Ministro do Planejamento falará sobre LDO de 2018 na Comissão de Orçamento

No projeto da LDO enviado ao Congresso, o governo ressalta o compromisso com a estabilidade macroeconômica, ao apontar que é papel da política fiscal buscar a melhoria da gestão pública

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, será ouvido na próxima terça-feira (27) na Comissão Mista de Orçamento. Ele virá ao Congresso Nacional falar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17). A presença do ministro é uma exigência das normas da comissão.

O ministro defenderá a LDO de 2018, que prevê salário mínimo de R$ 979, deficit público de R$ 131 bilhões e crescimento do PIB de quase 2,5%

A audiência pública foi acertada nesta quarta-feira (21) pelo presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), que conversou com o ministro.

Berger disse que o colegiado deverá acelerar os trabalhos para votar o projeto da LDO antes da chegada da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), no final de agosto. O novo cronograma divulgado hoje pela Comissão Mista de Orçamento prevê a votação da LDO até o dia 13 de julho.

“Agora vamos intensificar e ultimar a votação da LDO. A partir de agosto, quando chegar a LOA, será a vez de dispensar tempo adequado para entregar uma lei que represente os reais interesses dos brasileiros”, afirmou.

Também na próxima terça a Comissão de Orçamento realizará uma reunião para eleger os três vice-presidentes e indicar os relatores setoriais da LOA.

Teto de Gastos
Para o senador peemedebista, o grande desafio da comissão neste ano será buscar o equilíbrio entre despesas e receitas para conter o deficit fiscal e cumprir a regra do teto de gastos, determinada pela Emenda Constitucional 95. A emenda instituiu o Novo Regime Fiscal, que limita o crescimento da despesa primária da União à taxa de inflação.

“O País continua com um deficit fiscal nas nuvens. É o terceiro ano consecutivo de deficit primário. Temos que virar este jogo”, defende Berger. “É preciso fornecer ao mercado uma peça realista, que as pessoas tenham confiança que seja exequível.”

Redação – ND, Foto - Luis Macedo / Agência Câmara Notícias

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Bayer S.A, recolhe 13 lotes do medicamento contraceptivo Gynera (gestodeno + etinilestradiol)

A Anvisa suspendeu a distribuição, comercialização e uso de 13 lotes do medicamento Gynera (gestodeno + etinilestradiol). Os lotes dos contraceptivos fabricados pela Bayer S.A. apresentaram resultados que não atendem à legislação sanitária vigente. Medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26/6).

Segundo o comunicado de recolhimento voluntário da empresa Bayer S.A., os lotes dos medicamentos em questão apresentaram resultados insatisfatórios quanto ao estudo de estabilidade.

Além da suspensão dos lotes da Gynera, a resolução RE 1.698 de 23 de junho de 2017 determina que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado.

Confira abaixo os lotes suspensos:

Medicamento	Lote	Validade
Gynera (gestodeno + etinilestradiol) com 21 drágeas	BS01EN6  BS01F2H  BS01F2J  BS01F4A  BS01FCF  BS01FJH  BS01FSK  BS01G1CC   BS01G1D  BS01GJS  BS01GR4  BS01GSS  BS01H6F	04/12/2017   04/12/2017  04/12/2017  04/12/2017  04/12/2017  28/06/2018  28/06/2018  28/06/2018  25/08/2018  25/08/2018  25/08/2018  26/10/2018  26/04/2018

Ascom / ANVISA 

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DICOL - Reunião pública da ANVISA debate, nesta terça-feira(27) Registro de Biológicos de menor complexidade, aditivos alimentares em carnes, rótulos de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, além de CBF em Farmácias e Drogarias

A Diretoria Colegiada da Anvisa irá realizar, nesta terça-feira (27/6), a partir das 10 horas, a 16ª Reunião Ordinária Pública do ano. Na pauta, está proposta de Consulta Pública que dispõe sobre os aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos cárneos. A diretoria também debaterá a proposta de Consulta Pública que dispõe sobre alteração e inclusão de rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

A pauta prevê, ainda, a avaliação de uma Proposta de Iniciativa para revisão da RDC 44/2009, que trata das Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. Será debatida, também, a iniciativa de elaborar resolução para o registro de produtos biológicos de menor complexidade.

Consultas Públicas sobre regulamento de ingredientes ativos de agrotóxicos e julgamento de recursos administrativos interpostos pelo setor regulado também estão na pauta

Acompanhe a 16ª Reunião Pública, ao vivo, por um dos links abaixo.

