CÂMARA DOS DEPUTADOS - Agenda da próxima semana

SEGUNDA-FEIRA (2)

14h30
Comissão Mista de Orçamentos
Palestra sobre o sistema de emendas LOA 2018, onde serão abordados os seguintes temas, recomendações para evitar impedimentos; emendas impositivas - coletivas e individuais; orientações para elaboração de ata de bancada estadual; instrução normativa nº 01/2017; regras de convênios (PL 19/2017-CN).
O evento será transmitido pela TV Câmara e pela internet (WebCâmara) na página da Câmara dos Deputados no menu "atividade legislativa", na opção "Agenda"
Plenário 2

17 horas
Reunião de Líderes 
Discussão da pauta da semana.
Sala da presidência da Câmara

17 horas
Votação em Plenário
Discussão do PL 8612/2017 - da Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política;  e do PLP 301/2016, que amplia a competência da Justiça Eleitoral para apreciar e julgar os conflitos internos nos órgãos diretivos de Partido Político na forma prevista na Lei nº4737, de 15 de julho de 1965".

TERÇA-FEIRA (3)

9 horas
CPMI da JBS 
Audiência pública para ouvir o advogado Márcio Lobo; e o presidente do BNDES entre 2007 e 2016, Luciano Coutinho.
Plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado.

10 horas
Sessão Solene 
Homenagem ao Dia Nacional do Idoso
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Seminário sobre as Percepções e Experiências dos Povos Indígenas no Contexto das Mudanças Climáticas
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 2

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação projetos e requerimentos.
Plenário 7

10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Subcomissão Especial Temporária destinada a propor a regulamentação para o fabricante de veículo que necessite proceder o recall.
Audiência pública assuntos relacionados a recall.
Foram convidados, entre outros, representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ana Carolina Pinto Caram Guimarães; os presidentes da Honda, Issao Nizoguchi; e da VolksWagen, David Powels
Plenário 11

10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Audiência pública para discutir a captação irregular de água no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Foram convidados, entre outros, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), Francisco Sagres Macedo Vieira; o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Andreu Guillo; e um representante da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional.
Plenário a definir

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para debater o andamento dos processos de regularização fundiária na Amazônia Legal.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Leonardo Góes Silva; o secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno; o superintendente do INCRA - SR-17/RO, Cletho Muniz de Brito.
Plenário 6

10 horas
Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central (PL 2303/15)
Audiência pública para discutir os Planos de Fidelização e seus impactos juntos aos consumidores tema.
Foram convidados, entre outros,  o diretor de Produtos da Smiles (GOL), André Fehlauer; a diretora Jurídica da LIVELO, Manuela de Carvalho Sanches; o diretor da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF) e vice-presidente de Operações da Dotz, Otávio Araújo
Plenário 13

10 horas 
Comissões Mista sobre a MP 789/17 e 790/17
Medida Provisória que reduz a burocracia e estimula a atividade de exploração mineral.
Audiência pública sobre o tema.
Foram convidados os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; de Meio Ambiente,José Sarney Filho; os governadores do Pará, Simão Jatene; e de Minas Gerais, Fernando Pimentel
Evento interativo e-Cidadadina.
Plenário 9, da ala Nilo Coelho, no Senado

12h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão Permanente de Previdência Social
Eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 7

14 horas
Comissão de Finanças e Tributação 
Audiência pública para discutir o PLP 218/16 - A Incidência do ICMS sobre o Comércio Eletrônico.Foram convidados o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Wilson José de Paula; o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Batista Feltes; o secretário executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária, Manuel dos Anjos Marques Teixeira; e o presidente da Federação Nacional do Comércio, Adelmir Santana.
Plenário 4

14 horas
Comissão Mista sobre a MP 789/17
Para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
Foram convidados, entre outros, os representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM); da Associação Brasileira para o Progresso da Mineração (APROMIN).
Evento interativo pelo e-Cidadania.
Plenário 8, da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Mista de Orçamentos 
Votação de requerimentos.
Plenário 6

