE
Região Sudeste: Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior – SES/RJ
Região Sul: João Gabbardo dos Reis – SES/RS
Região Centro-Oeste: Humberto Lucena Pereira Fonseca – SES/DF
Comissão Fiscal – Titulares
Claudia Luciana de Sousa Mascenas Veras – SES/PB
Henrique Jorge Javi de Sousa – SES/CE
George Antunes de Oliveira – SES/RN
Comissão Fiscal – Suplentes
Marcus Esner Musafir – SES/TO
Christian Reis Teixeira – SES/AL
Carlos Eduardo de Oliveira Lula – SES/MA
Representante do CONASS na Hemobras
Henrique Jorge Javi de Sousa – SES/CE
Representante do CONASS na Agência Nacional de Saúde Suplementar
Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior  – SES/RJ
René Santos – CONASS (suplente)
Representantes do CONASS no Conselho Consultivo da Anvisa
Humberto Lucena Pereira Fonseca – SES/DF
Viviane Rocha de Luiz – CONASS (suplente)
Secretário Executivo
Jurandi Frutuoso


L-ASPAGINASE - COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA , convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA, dia 11 de maio, às 9h30 para que MS, ANVISA, SOCIEDADE ONCOLOGIA, INTERFARMA E FARMABRASIL esclareça compra, controle e fiscalização

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA 
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária 

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
DIA 11/05/2017



LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -
Audiência Pública:

(Requerimento nº 473, do Deputado Marcus Pestana)


TEMA : "Solicita esclarecimentos, em audiência pública, sobre a droga chinesa asparaginase, adquirida pelo Ministério da Saúde, bem como sobre seu controle e fiscalização."


CONVIDADOS

RENATO TEIXEIRA LIMA
Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde

JARBAS BARBOSA
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA

SÍLVIA BRANDALISE
Médica oncologista da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica

VICENTE ODONE
Diretor Clínico do Instituto de Tratamento do Câncer

ANTÔNIO BRITTO
Presidente-Executivo da Interfarma

REGINALDO ARCURI
Presidente-Executivo do Grupo FarmaBrasil


Agenda da próxima semana - CÂMARA DOS DEPUTADOS


TERÇA-FEIRA (2)
10 horas
Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) 
Reunião técnica para elaboração do parecer-parcial do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), no que se refere à justiça restaurativa.
Foram convidados, entre outros, o procurador de Justiça aposentado e especialista em justiça restaurativa Afonso Armando Konzen; o advogado e membro da Comissão de Mediação de Práticas Restaurativas da OAB-RS, Daniel Achutti; e o juiz de Direito em SP e especialista em justiça restaurativa Egberto Penido.
Sala de reuniões da Mesa 
10 horas
Comissão Mista sobre a MP 759/16
Medida provisória que dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.
Apreciação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado
13h55
Votações em Plenário
Sessão extraordinária cuja pauta inclui seis medidas provisórias, entre as quais a MP 752/16, que estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Comissão Especial sobre Reforma da Previdência (PEC 287/16) 
Continuidade da discussão do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Plenário 2
14 horas
Comissão Mista sobre a MP 757/16
Medida provisória que cria duas taxas em favor da Suframa.
Apreciação de relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado
14 horas
Comissão Mista sobre a MP 760/16
Medida provisória que trata da progressão profissional de PMs e bombeiros do Distrito Federal.
Apreciação de relatório da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado
14 horas
Comissão Mista sobre a MP 763/16
Medida provisória que autoriza saques em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
Votação de requerimentos.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado
14h30
 Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10) 
Audiência pública para debater os aspectos mais relevantes do projeto de novo Código de Processo Penal.
Foram convidados o vice-presidente da 1ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil, André Prado de Vasconcelos; e o procurador regional da República da 1ª Região Gustavo Pessanha Velloso.
Plenário 3
14h30
Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civil e Militar 
Audiência pública para debater as propostas de unificação das polícias civil e militar.
Foi convidado o comandante da Academia do Corpo de Bombeiros Militar (ABM), Cleberson Pereira Santos.
Plenário 6
14h30
Comissão Mista de Orçamento 
Eleição da Mesa.
Plenário 4
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Eleição para os vice-presidentes da comissão; e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
14h30
 Comissão Especial sobre a Reforma Política 
Continuação da discussão e votação do relatório parcial do deputado Vicente Candido (PT-SP)
Plenário 8
14h30
Comissão Externa sobre a Transposição do Rio São Francisco 
Votação de requerimentos.
Plenário 16
14h30
Comissão Especial sobre a Inovação Tecnológica da Saúde 
Votação de requerimentos.
Plenário 15
14h30
Comissão Especial sobre a Modernização e Reestruturação do Sistema Penitenciário 
Instalação da comissão; e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 14
15 horas
Colégio de Líderes
Reunião para discutir a pauta de votações da semana.
Sala do gabinete da Presidência
18h30
Sessão do Congresso Nacional
Votação de vetos presidenciais e de projetos.
Plenário Ulysses Guimarães
QUARTA-FEIRA (3)