Via Skype – https://join-noam.broadcast.skype.com/anvisa.gov.br/51b6e66d2758486199fba2fba489ffd3 (você também pode rever o vídeo após a reunião). 

Via DataSUS – http://datasus.saude.gov.br/emtemporeal (somente pelo Internet Explorer). 

Confira a pauta completa da 16ª Reunião Pública da Anvisa 

Ascom/ANVISA

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Lote n°: 175502 A, fabricado: 02/2017 de Soro Antitetânico, produzido pelo IVB é proibido pela Anvisa

O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, emitiu o resultado de laudo de análise insatisfatório no ensaio de pirogênio do produto Soro Antitetânico fabricado pelo Instituto Vital Brazil.

A Anvisa determina, em todo território nacional, a suspensão da distribuição e recolhimento de todos os lotes, n°: 175502 A, fabricado: 02/2017 e com validade em 02/2020, fabricado pela empresa Instituto Vital Brazil.

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JULIANO CARVALHO DE LIMA, responderá pela Vice Presidência de Gestão e Desenvolvimento Institucional - VPGDI no período de 27 à 29/06/2017, durante o afastamento do país do servidor MARIO MOREIRA SANTOS

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

PORTARIA Nº 869, DE 26 DE JUNHO DE 2017

O Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no Uso de suas atribuições

resolve: Designar o servidor

JULIANO CARVALHO DE LIMA, matricula SIAPE nº 2514906, para responder pela Vice Presidência de Gestão e Desenvolvimento Institucional - VPGDI no período de 27 à 29/06/2017, referente afastamento do país do servidor MARIO MOREIRA SANTOS, matricula SIAPE nº 0762509, Vice Presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional - VPGDI.

MARCO AURELIO KRIEGER

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KLEYZE NUNES DE ARAÚJO e ZILDETE MORAIS VIANA BANDEIRA são designadas Assistente III da coordenação geral do gabinete do Ministro

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.601, DE 26 DE JUNHO DE 2017

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 481/GM/MS, de 18 de março de 2011,

resolve: Designar

KLEYZE NUNES DE ARAÚJO, para exercer a Função Gratificada de Assistente III, código FG-03, nº 01.0054, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro.

MARIZETE ALMEIDA SILVA

PORTARIA Nº 1.602, DE 26 DE JUNHO DE 2017

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 481/GM/MS, de 18 de março de 2011,

resolve: Designar

ZILDETE MORAIS VIANA BANDEIRA, para exercer a Função Gratificada de Assistente III, código FG-03, nº 01.0048, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro. MARIZETE ALMEIDA SILVA

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DENILSON CAMPELLO DOS SANTOS, nomeado Diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2o do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016,

resolve: Nº 628 - NOMEAR

DENILSON CAMPELLO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

ELISEU LEMOS PADILHA

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Planejamento Estratégico e suas rotinas de revisão e acompanhamento na Funasa

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº - 917, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico e suas rotinas de revisão e acompanhamento na Funasa

O PRESIDENTE DA FUNASA no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 inc. II, do Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, e considerando a importância da formulação e aprovação do planejamento estratégico da Funasa, resolve:

Art. 1º - Formalizar o Planejamento Estratégico da Funasa sendo constituído pelos seguintes componentes:

I - Missão: Promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental.

II - Visão de Futuro: Até 2030, a Funasa, integrante do SUS, será uma instituição de referência nacional e internacional nas ações

de saneamento e saúde ambiental, contribuindo com as metas de universalização do saneamento no Brasil.

III - Valores: Ética, Equidade, Transparência; Eficiência, Eficácia e Efetividade, Valorização dos servidores e Compromisso socioambiental;

e

IV - Objetivos Estratégicos.

Art. 2º - Os Objetivos Estratégicos (OE) são os fins a serem perseguidos pela Funasa para o cumprimento de sua missão e o alcance de sua visão de futuro. Os Objetivos Estratégicos da Funasa estão estruturados em três perspectivas:

I - Resultados: Objetivos cujos resultados são entregas diretas para a sociedade:

•OE 1 - Promover o acesso às ações e serviços de saneamento básico com vistas à universalização e a promoção da saúde.

•OE 2 - Contribuir para a redução dos fatores de riscos à saúde ocasionados pelas condições inadequadas de saneamento e saúde ambiental, em especial nas populações acometidas por inundações, secas e estiagens.

