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quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Câmara aprova criação do Banco de Prótese Mamária

Recursos poderão ser utilizados em cirurgias de reconstituição da mama em mulheres atendidas pelo SUS. Proposta segue para análise do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em caráter conclusivo, a criação do Banco de Prótese Mamária, que será vinculado ao Núcleo de Atenção à Saúde da Mama e coordenado pelo Ministério da Saúde. Pelo texto, as próteses serão adquiridas por meio de doações em dinheiro de empresas, entidades e pessoas físicas, e também com recursos do Orçamento Geral da União. 

Os valores captados serão depositados em uma conta do Banco do Brasil vinculada ao Fundo Municipal de Saúde e poderão ser utilizados para pagamento de cirurgias da reconstituição da mama em mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que fizerem mastectomia para retirada parcial ou total da mama.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1285/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que segue agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.

Relatora na CCJ, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica da proposta.

Qualidade de vida
A parlamentar destacou que o texto traz um incentivo para a realização de cirurgias de próteses mamárias pelo SUS, melhorando a qualidade de vida de um número significativo de brasileiras acometidas com câncer de mama.

Cristiane Brasil lembrou que a doença mata 11 mil mulheres por ano no Brasil e, segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), cerca de 500 mil novos casos estão previstos por ano.

"As mulheres que conseguem vencer a doença, além das sequelas comuns a todos os tipos de câncer, precisam lidar com a mastectomia, que muitas vezes destroem a autoestima feminina e levam a quadros de depressão", disse a relatora.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1285/2011

Reportagem – Murilo Souza, Edição – Marcelo Oliveira, Foto - Lúcio Bernardo Junior, Agência Câmara Notícias


Anvisa está discutindo uma nova rotulagem de alimentos que ajudará o consumidor a fazer escolhas melhores para a sua alimentação

As informações que vêm nos rótulos de alimentos são importante para que o consumidor possa fazer escolhas conscientes sobre o que vai para sua mesa no dia a dia. Mas como deve ser o rótulo dos alimentos para que as informações sejam de fácil entendimento e respondam às dúvidas sobre a qualidade nutricional do produto?

A procura por esta resposta está no centro do trabalho que a Anvisa vem realizando sobre rotulagem nutricional. Nesta segunda-feira, a Agência realizou uma reunião com as entidades envolvidas no tema e que fazem parte do Grupo de Trabalho criado em 2014 para propor soluções para a informação nutricional no Brasil.

Durante a reunião, foram apresentadas as propostas existentes atualmente e o pontos que são favoráveis ao consumidor. A Anvisa também apresentou um panorama geral sobre rotulagem de alimentos no mundo e as vantagens e desvantagens das experiências já testadas em outros países.

Os estudos científicos revisados pelo grupo mostram que a atual tabela nutricional é de difícil compreensão e pouco utilizada pelos consumidores. Isso acontece porque a tabela um formato pouco atrativo e que exige esforço do consumidor, conhecimento nutricional e tempo para ser entendida e utilizada.

Semáforo e uso de cores
As propostas iniciais que estão em discussão estão baseadas em dois eixos principais: o uso do sistema de semáforo com cores, que sinalizam se algum ingrediente está em excesso, e o uso de octógonos com advertência sobre algum ingrediente em excesso que pode fazer mal.

O tema está na agenda regulatória da Anvisa. O próximo passo é fazer um refinamento das propostas discutidas pelo grupo e dar início ao processo de regulação que envolve, por exemplo, a realização de consulta pública sobre o tema.

O grupo conta com o setor produtivo de alimentos, Ministério da Saúde (MS), Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e Fundação Ezequiel Dias (FUNED).

Alimentação adequada depende de informação
A informação nos rótulos dos alimentos vem sendo considerada uma estratégia fundamental para promover uma alimentação saudável e combater doenças como a obesidade, diabetes, entre outras.

Nos últimos dois anos a Anvisa regulou dois temas importantes para a rotulagem de alimentos. O primeiro foi a rotulagem de ingredientes alergênicos de forma clara e com destaque para o consumidor. O segundo tema foi a regulação da informação sobre presença de lactose.


ANVISA APRESENTA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2016 NO CONGRESSO NACIONAL HOJE(23), ÀS 9H30 NO PLENÁRIO 7 - COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA - CSSF E AS 11H NA CAS DO SENADO

O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, irá ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (23/8) para apresentar o Relatório de Atividades 2016 da Anvisa. Às 9h30, Jarbas apresentará o documento aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara Federal, no Plenário 7. Já às 11h, o diretor-presidente da Agência estará no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Plenário 9, para detalhar o Relatório aos senadores.