14h30
Comissão de Defesa do Consumidor 
Audiência pública para discutir o PL 4447/12, que acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais (shopping centers) .
Foram convidados, entre outros, o diretor de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Douglas Finardi Ferreira; o presidente do Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre - Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse; o advogado, Nilo Oliveira.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário a definir

14h30
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para debater ações, políticas e programas relacionados com o combate e prevenção ao uso de drogas no país, em especial iniciativas inovadoras.
Foram convidados os ministros da Saúde, Ricardo Barros; da Justiça, Torquato Jardim;
a procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge; e a secretária-executiva da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Cristiano Marunna.
Evento interativo peloe-Democracia. 
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial que Institui o Código Comercial (PL 1572/11)
Reunião de trabalho interna da comissão para análise do texto do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI).
Plenário 8

14h30
Comissão Especial sobre Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15) 
Votação de requerimentos.
Plenário 16

14h30
Comissão Especial sobre a Inovação Tecnológica da Saúde 
Audiência pública para debater a inovação tecnológica no desenvolvimento de medicamentos
Foram convidados a diretora da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Maria José Delgado Fagundes; e representante do Ministério da Ciência, Tecnologia;
Plenário 15

14h30
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 
.Audiência pública para discutir a mensagem nº 185/17 - do Poder Executivo - (AV 220/2017) - referente ao Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Institucional do Ministério da Justiça, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy; o coordenador Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Institucional do Ministério da Justiça, Isalino Antonio Giacomet Junior; e a delegada da Polícia Federal, Chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional da Polícia Federal, Silvia Amélia Fonseca de Oliveira;
Plenário 9, da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Especial para analisar projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6726/16)
Audiência pública para discutir o tema.
Foram convidados os presidentes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Sandro José Neis; do Conselho dos Tribunais de Justiça, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; do Colégio dos Tribunais Regionais Eleitorais, Mário Devienne
Plenário 6

14h30
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Audiência pública para debater a economia de Baixo Carbono.
Foram convidados o coordenador do Projeto PMR Chinês - Department of Climate Change, National Development and Reform Commission (NDRC), Liu Wenbo; o diretor-geral da MexiCO2 Plataforma Mexicana de Carbono, Eduardo Piquero;o chefe da Divisão de Fiscalização da Superintendência do Meio Ambiente do Governo do Chile, Juan Pablo Rodríguez; o o secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), Alfredo Hélio Sirkis; o diretor da Keyassociados, Marco Antônio Fujihara; o advogado Especialista em Direito Ambiental, Ludovino Lopes.
Evento interativo pelo e-Cidadania.
Plenário 7, Ala Senador Alexandre Costa, Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 785/17
Que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
Apreciação do relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 796/17
Sobre o regime especial de incentivo fiscal às salas de cinema.
Apreciação do relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Plenário 19, da ala Alexandre Costa, no Senado

16 horas
Comissão de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para debater a intervenção arbitrária feita pela PREVIC na FUNDAÇÃO ELETROCEEE do Rio Grande do Sul."
Foram convidados, entre outros, o secretário de Minas e Energia do RS, Artur Lemos; os presidentes da ANAPAR, Antonio Bráulio de Carvalho; e do SINPRO-RS, Marcos Júlio Fuhr.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 7

16 horas
Comissão Mista sobre a MP 791/17
Que cria a Agência Nacional de Mineração
Foram convidados representante do Ministério Público Federal; da Associação Nacional dos Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (ANSDNPM); do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências); e da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg).
Evento interativo pelo e-Cidadania.
Plenário 19, da ala Alexandre Costa, no Senado

16 horas
Comissão Mista sobre a MP 790/17
Que reduz a burocracia e estimula a atividade de exploração mineral.
Audiência pública sobre o tema
Foram convidados, entre outros, o professor universitário, advogado tributarista e ex-vice-governador do Pará, Helenilson Cunha Pontes; o presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) e ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Elmer Prata Salomão.
Evento interativo pelo e-Cidadania.
Plenário 15, da ala Alexandre Costa, no Senado