II - Habilitadores: Objetivos que precisam ser aprimorados para habilitar o atingimento dos objetivos de resultado esperados:

•OE 3 - Promover o fortalecimento institucional, por meio do desenvolvimento tecnológico aplicável às ações de saneamento e

saúde ambiental, incrementando medidas que possibilitem a atuação em regime de parceria e cooperação nacional e internacional.

•OE 4 - Promover ações de educação em saúde ambiental com vistas a redução de risco e de vulnerabilidade a saúde da população.

•OE 5 - Apoiar ações de vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano em consonância com o Subsistema de Vigilância em Saúde Ambiental.

•OE 6 - Promover a sustentabilidade das ações e serviços financiados pela Funasa.

•OE 7 - Coordenar a implementação do Programa Nacional de Saneamento Rural.

•OE 8 - Avaliar o impacto das ações de saneamento e saúde ambiental promovidas pela Funasa nas condições de saúde e inclusão social da população.

III - Objetivos de suporte: Objetivos que darão o suporte para o atingimento dos demais objetivos:

•OE 9 - Promover as melhorias nos processos de trabalho da FUNASA.

•OE 10 - Implementar práticas contemporâneas de gestão de pessoas.

•OE 11 - Implantar Gestão do Conhecimento.

•OE 12 - Implantar Política de Gestão da Informação.

•OE 13 - Implementar o Plano de Comunicação Institucional.

•OE 14 - Implantar Modelo de Governança, Controles e Gestão de Riscos.

•OE 15 - Promover a melhoria das condições físicas da Funasa.

Art. 3° Fica estabelecido o prazo de 10 dias corridos, a contar da data de publicação desta Portaria, para que as unidades administrativas da Presidência indiquem os projetos estratégicos que viabilizarão a consecução dos objetivos supracitados, bem como os respectivos gerentes.

§ 1º - As unidades da Presidência deverão especificar as atividades de responsabilidade das Superintendências Estaduais, prestando o apoio necessário ao êxito do projeto.

§ 2º - A Diretoria-Executiva, com o apoio das demais áreas da Presidência, orientará as Superintendências Estaduais na formulação dos respectivos projetos, deles devendo constar, obrigatoriamente, as atividades de que trata o parágrafo anterior.

Art. 4º Os gerentes de projetos deverão, obrigatoriamente, atualizar os cronogramas dos projetos na ferramenta Microsoft Project a cada trinta dias, no mínimo.

Art. 5° Aos gerentes de projetos cabe providenciar os acessos necessários para atualização dos cronogramas e informar à Cgpla/Direx quaisquer ocorrências que inviabilizem o atendimento do disposto nesta Portaria.

Art. 6º O Planejamento Estratégico, os projetos e demais iniciativas dele decorrentes, assim como os resultados, serão sistematicamente monitorados e avaliados, com o fim de identificar e possibilitar tempestivamente ajustes e medidas corretivas que levem ao atingimento dos objetivos definidos.

Parágrafo único: A execução dos projetos será avaliada até o quinto dia útil de cada mês em reunião colegiada que deliberará sobre as medidas corretivas e preventivas cabíveis.

Art. 7º A Cgpla/Direx prestará orientações e consultoria aos gerentes de projetos no que diz respeito à utilização do Microsoft Project.

Art. 8º Cabe ao Diretor Executivo regulamentar os atos necessários à implementação desta Portaria e dirimir os casos omissos.

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO SERGIO DIAS

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MDIC pretende ampliar cooperação tecnológica com Israel

Representantes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) iniciaram neste domingo (25) uma missão de quatro dias em Israel, com o objetivo de ampliar parcerias com o país que tem a segunda maior densidade de startups do mundo e um dos maiores índices de exportação de alta tecnologia. A agenda inclui visitas a duas universidades, empresas de tecnologia, ao parlamento (Knesset) e uma reunião com o ministro de Economia e Indústria, Eli Cohen.

O primeiro compromisso da missão foi um encontro na Embaixada do Brasil em Israel. O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, recebeu a CEO da Israeli Advanced Technology Industries (IATI), Karin Rubinstein. A empresa congrega indústrias de alta tecnologia e biociências de Israel com a missão de conectar o ecossistema israelense de alta tecnologia em todos os seus níveis. Possui mais de 700 membros entre empreendedores, startups, incubadoras, centros de P&D, investidores privados, entre outros.