Anualmente, a Anvisa publica o Relatório de Atividades, documento que apresenta um balanço das atividades desenvolvidas pela Agência no período. O objetivo é garantir a transparência dos atos realizados e o acesso a informações para a sociedade.

O Relatório de atividades 2016 da Agência, em anexo, foi construído a partir dos nove objetivos estratégicos, abaixo,  apresenta as principais entregas realizadas no período.

Indicadores estratégicos

São os instrumentos de gestão essenciais para realizar as atividades de avaliação da organização, pois permitem acompanhar o alcance das metas, identificar avanços, melhorias de qualidade, correção de problemas e necessidades de mudança.  

Para que os indicadores de desempenho estratégicos tivessem uma contribuição significativa para a Anvisa, primeiro foi necessário entender o Planejamento Estratégico e sensibilizar as unidades organizacionais sobre os objetivos traçados, para que pudessem definir indicadores com metas alinhadas ao mapa estratégico.

A fim de acompanhar o desempenho dos objetivos estabelecidos e mensurar seu alcance e resultados, foram estabelecidos, junto às unidades organizacionais, os indicadores estratégicos, os quais serão utilizados para avaliar o sucesso da estratégia.






Anexo:



Into começa a operar crianças em decorrência da infecção pelo vírus Zika

Um grupo de fisioterapia pré-cirúrgica também foi criado para atender as crianças que apresentam problemas ortopédicos graves

O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), unidade do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, começa a realizar cirurgias pelo SUS nos bebês com a Síndrome Congênita Associada à Infecção pelo vírus Zika, que apresentam também problemas ortopédicos graves nos pés, pernas, quadris e mãos. A estreante entre as crianças com essa doença no centro cirúrgico do Into, Eloá de Santana Silva Fidelis - com 1 ano e 7 meses e duas cirurgias já concluídas - se recupera bem em casa. Outros seis bebês nessa faixa etária são preparados para cirurgias corretivas no instituto, nas próximas semanas.

A Síndrome Congênita Associada à Infecção pelo vírus Zika atingiu, a partir de 2015, bebês cujas mães haviam contraído zika ou manifestado sintomas de zika durante a gestação. A mãe de Eloá, Daiane, 24 anos, não chegou a receber a confirmação de zika, mas com dois meses de gravidez teve pintas vermelhas espalhadas pelo corpo. A filha nasceu com perímetro encefálico considerado dentro dos padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS). Em compensação, as pernas estavam praticamente dobradas sobre o peito. Uma situação que provocava o choro constante da criança ao mínimo movimento de trocar fraldas.

Eloá e os seus colegas de tratamento no Instituto Fernandes Figueira (IFF), da Fiocruz, e em outras unidades de saúde do Rio de Janeiro, chamaram rápido a atenção do chefe da Ortopedia Pediátrica do Into, Pedro Henrique Mendes. Eloá nasceu na véspera do Natal de 2015. Em abril de 2016, começou o tratamento no Into. Ela e um grupo de bebês com severos problemas ortopédicos inspiraram, no instituto, um projeto piloto de fisioterapia pré-cirúrgica para as crianças com a síndrome da zika congênita. Eloá operou os dois pés em junho e os quadris em julho. Com as sessões de fisioterapia, seu médico já prevê que ela possa não precisar voltar ao centro cirúrgico para corrigir os joelhos e as mãos.

ESTUDO DE CASO A CASO – “É importante notar que a síndrome congênita do vírus Zika é algo novo para todos. Estudamos caso a caso e o que fazer de melhor pelos bebês. São crianças que têm normalmente contraturas acentuadas dos músculos, que nem sempre nascem e aparentam de início esses problemas. As articulações podem sair do lugar à medida em que os bebês vão crescendo e começam a fazer os primeiros movimentos para sentar, engatinhar ou caminhar”, esclarece Mendes.

Desde o nascimento Eloá, por exemplo, já manifestava problemas nos pés. Os quadris, no entanto, só exigiram correções cirúrgicas depois que ela começou a crescer e se movimentar. “O comportamento dos membros superiores – mãos e braços – não é igual ao dos membros inferiores – pés e pernas – nessas crianças, de forma alguma. É uma evolução que precisa ser acompanhada para cada criança e, nesse contexto, são cada vez mais essenciais as políticas de prevenção a novos casos”, alertou Anderson Monteiro, chefe do Centro de Tratamento Especializado de Mão do Into, em simpósio sobre a doença realizado no instituto na última semana.

