Destaques

quinta-feira, 4 de maio de 2017

LEANDRO FONSECA DA SILVA é nomeado para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

PORTARIA Nº 1.109, DE 3 DE MAIO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no § 1º, do art. 11, do regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000,
resolve: Designar
LEANDRO FONSECA DA SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
RICARDO BARROS


JOSÉ RICARDO DE SANTANA, nomeado Diretor de Cooperação Institucional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
DECRETO DE 3 DE MAIO DE 2017

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5o do Estatuto aprovado pelo Decreto no 8.866, de 3 de outubro de 2016, resolve:
NOMEAR
JOSÉ RICARDO DE SANTANA, para exercer o cargo de Diretor de Cooperação Institucional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Brasília, 3 de maio de 2017; 196o da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Gilberto Kassab


MINISTRO DA SAÚDE - ALTERADO O AFASTAMENTO DO PAIS PARA O PERÍODO DE 17 A 26 DE MAIO

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos Nº - 21, de 3 de maio de 2017.
Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2017, Seção 2, página 2, para fazer constar o período de 17 a 26 de maio de 2017, mantidas as demais condições.
Autorizo. Em 3 de maio de 2017.
Michel Temer


Atrofia AME: requerido registro SPINRAZA (NUSINERSENA) medicamento novo da BIOGEN BRASIL

O pedido de avaliação do Spinraza (nusinersena) foi protocolizado na Anvisa nesta terça-feira (2/5). A Agência já avalia dossiê apresentado para registro do produto.

A empresa Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda protocolizou, nesta terça-feira (2/5), o pedido para avaliação do Spinraza (nusinersena). O medicamento sintético novo é indicado para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A Anvisa está tratando o tema com celeridade e já avalia o dossiê de tecnologia farmacêutica, um dos documentos necessários para o registro do produto.

A análise de registro de um medicamento novo é uma ato complexo e baseia-se na avaliação crítica de informações legais e técnicas, como estudos pré-clínicos, estudos clínicos (fase I,II,II), dados de tecnologia farmacêutica (produção, controle de qualidade, validações analíticas, informações do fármaco e dos excipientes, estudos de estabilidades, dentre outros). Essa avaliação é necessária para garantir a qualidade, eficácia e segurança do medicamento a ser disponibilizado à população brasileira


Porque alguns medicamentos não têm registro no Brasil?

Falta de registro de um medicamento no país pode estar relacionada à ausência de pedido do fabricante, ao processo ainda em análise ou à reprovação do produto no país.

Embora o Brasil seja um dos principais mercados farmacêuticos no mundo, nem sempre todos os medicamentos estão disponíveis para o consumidor nacional. A ausência de um determinado produto nas prateleiras das farmácias, ou nos estoques de um posto de saúde ou hospital, afeta especialmente as pessoas que sofrem com doenças raras ou doenças que ainda não dispõem de tratamento mais eficiente.

Este é um problema que pode estar relacionado a pelo menos três fatores no que diz respeito a seu registro junto à Anvisa: ausência de pedido por parte do fabricante, processo ainda em análise ou reprovação do produto no país.

Quatro motivos para que o medicamento não exista no mercado nacional 
Ausência de pedido de registro - o que pode ocorrer é que o “dono” do produto simplesmente não tenha solicitado seu registro junto à Anvisa. De acordo com a legislação brasileira, não é possível obrigar o fabricante a vender qualquer medicamento no mercado brasileiro. Além disso, a Anvisa só pode fazer o registro de um produto a partir da solicitação do fabricante, que deve vir acompanhada dos estudos exigidos para medicamentos novos no país.

Produto em fase de registro - a análise dos seus estudos está em andamento na Anvisa e, portanto, ainda não está disponível para o mercado.

Medicamento reprovado no país - ausência de estudos adequados sobre sua segurança e eficácia. Esta é uma situação menos comum, mas pode ocorrer, por exemplo, se o fabricante não apresentar todos os dados necessários sobre o produto.

Produto proibido - a substância faz parte de uma lista de produtos banidos por falta de segurança ou proibição legal (exemplos: anfetamínicos, LSD etc.).

 Consulte os pareceres públicos de alguns medicamentos reprovados e, também, se um medicamento possui registrona Anvisa.


