AGENDA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA SEMANA 5 A 9 DE JUNHO/2017

SEGUNDA-FEIRA (5)

8h30
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Curso de Legislação Ambiental 2017.
O evento faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente.
Plenário 2

9 horas
Sessão Solene 
Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Conselho de Comunicação Social
Reunião para leitura de relatórios sobre a obrigatoriedade de veiculação de conteúdos; a regionalização da programação; o incentivo à produção cultural; propaganda eleitoral; publicidade e propaganda; direito ao esquecimento; crianças e adolescentes e temas relacionados à proteção social; transmissão ao vivo de julgamentos no STF; honra e sigilo investigatório; eleições e pesquisas eleitorais.
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

11 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia do Bumba Meu Boi.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Debates em Plenário
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Curso de Legislação Ambiental 2017.
Plenário 2

14 horas
Conselho de Comunicação Social
Reunião para leitura de relatórios sobre Publicidade e Propaganda Governamental; das recomendações feitas ao Congresso Nacional acerca da eleição dos membros do Conselho de Comunicação Social; análise dos relatórios aprovados pela Comissão Temática de Publicidade e Propaganda, sobre os temas de Restrições em Publicidade e Propaganda e sobre projetos de lei relacionados a Publicidade e Saúde.
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

14 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Subcomissão especial destinada a discutir e propor alterações nos Códigos Penal e de Processo Penal Militar 
Seminário para colher sugestões e debater propostas para subsidiar a reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar.
Assembleia Legislativa de Goiás, Goiânia

TERÇA-FEIRA (6)

9 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Seminário sobre o direito de escolha do consumidor do futuro: um debate sobre energias renováveis, água, reciclagem e portabilidade da conta de luz.
Foram convidados, entre outros, os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; do Planejamento, Dyogo Oliveira; e do Meio Ambiente, Sarney Filho.
Auditório Nereu Ramos

9h30
Comissão Geral
Debate sobre os desafios do câncer, tratamento, enfrentamento e medicamentos.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Audiência pública para debater o PL 1142/07, que tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da administração pública, especialmente quanto aos acordos de leniência, seus procedimentos, objetivos, resultados, impactos e eficácia, casos concretos e a efetividade da prevenção da corrupção.
Foram convidados, entre outros, o diretor de Desenvolvimento do Serpro, Antônio Luiz Fuschino; o delegado da Polícia Federal Bruno Fontenele Cabral; e o advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Augusto Ayres Britto.
Plenário 1

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para discutir a situação da renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem na Região Nordeste.
Foram convidados o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; os presidentes do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Costa Holanda; da CEF, Gilberto Occhi; da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Flávio Viriato de Saboya Neto; e da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba e vice-presidente da CNA, Mário Antônio Pereira Borba.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Educação
Audiência pública para debater formas para combater a incitação à prática de trote ou outra conduta perniciosa na internet.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Instituto DimiCuida, Demétrio Jereissati; o fundador do Instituto de Direito da Tecnologia da Informação (IDTI), Caio Cesar Carvalho Lima; e a representante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Evelyn Eisenstein.
Plenário 10

11 horas
Sessão Solene
Promulgação da Emenda Constitucional 96, de 2017 (PEC da Vaquejada).
Plenário do Senado

14 horas
Comissão Especial sobre os Planos de Saúde (PL 7419/06) 
Audiência pública sobre o tema.
Foram convidados os presidentes do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos; e da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso; a coordenadora executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Josefa René Santos Patriota; e um representante do Ministério da Saúde.
Plenário 14

14h30
Comissões de Legislação Participativa; e de Defesa dos Direitos da Mulher 
Audiência pública para debater a saúde das mulheres ribeirinhas vítimas de acidentes que causam o escalpelamento.
Foram convidados, entre outros, o defensor nacional de Direitos Humanos, Anginaldo Oliveira Vieira; e a representante da Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Esther de Albuquerque Vilela.
Plenário 15

14h30
 Comissão Especial sobre Inovação Tecnológica da Saúde 
Audiência pública para discutir inovação tecnológica, vacinas e medicamentos.
Foram convidados representantes da Fundação Oswaldo Cruz; e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
Plenário 16

14h30
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Seminário sobre o direito de escolha do consumidor do futuro: um debate sobre energias renováveis, água, reciclagem e portabilidade da conta de luz.
O evento faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente 2017.
Auditório Nereu Ramos

