Durante audiência pública na
Câmara dos Deputados, ministro Ricardo Barros defende plano de reestruturação
das seis unidades do Rio que visa ampliar em 20% o atendimento da população
O ministro da Saúde,
Ricardo Barros, apresentou nesta quarta-feira (30), em audiência na Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o plano de reestruturação
dos hospitais federais do Rio de Janeiro. A medida prevê a especialização de
cada uma das seis unidades em determinadas áreas de atuação, qualificando a
assistência e ampliando a oferta dos serviços à população. A meta é aumentar em
20% o atendimento em oncologia, ortopedia e cardiologia. Aos parlamentares
presentes, o ministro da Saúde também esclareceu as razões do Hospital São
Paulo, que já recebe incentivos e isenção fiscal por ser filantrópico, não se
enquadrar na legislação do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais
Universitários Federais (REHUF).
A iniciativa do plano de
reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro, que já está em curso,
visa aperfeiçoar o atendimento oferecido na capital fluminense. A
especialização das unidades possibilitará um aumento do número de procedimentos
realizados e maior qualificação das equipes de profissionais. Setores com baixa
produção em uma unidade serão realocados para outra, onde a estrutura existente
poderá ser melhor aproveitada pela população.
As mudanças previstas não
alteram o atendimento já agendado dos pacientes nem prevê qualquer suspensão,
diminuição ou cortes de serviços. Pelo contrário, a expectativa é aumentar a
oferta. Na rede de seis hospitais, desde janeiro, a espera cirúrgica das seis
unidades foi reduzida à metade, de 17 mil para 8,4 mil cirurgias.
“Fortalecer o atendimento
prestado nas unidades é o nosso objetivo com a reestruturação. Redefinir as
especialidades dos hospitais federais do Rio de Janeiro irá melhorar e ampliar
a qualidade dos serviços da rede de assistência à saúde, buscando atender a
necessidade da população do estado. Estamos unificando os serviços para que
possamos ter uma escala maior na produção cirúrgica, clínica e ambulatorial”,
reforçou o ministro da Saúde, Ricardo barros, durante a audiência.
Para viabilizar a proposta,
está em andamento o processo de especialização das unidades federais no Rio de
Janeiro, com a consultoria de profissionais do hospital Sírio Libanês
(SP), por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS
(Proadi-SUS), promovendo entre as seis unidades uma redefinição dos perfis
assistenciais, otimizando o funcionamento dentro de uma rede unificada. A
medida deve ampliar a assistência à cirurgia vascular. Cada unidade terá
capacidade de realizar 40 cirurgias por mês, que representa cerca de duas mil
cirurgias ao ano.
O orçamento destinado para as
seis unidades federais é crescente a cada ano. Pela Lei Orçamentária, a
previsão para este ano é 22% maior, cerca de R$ 673,8 milhões. Atualmente, o
Ministério da Saúde reserva cerca de R$ 1 bilhão para o pagamento de
profissionais nas seis unidades.
HOSPITAL SÃO PAULO
– Sobre a situação do Hospital São Paulo, localizado na capital paulista,
pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia Geral da União
(AGU) recomendam a suspensão de repasses do Programa Nacional de Reestruturação
dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). A unidade não se enquadra
nos critérios previstos na legislação. Pelo Decreto 7.082 de 2010, que institui
o Programa, os hospitais universitários federais participantes devem dedicar a
totalidade da sua capacidade instalada assistencial ao SUS.
O Ministério da Saúde, desde o
dia 3 de abril, solicita aos gestores do Hospital São Paulo informações
qualificadas sobre a situação financeira da unidade para avaliação. É
importante ressaltar que o governo federal responde por cerca de 90% da receita
da unidade, que, atualmente corresponde a R$ 568 milhões, incluindo folha de
pagamento. Desde 2004 até hoje, incorporou aos valores destinados à
unidade um total de R$ 54 milhões por ano.
“O financiamento do SUS é
tripartite. As instituições de saúde contam com recursos da União e
contrapartida estadual e municipal”, pontua Ricardo Barros. Por ser
filantrópico, com atendimento SUS e particular, o Hospital São Paulo recebe
incentivos e isenção fiscal, com base nesse modelo de gestão adotado desde
2011. É também um hospital de ensino vinculado à Universidade Federal de São
Paulo (Unifesp).
O Governo Federal repassa, por
ano, R$ 8,6 bilhões para o Teto de Média e Alta Complexidade do estado de São
Paulo, direcionados ao atendimento hospitalar, ambulatorial de urgência e
emergência. Além deste valor, em 2016, o estado recebeu um acréscimo de R$ 246
milhões.
As verbas do Ministério da
Saúde, conforme prevê a legislação do SUS, são destinadas aos fundos
estaduais e/ou municipais, responsáveis por contratualizar com os prestadores
de serviço, sejam eles públicos, sem fins lucrativos ou privados. A gestão
destes recursos e a regulação do acesso as ações e serviços de saúde são de
responsabilidade dos próprios estados e municípios, conforme sua capacidade
instalada e a programação pactuada.
Por Nicole Beraldo, da
Agência Saúde
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