A
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta
que permite que instituições de pesquisa e desenvolvimento privadas participem
de programas de estímulos, fomentos e regimes tributários especiais.
O
texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Vitor Lippi
(PSDB-SP), ao Projeto de Lei 5752/16, do
deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
Lippi:
O incentivo à inovação e à pesquisa proporcionam desenvolvimento e
oportunidades de emprego aos cidadãos
“Em
todo o mundo desenvolvido as instituições do setor privado que se debruçam
sobre pesquisa e inovação são fundamentais para a geração de conhecimento e
inserção de novos produtos, serviços e processos com alto conteúdo tecnológico
em favor da sociedade”, disse Lippi. “Em nosso País, no entanto, embora a
Constituição explicitamente preveja a adoção de mecanismos de estímulo, ainda
são muito tímidos os esforços para uma maior inserção das instituições
privadas”, completou.
Pela
proposta, será considerada como Centro de Pesquisa e de Inovação de Empresa
(CPIE) a pessoa jurídica de direito privado legalmente constituída sob as leis
brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional,
em seu objetivo social ou estatutário, a pesquisa - seja básica ou aplicada -
de caráter científico ou tecnológico, bem como promova o desenvolvimento de
novos produtos, serviços ou processos.
Alteração
No substitutivo, o relator deixa claro que essas instituições deverão estar sediadas nos Ambientes de Inovação (Parques e Polos Tecnológicos e Centros de Inovação) reconhecidos formalmente pelo Poder Executivo, que regulamentará os critérios para esse reconhecimento.
No substitutivo, o relator deixa claro que essas instituições deverão estar sediadas nos Ambientes de Inovação (Parques e Polos Tecnológicos e Centros de Inovação) reconhecidos formalmente pelo Poder Executivo, que regulamentará os critérios para esse reconhecimento.
A
proposta também autoriza a comercialização em mercado dos produtos, processos e
serviços e do conhecimento em geral concebidos nesses ambientes.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (também quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (também quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA
DA PROPOSTA:
Reportagem
- Lara Haje, Edição - Marcia Becker/Agência
Câmara Notícias'
0 comentários:
Postar um comentário