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12

14h30
Comissão de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para debater as doenças emocionais e a necessidade de instituir a campanha Janeiro Branco como forma de conscientizar as pessoas sobre a importância de cuidar da saúde mental e emocional.
Foram convidados o idealizador do Movimento Janeiro Branco, Leonardo Abrahão Pires Rezende; os presidentes do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini; e do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas, José Félix Vilanova Barros; o coordenador do Movimento Fortalecer a Profissão na Psicologia, Rogério de Oliveira Silva; a integrante do Movimento da Luta Anti-Manicomial, Laeuza Lúcia da Silva Farias; e a conselheira do Conselho Federal de Psicologia Rosane Lorena Granzotto.
Plenário 7

14h30
Comissão Especial sobre o Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06)
Reunião interna para subsidiar o parecer do relator.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Edson Bez de Araújo; e representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça; da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal; e do Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias.
Sala 175-B, anexo 2

14h30
Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02) 
Votação de requerimentos.
Plenário 6

14h30
Comissão Mista sobre a MP 770/17
Medida provisória que prorroga até 31 de dezembro o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
Apreciação de relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 772/17
Medida provisória que eleva multa para quem infringir normas de inspeção sanitária.
Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular pelo ecidadania (http://senado.leg.br/ecidadania).
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Agricultura; da Anvisa; da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios Brasileiras (G100).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 774/17
Medida provisória que trata da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular pelo ecidadania (http://senado.leg.br/ecidadania).
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Fazenda, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

16 horas
Votações em Plenário
Sessão ordinária cuja pauta inclui, entre outros itens, o Projeto de Lei 7425/17, que permite o controle acionário das companhias aéreas brasileiras pelo capital estrangeiro.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Comissão Especial sobre Vedar as Coligações nas Eleições Proporcionais (PEC 282/16)
Instalação; e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário a definir

16h30
 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 
Audiência pública para debater o PL 6662/16, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Brisolla Balestreri; e os presidentes do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais (CNCG), Marco Antonio Nunes de Oliveira; e da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Eeneme), Marlon Jorge Teza. 

Plenário 6

QUARTA-FEIRA (7)

8 horas
Frente Parlamentar Ambientalista
Café da manhã seguido de seminário sobre o acordo de Paris: a implementação do compromisso brasileiro e o processo de transição para uma economia de baixo carbono.
O evento faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho; o subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia e Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, José Antônio Marcondes de Carvalho; e o professor e coordenador do Centro Clima do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Emilio Lèbre La Rovere

9 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Seminário sobre as unidades de conservação no Brasil: situação atual e oportunidades.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho; e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski;
O evento faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente da Câmara.
Plenário 2

9 horas
Comissão de Seguridade Social e Família 
Subcomissão Permanente de Saúde
Eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 7

9 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião mensal, reservada aos parlamentares, para discutir e analisar a execução orçamentária da União, bem como o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (FPE, FPM, FNE, FNNO e FCO).
Foi convidada a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.
Sala da Presidência da comissão

9h30
Sessão Solene
Homenagem ao Dia Nacional da Caatinga.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Minas e Energia 
Audiência pública para discutir os incentivos à geração de energias renováveis.
Foram convidados, entre outros, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo, Aladim Cerqueira; e o diretor-geral Aneel, Romeu Donizete Rufino.
Plenário 14

9h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara
Audiência pública para debater a importância e a potencialidade do Centro de Lançamento de Alcântara.
Foram convidados representantes do Ministério da Defesa, da Força Aérea Brasileira, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, da Força Aérea Brasileira; da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Plenário 3

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

10 horas
Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 6

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação 
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 4

10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12

10 horas
Comissão de Viação e Transportes 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

Após reunião ordinária
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública para discutir o PL 3519/15, que define novas regras para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Foram convidados: a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Arantes; o diretor do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira;
o economista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Luis Fernando Melo Mendes; e o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarragó Moura Neto.
Plenário 16

11 horas
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

11 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir

11h30
Comissão Especial sobre a União Remunerar os Agentes Comunitários (PEC 022/11) 
Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 5

12 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Videoconferência do comandante da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah), general de Divisão Ajax Porto Pinheiro, sobre a situação daquele país após quase 14 anos de presença das tropas de paz e de estabilização da ONU. Além disso, o militar explicará como as Nações Unidas estão trabalhando para reduzir o seu contingente, em razão do término da missão marcado para outubro deste ano.
Plenário 3

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Seminário sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro - crises e perspectivas.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fábio Tofic Simantob; e representantes da Rede Justiça Criminal, Andresa Porto; e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Ávila Maronna
Plenário 9