9 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública para discutir as pesquisas e ações desenvolvidas na Amazônia Azul.
Foram convidados representantes da Marinha do Brasil, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam); e o professor da Faculdade de Oceanografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) David Zee.
Plenário 3
9 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião mensal reservada entre os membros da comissão e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para discutir os dados divulgados da arrecadação de tributos de competência da União, referentes ao mês de março de 2017.
Foi convidado o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.
Sala da Presidência da comissão
9 horas
Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara; e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal 
Audiência pública para debater os possíveis efeitos no agronegócio brasileiro do recolhimento, por parte do empregador rural pessoa física, de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Foram convidados, entre outros, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira; o secretário substituto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Sávio Rafael Pereira; e o presidente da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), Sérgio Pitt.
Auditório Petrônio Portela, no Senado
9 horas
Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) 
Reunião técnica para elaboração do parecer-parcial do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) no que se refere à justiça restaurativa.
Foram convidados, entre outros, o advogado criminalista Leonardo Sica; o mestre em Estudos de Paz e Transformação de Conflitos Luis Fernando Bravo de Barros; o juiz de Direito em SP Marcelo Malesso Salmaso; a advogada formada em Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa Marina Dias; a doutora e mestre em Sociologia da Educação, com tese em Justiça Restaurativa, Petronella Maria Boonen
Sala de Reuniões da Mesa
9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Audiência pública para debater a possibilidade de autorização legal para que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas aéreas brasileiras.
Foram convidados, entre outros, os ministros dos Transportes, Maurício Lessa; e do Turismo, Marx Beltrão, os presidentes do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Vinícius Lummertz; da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz; e o diretor da International Air Transport Association (Iata), Carlos Ebner.
Plenário 5
9h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Reunião para apreciação da PEC 282/16, que veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020.
Plenário 1
9h30
Comissão de Defesa do Consumidor 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8
9h30
Comissão de Minas e Energia 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14
9h30
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
10 horas
Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11
10 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9
10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
10 horas
Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5
10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15
10h30
Comissão Mista sobre a MP 762/16
Medida provisória que prorroga para até 8 de janeiro de 2019 o prazo da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
Apreciação de relatório do deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, do Senado
11 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3
11 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir
11 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 
Audiência pública para esclarecer sobre inexigibilidades para aquisição de eritropoetina humana recombinante que, entre 2005 a 2016, ultrapassaram a quantia de R$ 1 bilhão com a empresa cubana Cimab S.A.
Foram convidados dirigentes da Bio Manguinhos/Fiocruz.
Plenário 9
12h30
 Comissão Externa sobre a Desocupação da Orla da Praia do Futuro, em Fortaleza-CE
Apresentação do plano de trabalho.
Plenário 15
13 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
14 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Eleição para 2º e 3º vice-presidentes; e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12
14 horas
Comissão de Turismo 
Audiência pública para discutir os programas e projetos da pasta do Turismo para o ano de 2017.
Foi convidado o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
Plenário 5
14 horas
 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16
14 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Eleição para os cargos de 2º e 3º vice-presidentes; e votação de proposições.
Plenário 1
14h30
Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

