O parecer da MP sobre política
de preço dos remédios pode ser votado amanhã
A comissão mista que
analisa a Medida Provisória 754/16, que permite a alteração dos preços dos remédios em
qualquer época do ano, tem reunião nesta quarta-feira (3) para apreciação do
parecer do deputado Wellington Roberto (PR-PB).
A MP não é consenso entre
autoridades, empresas da indústria farmacêutica e parlamentares. Entre as
preocupações a respeito da medida estão a alta dos preços e a perda de
equilíbrio do mercado.
Até a edição da medida
provisória, em dezembro de 2016, os preços dos remédios só podiam ser
reajustados uma vez por ano. A decisão sobre aumentar ou reduzir o valor e
definir o percentual de reajuste ainda cabe ao Conselho de Ministros da Câmara
de Regulação do Mercado de Medicamentos. Só que, pelo novo marco legal,
mudanças nos preços agora podem ser definidas a qualquer tempo.
A reunião está marcada para
14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa no Senado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - MB
Com informações da Rádio Senado
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