A Anvisa informa que foi publicada
a chamada pública pelo CNPq visando selecionar projetos
de pesquisas demandados pela Agência.
Esta chamada pública tem por
objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que visem
contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico
em vigilância sanitária.
A publicação está disponível
na edição de segunda-feira (21/8) do Diário Oficial da União e prazo para
submissão de propostas vai até o dia 5/10.
Podem apresentar propostas
pesquisadores que tenham vínculo formal com a instituição de execução do projeto
- Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) cadastrada no
Diretório de Instituições do CNPq.
Entende-se por Instituição
Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) órgão ou entidade da administração
pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no
País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou
estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico
ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.
São 15 temas/ linhas de
pesquisas nas quais os projetos poderão ser inseridos
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1. Estudo
Comparativo da Regulação de Medicamentos e de Dispositivos Médicos adotados
nos países integrantes dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do
Sul).
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2. Adaptação e
aplicação da metodologia Modelo de Custo Padrão (Standard Cost Model) para
mensuração das cargas administrativas relacionadas à regulamentação editada
pela ANVISA.
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3. Estudo de
Procedimentos Metodológicos sobre a mensuração de Custos e Benefícios
aplicados em Análises de Impacto Regulatório (AIR).
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4. Percepção,
entendimento e uso de diferentes modelos de rotulagem nutricional frontal
pelos consumidores brasileiros.
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5. Percepção,
compreensão e uso da Tabela de Fenilalanina em Alimentos da ANVISA.
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6. Critérios
para Realização de Estudo de Estabilidade em Materiais de Uso em Saúde.
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7. Forma
farmacêutica suspensão oral: atributos críticos da qualidade, fármaco,
fórmula e produção que impactam na biodisponibilidade e qualidade.
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8. Métodos estatísticos
para determinação da comparabilidade in vitro de medicamentos inalatórios
orais.
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9. Estudos sobre
riscos de transmissão de doenças através do sangue, tecidos, células e
órgãos.
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10. Estudos para diagnóstico,
monitoramento e avaliação de serviços de hemoterapia e bancos de tecidos e
células.
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11. Ocorrência de eventos adversos na
prestação de serviços de embelezamento, estética e tatuagem.
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12. Perfil sanitário das embarcações
mistas que utilizam as hidrovias da Bacia Amazônica.
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13. Revisão de dados técnico-científicos
para atualização e inclusão de novas espécies vegetais no registro
simplificado de fitoterápicos.
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14. Revisão de dados técnico-científicos
para elaboração de lista de indicações terapêuticas para medicamentos dinamizados
notificados.
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15. Revisão Bibliográfica de Insumos
Farmacêuticos Ativos, pertencentes a RENAME, cuja toxicidade e eficácia são
consideravelmente afetadas por alterações polimórficas.
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Consulte todas as regras
para apresentação das propostas.
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