18 horas
Procuradoria Geral da Mulher e Secretaria da Mulher da Câmara
Lançamento da campanha “Na luta Contra o câncer de mama 2017”
Salão Negro

QUARTA-FEIRA (4)

8 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano; e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR 
Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, seus Desafios e Soluções para a Mobilidade no Brasil.
Foram convidados o diretor Nacional do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), Nazareno Stanislau Affonso; Coordenador Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes (Ceftru) e professor doutor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasilia (UNB), Pastor Willy Gonzales Taco.
OBS; O Fórum é uma parceria técnica entre a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 16

9 horas
Votação em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

9h05
Sessão Solene 
Homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
CPMI da JBS 
Audiência pública para ouvir o advogado Willer Tomaz de Souza; e o procurador de República, Angelo Goulart Villela.
Plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado

9h30
Comissão de Minas e Energia 
Audiência pública para debater as cessões parciais de permissão de lavra garimpeira e concessão de Direito Minerário do Maranhão.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, Vicente Humberto Lôbo Cruz; o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Hugo Froner Bicca; o diretor de Relações Institucionais e Desenvolvimento da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Esteves Pedro Colnago..
Plenário 14

9h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

9h30
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

10 horas
Comissão Geral 
Para debater o Assassinato de Policiais Militares e demais Agentes Públicos de Segurança no Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Audiência pública para disscutir a situação na Venezuela e buscar reestabelecer diálogo com todas as forças políticas daquele país, na tentativa de contribuir para mediar o grave conflito que acomete aquela nação irmã e amiga.
Foram convidados o ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa, Embaixador Celso Amorim; o sociólogo e Especialista em Relações Internacionais, Marcelo Zero
Plenário 3

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

10 horas
Comissão de Viação e Transportes 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11

11 horas
Comissão de Cultura 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

11 horas 
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir

11 horas
Comissão Especial sobre o Marco Regulatório da Economia Colaborativa
Eleição dos cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes; definição do roteiro de trabalho do relator, Thiago Peixoto (PSD-GO); e deliberação de requerimentos.
Plenário 11

11h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Audiência pública para debater sobre o potencial tecnológico do grafeno e suas aplicações.
Foram convidados o coordenador do Centro de Pesquisas Avançadas em Grafeno, Nanomateriais e Nanotecnologias da Universidade Presbiteriana Mackenzie (MackGraphe), Eunézio Antônio de Souza; o diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), Waldemar Augusto de Almeida Macedo; o diretor-geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (Cnpem), Rogério Cezar de Cerqueira Leite.
Plenário 13

12h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

13 horas
Comissão de Legislação Participativa 
Reunião Extraordinária
Pauta: Não divulgada
Plenário 3

14 horas
Comissão de Esporte
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 
Audiência pública para discutir o aumento da mortandade de policiais no Brasil.
Foram convidados o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza; o coronel da PM/RJ, ex-comandante da Academia de Polícia Militar e ex-Comandante Geral da PM/RJ, Ibis Silva Pereira; consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-diretora de Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Isabel Seixas de Figueiredo; presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, André Luiz Gutierrez.
Plenário 9

14 horas
Comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família 
Seminário para debater a implementação da Lei 12.732/12, conhecida como a Lei dos 60 Dias, "que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento.
Foram convidados o ministro da Saúde, Ricardo Barros; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Guimarães Junqueira; e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Michele Caputo Neto.
Evento interativo e-Democracia.
Plenário 3

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Audiência pública para discutir o PL 4982/16, que dispõe sobre os juizados Especiais Civis e Criminais.
Foram convidados o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Plenário 1

14h30
Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Desenvolvimento Urbano; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Audiência pública debater a mobilidade e acessibilidade urbana para as pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Comissão de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná, Sérgio Yassuo Yamawaki; o professor, e representantes do Instituto de Geriatria e Gerontologia da PUC/RS, Ângelo José Gonçalves Bós; e do Conselho Nacional de Direitos do Idoso (CNDI), Ana Lúcia Silva.
Evento interativo e-Democracia.
Plenário 14

14h30
Comissão de Cultura 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

14h30
Comissão Especial sobre Licença-Maternidade para Mães de Bebês Prematuros (PECs 181/15 e 58/11)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial que Altera a Lei Kandir (PLP 221/98)
Audiência pública para debater o tema.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional de Produtores de Soja e Milho do Brasil (APROSOJA Brasil), Marcos da Rosa; presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), João Martins da Silva Junior; diretor geral da Associação Nacional de Exportadores de Cereais (ANEC), Sérgio Castanho Teixeira Mendes.