Em seguida, a delegação foi até a Universidade de Tel Aviv, a maior de Israel, com 30 mil alunos, metade deles em cursos de pós graduação. A Instituição é um reconhecido centro de pesquisa internacional, com projetos de cooperação com governos e instituições de pesquisa de várias partes do mundo. “Construímos com a Universidade de Tel Aviv uma importante ponte que poderá contribuir com o Brasil nas áreas de tecnologia e inovação para a indústria”, declarou Pereira.

O primeiro dia terminou com uma sessão de debates sobre o futuro da indústria na Sosa, uma aceleradora de startups fundada pelos pioneiros da comunidade de inovação israelense, que contribuirá para a elaboração da política brasileira de Indústria 4.0. “O advento da Quarta Revolução Industrial será mais desafiador e terá impacto ampliado para as economias emergentes, porque os riscos da não adequação e da perda de empregos podem ser maiores do que as oportunidades, caso não logremos ampliar e fortalecer os mecanismos de inserção e adoção de tecnologias em nosso setor produtivo”, disse o ministro.

Nesta segunda-feira (26), Marcos Pereira segue para Sorek, onde funciona uma das maiores usinas de dessalinização do mundo, para aprofundar o conhecimento sobre novas soluções de fornecimento de água, também para atividade industrial. De Sorek, a delegação brasileira segue para Jerusalém onde a agenda de compromissos continua, com o lançamento da “4ª Chamada de projetos para a Cooperação Tecnológica entre Brasil e Israel”. Nesta edição, as empresas brasileiras poderão contar com recursos não-reembolsáveis para a execução de projetos em parceria com empresas israelenses.

No mesmo dia, ainda em Jerusalém, o ministro reúne-se com o presidente da Autoridade Israelense para Inovação, Aharon Aharon, e visita a Yiussum, empresa de transferência de tecnologia da Universidade de Jerusalém. Nos dias 27 e 28, estão previstas visitas a empresas israelenses.

Portugal e Espanha

De Israel, Marcos Pereira segue para Lisboa, capital de Portugal, onde se encontrará com o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, para discutir temas relativos à cooperação em políticas direcionadas a startups, inovação, indústria 4.0 e ao acordo entre Mercosul e União Europeia. De Lisboa, Pereira seguirá para Madri, último destino da missão oficial, onde participará de um jantar oferecido pelo ministro da Economia, Indústria e Competitividade da Espanha, Luís de Guindos.

(AgênciaABIPTI, com informações do MDIC)

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Imunização de mulheres em idade fértil e crianças pode reduzir avanço do vírus zika

A imunização de mulheres em idade fértil e de crianças de até 10 anos pode ser um caminho para conter o alastramento do vírus zika. A proposta foi apresentada pelo diretor do Instituto Evandro Chagas (IEC), Pedro Vasconcelos, durante o 1º Simpósio Cabbio de Temas Atuais em Biotecnologia, evento realizado em Brasília (DF) para debater as ações de controle, pesquisa, prevenção e apresentar estudos sobre os tratamentos possíveis contra o vírus.

O Instituto Evandro Chagas, vinculado ao Ministério da Saúde, trabalha no desenvolvimento de uma vacina contra o zika, em parceria com a Universidade do Texas. Segundo Pedro Vasconcelos, a imunização de mulheres em idade fértil e de crianças de até 10 anos serve para impedir a transmissão do vírus pelo contato sexual.

"A vacina com vírus atenuado teria dois públicos com objetivos diferentes. Um deles seriam mulheres com idade fértil, mas, para isso, elas não poderiam engravidar até seis meses após a vacinação. A outra ideia, que teria um prazo mais longo, é imunizar crianças de 10 anos que, em breve, entrarão na idade sexualmente ativa. Estudos mostram que, no Brasil, até 25% das mulheres que se tornam mães estão abaixo dos 16 anos", relatou.

O professor Tatsuya Nagata, da Universidade de Brasília (UnB), apresentou a pesquisa que coordena para a produção de um kit para diagnóstico rápido da zika. Uma das dificuldades encontradas é que os testes disponíveis não conseguem ser conclusivos, por conta das similaridades com o vírus da dengue.

"O vírus da zika tem um diagnóstico cruzado com o da dengue. Precisamos melhorar o kit para poder fazer essa distinção. Nosso kit está na fase de testes e a gente visa à produção em larga escala, mas isso leva um pouquinho de tempo", disse Nagata.