Encorajada pelos avanços ortopédicos e comportamentais da filha, Daiane vibra com cada movimento novo e torce para que Eloá caminhe logo. Antes das duas cirurgias realizadas no Into, já sentava sozinha. “Estamos vendo pouco a pouco os problemas dela serem resolvidos. Ela já deixou de usar óculos para o estrabismo, que diminuiu, já agarra com as mãos qualquer brinquedo que quer, vemos os pés e perninhas bem diferentes do que eram por baixo do gesso sintético”, comove-se. “É só tirar o gesso para recomeçarmos a fisioterapia e treinarmos para que ela fique em pé”.

“A síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika reabre toda uma discussão sobre os rumos do tratamento ortopédico em grandes centros, como o Into, que até então mantinha um conglomerado de reabilitação e fisioterapia pós-cirúrgica”, ressalta o diretor-geral do Into, Naasson Cavanellas. “As especificidades destas crianças nos fizeram transformar toda a linha de cuidado anterior à cirurgia e cria um grupo de pacientes novos dentro da ortopedia, na verdade peculiares na ortopedia atual”, completou o diretor.

 Por Géssica Trindade, Ascom/RJ


Ministério da saúde informa sobre medicamentos para aids 3 x 1 TENOFOVIR, LAMIVUDINA e EFAVIRENZ

O Ministério da Saúde reitera que não há desabastecimento do medicamento 3 em 1 (tenofovir, Lamivudina e efavirenz) para o tratamento de HIV/aids, no Brasil.  O Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HVI/Aids e Hepatites Virais esclarece que, se há relatos pontuais sobre este suposto desabastecimento, eles se devem unicamente a problemas de logística locais. Este é o caso dos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, conforme noticiado recentemente pela imprensa desses estados.

Vale destacar que o Ministério da Saúde distribuiu na semana passada kits de carga viral aos 91 laboratórios da rede pública de saúde. O quantitativo corresponde à, aproximadamente, 60% da demanda mensal. No entanto, cabe a cada laboratório avaliar seus estoques e, gradativamente, restabelecer o atendimento dos exames de carga viral em todo o país. Vale considerar ainda que está prevista para a próxima semana uma distribuição em quantidade suficiente para dois meses de consumo, devendo ocorrer um novo envio até meados de setembro. Nesta ocasião, será emitido um comunicado que revogará a priorização proposta na Nota Técnica n.º 119/2017, que orientou para a priorização temporária de exames de carga viral de HIV a gestantes e crianças até 18 meses de idade.

Abaixo, dados referentes ao abastecimento do medicamento 3x1 nos estados do RN e RJ.
RIO GRANDE DO NORTE do 3x1
Consumo Médio Mensal: 58.260 comprimidos
Estoque no estado: 142.680 comprimidos

RIO DE JANEIRO-estado:
Consumo Médio Mensal: 309.404 comprimidos
Estoque no início de agosto: 476.120 comprimidos, incluindo 130.500 entregues no dia 1º de agosto.
(Observação: o almoxarifado do estado distribuiu 355.200 comprimidos em julho de 2017)
Nova entrega realizada: 330 mil comprimidos na última quinta-feira, 17 de agosto.

RIO DE JANEIRO-município:
Consumo Médio Mensal: 441.260 comprimidos
Estoque no início de agosto: 454.202 comprimidos.
(Observação: o almoxarifado do município distribuiu 434.190 comprimidos em julho de 2017.)
Nota entrega realizada: 465 mil comprimidos na última sexta-feira, 18 de agosto.

Mais Informações: Ascom/MS


terça-feira, 22 de agosto de 2017

BIOMANGUINHOS CONTRATA POR R$ 8.783.240,56 EM REGIME DE INEXIGIBILIDADE A IMAUTOMATICHE PARA REALIZAR MANUTENÇÃO EM LIOFILIZADORES E OUTROS EQUIPAMENTOS DO SETOR DE PROTÓTIPOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  - 156/2017 UASG 254445 Nº Processo: 25386000660201791 .
Objeto: Contratação de manutenção preventiva, corretiva, calibração, atualização para os Liofilizadores industriais e de desenvolvimento, equipamentos da linha de envase do DIEVA, sensores de alto vácuo, equipamentos da linha de envase do Reativos, equipamentos da linha de envase do setor de PROTÓTIPOS. Total de Itens Licitados: 00589.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 15/08/2017. ROSANE CUBER GUIMARAES. Vice-diretora da Qualidade.
Ratificação em 15/08/2017. ARTUR ROBERTO COUTO. Diretor de Bio-manguinhos.
Valor Global: R$ 8.783.240,56. CNPJ CONTRATADA : 10.821.402/0001-00
IMAUTOMATICHE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA.. (SIDEC - 21/08/2017) 254445-25201-2017NE800007


