O senador Ataídes Oliveira
(PSDB-TO) será o responsável pela elaboração do relatório de receitas ao
Orçamento da União de 2018. O anúncio foi nesta quarta-feira (14) pelo senador
Dário Berger (PMDB-SC), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), após
promover uma reunião de trabalho com servidores das Consultorias de Orçamento
da Câmara e do Senado. Também participou da reunião o deputado Marcus Pestana
(PSDB-MG), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018
(PLN 1/2017) .
Entre os desafios de Ataídes,
está o de analisar o Refis de estados e municípios
Caberá ao senador Ataídes
analisar, por exemplo, concessões e isenções autorizadas pelo governo que irão
impactar as contas públicas. Entre elas, o Refis de estados e municípios,
programa de renegociação de dívidas com a União que envolve o parcelamento de
R$ 90,136 bilhões em débitos com o INSS e de R$ 10 bilhões com o Fundo de
Assistência ao Trabalhador Rural. Também estão sendo alvo de discussões a
liberação de R$ 2 bilhões para as Santas Casas e o reajuste do Bolsa Família.
— Sem esquecer recursos novos
para o Fundeb [Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica] e correção da
tabela do Imposto de Renda — ressaltou o senador.
O Deputado Marcus Pestana será
o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018
Proposições legislativas
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PLN 1/2017
Marcos Oliveira/Agência Senado
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