O Brasil precisa adotar
critérios de custo-efetividade no uso de novas tecnologias e medicamentos para
o Sistema Único de Saúde (SUS), para maximizar os ganhos em saúde e minimizar
os custos, disseram nesta quinta-feira (24) os participantes de audiência pública
na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Eles trataram do Projeto de
Lei do Senado (PLS) 415/2015, que determina o uso e a divulgação do chamado
indicador de custo efetividade (o Icer, na sigla em inglês) para esses
processos decisórios. Para os especialistas, é preciso garantir transparência e
justiça ao processo de inclusão de tratamentos para a população. Mas não pode
seguir somente esse critério, afinal, são decisões de vida ou morte.
A matéria, do senador Cássio
Cunha Lima (PSDB-PB), estabelece regras claras aos processos de incorporação de
novos tratamentos, tornando-os mais ágeis e evitando a intensa judicialização
que tem ocorrido no setor.
— Não é possível continuar com
esta regra de judicialização sem que possamos aprimorar os tratamentos e as
terapias que possam estar disponíveis para a população. É claro que fica sempre
a discussão de caráter orçamentário, mas é uma discussão que pouco me sensibiliza,
num país onde tantas pessoas morrem por falta de uma oportunidade — disse
o senador.
Tipos de avaliação
Na opinião de Marcelo
Queiroga, da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia
Intervencionista, a proposta deve ser aprovada, pois regulamenta a lei que
criou o SUS. A Lei 8.080/1990 determina que os medicamentos e
terapias fornecidas pelo SUS deverão ser avaliados quanto à sua eficácia,
segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas
da doença.
— A lei é explícita,
precisa se dizer à sociedade qual é o parâmetro de custo-efetividade que vai
ser usado na saúde do Brasil. Não que seja o único, mas quando for utilizar,
que se diga, qual é o valor e que isso fique claro e transparente
— afirmou.
Gustavo Oliveira,
representante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
(Conitec), lembrou que o órgão já se baseia, para a aprovação de tratamentos a
ser cobertos pelo sistema público, em quatro tipos de avaliações, entre elas
custo e efetividade.
Segundo ele, os técnicos
escolhem o melhor método, dependendo do tipo de tecnologia e tratamento a ser
avaliado, para quantificar o benefício clínico. Eles podem considerar o
custo-minimização, que compara duas tecnologias equivalentes; o
custo-benefício, o menos usado de todos; o citado custo-efetividade, que
quantifica benefícios clínicos por ano de vida ou percentual de cura; e o
custo-utilidade, cujo parâmetro é a qualidade de vida.
— Tomar decisões com base
exclusivamente na avaliação de custo-efetividade significa abrir mão de
quaisquer outras informações importantes e necessárias para o julgamento e
melhor decisão de saúde — afirmou.
Doenças raras
A especialista Carísi
Polanczyk, pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de
Avaliação em Tecnologias em Saúde, disse ser preciso adotar um limiar de
custo-efetividade (o Icer), mas ele não pode ser exclusivo e precisa ser
diferente, por exemplo, para as doenças raras. A cientista também pediu que a
Conitec seja mais clara sobre os critérios usados para incorporar ou não uma
tecnologia: se foi pela segurança, pela efetividade ou pelo custo, mas que isso
fique explícito nos resultados.
Outro ponto do projeto, a
distribuição aleatória dos processos de incorporação aos núcleos de avaliação
de tecnologia e saúde (parceiros da Conitec, órgão responsável pela aprovação),
foi visto com ressalva pelos participantes. Para eles, a aleatoriedade
— inserida no texto para evitar direcionamento nas decisões —poderia
prejudicar a análise, pois um processo eventualmente seria enviado a algum
núcleo com menos conhecimento técnico sobre o tema.
A sugestão de Marcelo Queiroga
é que se inclua, no projeto, a exigência da aptidão sobre o assunto, associada
à distribuição aleatória, para as análises técnicas sobre os tratamentos
médicos a serem adotados no âmbito do SUS.
Proposições legislativas PLS
415/2015
Geraldo Magela/Agência Senado
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