14h30
Comissão especial para analisar projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6726/16)
Audiência pública para discutir o tema.
Foram convidados presidente do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (CONSEPLAN), Regis Mattos Teixeira; presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira.
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10) 
Reunião Ordinária (deliberação de requerimentos) e Audiência Pública
Convidados: ministro da Justiça, Torquato Jardim; advogado e professor da Universidade de São Paulo, Pierpaolo Cruz Bottini. (REQ. 95/17, João Campos PRB/ GO, e 1/16, do Paulo Teixeira PT/ SP). Votação de requerimentos.
Plenário a definir

14h30
Comissão Mista de Desburocratização 
Votação apreciação de requerimentos.
Plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado

15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Audiência pública para discutir a Situação dos Trabalhadores Lesionados.
Foram convidados representante da secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda; representante do Ministério do Trabalho; diretor do Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI/DN), Robson Braga de Andrade; diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/DN), Rafael Lucchesi Ramacciotti o médico ortopedista e presidente da Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho (ADLT), Paulo Francisco Coelho Soares; o vice- presidente da Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho (ADLT), Fábio Antônio da Silva
Plenário 13

QUINTA-FEIRA (5)

9 horas
Votação em Plenário 
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Frente Parlamentar Mista de Segurança contra Incêndio 
Sala de reuniões da SGM

9h30
Comissão de Educação
Audiência pública para subsidiar os trabalhos da subcomissão responsável por acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE, com a presença de representantes de Tribunais de Contas.
Foram convidados a conselheira do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul e representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Marisa Joaquina Monteiro Serrano; e representantes dos Tribunais de Contas dos Estados do Maranhão; da Bahia, e do TCU.
Plenário 10

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para debater a realização de audiência pública para debater os resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) das culturas agrícolas
Foram convidados o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, as presidentes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini; do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Elizabetta Recine.
Plenário 7

9h30
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Audiência pública para debater o fechamento de agências bancárias de bancos públicos.
Foram convidados, entre outros, representantes dos Ministérios do Planejamento; da Integração Nacional; e da Fazenda; Eduardo Araújo de Souza, Presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo de Souza; e a diretora-presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, Rita Josina Feitosa da Silva.
Plenário 13

9h30
Comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para debater a conjuntura política da segurança e medicina do trabalho.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; o 1º secretário de Segurança do Trabalho da Central dos Sindicatos Brasileiros, Claudio Ferreira Santos; e o representante da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança (Sobes).
Evento interativo peloe-Democracia. 
Plenário 3

9h30
Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Audiência pública para discutir os Cortes Orçamentários para 2018 - no Pln 20/2017 -
Foram convidados representantes dos Ministérios do Meio Ambiente; do Planejamento; da Funai; e do Ibama,
Evento interativo pelo e-Democracia. 
Plenário 8

9h30
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 
Audiência pública para debater o fechamento de agências bancárias de bancos públicos.
Foram convidados, entre outros, o representante dos Ministérios do Planejamento; da Fazenda a secretária substituta da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, Cilena de Jesus Jardim Dórea; presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo de Souza
Plenário 13

10 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Outubro Rosa
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para discutir os procedimentos a serem adotados e estabelecer diretrizes específicas para o registro de produtos biológicos, para uso em controle biológico de pragas na agricultura.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Agricultura; do Embrapa; da ICB BIOAGRITEC; e do Departamento de Fitossanidade da UFRGS.
Plenário 6