Ministro da Saúde acompanha vacinação dos professores em escola

A medida faz parte de uma grande mobilização do Ministério da Saúde para incentivar os estados e municípios a realizarem a vacinação contra a gripe dos professores no ambiente escolar

O Ministério da Saúde está incentivando os estados e municípios a vacinarem os professores contra a gripe no ambiente escolar. Para simbolizar essa ação de motivação nacional, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, visitaram, nesta quarta-feira (03), a Escola Classe 302 norte, em Brasília (DF), para acompanhar a rotina de vacinação dos professores. A ideia é que os educadores sirvam de exemplo para os alunos e reforcem a importância da vacinação como medida de prevenção de doenças. Cerca de 30 professores, da Escola Classe 302 norte e da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto, foram vacinados.

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, esse é um novo momento de integração entre saúde e escola. “O nosso objetivo é aumentar as coberturas vacinais de todas as vacinas que o Ministério da Saúde dispõe a toda a população brasileira, especialmente HPV e meningite C, que são ofertadas aos adolescentes. Esse é um público que dificilmente conseguimos levar ao posto de saúde, por isso a importância de integrar saúde e educação”, destacou o ministro, reforçando que atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS) oferta 19 vacinas para toda a população brasileira. “São 300 milhões de doses por ano de vacinas que precisam ser aplicadas e, se contarmos com o apoio das escolas, será muito melhor”, finalizou.  

Este é o primeiro ano que os professores, tanto da rede pública como privada, passam a fazer parte do público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza. Cerca de 2,3 milhões de profissionais da educação poderão se vacinar contra a gripe, sendo 30 mil no Distrito Federal. Para a mobilização nacional, no mês de abril, foram enviadas cartas ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) convidando os gestores a estimularem a participação das escolas na vacinação tantos dos professores contra a gripe quanto das crianças e adolescentes contra HPV e Meningite C.

“É muito importante que a vacinação esteja sendo feita na escola porque além do efeito demonstrativo e pedagógico, também é uma oportunidade de ampliação da cobertura vacinal, especialmente das nossas crianças. É muito importante que vocês, crianças, estimulem seus avós quem têm mais de 60 anos a se vacinarem, os demais professores, as crianças com menos de cinco anos, para evitar problemas de saúde. Esperamos que no dia 13 de maio, dia D de mobilização nacional da campanha da gripe, tenhamos um grande número de pessoas vacinadas”, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

A medida reforça a importância do profissional de educação na estratégia de imunização, já que os professores têm contato diário com dezenas de pessoas e assumem papel de destaque ao proteger sua própria saúde, servindo de exemplo para seus alunos e a comunidade escolar. O município que aderir a essa mobilização poderá garantir ainda mais altas coberturas vacinais na sua cidade, evitando doenças e possibilitando uma vida mais saudável para a população.

CAMPANHA - A 19ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza deste ano começou no dia 17 de abril e seguirá em todo o país até 26 de maio, sendo que dia 13 será o dia D de mobilização nacional. Ao todo, 54,2 milhões de pessoas que integram os grupos prioritários devem se vacinar. Para isso, o Ministério da Saúde adquiriu 60 milhões de doses da vacina contra a gripe que estão sendo distribuídas aos estados de forma gradativa, até o dia 19 de maio.

O objetivo do Ministério da Saúde é vacinar 90% desta população, considerada de risco para complicações por gripe. A meta de vacinação deste ano aumentou devido aos índices alcançados nos últimos anos, que ultrapassaram 80%. Em 2016, inclusive, foi o primeiro ano que este índice ultrapassou 90%, atingindo 93,5% de cobertura vacinal.

Integram o público-alvo da campanha pessoas a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias), trabalhadores de saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas - e os funcionários do sistema prisional.

Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas, também devem se vacinar. Para esse grupo não há meta específica de vacinação. Este público deve apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

PREVENÇÃO - A transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). À população em geral, o Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples como medida de prevenção para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto; não compartilhar objetos de uso pessoal; além de evitar locais com aglomeração de pessoas.

É importante lembrar que, mesmo pessoas vacinadas, ao apresentarem os sintomas da gripe - especialmente se são integrantes de grupos mais vulneráveis às complicações - devem procurar, imediatamente, o médico. Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

REAÇÃO ADVERSA – A vacina influenza é segura. No entanto, após a aplicação da vacina, podem ocorrer, de forma rara, dor no local da injeção, eritema e enrijecimento. São manifestações consideradas benignas, cujos efeitos costumam passar em 48 horas.  A vacina é contraindicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores ou para pessoas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados. É importante procurar o médico para mais orientações. 