14h30
Comissões de Legislação Participativa; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater as propostas de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente para idosos e pessoas com deficiência.
Foram convidados o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior; a representante do Portal dos Aposentados, Mirian Stein; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero; e a conselheira da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, Izabel Maior.
Plenário 3
14h30
Comissão Especial que Regula Defensivos Fitossanitários (PL 6299/02)
Audiência pública para discutir a produção local (desindustrialização) dos defensivos fitossanitários, bem como falsificação e contrabando de defensivos e suas fiscalizações.
Foram convidados o engenheiro do Departamento de Indústria Química da Área de Insumos Básicos do BNDES, Martim Francisco; o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo; a representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) Silvia de Toledo Fagnani; e o secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério de Indústria e Comércio Exterior, Igor Nogueira Calvet.
Plenário 1
14h30
Comissão Mista sobre a MP 754/16
Medida provisória que define normas de regulação para o setor farmacêutico.
Votação de parecer do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA).
Plenário 6 da ala Alexandre Costa, no Senado
15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Audiência pública para debater a situação e contratação de tradutor e intérprete de Libras nas instituições federais de ensino.
Foram convidados representantes dos ministérios da Educação; do Planejamento; da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União; e do Sindicato dos Trabalhadores Intérpretes, Guia-Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais do Distrito Federal.
Plenário 13
15 horas
Centro de Estudos e Debates Estratégicos 
Reunião para definir os temas a serem estudados no biênio 2017/2018.
Sala de reuniões da Mesa Diretora
15 horas
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente; apresentação de relatório das atividades da comissão em 2015 e 2016; e exposição de relatório de dados coletados pela comissão e pelo Observatório da Mulher contra a Violência.
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado
15h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Eleição do 1º e 2º vice-presidentes.
Plenário 16
16 horas
Votação em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
QUINTA-FEIRA (4)
9 horas
Votação em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Audiência pública para debater a proposta que prevê o fim das isenções de contribuições à Previdência concedidas a entidades filantrópicas.
Foram convidados os reitores da PUC-SP, Maria Amalia Pie Abib Andery; da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto; os presidentes do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira; da UNE, Carina Vitral; da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Vilmar Thomé; e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades (CMB), Edson Rogatti.
Plenário 12
9 horas
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para debater a reforma da Previdência, em especial as mudanças no Regime Próprio dos Servidores Públicos.
Foram convidados, entre outros, a economista e professora Denise Gentil; e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger.
Plenário 3
9h30
Comissão de Cultura
Audiência pública para debater a importância da religiosidade como fator de valorização cultural e de desenvolvimento socioeconômico.
Foram convidados o presidente do Conselho Nacional do Turismo, Nelson de Abreu Pinto; o representante do Sebrae de São Paulo, Ricardo Borgheresi Calil; o prefeito de Guaratinguetá (SP), Marcus Soliva; e o padre Manuel de Oliveira Filho.
Plenário 16
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para discutir a Política Nacional de Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e um balanço do programa Criança Feliz.
Foi convidada a secretária nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant.
Plenário 7
9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Audiência pública para debater o PL 3152/15, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira; os presidentes da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviço e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos; e do Conselho Nacional das Entidades de Comércio em Shopping Centers (Conecs), Edson de Castro.
Plenário 5
9h30
Comissão do Esporte
Subcomissão Especial das Artes Marciais Mistas (MMA)
Audiência pública para discutir o papel e os desafios das mulheres na prática das artes marciais mistas no Brasil.
Foram convidadas as atletas de MMA Bethe Correia, Kalindra Faria e Jennifer Maia; e de jiu-jitsu Kyra Gracie; e o presidente da Comissão Atlética Brasileira de MMA, Rafael Thomaz Favetti.
Plenário 4
9h30
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Audiência pública sobre o licenciamento ambiental da usina termelétrica e a construção de terminal offshore para recebimento de gás natural no município de Peruíbe (SP).
Foram convidados, entre outros, a presidente do Ibama, Suely Araújo; o presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb-SP), Ótavio Okano; o professor Murilo Consolli Mecchi; e o presidente da ONG Mongue Proteção ao Sistema Costeiro, Plinio Melo.
Plenário 8
10 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia Internacional dos Trabalhadores.
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Comissões de Educação; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Audiência pública para debater os desafios na escola e no trabalho para o autista.
Foram convidados o reitor do Instituto Federal de Brasília (IFB), Wilson Conciani; o presidente do Movimento Orgulho Autista do Brasil (Moab), Fernando Cotta; a coordenadora do Movimento Orgulho Autista do Brasil (Moab-GO), Ana Paula Ferrari; o psiquiatra da Infância e Adolescência Caio Abujadi; e o estudante e autista Wander Gonçalves da Silva Júnior.
Plenário 13
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
14 horas
Debates em Plenário
Plenário Ulysses Guimarães
SEXTA-FEIRA (5)