10 horas
Comissão Mista de Orçamentos
Audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária para 2018 (PLN nº 20/2017), em atendimento ao art. 84 da Resolução n°1/2006-CN.
Foi convidado o Ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira.
Plenário 2

10 horas
Comissão de Viação e Transportes 
Audiência pública para debater as causas, circunstâncias e responsabilidades do acidente com a embarcação Cavalo Marinho I, que realizava a travessia entre a cidade de Salvador e Mar Grande, em Vera Cruz, no Estado da Bahia.
Foram convidados o prefeito de Vera Cruz–BA, Marcus Vinicius Marques Gil; o diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Energia, Transportes e Comunicações da Bahia na BahiaAGERBA, Eduardo Harold Mesquita Pessôa; o presidente da Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia- Astramab, Jacinto Chagas; e o administrador da CL Transporte Marítimo, Lívio Garcia Galvão Júnior.
Plenário 11

11 horas
Evento 
“Uma Agenda Legislativa para a Regulamentação da Constituição Federal de 1988”.
O presidente Rodrigo Maia comparecerá.
Supremo Tribunal Federal

14 horas
Sessão de Debates
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Comissão Externa sobre Agentes de Segurança Pública Mortos em Serviço 
Audiência pública para discutir o crescente número de agentes de segurança pública mortos em serviço.
Foram convidados o secretário de Segurança Pública do Ceará e Vinculados; secretária de Justiça e Cidadania; procurador de Justiça do Ministério Público; presidente do Tribunal de Justiça; comandante geral da Polícia Militar; e outros.
Assembleia Legislativa do Ceará

SEXTA-FEIRA (6)

8h30
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Seminário Regional Sul - Paraná/PR
Universalização do Saneamento Básico com Controle Social.
Salão da Paróquia Santo Antônio-Maringá/PR

9 horas
Sessão de Debates
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão Externa sobre Situação Hídrica em Minas Gerais
Visita Técnica com o objetivo de discutir medidas a serem adotadas para enfrentar a crise hídrica nos municípios da região norte do estado de Minas Gerais.
Montes Claros - MG - Barragem de Juramento e rio Pacuí

15 horas
Sessão Solene 
Homenagem aos 90 Anos de Nascimento do Senhor Divaldo Pereira Franco
Plenário Ulysses Guimarães

Agência Câmara Notícias

Leia Mais

Imiglucerase, Betagalsidase, plataforma para Hemoderivados, Erlotinibe, Everolimo, Lenalidomida e 20% Adalimumabe - foram propostos pelo TECPAR ao MS/SCTIE

Tecpar propõe novos medicamentos para combate ao câncer

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) apresentou, no dia 26 de setembro, a defesa oral de sete propostas de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) no Ministério da Saúde. O objetivo é fornecer novos medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em resposta à Portaria 704/17, que estabelece a lista de produtos estratégicos para o governo.

Dos sete projetos, quatro são de biológicos e três de medicamentos sintéticos. Dentro do Complexo Econômico Industrial da Saúde, o Tecpar já tem projetos para fornecer seis remédios biológicos, até então importados: Trastuzumabe, Infliximabe, Rituximabe, Adalimumabe, Bevacizumabe e Etarnecepte, usados no tratamento de diversos tipos de câncer e da artrite reumatoide.

Agora, dos novos produtos, três propostas foram defendidas sem concorrentes: o Imiglucerase, para tratamento da Doença de Gaucher; o Betagalsidase, para a Doença de Fabry; e um projeto de hemoderivados, que pretende fornecer produtos para o tratamento de hemofilia, com o Concentrado de Fator de Coagulação (Fatores I, IX, VII recombinante, VIII associado a Fator de Willebrand, VIII plasmático e XIII).

Nos demais produtos, a Tecpar disputa com outros laboratórios públicos nacionais: o Erlotinibe, para o câncer de pulmão; o Everolimo, utilizado em transplante renal; o Lenalidomida, para o tratamento de mieloma múltiplo; e ainda uma fatia de 20% do medicamento Adalimumabe, usado no tratamento contra o câncer – o instituto já foi selecionado para 30% do fornecimento.