Argentina

A pesquisadora María Alejandra Morales, do Instituto Maiztegui, da Argentina, descreveu os desafios enfrentados pelo país vizinho com o zika e os casos de microcefalia, desde 2015. "Tivemos menos casos, mas, se analisarmos a proporção de crianças nascidas com microcefalia, não são tão diferentes na comparação com o Brasil. Com a ocorrência da doença, tivemos que avançar com as políticas de vigilância, atenção precoce à saúde, estudos de laboratório e, claro, na conscientização da população para tomar as medidas de prevenção contra o mosquito", descreveu.

(AgênciaABIPTI, com informações do MCTIC)

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Embrapii assina contratos com sete novas unidades News

A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) assinou nesta segunda-feira (26), em São Paulo (SP), os novos contratos com as sete unidades selecionadas em chamada pública lançada em setembro do ano passado. Das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) escolhidas pelo edital, três pertencem à Universidade de São Paulo (USP).

Elas foram selecionadas por contemplarem áreas consideradas estratégicas dentro da política de inovação brasileira. Juntas, essas instituições têm planos de ação no valor de R$ 177 milhões, sendo R$ 58,8 milhões da Embrapii.

"Estamos com mais de 240 projetos em andamento, e alguns deles já encerrados envolvendo cerca de 40 empresas. Agora, a USP passa a ter três unidades, o que é muito importante, porque é um modelo pedagógico para as outras instituições. Muitas universidades vão seguir também o mesmo passo para estimular a inovação no país", disse o diretor-presidente da Embrapii, Jorge Guimarães.

Com a validação dos novos contratos, a Embrapii alcança 35 unidades credenciadas. Até o final deste ano, serão mais de 40. "Chegaremos ao terceiro ano de operação da Embrapii, em dezembro, com 42 unidades. Eu acho que é um bom começo dado o fato de que é um modelo recente. Esperamos ampliar muito a percepção das empresas da oportunidade única de trabalhar com grupos qualificados, muito bem selecionados e aptos a desenvolver projetos oferecendo menos riscos e baixo custo para as empresas", acrescentou Guimarães.

Para o reitor da USP, Marco Antonio Zago, a Embrapii contribui para fomentar a articulação entre as universidades, os institutos de pesquisa e as empresas. "O projeto faz uma parte do papel de colocar a universidade, os institutos de pesquisa, em relação com a sociedade, para promover o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação com aplicações específicas. Nesse sentido, estamos agora também constituindo um centro de inovação aqui na universidade, chamado InovaUSP", explicou.

Presente na solenidade realizada na Universidade de São Paulo (USP), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, ressaltou a importância da Embrapii como vetor nacional de inovação e desenvolvimento tecnológico das empresas. "Esse projeto é emblemático. Mostra o quanto é importante acreditar na parceria da inovação com a academia, e o quanto é importante essa parceria ser apoiada pelo poder público", afirmou.

(AgênciaABIPTI, com informações do MCTIC)

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Publicação sobre o Mais Médicos já está disponível em livrarias

Já está disponível nas livrarias a publicação “O PMM e a atenção básica”. Baseado na Pesquisa Avaliativa do Programa Mais Médicos (PMM), o livro foi concebido por pesquisadores dos Ministérios da Saúde e da Educação, sob a coordenação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no qual são avaliados aspectos relativos aos componentes constituintes do programa, acrescidos de outros estudos realizados por especialistas neste tema, no país e no mundo.

O PMM foi criado em 2013 com o objetivo de prover médicos em regiões com escassez ou ausência desses profissionais, proporcionar investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde, bem como o aumento de vagas de graduação em Medicina e na residência médica.

Além de melhorar as condições de acesso ao cuidado médico, o programa também reconheceu a necessidade de qualificação e educação permanente dos profissionais, tendo como escopo o fortalecimento da Atenção Básica. 