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 
Seminário sobre a inclusão da economia do cuidado e o trabalho não remunerado realizado no interior dos domicílios, no Sistema de Contas Nacionais.
Foram convidados, entre outros, a vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet), Hildete Pereira de Melo; a técnica do IBGE e membro da Coordenação de Gênero da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (Abep), Cristiane Soares; e a coordenadora de Gênero do Ipea, Natália Fontoura.
Plenário 14

14 horas
Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara; e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado 
Audiência pública para apresentar o plano estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Febre Aftosa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Foram convidados, entre outros, os diretores do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura Guilherme Marques e Ronaldo Carneiro Teixeira; o consultor de Defesa Agropecuária da CNA, Décio Coutinho; e o vice-presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Rui Eduardo Saldana Vargas.
Plenário 13

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Cerimônia de descerramento da placa do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), ex-presidente da comissão; e deliberação de proposições.
Plenário 16

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Audiência pública para debater a PEC 329/13, que altera a forma de composição dos tribunais de contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os conselheiros e ministros dos tribunais de contas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, José Carlos Gomes Soares; da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Antc), Luceni Pereira da Silva; e da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Fernandes Pascoal.
Plenário 1

14h30
Comissão Especial sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12)
Audiência pública para discutir a transferência internacional de dados.
Foram convidados: a representante da Coding Rights, Joana Varon; o professor de Direito Privado na Faculdade de Direito da UnB Thiago Luís Santos Sombra; o procurador regional da República e secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Barros Aras; e um representante da Open Knowledge Foundation.
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial sobre o Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) 
Definição do roteiro de trabalho; e votação de requerimentos.
Plenário a definir

14h30
Comissão de Cultura 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

14h30
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 
Reunião para apresentação, discussão e votação dos pareceres preliminares 12/17 e 13/17, em desfavor do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
Plenário 11

14h30
Comissão Especial que Altera a Lei Kandir (PLP 221/98)
Audiência pública e deliberação de requerimentos.
Foram convidados o advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior; e o representante do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha.
Plenário 15

14h30
Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Reunião de trabalho para apresentação do Plano de Trabalho para 2017 pela relatora, deputada Luizianne Lins (PT-CE); exposição das atividades do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV); e apresentação da pesquisa Violência doméstica e familiar contra a mulher, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado e pelo OMV.
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 775/17
Medida provisória que obriga o registro dos bens constituídos em todas as operações realizadas no mercado financeiro (bancário, interbancário e acionário), independente da natureza do negócio.
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h40
Comissão Mista sobre a MP 776/17
Medida provisória que altera a Lei de Registros Públicos (LRP – Lei 6.015/73) para determinar que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município onde ocorreu o parto ou o de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no País.
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h50
Comissão Mista sobre a MP 777/17
Medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018.
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas
Comissão Mista sobre a MP 778/17
Medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos estados e municípios.
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas
Comissões do Esporte; e de Legislação Participativa 
Audiência pública sobre o legado deixado ao País em decorrência da realização das Olimpíadas de 2016.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério do Esporte, para apresentação referente às estruturas da Arena Carioca 1, Arena Carioca 2, Centro Olímpico de Tênis e Velódromo; da prefeitura do Rio de Janeiro para apresentação referente à estrutura da Arena Carioca 3; e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), para apresentação do Parque Aquático Maria Lenk.
Plenário 4

15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Audiência pública para discutir a inserção de autistas no mercado de trabalho.
Foram convidados o presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta; a diretora de Relações Internacionais do Movimento Orgulho Autista, Luciana Mendina; e a diretora de Formação da empresa Specialisterne, Fernanda Lima.
Plenário 13

15h10
Comissão Mista sobre a MP 779/17
Medida provisória que abre prazo de um ano para que os operadores de aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão.
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

15h20
Comissão Mista sobre a MP 780/17
Medida provisória que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD).
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

15h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Audiência pública para discutir as inovações para melhorar a qualidade de vida dos idosos.
Foram convidados a geriatra na cidade de Montes Claros (MG) Mariangela Pinheiros; o apresentador do programa Dedo de Prosa, de Belo Horizonte, Juarez Elisiário; e o vereador da cidade de Mirabela (MG) Adriano Duarte Silva.
Plenário 16

15h30
Comissão Especial sobre os Planos de Saúde (PL 7419/06)
Audiência pública para debater o tema.
Foram convidados o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Luis Mendonça Rollo; os presidentes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner Campos; e da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas, Orestes Barrozo Pullin; o superintendente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Luiz Fernando Corrêa Silva; e um representante do Conselho Federal da OAB.
Plenário a definir

15h30
Comissão Externa sobre o consumo de drogas entre os jovens no Brasil
Audiência pública sobre o tema.
Foi convidado o juiz federal da 3ª Vara da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, Odilon de Oliveira.
Plenário a definir

15h30
Comissão Mista sobre a MP 781/17
Medida provisória que trata da transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional e da permissão para servidores atuarem em caráter excepcional e voluntário na Força Nacional de Segurança Pública.
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

16 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para debater a utilização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Foram convidados o secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Humberto Azevedo de Viana Filho; e a coordenadora-geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas, Eliana Aparecida Vieira Borges Pequeno. 