Os outros resultados devem sair no dia 10 de outubro, durante a reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis). “Realizamos uma apresentação técnica ao Ministério da Saúde, mostrando como será o relacionamento do Tecpar com a parceira privada e ainda como consistirá a transferência de tecnologia, um dos requisitos dos projetos”, destaca Júlio C. Felix, diretor-presidente do Tecpar.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

Leia Mais

Jarbas apresenta proposta de nova pactuação de funções

Diretor-presidente da Anvisa levou ao Conass e ao Conasems ideias para a reorganização das responsabilidades dos entes federados no exercício da regulação e controle sanitários.

O aprimoramento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS tem requerido dos gestores a permanente reflexão acerca da atuação das três esferas de governo frente à coordenação federativa do Sistema. A partir desse foco, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, participou, na quarta-feira (27/09), das assembleias do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), quando apresentou propostas para a reorganização das responsabilidades dos entes federados no exercício da regulação e controle sanitários.

A proposta aborda as funções de Autorização de Funcionamento (AFE), licenciamento, registro, edição de normas, inspeção e fiscalização e pretende deixar mais claro os papéis da União, estados e municípios na operacionalização dessas funções. Os resultados esperados são uma maior articulação e integração entre os gestores, quando do exercício de suas competências.

Conass e Conasems consideraram oportuna e prioritária a discussão, com a indicação do envolvimento de secretários de Saúde nesse processo de construção, e acordaram a reunião da Comissão Intergestores Tripartite de dezembro/2017 como prazo para pactuação de normativa sobre a temática.

Confira a apresentação do diretor-presidente aqui.

Fonte:Portal Anvisa

Leia Mais

Ministério da Saúde amplia oferta do tratamento para aids com medicamento inovador

O dolutegravir será ofertado para todos os pacientes. Troca de terapia será gradual para quem utiliza o Efavirenz. Até o final de 2018, 300 mil pacientes poderão utilizar o antirretroviral    

Todas as pessoas que vivem com HIV e Aids no Brasil terão acesso ao dolutergravir, medicamento mais moderno e eficaz. O anúncio da expansão deste tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) foi feito nesta sexta-feira (29) pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, no encerramento do Congresso 11º Congresso de HIV/Aids e 4º Congresso de Hepatites Virais (HepAids 2017), em Curitiba/PR. O evento reuniu desde terça-feira(26), cerca de 4 mil participantes, entre ativistas, cientistas, gestores e profissionais de saúde de todo o Brasil, além de especialistas internacionais. O tema do congresso é “Prevenção Combinada: multiplicando escolhas”. Atualmente, o Dolutegravir é usado por 100 mil pessoas, mas com a expansão do tratamento no SUS, mais de 300 mil pessoas vivendo com HIV e aids, terão acesso ao medicamento até o final de 2018.

O aumento da oferta é mais um resultado do compromisso de otimizar os recursos. Considerado um dos melhores tratamento para a aids do mundo, o medicamento apresenta uma série de vantagens como alta potência; nível muito baixo de eventos adversos; comodidade para o paciente (uma vez ao dia); tratamento eficaz por mais tempo e menor resistência. A incorporação do Dolutegravir não altera o orçamento atual do Ministério da Saúde para a aquisição de antirretrovirais, que é de R$ 1,1 bilhão.

“Essa ampliação decorre dessa nossa prática de economizar e reaplicar essa economia nos serviços de saúde e melhorar a qualidade de vida de todos os brasileiros. Tenho certeza que todos ficaram satisfeitos com essa ampliação do melhor medicamento do mundo para todos os portadores de HIV, além dos aplicativos que ajudarão profissionais e população”, enfatizou o ministro Ricardo Barros.

TRANSMISSÃO VERTICAL - Durante a cerimônia de enceramento do evento, o ministro Ricardo Barros recebeu o processo de solicitação da Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical (TV) do HIV do município de Curitiba. A capital do Paraná é um dos primeiros municípios a aderir à certificação de eliminação da transmissão vertical (de mãe para filho) do HIV. Com o objetivo de incentivar o engajamento dos municípios no combate à transmissão vertical, o Ministério da Saúde lançou no 1º de dezembro do ano passado, com os estados, um selo de Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV e/ou Sífilis no Brasil.