Por Amanda Mendes, da Agência Saúde


FÓRUM DE INVESTIMENTOS BRASIL 2017

30 E 31 DE MAIO
GRAND HYATT, SÃO PAULO
AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 13301,
SÃO PAULO – SP

Mais informações, poderão ser obtidas no link: http://www.brasilinvestmentforum.com/

Mesa Redonda 6 - Saúde e biotecnologia - 17h - 18h15
Informamos que a Moderadora da Mesa Redonda 6 será:  Claudia Colucci

Os Painelistas serão: Ricardo Barros
Ministro - Ministério da Saúde
Wataru Ueda
CEO – Magnamed
José Bastos
CEO Latam – Merck
Mike Genau
CEO Latam - Medtronic


quarta-feira, 3 de maio de 2017

Diferentes aspectos da febre amarela são tema de encontro

Pesquisadores da área de epidemiologia discutiram as diversas questões que cercam o aumento dos casos de febre amarela no país. A vacinação consciente e a melhor organização da vigilância em saúde foram alguns dos temas levantados pelos participantes do Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz (Ceensp) A expansão da febre amarela Silvestre: desafios e perspectivas. As apresentações do coordenador de Controle de Doenças da Secretaria de Estado de São Paulo, Marcos Boulos, da pesquisadora do Departamento de Endemias Samuel Pessoa da Ensp/Fiocruz, Andréa Sobral, do consultor científico do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), Reinaldo de Menezes Martins, e da coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI/SVS/MS), Carla Domingues já estão disponíveis, na íntegra, no canalda Ensp no YouTube. O encontro foi realizado em 19 de abril, na Ensp/Fiocruz.

O coordenador de Controle de Doenças da Secretaria de Estado de São Paulo, Marcos Boulos, apresentou uma linha do tempo com dados que revelam o crescimento do número de casos da febre amarela ao longo das décadas e também falou sobre a expansão do seu aparecimento fora de áreas antes habituais de circulação do vírus. Boulos descreveu ainda como acontecem os alertas e como os especialistas atuam em situações de epizootias, ou seja, a morte de uma grande quantidade de animais com a mesma doença, neste caso, macacos com febre amarela. “Quando surgiu o primeiro macaco morto na região de Campinas, São Paulo, tivemos que vacinar primeiro os profissionais de saúde para depois começar a vacinar a população, pois era uma região que nunca imaginaríamos antes que a fecbre amarela chegaria. Não era considerada uma área de recomendação. Neste meio tempo, algumas mortes aconteceram. Isso nos mostra que a vacina causa, de fato, um impacto muito grande na prevenção. Tem que vacinar todo mundo. Agora não temos mais dúvidas. Com isso, vamos, gradativamente, fazer toda a cobertura do estado de São Paulo”, defendeu ele.

Andréa Sobral iniciou sua fala apresentando um mapa clássico com os prováveis trajetos da rota da febre amarela no país e avaliou as séries epidêmicas por regiões. “ Em todas as séries históricas analisadas, a região centro-oeste é a que sempre apresentou um maior número de casos de febre amarela”, comentou. Segundo ela, a ocorrência de epidemias da febre amarela decorrente do ciclo silvestre não é nova e também não está havendo nenhum retorno, pois as epizootias são características da circulação do vírus em ambiente florestal. “Elas apresentam alta mortalidade para os primatas não humanos atingidos e grande risco também para a população humana que entra em contato com esses ambientes ou reside perto de área de mata. O que é novo e muito mais preocupante para nós é o registro de epizootias em primatas não humanos em áreas muito próxima a núcleos urbanos, pois nas cidades o vetor Aedes aegypti transmite o vírus de pessoa a pessoa”.

A pesquisadora citou ainda o professor e pesquisador da Ensp, Paulo Sabroza, quando, em 2009, ele apontou que "a prevenção e a contenção desta doença exigem fundamentalmente mudanças na organização da vigilância em saúde com ênfase na detecção e investigação de morte de primatas não humanos, a participação de moradores e profissionais do setor ambiental, além da agilidade e confiabilidade no diagnóstico laboratorial. Outra questão central é a capacidade desses serviços de vigilância em demarcar a área sujeita a circulação de vírus, seguida da vacinação de todas as pessoas residentes".