Plenário 6

QUINTA-FEIRA (8)

9 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Seminário para discutir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: avanços e desafios na implementação da Agenda 2030 no Brasil.
O evento faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente 2017.
Foram convidados, entre outros, o chefe da Subsecretaria Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores,José Antônio Marcondes de Carvalho; o coordenador executivo da ActionAid no Brasil, Jorge Romano; e a assessora de Projetos Internacionais da Gestos, Juliana Cesar.
Plenário 2

9h30
Comissão de Educação 
Audiência pública para debater a exclusão das expressões "orientação sexual" e "identidade de gênero" da Base Nacional Comum Curricular.
Foram convidados o diretor de Programas da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, Ricardo Coelho; os representantes do Movimento pela Base Nacional Comum, Alice Ribeiro; e do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso, Elcio Cecchetti; a coordenadora de Projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Maria Rehder; o iIdealizador do Movimento Escola sem Partido, Miguel Nagib; e procurador da República Guilherme Schelb.
Plenário 10

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para discutir o PL 1938/15, que institui a Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a Depressão.
Foram convidados os presidentes do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Gianini; da Associação Brasileira de Psiquiatria, Carmita Helena Najjar Abdo; e um representante do Ministério da Saúde.
Plenário 7

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Audiência pública para debater a retração do comércio varejista em 2016.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira; os presidentes da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviço e Turismo (CNC) Antonio Oliveira Santos; do IBGE, Roberto Olinto; do Sebrae, Guilherme Afif Domingos; e da Associação Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), Eduardo Terra.
Plenário 5

10 horas
Sessão Solene
Homenagem aos 50 anos do Conselho Geral das Instituições Metodistas de Educação (Cogeime).
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão de Cultura 
Audiência pública para discutir as mudanças na Lei Rouanet divulgadas pelo Ministério da Cultura.
Foram convidados representantes do Ministério da Cultura; da Frente Única da Cultura de SP; Fora do Eixo; Teatro pela Democracia; Fundação Bradesco; Fundação Roberto Marinho; a atriz e produtora Paula Lavigne; e o diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron.
Plenário 8

10 horas
Comissão de Viação e Transportes 
Audiência pública para debater o PL 4969/16 (Dispositivo de Alerta de Sono do Condutor).
Foram convidados, entre outros, o diretor do Denatran, Elmer Coelho Vicenci; os presidentes da Anfavea, Antônio Carlos Botelho Megale; e da Associação Brasileira do Sono (ABS), Luciano Ribeiro Pinto Jr.
Plenário 11

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

10 horas
Comissão Especial sobre a PEC que torna permanente o Fundeb (PEC 15/15) 
Audiência pública para debater o Fundeb e o equilíbrio federativo: análise da PEC 15/15 e sugestões para o aprimoramento de seu texto.
Foram convidadas as professoras Marta Teresa da Silva Arretche, do Departamento de Ciência Política da USP; e Gilda Cardoso de Araújo, do Centro de Educação da Ufes.
Plenário 14

14 horas
Debates em Plenário
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (9)

9 horas
Debates em Plenário
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Mesa-redonda para discutir o envelhecimento populacional e políticas públicas no estado do Acre.
Sede do SESC em Rio Branco

14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Mesa-redonda para debater as políticas públicas para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.
Câmara Municipal de Almenara (MG)

14 horas
Subcomissão Especial das Artes Marciais Mistas (MMA) 
Mesa-redonda para discutir a regulamentação das Artes Marciais Mistas no Brasil, no âmbito da Subcomissão Especial do MMA.
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Porto Alegre

15 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia do Coração Aquecido.
Plenário Ulysses Guimarães

Agência Câmara Notícias

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Uso da tecnologia evita desperdício no SUS e permite que cidadão avalie serviço utilizado

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Nova ferramenta deverá estar disponível nos próximos dias nos principais sistemas operacionais do mercado

O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (1º) o aplicativo e-Saúde, novo canal de comunicação entre o Ministério da Saúde e o cidadão. A ferramenta deve estar disponível nos próximos dias nos principais sistemas operacionais do mercado, Apple iOS e Google Android, e poderá ser acessado por tablets e smartphones.