“Recebemos vários municípios que estão certificados da transmissão vertical do HIV e esperamos que o Brasil todo avance nesse sentido para que possamos na assembleia da ONU do ano que vem ser reconhecidos como mais um pais que eliminou essa transmissão, que é uma tarefa difícil, mas possível de ser eliminada. Tenho certeza que várias cidades saem do Congresso estimulados a fazerem a lição de casa”, ressaltou o ministro.

Tendo como base uma adaptação de critérios já estabelecidos pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a certificação será concedida a municípios cujas taxas de detecção de aids em menores de 5 anos sejam iguais ou inferiores que 0,3 para cada mil crianças nascidas vivas e proporção menor ou igual a 2% de crianças com até 18 meses. Serão certificados, prioritariamente, os municípios com mais de 100 mil habitantes. A certificação será emitida por um Comitê Nacional, em parceria com estados, que fará a verificação local dos parâmetros. Os municípios receberão certificação no Dia Mundial de Luta contra Aids. A estratégia conta com o apoio da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância); Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids no Brasil) e OPAS.

PREP - Outro destaque do Congresso foi o lançamento do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de risco à infecção pelo HIV. A medida de prevenção reduz o risco da infecção pelo HIV antes da exposição, por meio da utilização de medicamentos antirretrovirais (tenofovir associado à entricitabina) em pessoas não infectadas e que mantêm relações de risco com maior frequência. Entre o público-alvo da medida estão homens que fazem sexo com homens, gays, travestis, transexuais, profissionais do sexo e casais soro diferentes.

O documento traz as orientações para utilização dessa nova estratégia de prevenção dentro do SUS. Entre outros temas, o protocolo ressalta que o fato de fazer parte desses grupos não é suficiente para caracterizar indivíduos com exposição frequente ao HIV. Além disso, o protocolo orienta aos profissionais de saúde observar as práticas sexuais, as parcerias sexuais e os contextos específicos associados a um maior risco de infecção. Na entrevista inicial, profissionais de saúde irão orientar os pacientes sobre o procedimento e realizar uma série de exames como HIV, sífilis, hepatite B e C, função renal e hepática. O documento explica ainda que a incorporação da PrEP não desestimula o uso do preservativo. Ou seja, a profilaxia não previne outras infecções sexualmente transmissíveis. 

O Brasil é o primeiro país da América Latina a oferecer a PrEP no sistema público de saúde. A implantação ocorrerá de forma gradual, a partir de dezembro deste ano, em 22 cidades de todo o país: Manaus (AM), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), Uberaba (MG), Passos (MG), Recife (PE), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Niterói (RJ), Duque de Caxias (RJ), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), São Paulo(SP), São Bernardo do Campo(SP), Ribeirão Preto (SP), São Jose Rio Preto (SP), Campinas (SP), Santos (SP), Piracicaba (SP). Segundo dados do Boletim Epidemiológico, as taxas de prevalência de HIV são mais elevadas nestes subgrupos populacionais, quando comparadas às taxas observadas na população geral (0,4%). Nas mulheres profissionais de sexo é de 4,9%. Entre gays e homens que fazem sexo com outros homens (HSH), a taxa de prevalência por HIV é de 10,5%. Entre pessoas trans a prevalência chega a 31,2%.

APLICATIVOS – No encerramento do Congresso também foram lançados aplicativos para ajudar profissionais de saúde e cidadãos na atenção à saúde das pessoas vivendo com HIV e aids. Os aplicativos estarão disponíveis a partir deste sábado (30). Para os cidadãos que vivem com HIV/aids, estará disponível o aplicativo Viva Bem funcionará como um diário para o cidadão que vive com HIV/aids. Nele, é possível inserir lembretes de medicamentos, acompanhar exames, tirar dúvidas sobre esquemas dos medicamentos e monitorar CD4 e carga viral.