TRANSPORTE DE AMOSTRAS PARA TESTES NAT - FIOCRUZ/BIOMANGUINHOS CONTRATA FULL TIME LOGÍSTICA PARA REALIZAR O SERVIÇO ESPECIALIZADO, POR R$ 12.335.936,03

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE CONTRATO  - 134/2017 UASG 254445 Nº Processo: 25386000185201752. PREGÃO SISPP Nº 76/2017.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ -.CNPJ Contratado: 15865630000104.
Contratado : FULL TIME LOGÍSTICA LTDA - EPP -.
Objeto: Serviço especializado em transporte de materiais Hemoderivados, nos modais aéreo, rodoviário e fluvial, compreendendo: coleta, entrega e fornecimento de embalagens homologadas para acondicionamento do material e tubos de coleta para realização dos testes NAT em todo território nacional de forma centralizada nos Sítios Testadores NAT (SiT-NAT) definidos pelo Ministério da Saúde, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico.
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico - Decreto 5.450/2005. Vigência: 10/09/2017 a 10/09/2018.
Valor Total: R$12.335.936,03.
Fonte: 6151000000 - 2017NE802331.
Data de Assinatura: 18/08/2017. (SICON - 21/08/2017) 254445-25201-2017NE800007


Agências da ONU incentivam empresas brasileiras a fornecer produtos de saúde para organismos internacionais

Laboratórios e farmacêuticas brasileiros conheceram ao longo de três dias, na semana passada, os parâmetros utilizados por agências da ONU para escolher fornecedores de produtos de saúde. Em workshop promovido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), especialistas ressaltaram a fraca participação de empresas latino-americanas no mercado internacional de insumos e elogiaram os padrões de regulação do Brasil, que tem capacidade para se inserir na cadeia de fornecedores.
Representes do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Foto: UNFPA/Tatiana Marotta

Em Brasília, laboratórios e farmacêuticas brasileiros conheceram ao longo de três dias, na semana passada, os parâmetros utilizados por agências da ONU para escolher fornecedores de produtos de saúde. Em workshop promovido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), especialistas ressaltaram a fraca participação de empresas latino-americanas no mercado internacional de insumos.

Em 2016, o UNFPA adquiriu métodos contraceptivos, equipamentos, produtos médicos e farmacêuticos de 214 fornecedores de 59 países desenvolvidos e em desenvolvimento. “Apenas quatro dessas empresas eram de países da região da América Latina e do Caribe. No entanto, são os países da América do Sul e do Caribe que ficam entre nossos principais demandantes”, explicou o representante do organismo da ONU no Brasil, Jaime Nadal.

Segundo o especialista, esse desnível é problemático porque torna maiores os gastos com transporte e taxas tributárias associados ao abastecimento das nações latino-americanas. Atualmente, os principais fornecedores da entidade estão localizados no Sudeste Asiático. O UNFPA tem, como uma de suas principais metas, promover o acesso a produtos de saúde reprodutiva em nações em desenvolvimento.

“Acreditamos que, com o workshop, conseguimos contribuir para que o governo brasileiro possa trilhar novos caminhos na garantia de fornecimento desses insumos básicos no âmbito internacional e para que empresas brasileiras possam somar-se a nós no fornecimento de insumos para outros países. É um momento estratégico para nossos esforços de fazer com que as mulheres tenham acesso a insumos de qualidade e a serviços de profissionais qualificados sob um olhar de direitos humanos que precisamos aguçar em nossos futuros fornecedores”, enfatizou Nadal.

Para a representante adjunta da OPAS, Maria Dolores Perez-Rosales, a valorização de fornecedores brasileiros pode garantir que empresas qualificadas abasteçam os organismos internacionais com os chamados produtos órfãos — que pararam de ser produzidos, deixando o mercado desabastecido — e que são destinados ao tratamento de doenças negligenciadas.

“Acreditamos que os laboratórios do Brasil podem ampliar sua atuação, atendendo a um mercado extremamente importante do ponto de vista sanitário e carente de oferta de produtos e de novas soluções tecnológicas”, disse a dirigente.

