Proposta, que irá à sanção
presidencial, prevê a necessidade de prescrição médica
Plenário da Câmara aprovou
emenda do Senado ao projeto do deputado Felipe Bornier, que comemorou:
"proposta dará mais esperanças a milhões de brasileiros obesos"
O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), emenda do Senado ao Projeto de Lei
2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que autoriza a produção, a
comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos (remédios para
emagrecer) sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A matéria irá à
sanção.
A emenda apenas especifica o
tipo de receituário (B2) a ser usado pelo médico para indicar remédios
controlados.
Bornier agradeceu aos
parlamentares pela aprovação e lembrou que “o projeto dará mais esperanças a
milhões de brasileiros obesos”. Segundo ele, com a proibição o acesso a esses
medicamentos ficou descontrolado devido ao mercado negro.
Polêmica antiga
O tema tem sido tratado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Congresso desde 2011. Naquele ano, a agência publicou a Resolução 52/11 que proibia a venda de inibidores de apetite.
O tema tem sido tratado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Congresso desde 2011. Naquele ano, a agência publicou a Resolução 52/11 que proibia a venda de inibidores de apetite.
A Anvisa justificou sua
decisão com base na análise de mais de 170 estudos relacionados aos
medicamentos, concluindo que não havia comprovação de diminuição do peso
corporal com seu uso, além de aumento de risco cardiovascular entre os
usuários.
O grande uso dessas
substâncias também contribuiu para a decisão. Em 2010, foram prescritas quase
4,5 milhões de receitas de remédios com essas substâncias.
A venda voltou a ser liberada
depois que deputados e senadores aprovaram, em 2014, um projeto publicado como
Decreto Legislativo 273/14 para suspender a proibição da Anvisa.
Dados daquela época indicavam
que metade da população brasileira estava acima do peso, dos quais 20% eram
obesos. Mudanças de hábito – como a troca do feijão com arroz, carne e salada
por comida industrializada – levaram o Brasil ao 5º lugar no ranking mundial da
obesidade.
Nova decisão
Após o decreto legislativo, a Anvisa publicou nova decisão (Resolução 50/14) com um regulamento técnico sobre o assunto, prevendo que as empresas interessadas em comercializar medicamentos contendo mazindol, femproporex e anfepramona deverão requerer novo registro à agência, cuja análise técnica levará em consideração a comprovação de eficácia e segurança dos produtos.
Após o decreto legislativo, a Anvisa publicou nova decisão (Resolução 50/14) com um regulamento técnico sobre o assunto, prevendo que as empresas interessadas em comercializar medicamentos contendo mazindol, femproporex e anfepramona deverão requerer novo registro à agência, cuja análise técnica levará em consideração a comprovação de eficácia e segurança dos produtos.
Segundo a norma, as farmácias
só poderão manipular esses medicamentos quando houver algum produto registrado
na Anvisa. Quando as substâncias tiverem registro, tanto o produto manipulado
quanto o produto registrado passarão a ter o mesmo controle da sibutramina.
Já a produção industrial e a
manipulação da sibutramina continuam permitidas. Porém, o regulamento mantém o
mesmo controle já definido para a comercialização da substância, com retenção
de receita, assinatura de termo de responsabilidade do prescritor e do termo de
consentimento pós-informação por parte do usuário.
CONTINUA
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Eduardo Piovesan,
Edição - Newton Araújo, Foto - Luis Macedo / Câmara dos Deputados
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