Estiveram envolvidos na organização desta publicação, grandes nomes como Maria Helena Machado, Joaquim José Soares Neto, Soraya Almeida Belisário e Sábado Nicolau Girardi. O livro conta ainda com contracapa assinada pela Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade Lima e belo prefácio de Francisco Campos, secretário executivo da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Veja abaixo o prefácio do livro na íntegra:

Francisco Eduardo Campos

A má distribuição dos médicos é um dos poucos consensos entre todos os que trabalham na gestão da saúde. É o que demonstram as experiências, mesmo em países que adotaram mecanismos não mercadológicos para o incentivo ao exercício profissional em áreas rurais, remotas, pobres e conflagradas nas megalópoles até, no outro extremo, que optaram diversas modalidades - task shiftings - para habilitar outros profissionais a exercerem atividades antes prerrogativas dos médicos. Sendo a medicina uma profissão de alto prestigio e renda na maioria das situações, a ela ocorrem os extratos privilegiados dos vestibulandos, o que faz girar um ciclo vicioso e autoperpetuador.

Medidas para romper esta concentração vêm sido tomadas em muitos lugares do mundo: planos de carreiras que obrigam ao exercício em localidades remotas antes do acesso ao emprego nos grandes hospitais e centros urbanos; adoção de diferentes tipos de serviço civil obrigatório (antes e depois da titulação médica); recrutamento de estudantes entre os segmentos subservidos da população (étnica e socialmente); empréstimos para estudantes; abertura de novas escolas em regiões rurais; etc. Todas são alternativas que encontram uma série de dificuldades.

Países ricos, como os EUA e a Inglaterra, se valem - em altos percentuais - de força de trabalho médica formada no exterior, o que priva os países mais pobres de seus profissionais. É um mecanismo perverso de subsídio: países da África formarem médicos que atuarão na Europa ou América do Norte. E o código de recrutamento ético de profissionais de saúde entre países não tem forma de coerção ou de cobrança para reposição da drenagem, servindo apenas como um mecanismo de monitoramento.

A preocupação com os "recursos humanos" na região das Américas remonta ao surgimento do planejamento dos serviços de saúde, ao lado de instalações físicas e outros recursos organizacionais. O Plano Decenal de Saúde das Américas é o primeiro documento que aponta a necessidade de incrementar a formação médica, chegando, na década seguinte, à metade um médico por mil habitantes (0 que se tornou um clichê) e buscando sua melhor distribuição.

O Brasil entra na década de 2010 com menos de 2 médicos por 10 mil habitantes, quantidade insuficiente para um pais que declara saúde como direito universal. Além de poucos, os médicos se concentram no Sul e Sudeste, nas cidades, nas regiões ricas e, dentro do tecido urbano, nos bairros melhor aquinhoados. Tentativas para corrigir esta brecha distributiva foram feitas à exaustão: projeto de serviço civil tramitam no parlamento, propostas de alargamento do serviço militar compulsório abertura de novas escolas médicas. É claro que num país com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com um processo de municipalização anárquico não será possível recrutar, ordenadamente, médicos para os locais mais desprotegidos, apenas propondo melhores salários e mesmo melhores condições de exercício profissional. Um quinto dos municípios brasileiros não consegue fornecer aos seus habitantes serviços médicos regulares, além de quase todos os outros benefícios sociais a cargo do poder público ou regulados pelo mesmo.

Nesse contexto, é bem-vinda a corajosa iniciativa do governo federal de propor e executar, em 2013, 0 Programa Mais Médicos, contemplando três componentes: aumento qualificado da formação profissional, melhoria da estrutura da atenção básica e provisão emergencial de profissionais. Nesse último ponto, recrutando, num primeiro momento, os médicos brasileiros e incentivando-os mediante pontuação adicional nos exames de residência médica (componente do PROVAB, precedente do Mais Médicos). Pois, é sabido que somente depois de esgotada a adesão de profissionais nacionais, deu-se início ao recrutamento de médicos de outros países, inclusive o acordo institucional com Cuba para o fornecimento desses serviços por meio de médicos cooperados.

O ditame constitucional de saúde acessível a todos com qualidade falou mais alto que as estridentes vozes da corporação. De uma reação inicial marcada, de um lado, pelas boas vindas de população antes sem acesso a qualquer serviço médico, mas por outro lado por reações xenofóbicas e até mesmo racistas por parte da corporação.

O fato é que milhares de cidades, regiões e unidades antes desprovidas de serviços foram atendidas. O Programa foi absorvido melhor a cada edição, a ponto de que a última de suas chamadas tenha sido coberta por candidatos nacionais.

O Mais Médicos marcará um momento em que o SUS foi além das manifestações retóricas de que saúde é um direito de todos, ainda que para sua consecução se tenham enfrentadas, além de muitas reações adversas, outras tantas dificuldades.

Ascom UNA-SUS

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