A Comissão Especial sobre
Planos de Saúde promove debate nesta quarta-feira (28) mudanças na lei que
dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656/98). O debate foi proposto pelo deputado Rogério
Marinho (PSDB-RN), que é relator na comissão.
O colegiado analisa o Projeto
de Lei (PL) 7419/06, que obriga os planos e seguros privados de
assistência à saúde a cobrir as despesas do acompanhante de paciente menor de
18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI), quando houver
recomendação médica.
O texto, já aprovado pelo
Senado, altera a legislação para exigir dos seguros a cobertura de despesas de
acompanhante no caso de internação hospitalar de pacientes menores de 18 anos.
O projeto tramita em conjunto com outras 139 propostas.
Na semana passada, Marinho informou que deve apresentar até o próximo mês proposta de alteração ampla da Lei dos Planos de Saúde.
Na semana passada, Marinho informou que deve apresentar até o próximo mês proposta de alteração ampla da Lei dos Planos de Saúde.
“Para promover debates
técnicos avançados sobre a temática desta Comissão, devem ser aproveitados
também os conhecimentos de autoridades acadêmicas com experiência no assunto”,
afirma o parlamentar.
Foram convidados:
- a professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ligia Bahia;
- o professor do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP, Mário Scheffer;
- representante da Federação Nacional dos Médicos;
- representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização; e
- representante da Federação Médica Brasileira.
- a professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ligia Bahia;
- o professor do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP, Mário Scheffer;
- representante da Federação Nacional dos Médicos;
- representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização; e
- representante da Federação Médica Brasileira.
A audiência pública será
realizada às 15h30, em plenário a definir.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7419/2006
Da Redação – RL, Agência
Câmara Notícias
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