A parte da tarde do Ceensp A expansão da febre amarela Silvestre: desafios e perspectivas teve foco no desenvolvimento da vacina e o programa de imunização brasileiro para esta doença. A primeira apresentação foi feita pelo consultor científico de Bio-Manguinhos Reinaldo de Menezes Martins. Ele comentou que a vacina da febre amarela é de 1937, foi desenvolvida pela Fundação Rockefeller e aperfeiçoada pela Fiocruz, com grande participação do pesquisador Henrique Azevedo Pena. De acordo com Reinaldo, a vacina tem alto poder protetor e é altamente eficaz para evitar casos e controlar epidemias. Além disso, em geral, somente uma dose imuniza por toda a vida.

Uma questão trazida por ele e que, atualmente, está em debate foi: será que uma vacina eficaz contra a dengue poderia também proteger contra a febre amarela? Segundo Reinaldo, “esta é uma especulação que não é impossível!”. O pesquisador comentou também que está desenvolvemos um estudo para tentar identificar os fatores genéticos envolvidos nos eventos adversos graves à vacina da febre amarela. “Esta pesquisa é de Biomanguinhos e da Universidade de Rockefeller e conta com o apoio do Ministério da Saúde. O estudo começará dentro de algumas semanas, no entanto, vale ressaltar que levamos três anos e seis meses para ter o estudo aprovado. Nosso objetivo é desenvolver um marcador biológico que possa identificar pessoas com risco elevado de eventos adversos graves. Para tanto, teremos um kit de diagnóstico que permitirá a identificação dessas pessoas, as quais terão uma contraindicação e não deverão receber a vacina”, explicou ele. Reinaldo completou dizendo que: “o que se pode fazer hoje é aplicar a vacina com atenção às contraindicações, somente aplicar para quem precisa e não de maneira indiscriminada, e também manter uma boa assistência para a doença viscerotrópica, pois isso pode diminuir a mortalidade”.

Já a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI/SVS/MS), Carla Domingues, encerrou o dia de apresentações dizendo que o cenário brasileiro é de surto concentrado na região de Minas Gerais. “Pelo que podemos analisar, não houve migração para Goiás ou o Distrito Federal, mesmo com a proximidade da região. Em contraponto a isso, vemos uma migração muito rápida para o Espírito Santo e Rio de Janeiro”, disse ela. Carla detalhou que, atualmente, temos 359 município com transmissão ativa de febre amarela, com confirmação de 623 casos, 671 casos em investigação, 1128 descartados e um total de 2400 notificados. “É bom salientar que no ano de 2016 tivemos cerca de 300 casos notificados de febre amarela. Isso mostra também que em uma situação de surto, aumenta-se também a sensibilidade do sistema. Em muitos casos, vemos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) fichas de identificação muito mal preenchidas e, portanto, notificações incompletas. Com isso percebemos que não temos estrutura para lidar com o surto. A medida em que se aumenta o número de casos, prejudica-se a investigação detalhada de cada caso e muitos acabam notificados por vínculo epidemiológico”, comentou.

Confira os vídeos das apresentações no site da Ensp/Fiocruz.

Fonte: Informe Ensp


MP 754/16 QUE TRATA DA POLÍTICA DE PREÇOS DOS REMÉDIOS QUE PERMITE ALTERAÇÃO DOS PREÇOS ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO MISTA , NO SENADO HOJE(3) ÀS 14h30

O parecer da MP sobre política de preço dos remédios pode ser votado amanhã

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 754/16, que permite a alteração dos preços dos remédios em qualquer época do ano, tem reunião nesta quarta-feira (3) para apreciação do parecer do deputado Wellington Roberto (PR-PB).

A MP não é consenso entre autoridades, empresas da indústria farmacêutica e parlamentares. Entre as preocupações a respeito da medida estão a alta dos preços e a perda de equilíbrio do mercado.

Até a edição da medida provisória, em dezembro de 2016, os preços dos remédios só podiam ser reajustados uma vez por ano. A decisão sobre aumentar ou reduzir o valor e definir o percentual de reajuste ainda cabe ao Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Só que, pelo novo marco legal, mudanças nos preços agora podem ser definidas a qualquer tempo.