O aplicativo foi criado pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus) e oferece informações em saúde de uso pessoal e restrito a cada cidadão brasileiro, como o acesso aos dados do cartão nacional de saúde, lista de medicamentos retirados nas unidades de saúde, acompanhamento do cartão de vacinação, lista de exames realizados, além de outras informações.

O ministro Ricardo Barros ressaltou que o uso da tecnologia evita o desperdício no SUS e permite receber a avaliação do cidadão do serviço utilizado. “Atualmente, 30% das pessoas marcadas para consultas especializadas não comparecem e não dispomos de agilidade para chamar outra pessoa a esta consulta. Além disso, 50% dos exames de análises clínicas não são retirados”, explicou o ministro, durante o evento.

O aplicativo vai aproximar ainda o contato entre os pacientes e as unidades de saúde distribuídas em todo o Brasil, entre elas: farmácia popular, postos de saúde, serviços de urgência, academia da saúde, hospital, maternidade, centro de atenção psicossocial, maternidade e centro de especialidade. Basta o cidadão acessar as informações de onde ele se encontra, que o aplicativo vai apontar o melhor local para o atendimento.

“Se tornou mais simples para o cidadão descobrir onde deve buscar atendimento na rede pública de saúde, já que agora a informação está na palma da mão", observou o diretor do Departamento de Informática do SUS, Marcelo Fiadeiro.

O cidadão vai poder fazer denúncias on-line por meio da Ouvidoria do SUS 136. Nessa opção, o paciente pode relatar queixas de atendimentos, além de questionar possíveis atendimentos não realizados e que constam no cadastro do usuário do SUS.

Para o funcionamento do aplicativo e-Saúde, o Ministério da Saúde está interligando os sistemas de informação do SUS que já estão em funcionamento. A ferramenta já conta com informações do Hórus, Hemovida, Cartão SUS, CNES, e-sus AB, Ouvidoria e o Sistema DE Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI).

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde 

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Alagoas e Pernambuco recebem 12 toneladas de remédios

População sofre com enchentes que atingiram estados.

Kits enviados pelo Ministério da Saúde beneficiam 76,5 mil pessoas

Arquivo/Agência Brasil

Foram enviados antibióticos, anti-inflamatórios e ataduras

Para reforçar o atendimento à população de 57 municípios em Alagoas e Pernambuco, o Ministério da Saúde enviou 12 toneladas de medicamentos e insumos às cidades atingidas por enchentes. Mais de 76,5 mil  pessoas foram beneficiadas pelos 51 kits.

Ao todo, foram distribuídos 30 tipos de medicamentos e 18 tipos de insumos, incluindo antibióticos, anti-inflamatórios e ataduras. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) também está apoiando o estado no monitoramento da qualidade de água para consumo humano nos municípios afetados.

O Ministério da Saúde também enviou, como procedimento de rotina, 375 mil frascos de hipoclorito - utilizado como suporte no tratamento de água para o estado de Pernambuco. Caso seja solicitada uma cota extra, poderão ser encaminhadas novas quantidades como parte do estoque estratégico do composto químico mantido pela pasta.

Para a próxima semana, está previsto o envio de 100 mil doses de vacina dT, 100 frascos de soro antiofídico e 200 frascos de soro crotálico. Um laboratório móvel da Funasa também está apoiando o estado na análise da qualidade da água para consumo humano, garantindo assim que a água distribuída à população seja segura.

Força Nacional do SUS

Além do envio de medicamentos e insumos estratégicos, a pasta enviará representantes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para apoiar na avaliação dos danos em saúde e outras medidas de vigilância.

A força foi criada, em novembro de 2011, para agir no atendimento às vítimas de desastres naturais, calamidades públicas, situações de risco epidemiológico e desassistência, quando for superada a capacidade de resposta do estado ou município.

O Ministério da Saúde possui, ainda, laboratórios móveis para análise da qualidade da água, telefones satelitais, equipamentos e nove unidades móveis de Posto de Atendimento Avançado (PAA), em caso de necessidade. Possui também estoque adicional de ampolas de soro para uso em acidentes com animais peçonhentos e kits de diagnóstico para leptospirose.

