Plenário
da Câmara aprovou emenda do Senado ao projeto do deputado Felipe Bornier, que
comemorou: "proposta dará mais esperanças a milhões de brasileiros
obesos"
Estão
liberadas a produção e a venda de medicamentos para emagrecer que contenham
sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. É o que estabelece lei
sancionada sem vetos nesta sexta-feira (23) pelo presidente da República em
exercício, Rodrigo Maia.
A
nova lei é decorrente do Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier
(Pros-RJ), aprovado na última terça-feira (20).
O
uso dessas substâncias inibidoras de apetite havia sido restringido e, em
alguns casos, até proibido no ano de 2011 pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa). A proibição da Anvisa estava relacionada ao risco de
problemas cardíacos causados pelos inibidores de apetites.
A
medida, no entanto, gerou reação de associações médicas e do Conselho Federal
de Medicina (CFM). Em resposta ao Decreto Legislativo 273/14,
que sustou essa norma, a Anvisa editou resolução autorizando a produção
industrial e a manipulação das substâncias, definindo também normas para
comercialização e controle, como retenção de receita, assinatura de termo de
responsabilidade pelo médico e de termo de consentimento pelo usuário.
Mesmo
com a regulamentação, o deputado Felipe Bornier apresentou o projeto para
garantir em lei a permissão para a comercialização dos remédios para emagrecer.
No
Senado, o relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA), que então também tratava
da Defesa do Consumidor, Otto Alencar (PSD-BA), acatou emenda apresentada pelo
senador Donizeti Nogueira (PT-TO) para evidenciar no texto que medicamentos com
essas substâncias sejam classificados co mo “tarja preta”. Com isso, a venda de
produtos com sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol fica condicionada
à apresentação da receita especial na cor azul, no modelo B2, que fica retida
com o farmacêutico.
ÍNTEGRA
DA PROPOSTA: PL-2431/2011
Da
Redação – RCA, Foto - Luis Macedo / Câmara dos Deputados, com informações da
Agência Senado
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