9 horas
Debates em Plenário
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão Especial sobre a Escola Sem Partido (PL 7180/14)
Seminário.
Plenário da Câmara Municipal de Campinas (SP)
10 horas
Comissão de Cultura
Encontro "Expresso 168" para  debater soluções para a retomada de trabalhos da Quasar Cia de Dança, que perdeu o apoio da Petrobras.
Tribunal de Contas de Goiás, em Goiânia
15 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia do Contabilista.
Plenário Ulysses Guimarães

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Eritropoetina humana recombinante. Entre 2005 a 2016 as compras da empresa cubana CIMAB S.A., ultrapassam a quantia de 1 bilhão de reais - CFFC quer esclarecimentos sobre inexigibilidade

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
DIA 03/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 11h

A -
Audiência Pública:
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 3/5/2017   - C O N F I R M A D A
Esclarecer sobre inexigibilidades para aquisição de eritropoetina humana recombinante que entre 2005 a 2016 ultrapassam a quantia de 1 bilhão de reais com a empresa cubana CIMAB S.A.

Requerimento nº 328/2017, do Deputado Hugo Motta

Convidados:

Artur Roberto Couto
Maria da Luz Leal
Lorena Drumond
Antônio de Pádua Barbosa

(todos dirigentes da Bio Manguinhos/Fiocruz)


Saiba quais empresas são de alto ou baixo risco

A Anvisa simplificou o procedimento de emissão do licenciamento sanitário. A Resolução RDC 153/2017, publicada nesta quinta-feira (27/04), disponibiliza ao cidadão as informações sobre o processo e todos os requisitos necessários para a obtenção da licença sanitária.

A Agência também publicou a Instrução Normativa 16/2017. A norma traz a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que detalha as atividades de baixo risco, de alto risco e aquelas que dependem de informações complementares. A classificação permitirá que as vigilâncias sanitárias dos municípios e estados adotem procedimentos que levem em consideração o risco de cada atividade.

O que é grau de risco?
O grau de risco sanitário é o nível de perigo potencial de danos à integridade física, à saúde humana e ao meio ambiente da atividade econômica exercida.
Deste modo, as empresas são classificadas como:
·         Estabelecimento de Baixo Risco
           Indica dispensa de requerimentos prévios ao licenciamento, como entrega de documentos e inspeções prévias
·         Estabelecimento de Alto Risco
           Indica a obrigatoriedade de procedimentos prévios ao licenciamento, como apresentação de documentos e inspeções prévias. Deve ser tratado como exceção.
·         Risco Dependente de Informação
           Indica a necessidade de efetuar perguntas para o conhecimento da forma ou modo de atuação do estabelecimento para determinar se a atividade é de alto ou baixo risco.




sexta-feira, 28 de abril de 2017

Alteração da Lei de Licitações está em análise há 21 anos na Câmara

A alteração das regras de licitação está em debate na Câmara dos Deputados há quase tanto tempo quanto a própria Lei de Licitações (8.666/93), promulgada há quase 25 anos. Uma proposta do Senado (PL 1292/95), atualmente com 211 projetos apensados, está há 21 anos em análise na Casa.

Neste ano, chegou à Câmara outro projeto (PL 6814/17), também do Senado, que deve ser analisado separadamente por uma comissão especial.A Lei de Licitações e Contratos foi criada para normatizar os contratos de empresas com a administração pública e impedir desvios e irregularidades no processo licitatório. A norma já sofreu questionamentos de gestores sobre a rigidez do processo licitatório e a dificuldade de impedir a corrupção.

