EXTRATO PRÉVIO Nº 5.607/2017
O Presidente da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de
acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de
20 de Junho de 2006 torna público que encontra-se em análise a alteração da
Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Requerente: Biofábrica
Moscamed Brasil CQB: 312/10
Processo SEI nº:
01250.019341/2017-26
Assunto: Alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicitou
ao Presidente da CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão
Interna de Biossegurança. Para tanto, a responsável legal da instituição emitiu
ato formal de alteração da CIBio, a saber: Carta S/N, de 29 de março de 2017,
nomeando Michelle Cristine Pedrosa (Presidente), Luiza Garziera e Aline Taiane
de Macedo Pinto para comporem a CIBio local.
O Presidente da CTNBio
avaliará se essa alteração garante a manutenção da biossegurança na
instituição.
Este extrato prévio não exime
a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis
ao objeto do
requerimento.
O público terá trinta dias
para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.
Maiores informações deverão
ser solicitadas via SIC
(Serviço de Informação ao Cidadão), disponível no site do MCTIC (www.mctic.gov.br).
EDIVALDO DOMINGUES VELINI
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