O workshop, realizado do dia 15 a 17 de agosto, foi considerado histórico por especialistas das sedes das duas agências da ONU, que elogiaram a articulação entre as Nações Unidas, o setor privado, o governo brasileiro e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para a realização da iniciativa.

“Mas para que este workshop se torne realmente eficaz, devemos assumir o compromisso de realizar outros encontros na busca de melhor qualidade e de preços mais justos para as regiões que mais precisam do nosso trabalho, pois enquanto demoramos neste processo e cedemos às burocracias que impedem nossos avanços, temos mulheres e crianças que não podem esperar pelo nosso atendimento e o necessitam com urgência”, ressaltou a especialista do Departamento do Controle de Qualidade do UNFPA em Copenhague, Seloi Mogatle.

Brasil já está capacitado para fornecer para a ONU/h3>
Ao abordar os critérios de qualidade a que empresas devem obedecer para se inserir na cadeia de insumos da ONU, o especialista da equipe do Programa de Pré-Qualificação da OMS, Vimal Sachdeva, elogiou os padrões de regulação já vigentes no Brasil. Para a autoridade em parâmetros sanitários, o mercado brasileiro já está capacitado.

“Este é o momento em que o Brasil tem uma grande escolha a fazer: ou ele permanece em sua zona de conforto ou ele corre em busca do seu lugar no mercado internacional, o que eu encorajo fortemente, pois ele tem todas as condições possíveis de concorrer em qualquer mercado”, enfatizou Sachdeva.

Durante os eventos de formação, técnicos e gestores da ANVISA mostraram o trabalho desenvolvido pela agência, ponto celebrado no workshop por conta da proximidade de seus processos com o protocolo estabelecido pela ONU.

Representantes da OPAS e do UNFPA devem se reunir para a discussão dos próximos passos no auxílio às empresas rumo a uma possível pré-qualificação internacional. A expectativa é que, desse encontro, surjam ideias para ações em conjunto com representantes do setor privado e do próprio governo do Brasil


Consórcio entre Brasil e Reino Unido desenvolve plataforma digital voltada a saúde de idosos

O projeto “CityZen – Conectando cidades a cidadãos” tem por objetivo criar uma nova plataforma digital com foco em serviços de saúde e o bem-estar de pessoas idosas. Ele será desenvolvido por um consórcio formado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), a fábrica de software Indústria-i, de Belo Horizonte (MG), e as instituições e empresas britânicas Future Cities Catapult, Space-Syntax e Inavya.

CityZen é um dos sete projetos selecionados no edital lançado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) do Brasil e o Innovate UK, agência de inovação do governo britânico, com o objetivo de estimular o desenvolvimento conjunto de soluções nas áreas de smart cities e energia renováveis.

Os projetos aprovados no âmbito dessa iniciativa de Cooperação Brasil-Reino Unido contarão com recursos do Newton Fund, fundo britânico para desenvolvimento científico, e da Empresa Brasileira de Inovação Industrial (Embrapii).

“O projeto CityZen é mais uma iniciativa importante de inovação aberta, em uma área de grande impacto na sociedade e na vida das cidades, tendo em vista a tendência de rápido envelhecimento da população registrada em vários países, inclusive no Brasil”, afirma Alberto Paradisi, vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento do CPqD.

Para enfrentar esse desafio, o projeto propõe o desenvolvimento de uma plataforma digital centrada no cidadão, que permitirá aos gestores públicos atender às necessidades específicas de pessoas idosas com produtos e serviços na área de saúde e bem-estar – e com segurança e privacidade dos dados dos usuários. A intenção é oferecer aos gestores um conjunto de ferramentas de análise de dados e de localização avançada, de modo a propiciar maior eficiência na implantação dos recursos.

O projeto tem o apoio das prefeituras das cidades de Campinas e de São Paulo, da Informática de Municípios Associados (IMA), da Associação Paulista de Municípios (APM) e da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que darão sua contribuição fornecendo suporte ao desenvolvimento e à implantação de pilotos da futura solução.

(Agência ABIPTI, com informações do CNPq)


RADIOLOGIA - INOVAÇÕES SERÃO DISCUTIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, HOJE(22) A PARTIR DAS 14H30 NO PLENÁRIO 16

A Comissão Especial de Inovação Tecnológica da Saúde discute nesta terça-feira (22) as novidades na área de radiologia e equipamentos de exames de imagem.