Ao longo do tempo, o texto legal sofreu alterações, como a criação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11), criado em 2011 para acelerar obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

Posteriormente, outras leis estenderam as regras do RDC para obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Sistema Único de Saúde (SUS); para a construção e reforma de presídios; serviços de mobilidade urbana; ações ligadas a ciência, tecnologia e inovação; locação de bens; obras e serviços em aeroportos; e para obras no setor de educação.

Subcomissão e comissão especial
De maio de 2014 a maio de 2015, funcionou uma subcomissão especial, dentro da estrutura da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que estudou a Lei de Licitações e Contratos. A subcomissão teve apenas uma reunião em maio de 2015, em que foram aprovados requerimentos de audiências públicas.

A subcomissão ia analisar e propor possíveis encaminhamentos para o Projeto de Lei 1292/95, do Senado, e seus 211 apensados.

Com a criação da Comissão Especial da Lei de Licitações em maio de 2015, a atuação da subcomissão foi esvaziada. A comissão especial ainda está ativa, mas a última reunião aconteceu em março de 2016.

O trabalho do colegiado não é de deliberar sobre nenhum projeto em particular, mas estudar o tema. Os estudos poderão ser incorporados no debate sobre a nova norma geral para regular licitações e contratos públicos (PL 6814/17).

CONTINUA:
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Tiago Miranda,
Edição – Natalia Doederlein, 
 'Agência Câmara Notícias


Ministro da Saúde participará em Berlin na Alemanha da reunião de Ministros da Saúde do G20 e da 70ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, Suíça entre os dias 16 a 24 de maio

MINISTÉRIO DA SAÚDE 
Exposição de Motivos Nº 20, de 25 de abril de 2017. 
Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, com ônus, no período de 16 a 24 de maio de 2017, inclusive trânsito, para: - em Berlim, Alemanha, participar da reunião de Ministros da Saúde do G20; e - em Genebra, Suíça, participar da 70ª Assembleia Mundial da Saúde. 
Autorizo. 
Em 27 de abril de 2017.

​Michel Temer​


Nota: medicamento para Atrofia Muscular Espinhal

Até o momento, não feita solicitação de registro do medicamento biológico Spinraza, princípio ativo nusinersen, indicado para AME. Para que um medicamento seja registrado no Brasil é indispensável que uma empresa devidamente autorizada solicite a concessão de registro para posterior avaliação da Agência.

Com relação ao medicamento biológico Spinraza, princípio ativo nusinersen, indicado para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), a Anvisa vem esclarecer que, até o momento, não foi feita qualquer solicitação de registro do referido produto junto à Agência.

Para que um medicamento seja registrado no Brasil, é indispensável que uma empresa, devidamente autorizada, tenha interesse em solicitar a concessão de seu registro, que será, posteriormente, avaliada pela Agência. Para tanto, a empresa deve apresentar documentação completa que comprove a qualidade, a segurança e a eficácia do produto a ser registrado.

Assim que receber tal documentação, a Anvisa dará início a sua análise, com o objetivo de, caso o produto atenda a todos os pré-requisitos necessários, conceder o registro que permitirá sua comercialização no país. Vale salientar que a incorporação do medicamento pelo SUS é uma decisão que fica sob responsabilidade do Ministério da Saúde, após parecer técnico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Para a comprovação de segurança e eficácia, devem ser apresentados no dossiê de registro do medicamento, dentre outros documentos, relatórios de estudos não clínicos (tais como testes realizados em células e modelos animais) e relatórios de estudos clínicos (em seres humanos) em três fases. 

Ou seja: o caminho legal para o fornecimento de um medicamento no país é a solicitação do registro, junto à Anvisa, para validação dos dados de qualidade, eficácia e segurança, com as respectivas responsabilidades da empresa, além do monitoramento pós-comercialização (farmacovigilância) e os estudos clínicos fase IV - que são pesquisas realizadas depois que o produto é comercializado.