Para que a Força Nacional do SUS seja acionada, o município ou o estado deve decretar situação de emergência, calamidade ou desassistência, solicitando o apoio do Ministério da Saúde. Com isso, é deslocada uma equipe para a chamada missão exploratória, quando profissionais vão até o local para fazer um diagnóstico da rede de saúde e verificar a necessidade de apoio em relação a equipamentos, insumos e profissionais de saúde.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde

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Ministro Ricardo Barros faz balanço de sua atuação na área da saúde

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou na última segunda-feira (29), os resultados do primeiro ano de sua gestão à frente do Ministério da Saúde ao ComSaude (Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde e Biotecnologia) na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Com a adoção de medidas para tornar a administração mais eficiente, foi possível realocar, em um ano, R$ 3,2 bilhões para o custeio de mais serviços do SUS.

Isso representou para o cidadão ampliação do atendimento em hospitais, acesso a medicamentos, vacinas e renovação da frota de ambulâncias. “É uma ação que permitiu que todos os recursos fossem reinvestidos na saúde dos brasileiros. Em mais serviços de saúde, credenciamento de serviços de urgência e emergência, rede cegonha, atendimento de radioterapia e também acesso a medicamentos. Nosso foco é simplificar a oferta de recursos e ter informações de como foi aplicado o dinheiro”, declarou Ricardo Barros.

Foram habilitados 5.959 serviços de saúde em todo o Brasil. São serviços novos ou que já funcionavam, mas que não contavam com a contrapartida do governo federal, como leitos de UTI e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). A medida beneficia 1.122 municípios distribuídos nas 27 Unidades Federativas. No mesmo período, também foi possível renovar a frota das ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em 19 estados brasileiros, reforçando e qualificando o atendimento à população.

Ao todo, foram investidos R$ 53,8 milhões para aquisição de 340 unidades móveis, que substituíram os veículos com mais de cinco anos em funcionamento e sem renovação. Ainda na área de urgência e emergência, foram entregues 126 UPAs, com custeio anual na ordem de R$ 231,6 milhões.

Proximidade com o setor

O encontro recebeu mais de 230 pessoas, na maioria ligadas às principais entidades de setores que movimentam a saúde, não somente da indústria, mas de setores como medicina, odontologia e de laboratórios. O superintendente da ABIMO, Paulo Henrique Fraccaro, esteve presente no evento e considerou como positiva essa iniciativa do ministro de encontrar representantes e profissionais que atuam no segmento. “Uma apresentação como essa é muito significativa, pois propicia aos presentes a oportunidade de fazer perguntas, tirar dúvidas com o ministro da Saúde sobre seus planos, uma vez que, se essas pessoas tentassem fazer suas reuniões individualmente, até conseguir esses encontros, o tempo talvez seria extremamente grande”, pontuou Fraccaro.

O ministro respondeu prontamente a todas as pessoas presentes na plateia e demonstrou comprometimento com o planejamento de ações para o futuro da saúde. Segundo Fraccaro, é evidente que o momento que o Brasil está vivendo interfere no progresso das ações planejadas em benefício do setor, porém o ministro demostrou otimismo e confiabilidade. “Ele estava otimista e respondendo abertamente a todas as perguntas; aliás, ele ainda continuou respondendo às pessoas particularmente após o término do encontro”, disse o superintendente, que ainda acrescentou: “Foi um evento positivo, e vamos continuar a cobrança em cima do ministro e dos seus assessores para que as respostas dadas aos itens que consideramos extremamente importantes possam ser cumpridas”.

ABIMO

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Cep/ENSP promove debate sobre biobancos na Fiocruz em nova data: 5 de junho

O Comitê de Ética em Pesquisa da ENSP realizará, no dia 5 de junho, a palestra Biobancos na Fiocruz: experiências de implantações e perspectivas para a ENSP. A atividade, que conta com a parceira da Vice-Direção de Laboratórios e Ambulatórios da Escola, está marcada para 8h30, no auditório térreo da ENSP. O encontro discutirá a questão das pesquisas envolvendo seres humanos que lidam diretamente com coleta e análise de materiais biológicos e promovem o armazenamento das amostras em bancos para análises posteriores. Para isso, a atividade terá a presença de Gustavo Stefanoff (Inca/representante da Conep), Jennifer Braathen Salgueiro (coordenação Cep/ENSP), Maria Hermoso (VPPCB/Fiocruz), Thereza Benévolo (IOC/Fiocruz) e Ricardo Brum (Biomanguinhos/Fiocruz). O debate é aberto a todos os interessados e não necessita de inscrição prévia.