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que pediu a realização do evento, lembra que a radiologia é uma especialidade médica com mais de 100 anos de evolução. “A utilização da radiologia na prática clínica é comum na atualidade, por proporcionar um auxílio importante no diagnóstico. Embora não substituam um bom exame clínico, os exames de imagem são parte essencial da assistência à saúde.”

O parlamentar quer discutir ainda a participação brasileira na produção de equipamentos de imagem. “Já há algumas iniciativas de produção nacional desses equipamentos, mas geralmente só em fase de montagem. O Brasil precisa ter uma participação forte neste mercado”, afirma Juscelino Filho.

Debatedores
foram convidados para discutir o assunto:
- o representante do Colégio Brasileiro de Radiologia Manoel de Souza Rocha;
- o 3º secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Arlen Santiago; e
- representantes das empresas Philips, Siemens e General Eletric.

O audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 16.

Da Redação – ND - Agência Câmara Notícias


STF mantém decisão que determinou fornecimento de remédio SPINRAZA 9NUSINERSEN), da BIOGEN a criança em Goiás

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido do Estado de Goiás para que fossem suspensos os efeitos de uma liminar deferida pela Justiça goiana que determinou ao secretário de Estado da Saúde fornecer a uma criança o medicamento Spinraza (nusinersen). Ao indeferir liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5192, a ministra afirma que a concessão da medida “configuraria dano inverso” e poderia levar à morte da menor, que nasceu em setembro do ano passado.

Em julho deste ano, foi impetrado pela mãe mandado de segurança contra a negativa da Secretaria Estadual de Saúde em fornecer o medicamento. Segundo ela, a criança é portadora de atrofia muscular espinhal (AME) e está internada na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Instituto Goiano de Pediatria (IGOPE). Após avaliação, o médico especialista prescreveu o uso contínuo do medicamento e alertou que, caso o tratamento não se iniciasse imediatamente, a menina poderia falecer. Apesar de o Sistema Único de Saúde (SUS) custear todo o tratamento até o momento, o medicamento prescrito é de alto custo e não é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O relator do MS no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) deferiu a liminar para determinar que a Secretaria da Saúde providenciasse o medicamento ou similar genérico, no prazo de 48 horas, a ser entregue de forma contínua e imediata. Em seguida, os procuradores do Estado ajuizaram a suspensão de segurança no Supremo e alegaram, entre outros pontos, que a medicação é importada, sem registro na Anvisa “e despida de comprovação consistente de eficácia e segurança”. Outro argumento foi o de que o alto custo do medicamento implicaria risco de lesão à ordem, à segurança, à economia e à saúde do Estado de Goiás.

Decisão

Em análise preliminar do caso, a ministra Cármen Lúcia verificou que o deferimento da medida pleiteada pelo Estado resultaria em situação mais grave para a menor, podendo levar à sua morte. Ela lembrou decisão do ministro Cezar Peluso (aposentado), na SS 4316, na qual ele salientou que, na hipótese em que medicamento prescrito é o único eficaz disponível para o tratamento clínico da doença, e quando a suspensão dos efeitos da decisão impugnada puder causar situação mais gravosa do que aquela que se pretende combater, “fica evidente a presença do denominado risco de dano inverso”.

A ministra destacou ainda trecho da decisão do ministro Peluso o qual ressalta que o alto custo do medicamento não seria, por si só, motivo suficiente para caracterizar a ocorrência de grave lesão à economia e à saúde públicas, pois a política pública de fornecimento de medicamentos excepcionais “tem por objetivo contemplar o acesso da população acometida por enfermidades raras aos tratamentos disponíveis”. Dessa forma, ministra Cármen Lúcia indeferiu a medida liminar, sem prejuízo do reexame da questão em momento posterior.

EC/AD
Processos relacionados
SS 5192


REFORMA TRIBUTÁRIA - LUIZ CARLOS HAULY, RELATOR apresenta parece, hoje(22) a partir das 14h na Comissão Especial

O relator da Comissão Especial sobre Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresenta nesta terça-feira (22) colegiado o primeiro texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o sistema tributário brasileiro. As principais alterações sugeridas por Hauly foram divulgadas em fevereiro deste ano e vêm sendo debatidas em palestras por todo o País.

A ideia, segundo ele, é simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto desses tributos sobre os mais pobres. O texto também pretende aumentar gradativamente o imposto sobre a renda e o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação.

O debate será realizado a partir das 14 horas.

Da Redação – RL - Agência Câmara Notícias


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