Por fim, cabe pontuar que Anvisa é uma autoridade de referência, atua de forma convergente com as melhores agências internacionais, fortalecendo os padrões regulatórios, para que todos os medicamentos tenham qualidade, segurança e eficácia garantida, contribuindo para o uso terapeuticamente correto e custo-efetivo dos medicamentos pelos profissionais de saúde e usuários.


Anvisa é homenageada no seminário “Brasil Mais simples”

A Agência recebeu reconhecimento pela atuação em prol da simplificação do licenciamento de empresas na REDESIMPLES

A Anvisa foi umas das instituições convidadas, nestes dias 25 e 26 de abril, para o V Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), onde participou do painel “Licenciamento”, dentro do seminário “Brasil mais simples: a melhoria do ambiente de negócios”. Na ocasião, o diretor de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, William Dib, recebeu uma placa em reconhecimento da atuação da Agência, junto às vigilâncias Sanitárias do Brasil, em prol da simplificação do licenciamento de empresas, no que diz respeito à REDESIMPLES. 

A homenagem está relacionada à aprovação do Programa Nacional de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária – PRAISSAN, da RDC N° 153, de 26 de abril de 2017 (Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento), e da Instrução Normativa N° 16, de 26 de abril de 2017 (lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE por grau de risco).

Realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o EMDS é um evento bienal que reúne prefeitas e prefeitos de todo país, além de ministros, parlamentares, secretários municipais e estaduais, pesquisadores, estudantes e integrantes de delegações estrangeiras.




SUS terá fila única para cirurgias eletivas

Estados e municípios terão 40 dias para integrar informações. Medida dá transparência ao atendimento dos pacientes e será pré-requisito para receber R$ 360 milhões destinados aos mutirões

O Ministério da Saúde quer criar uma fila única para cirurgias eletivas em todos os estados do país. Os gestores terão 40 dias para integrar suas informações aos dos municípios e enviar à pasta a quantidade de pacientes que aguardam pela realização dos procedimentos. A medida vai dar transparência e agilidade ao atendimento dos pacientes, que muitas vezes ficavam sujeitos à fila de um único hospital e deixava de concorrer a vagas em outras unidades da região. Além disso, ao saber a demanda nacional, o governo federal poderá alocar os recursos de forma mais eficiente e equânime.

“Hoje, o estado tem uma fila, a prefeitura tem outra, o hospital tem sua fila, e isso não é possível nesse sistema. Quando a pessoa sai do ambulatório, ela precisa ser encaminhada para uma fila geral, e não para a fila do hospital. Precisamos mudar essa lógica para que possamos organizar o atendimento de forma justa. O acesso ao SUS é universal e todos têm direito igualmente”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A unificação da fila para cirurgias eletivas é uma iniciativa do Ministério da Saúde em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). A resolução que trata do assunto foi aprovada nesta quinta-feira (27) durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em que gestores da União, dos estados e dos municípios pactuam políticas de saúde do país.

Ficou decidido ainda que a próxima etapa para unificação da fila é condicionar o repasse do Teto MAC dos estados e municípios ao envio das informações sobre a demanda por cirurgia eletiva. Na próxima reunião da CIT será definido o prazo para o bloqueio das verbas às gestões que não atenderem a essa solicitação.

O Ministério da Saúde também está estimulando a adesão de municípios e estados ao Sistema Nacional de Regulação (SISREG), software disponibilizado às gestões locais e estaduais para regulação de procedimentos diversos, como exames, consultas e cirurgias eletivas. A plataforma viabiliza a unificação das filas por parte dos estados e dos municípios. Atualmente, 2.548 prefeituras e 14 gestões estaduais já utilizam o SISREG para gestão de sua demanda por cirurgias eletivas.

A demanda por cirurgias eletivas é elevada. As informações obtidas pelo SISREG já permitem traçar um panorama preliminar de um total de 800.559 cirurgias aguardando realização, sendo a maior demanda na especialidade de traumatologia e ortopedia (182.003), com significativa expressão também para as cirurgias gerais (161.219).

Cirurgias eletivas são procedimentos realizados por meio de marcação, ou seja, sem caráter de urgência e emergência, para todas as especialidades. Em 2016, foram registradas 1.905.306 cirurgias eletivas com recursos da Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde.

Por Priscila Silva, da Agência Saúde


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