Conforme explicou o coordenador substituto do Cep/ENSP, Cassius Schnell, todo material coletado pertence ao indivíduo que o provê, e sua guarda e gerenciamento requerem consentimento prévio do participante da pesquisa, doador do material. Desse modo, o armazenamento pode ocorrer de duas formas: por meio de biorrepositórios, no qual a retenção do material é de curta duração e destinada à utilização em pesquisa específica, sob responsabilidade do pesquisador; ou guarda em biobancos, reservatórios de longa duração, cuja coleção de amostras pode ser empregada em diferentes pesquisas, estando o acervo sob responsabilidade da instituição. Segundo ele, em ambos os casos, faz-se também necessária a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da instituição onde será armazenado o material, com observância às normatizações e legislação vigente.

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Biofábrica Moscamed Brasil CQB: 312/10

EXTRATO PRÉVIO Nº 5.607/2017

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Requerente: Biofábrica Moscamed Brasil CQB: 312/10

Processo SEI nº: 01250.019341/2017-26

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio

Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, a responsável legal da instituição emitiu ato formal de alteração da CIBio, a saber: Carta S/N, de 29 de março de 2017, nomeando Michelle Cristine Pedrosa (Presidente), Luiza Garziera e Aline Taiane de Macedo Pinto para comporem a CIBio local.

O Presidente da CTNBio avaliará se essa alteração garante a manutenção da biossegurança na instituição.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do

requerimento.

O público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Maiores informações deverão

ser solicitadas via SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), disponível no site do MCTIC (www.mctic.gov.br).

EDIVALDO DOMINGUES VELINI

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KEYTRUDA - PEMBROLIZUMAB - MERCK & Co (MSD) AND ADURO BIOTECH HAVE PLANS TO TEST Keytruda and CRS-207 in patients suffering malignant pleural mesothelioma as a result of exposure to asbestos.

CRS-207 consists of modified versions of the bacteria Listeria monocytogenes that have had genes required for replication replaced with genes encoding mesothelin, a protein which is overexpressed by cancerous cells.

In contrast, Keytruda (pembrolizumab) is a monoclonal antibody that targets PD-1, a protein receptor that allows some cancers to escape detection by the immune system.

Aduro spokeswoman Susan Lehner told us “preclinical data that suggests an anti-cancer synergy [is] achieved with the two compounds, with CRS-207 being used to induce an immune response and a PD-1 checkpoint inhibitor to supress the cancer’s ability to evade the immune system.”

She went on to say: “We expect to launch the Phase II trial evaluating CRS-207 in combination with Keytruda for the treatment of patients with MPM in the first half of 2017” adding that the study will be conducted in the US.

The trial is the second Aduro and Merck have announced this year. In January, they said they plan to test a regimen combining Keytruda and CRS-207 for the treatment of gastric cancer.

Protocol

News of the study comes seven months after the US Food and Drug Administration (FDA) lifted a partial hold on it had imposed on trials of CRS-207 and all candidates based on Aduro’s LADD (live, attenuated, double-deleted Listeria mononcytogenes) platform.

A month earlier the US regulator told Aduro to halt enrolment in trials of LADD-based drugs after Listeria was found in a sample taken from the in-port of a medical implant worn by a participant in a Ph IIb trial of CRS-207.

While the patient showed no signs of systemic infection, the positive test raised concerns the modified bacteria can form biofilms on medical implants. A similar incident occurred in a separate trial conducted by Aduro in 2015.

To address this, Aduro changed trial protocols for its LADD therapies to extended patient surveillance, excluded subjects with certain prosthetic implants and added guidance on the administration of prophylactic antibiotics.

The plan for the new study reflects these changes according to Lehner, who said: “The clinical protocol relating to the Phase 2 clinical trial of CRS-207/Keytruda incorporates the slight protocol modifications that were implemented in response to the partial clinical hold that was briefly in place in late 2016. “

By Gareth MacDonald

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ANVISA PREPARA Força-Tarefa para liberação remota de cargas em SP

A expectativa é que, dentro de duas semanas, o prazo médio para a análise de processos de importação caia de 30 para apenas sete dias.

Tendo em vista o aumento crescente da demanda para análise dos processos de importação nos postos da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de São Paulo (CVPAF/SP) – Guarulhos e Congonhas, a Anvisa ativou uma Força-Tarefa, formada por servidores de outros seis estados, que dará suporte à análise documental e liberação remota desses processos.

A medida se faz necessária para evitar demora na liberação de cargas nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo. Monitoramento realizado pela Anvisa identificou que os prazos nesses postos estão muito acima do esperado.

Desta forma, a Força-Tarefa foi instituída na última segunda (29/05) com a participação de servidores do Paraná, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Paraíba.

A estimativa é que, com essa iniciativa, cerca de 300 processos sejam analisados diariamente, reduzindo imediatamente a fila de análise dos processos de importação da CVPAF/SP, obtendo, em duas semanas, uma redução do atual prazo médio para a liberação de cargas de 30 para apenas sete dias.

