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segunda-feira, 26 de junho de 2017

Publicação sobre o Mais Médicos já está disponível em livrarias

Já está disponível nas livrarias a publicação “O PMM e a atenção básica”. Baseado na Pesquisa Avaliativa do Programa Mais Médicos (PMM), o livro foi concebido por pesquisadores dos Ministérios da Saúde e da Educação, sob a coordenação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no qual são avaliados aspectos relativos aos componentes constituintes do programa, acrescidos de outros estudos realizados por especialistas neste tema, no país e no mundo.

O PMM foi criado em 2013 com o objetivo de prover médicos em regiões com escassez ou ausência desses profissionais, proporcionar investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde, bem como o aumento de vagas de graduação em Medicina e na residência médica.

Além de melhorar as condições de acesso ao cuidado médico, o programa também reconheceu a necessidade de qualificação e educação permanente dos profissionais, tendo como escopo o fortalecimento da Atenção Básica. 

Estiveram envolvidos na organização desta publicação, grandes nomes como Maria Helena Machado, Joaquim José Soares Neto, Soraya Almeida Belisário e Sábado Nicolau Girardi. O livro conta ainda com contracapa assinada pela Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade Lima e belo prefácio de Francisco Campos, secretário executivo da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Veja abaixo o prefácio do livro na íntegra:
Francisco Eduardo Campos

A má distribuição dos médicos é um dos poucos consensos entre todos os que trabalham na gestão da saúde. É o que demonstram as experiências, mesmo em países que adotaram mecanismos não mercadológicos para o incentivo ao exercício profissional em áreas rurais, remotas, pobres e conflagradas nas megalópoles até, no outro extremo, que optaram diversas modalidades - task shiftings - para habilitar outros profissionais a exercerem atividades antes prerrogativas dos médicos. Sendo a medicina uma profissão de alto prestigio e renda na maioria das situações, a ela ocorrem os extratos privilegiados dos vestibulandos, o que faz girar um ciclo vicioso e autoperpetuador.

Medidas para romper esta concentração vêm sido tomadas em muitos lugares do mundo: planos de carreiras que obrigam ao exercício em localidades remotas antes do acesso ao emprego nos grandes hospitais e centros urbanos; adoção de diferentes tipos de serviço civil obrigatório (antes e depois da titulação médica); recrutamento de estudantes entre os segmentos subservidos da população (étnica e socialmente); empréstimos para estudantes; abertura de novas escolas em regiões rurais; etc. Todas são alternativas que encontram uma série de dificuldades.

Países ricos, como os EUA e a Inglaterra, se valem - em altos percentuais - de força de trabalho médica formada no exterior, o que priva os países mais pobres de seus profissionais. É um mecanismo perverso de subsídio: países da África formarem médicos que atuarão na Europa ou América do Norte. E o código de recrutamento ético de profissionais de saúde entre países não tem forma de coerção ou de cobrança para reposição da drenagem, servindo apenas como um mecanismo de monitoramento.

A preocupação com os "recursos humanos" na região das Américas remonta ao surgimento do planejamento dos serviços de saúde, ao lado de instalações físicas e outros recursos organizacionais. O Plano Decenal de Saúde das Américas é o primeiro documento que aponta a necessidade de incrementar a formação médica, chegando, na década seguinte, à metade um médico por mil habitantes (0 que se tornou um clichê) e buscando sua melhor distribuição.

O Brasil entra na década de 2010 com menos de 2 médicos por 10 mil habitantes, quantidade insuficiente para um pais que declara saúde como direito universal. Além de poucos, os médicos se concentram no Sul e Sudeste, nas cidades, nas regiões ricas e, dentro do tecido urbano, nos bairros melhor aquinhoados. Tentativas para corrigir esta brecha distributiva foram feitas à exaustão: projeto de serviço civil tramitam no parlamento, propostas de alargamento do serviço militar compulsório abertura de novas escolas médicas. É claro que num país com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com um processo de municipalização anárquico não será possível recrutar, ordenadamente, médicos para os locais mais desprotegidos, apenas propondo melhores salários e mesmo melhores condições de exercício profissional. Um quinto dos municípios brasileiros não consegue fornecer aos seus habitantes serviços médicos regulares, além de quase todos os outros benefícios sociais a cargo do poder público ou regulados pelo mesmo.

Nesse contexto, é bem-vinda a corajosa iniciativa do governo federal de propor e executar, em 2013, 0 Programa Mais Médicos, contemplando três componentes: aumento qualificado da formação profissional, melhoria da estrutura da atenção básica e provisão emergencial de profissionais. Nesse último ponto, recrutando, num primeiro momento, os médicos brasileiros e incentivando-os mediante pontuação adicional nos exames de residência médica (componente do PROVAB, precedente do Mais Médicos). Pois, é sabido que somente depois de esgotada a adesão de profissionais nacionais, deu-se início ao recrutamento de médicos de outros países, inclusive o acordo institucional com Cuba para o fornecimento desses serviços por meio de médicos cooperados.

O ditame constitucional de saúde acessível a todos com qualidade falou mais alto que as estridentes vozes da corporação. De uma reação inicial marcada, de um lado, pelas boas vindas de população antes sem acesso a qualquer serviço médico, mas por outro lado por reações xenofóbicas e até mesmo racistas por parte da corporação.

O fato é que milhares de cidades, regiões e unidades antes desprovidas de serviços foram atendidas. O Programa foi absorvido melhor a cada edição, a ponto de que a última de suas chamadas tenha sido coberta por candidatos nacionais.

O Mais Médicos marcará um momento em que o SUS foi além das manifestações retóricas de que saúde é um direito de todos, ainda que para sua consecução se tenham enfrentadas, além de muitas reações adversas, outras tantas dificuldades.


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