AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
PORTARIA Nº - 1.052, DE 27 DE
JUNHO DE 2017
Revoga as Portarias n° 176 e
nº 177, de 10 de fevereiro de 2014.
O Diretor-Presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 47, IX aliado ao art. 54, III, § 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61,
de 3 de fevereiro de 2016, conforme deliberado em Reunião Ordinária Interna da
Diretoria Colegiada nº 005/2017, realizada em 16 de maio de 2017,
resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria n°
176, de 10 de fevereiro de 2014, que institui no âmbito da Anvisa o Comitê Gestor
da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM e dá
outras providências, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 11 de
fevereiro de 2014, seção 1, pág. 31 e a Portaria n° 177, de 10 de fevereiro de
2014, que designa para compor o Comitê Gestor da Implantação do Sistema
Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM os representantes (titular e
suplente) das áreas da Anvisa e entidades do setor regulado, publicada no
Diário Oficial da União nº 29, de 11 de fevereiro de 2014 seção 2, pág. 38 e
republicada no Diário Oficial da União nº 30, de 12 de fevereiro de 2014 seção
2, pág. 48.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JR
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