Menos de 24 horas após o
plenário do Senado aprovar os nomes de Alexandre Barreto e Maurício Maia para o
tribunal administrativo do Cade, a Superintendência-Geral (SG) instaurou dois
processos administrativo para apurar prática de cartel no mercado de órteses,
próteses e materiais médicos especiais. Os 2 processos sucedem o inquérito
administrativo 08001.000005/2015-29.
Antes da instauração dos
processos, o Cade em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou a operação
“Mercado de Veneza” que buscou e apreendeu provas e evidências de práticas
anticoncorrenciais no mercado de estimuladores cardíacos e OPME. A apuração foi
auxiliada pelo software Cérebro, da SG, que usa diversos algoritmos para cruzar
dados e auxiliar as investigações da superintendência-geral.
O PA 08700.003699/2017-31 trata
de infração no mercado de estimuladores cardíacos implantáveis (CDI,
ressincronizador e marca-passo) e acessórios.
As associações Abimed –
Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde
(“Abimed”); Abimo – Associação Brasileira da Indústria de Artigos e
Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios
(“Abimo”); e as empresas: Biotronik Comercial Médica Ltda. (“Biotronik”);
Boston Scientific do Brasil Ltda. (“Boston”), Medtronic Comercial Ltda.
(“Medtronic” ou “Beneficiária”); St. Jude Medical Brasil Ltda. (“St. Jude”) são
os alvos do processo investigatório.
Biotronik, Boston, Medtronic e
St. Jude são responsáveis por todo o mercado de estimuladores cardíacos
implantáveis no país.
Até o momento, a SG apurou
indícios de troca de informações acerca de preços, manipulação em licitações e
pregões, divisão de clientes entre os concorrentes e acordos relativos a
valores de produtos.
Sobre Abimed e Abimo pesam
denúncias de facilitação e promoção de condutas anticompetitivas, como
elaboração de tabela de valores a serem cobrados, monitoramento de acordos
empresarias. As associações também seriam usadas como local de troca de
informações concorrencialmente sensíveis.
Durante 9 anos as empresas, as
associações e 29 pessoas físicas teriam agido para prática de cartel neste
setor médico.
Já o PA
08700.003709/2017-38 investiga cartel no mercado brasileiro de
distribuição de órteses, próteses e materiais especiais (OPME). A
Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi),
80 pessoas físicas e 46 empresas respondem ao processo.
Pesam contra eles suspeitas de
fixação de preços, uso de propostas fictícias ou de cobertura,
compartilhamento de informações comercialmente sensíveis, fraudes
licitatórias, divisão de parcelas do mercado, e manipulação de licitações
públicas em dispositivos médicos. Durante ao menos 8 anos os denunciados teriam
atuado de forma cartelística, segundo os termos da denúncia.
Com a transformação do
inquérito em processos administrativos, os suspeitos têm a possibilidade de
apresentar defesas quanto ao mérito das acusações e a SG pode ampliar a
instrução, consultando concorrentes deles no mercado por exemplo.
Ao fim da instrução, a
Superintendência-Geral elabora uma nota técnica com suas conclusões e, se
concluir pela existência de indícios de infração à Lei 12.529/2011, submete os
processos para julgamento do tribunal administrativo do Cade, composto por sete
conselheiros.
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