Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), em parceria com a Consultoria Legislativa, criará um grupo de trabalho
com o objetivo de apresentar uma proposta de modernização da legislação que
rege a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O anúncio
foi feito pela presidente do colegiado, Marta Suplicy (PMDB-SP), durante
audiência pública com o diretor do órgão, Jarbas Barbosa.
O diretor apresentou aos
senadores um conjunto de medidas que dependem de aprovação do Congresso
Nacional e que, no seu entender, possibilitariam um sistema com menos
burocracia e mais incentivo à inovação.
Uma das medidas vista como
prioritária é que no caso do registro de medicamentos inovadores, que não seja
mais cobrada a obrigação de que eles sejam registrados antes no país de origem.
- Qual é o problema que isso
traz? Se uma empresa norte-americana desenvolver um novo medicamento para a
leishmaniose, que não tem nos EUA, só tem no Brasil, ela vai pensar se vale a
pena pedir o registro na Anvisa tendo primeiro que pedir o registro na agência
deles e gastar U$ 1 milhão, que é o que se cobra por lá. Resultado: não haverá
medicamento nenhum - explicou o diretor, que também é médico-sanitarista.
Registro temporário
Outra medida que, no entender
de Jarbas Barbosa, pode ter um impacto profundo, seria a possibilidade de o
órgão conceder um registro especial temporário de medicamentos e produtos para
a saúde.
Este registro teria a validade
de um ano, e na prática liberaria a utilização no Brasil de medicamentos já
testados e autorizados em outros países, durante a fase final da análise por
parte da Anvisa.
O senador Waldemir Moka
(PMDB-MS) reforçou que se o registro temporário fosse permitido no Brasil, além
de auxiliar no tratamento de milhares de brasileiros, possibilitaria uma
economia de recursos públicos.
- São remédios sabidamente
testados e dos quais já se conhece o funcionamento. O que ocorre hoje é que as
famílias recorrem à Justiça e o Ministério da Saúde fica obrigado a adquirir
estes medicamentos importados por um preço muito alto - disse o senador.
Remédios para emagrecer
Jarbas Barbosa deixou clara
ainda sua discordância, já manifestada quando da discussão pelo Congresso
Nacional, da liberação de medicamentos por meio de lei. Ele referia-se à Lei 13.454/2017, sancionada recentemente, que liberou a
produção, consumo e venda de remédios para emagrecer.
O médico lembrou que todo o
sistema de controle sanitário depende do processo de registro por parte da
Anvisa.
- Como é que nós podemos
controlar um produto que não possui registro, e eu não consigo diferenciar num
ponto de venda o que é o produto, ou o que é a falsificação deste mesmo
produto? - questionou.
Ele reforçou que no caso dos
medicamentos registrados na agência, há todo um sistema de monitoramento que
nasce já na produção de cada lote. O diretor reforçou que em relação aos
anorexígenos liberados, a sibutramina possui registro na Anvisa, porém o mesmo
não se dá em relação aos demais, que no entender dele estão num "limbo
regulatório".
- Há empresas que estão
pedindo a importação destes medicamentos sem registro. São remédios da década
de 1970 do século passado, sem estudos sobre a segurança ou eficácia deles, e
sem perspectiva de que aconteçam - disse.
Ele ainda informou que a
Anvisa não pode por lei autorizar a importação de medicamentos sem registro.
Por isso a tendência é que a agência negue os pedidos, cabendo ao Ministério
Público posteriormente questionar esta decisão.
Jarbas Barbosa disse ainda
que, além dos compostos liberados pela Lei 13.454/2017, existem alternativas
"mais modernas" já autorizadas pelo órgão.
Críticas ao CFM
O diretor da Anvisa também
criticou o Conselho Federal de Medicina (CFM) pelo parecer favorável que deu à
liberação dos anorexígenos, antes da sanção por parte do presidente em
exercício, Rodrigo Maia, em junho, quando exercia o cargo durante viagem
internacional de Michel Temer.
- Temos uma ótima relação com
o CFM, mas neste caso ele invadiu um território que não é dele. O CFM tem que
se preocupar com a questão ética, zelar pra que nenhum médico receba incentivos
indevidos pra prescrever medicamentos, realizar cirurgias ou colocar próteses -
criticou.
Jarbas Barbosa disse ainda que
existem centenas de estudos internacionais apontando que os anorexígenos
liberados provocam dependência e contribuem para o desenvolvimento de problemas
cardíacos e neurológicos. Além disso, seus efeitos na redução do peso não se
sustentam a médio ou longo prazo.
Geraldo Magela/Agência Senado
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