A reunião está marcada para 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa no Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - MB

Com informações da Rádio Senado


Seguridade discute a POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e faz um balanço do PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

A Comissão de Seguridade Social e Família reúne-se nesta quinta-feira (4) para discutir a política nacional de assistência social do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e as questões financeiras e orçamentárias do setor.

Na audiência pública será também feito um balanço do programa Criança Feliz.

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) solicitou o encontro, que terá como convidada a secretária nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant.
O debate está marcado para as 9h30, no plenário 7.

Da Redação/SC


ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE É APROVADO POR COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão aprova Estatuto da Pessoa com Obesidade

Proposta proíbe a discriminação do obeso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei 4328/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que cria o Estatuto da Pessoa com Obesidade. Pela proposta, o poder público deve garantir à pessoa obesa proteção à saúde, com a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o tratamento adequado, a alimentação saudável e a vida em condições de dignidade.

O projeto garante o atendimento individualizado junto aos órgãos públicos e privados; a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas de saúde com foco nas políticas de prevenção e tratamento da obesidade; a viabilização de formas alternativas de tratamento; a inserção no mercado de trabalho; o acesso à cultura e ao lazer; a repressão ao bullying por meio de campanhas educativas e de esclarecimento da população; entre outras garantias.

O texto também exige que o poder público assegure à pessoa obesa o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários; à opinião e expressão; à liberdade religiosa e à prática esportiva e de direção, entre outros.

O parecer do relator, deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), foi favorável à proposta. “Os obesos carecem de uma lei especialmente voltada para sua realidade, e as propostas apresentadas certamente trarão mais dignidade e inclusão às pessoas obesas”, disse

Acesso ao SUS
Pelo projeto, deve ser criado programa de reeducação alimentar no processo do atendimento clínico do obeso no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto assegura acesso integral ao SUS, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os obesos. Cabe ao poder público fornecer aos obesos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação. A proposta também proíbe a discriminação do obeso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão de seu peso.

Os estabelecimentos de ensino públicos e privados deverão disponibilizar mobiliário adequado, que suporte as especificidades dos alunos acima do peso, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessa determinação.

Dano moral
O texto também prevê que qualquer discriminação contra pessoa obesa no ambiente de trabalho garante reparação por dano moral, bem como a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros legais; ou o pagamento de multa correspondente a cinco vezes o valor do maior salário pago pelo empregador para a pessoa que teve acesso à relação de trabalho vedada.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Lara Haje, Edição - Sandra Crespo, Foto - Antonio Augusto / Câmara dos Deputados


Comissão obriga inclusão de endereço de coleta seletiva em rótulos de produtos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga os fabricantes e importadores de produtos geradores de resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística reversa a colocar nos rótulos ou embalagens a indicação de endereço  na internet com a localização de postos de coleta específicos para o  descarte do material.

O relator, Vinicius Carvalho, apresentou substitutivo ao texto original

A proposição insere a obrigação na Lei dos Resíduos Sólidos (12.305/10). O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) ao Projeto de Lei 2433/11, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).

Ônus ao fabricante 
O texto original obriga os fabricantes e importadores a colocar nos rótulos ou embalagens informações sobre a obrigatoriedade e a importância ambiental da entrega dos produtos em questão em postos de coleta, incluindo a indicação de como localizá-los.

Vinicius Carvalho, no entanto, argumentou que a obrigação poderia acarretar ônus aos fabricantes e importadores, porque poderia ser impraticável incluir nos rótulos ou embalagens um texto com tamanha quantidade de informações.

O relator disse, por outro lado, que os produtos que demandam logística reversa são provenientes em geral de indústrias e importadores de grande porte, o que viabilizaria a manutenção de um endereço na internet para apresentar as informações relativas aos postos de coleta.

Vinicius Carvalho defendeu ainda a importância da proposição para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Apesar de a Lei de Resíduos Sólidos estar em vigor há mais de seis anos, não se verifica a difusão na sociedade de mecanismos de descarte e de informação da localização dos postos para que se efetue o processo de logística reversa”, afirmou.

Por esse motivo, disse o relator, é necessário criar os mecanismos para que se possa contar com uma rede de postos de coleta em todo o País, de forma que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores participem efetivamente do processo e garantam a logística reversa.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto  já foi aprovado também pela Comissão de Defesa do Consumidor.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Noéli Nobre, Edição- Rosalva Nunes, Cléia Viana/Câmara dos Deputados


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