A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(22), em caráter conclusivo, a criação do Banco de Prótese Mamária, que
será vinculado ao Núcleo de Atenção à Saúde da Mama e coordenado pelo
Ministério da Saúde. Pelo texto, as próteses serão adquiridas por meio de
doações em dinheiro de empresas, entidades e pessoas físicas, e também com
recursos do Orçamento Geral da União.
Os valores captados serão
depositados em uma conta do Banco do Brasil vinculada ao Fundo Municipal de
Saúde e poderão ser utilizados para pagamento de cirurgias da reconstituição da
mama em mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que fizerem
mastectomia para retirada parcial ou total da mama.
A medida está prevista no Projeto de Lei 1285/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que segue agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.
A medida está prevista no Projeto de Lei 1285/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que segue agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.
Relatora na CCJ, a deputada
Cristiane Brasil (PTB-RJ) apresentou parecer pela constitucionalidade,
juridicidade e boa técnica da proposta.
Qualidade de vida
A parlamentar destacou que o
texto traz um incentivo para a realização de cirurgias de próteses mamárias
pelo SUS, melhorando a qualidade de vida de um número significativo de
brasileiras acometidas com câncer de mama.
Cristiane Brasil lembrou que a
doença mata 11 mil mulheres por ano no Brasil e, segundo estimativa do
Instituto Nacional do Câncer (Inca), cerca de 500 mil novos casos estão
previstos por ano.
"As mulheres que
conseguem vencer a doença, além das sequelas comuns a todos os tipos de câncer,
precisam lidar com a mastectomia, que muitas vezes destroem a autoestima
feminina e levam a quadros de depressão", disse a relatora.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1285/2011
Reportagem – Murilo Souza, Edição
– Marcelo Oliveira, Foto - Lúcio Bernardo Junior, Agência Câmara Notícias
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