“É urgente a modernização dos nossos processos de liberação de cargas em portos e aeroportos. Precisamos dar mais eficiência”, afirma o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. “Essa primeira medida emergencial da liberação remota é uma reposta a uma situação gravíssima em Guarulhos e Congonhas. Até o final deste ano, outras medidas serão tomadas para que não tenhamos mais tempos de espera inaceitáveis”.

A análise remota será adotada para as seguintes finalidades de importação:

1.  Finalidade comercial/industrial para as classes:

1.1.  Alimentos;

1.2.  Cosméticos;

1.3.  Saneantes;

1.4.  Diagnostico in vitro;

1.5.  Medicamentos (exceto biológicos, e sob controle especial);

1.6.  Produtos para saúde;

2.  Finalidade declarada pelo importador não sujeita a intervenção sanitária;

3.  Padrão de referência de produtos não contendo substâncias sujeita a controle especial.

Risco sanitário

A fiscalização sanitária realizada pela Anvisa na importação é uma das ações exercidas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS, que tem como finalidade a proteção da saúde da população através da redução, eliminação ou mitigação do risco sanitário relacionado aos produtos que são disponibilizados no mercado nacional.

No modelo atual, para anuência da Anvisa, é necessária a análise documental em 100% dos processos protocolados.  A inspeção física restringe-se aos casos previstos na legislação vigente ou de acordo com a percepção do fiscal de verificação in loco das informações declaradas.

Atualmente, a grande maioria dos processos de importação é anuída após análise documental satisfatória. Os documentos que instruem os processos de importação encontram-se em formato digital, disponíveis no sistema “ANEXAÇÃO” do Vicomex, permitindo a análise remota dos processos.

A área tem trabalhado intensamente na modernização dos processos de trabalho relacionados à anuência da Anvisa na importação. Encontra-se em desenvolvimento sistema informatizado que permitirá o tratamento diferenciado dos processos de importação, baseado em análise de risco.

A previsão é que esta alteração ocorra ainda em 2017. Até lá, a Anvisa continuará a monitorar os prazos e adotar as medidas necessárias para manutenção de tempo de anuência uniforme entre os postos de maior demanda.

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Tecnologia na cadeia de rastreabilidade, SUBMETIDA A CONSULTA PÚBLICA

Debate será em torno de Instrução Normativa que dispõe sobre a comunicação entre movimentação de medicamentos e a Agência.

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou nesta terça-feira (30/05), durante a 13ª Reunião Ordinária Pública de 2017, a proposta de um Consulta Pública de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre as definições básicas de tecnologia para a comunicação entre a cadeia de movimentação de medicamentos e a Agência para a operacionalização da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). A CP terá um prazo para contribuição de 30 dias.

O relator do tema, o diretor-presidente Jarbas Barbosa, ressalta que a proposta de IN apresentada foi construída tomando por base as propostas de regulamentação anteriores (a IN 6/2014 tratava das questões tecnológicas do SNCM, referente ao modelo definido na RDC 54/2013), além de várias reuniões realizadas com o setor em três encontros, sendo a última uma reunião ampliada ocorrida no último dia 23 de maio.

“Com a aprovação da Consulta Pública para essa IN, estamos cumprindo os prazos de regulamentação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), que se encerram no final de agosto”, observa Jarbas Barbosa. “Assim, haverá tempo suficiente para receber, mais uma vez, as contribuições dos integrantes da cadeia de movimentação de medicamentos e de especialistas em informação e informática, para construirmos uma regulamentação objetiva e que dê sustentabilidade técnica e previsibilidade para a realização da fase experimental do SNCM”.

Rastreabilidade

No dia 15 de maio deste ano, foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de nº 157, que determina novos mecanismos e procedimentos para o rastreamento de medicamentos. No âmbito do SNCM, os rastreamentos acontecerão por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, em produtos farmacêuticos no território nacional.

O código de barras bidimensional é a tecnologia para a captura e o armazenamento de instâncias de eventos necessários ao rastreamento de medicamentos. O padrão de código é o DataMatrix, especificado na norma ISO/IEC 16022:2006. O detentor do registro de medicamentos é o responsável pela gestão dos dados que compõem o Identificador Único de Medicamentos (IUM).

Alguns medicamentos serão excluídos deste novo método de rastreamento durante a fase experimental. Soros e vacinas integrantes do Programa Nacional de Imunização, radiofármacos, medicamentos isentos de prescrição, amostras grátis, entre outros.

Confira, na íntegra, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 157.

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