Serão quatro aplicativos para profissionais de saúde, para consulta e atendimento em locais remotos – sem conexão com internet. Os aplicativos permitem o acesso simples e rápido aos documentos na forma de guia de bolso: Protocolo Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de PrEP, Protocolo Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para HIV em Crianças e Adolescentes, Protocolo Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para prevenção da transmissão Vertical do HIV, sífilis e Hepatites Virais e Protocolo Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para HIV – Adultos.

Por Nivaldo Coelho, da Agência Saúde 

Leia Mais

Anvisa aperfeiçoa peticionamento eletrônico

Fiscais da Agência terão acesso às informações diretamente no sistema que gera a GRU.

A Anvisa dá mais um passo para melhorar a análise de processos de importação de bens e produtos que necessitam passar pela fiscalização do órgão. A partir de agora ficará mais fácil para os fiscais da Agência acessarem as informações inseridas no formulário de Peticionamento Eletrônico para Importação (PEI) pelos interessados na importação.

Os dados entrarão no sistema no mesmo ambiente virtual onde é gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU), taxa a ser paga pelo serviço. 

Essas informações, que antes necessitavam ser anexadas durante o preenchimento do formulário eletrônico, a partir de agora serão inseridas automaticamente (digitadas) no formulário, colaborando para uma maior rapidez no acesso às informações pelos técnicos da área de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF) da Anvisa.

Análise do risco sanitário

A adoção deste novo procedimento é mais uma etapa do processo de desenvolvimento, pela Agência, do seu sistema de Parametrização, o qual, quando concluído, dará tratamento diferenciado aos licenciamentos de importação, de acordo com o risco sanitário do produto e histórico da empresa.

Para esclarecer os importadores, a Anvisa tem à disposição em seu portal a cartilha “Peticionamento Eletrônico de Importação”, documento elaborado pela GCPAF com orientações gerais para realizar a petição eletrônica de processos de importação dentro do Sistema Integrado de Comércio exterior (Portal Siscomex da Receita Federal).

Siscomex

A cartilha enumera o passo a passo a ser seguido pelas empresas para a submissão eletrônica de documentos à Anvisa, a qual ocorre por meio do Sistema Visão Integrada (Vicomex), disponível no portal do Siscomex.

A cartilha não substitui o manual disponível no Portal Siscomex, mas somente o complementa em aspectos específicos quanto ao fluxo de petições eletrônicas direcionadas à análise da Anvisa.

Sugerimos a leitura detalhada do manual disponível no Portal do Siscomex, por meio do link:https://www.siscomex.gov.br/Vicomex/private/sobreSistema.jsf

Por: Ascom/Anvisa

Leia Mais

Farmacopeias comprometem-se contra resistência antimicrobiana

Declaração foi firmada por 12 farmacopeias mundiais em encontro internacional organizado pela OMS em parceria com a Anvisa.

Uma declaração que expressa o comprometimento de farmacopeias mundiais com a Saúde Pública e a luta contra a Resistência Antimicrobiana (RAM). Este foi o documento produzido no 8º Encontro Internacional das Farmacopeias Mundiais, ou 8th International Meeting of World Pharmacopeias. A declaração foi assinada pelos representantes de doze farmacopeias mundiais: Americana, Brasileira, Britânica, Chinesa, Coreana, Europeia, Indiana, Internacional, Japonesa, Mexicana, Turca e Vietnamita.

O fórum, organizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em parceria com a Anvisa, teve por objetivo a convergência regulatória entre as farmacopeias internacionais.

Durante o evento, as farmacopeias participantes discutiram sobre a importante contribuição que os padrões públicos de controle de qualidade podem desempenhar na luta contra a RAM.

Clique aqui e acesse a Declaração em português ou clique aqui e acesse o texto em inglês.

Por: Ascom/Anvisa

Leia Mais

Anvisa está na Conferência de Vigilância em Saúde de MG

Evento debate “Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade” e conta com a participação de cerca de 700 conselheiros de saúde de todas as regiões daquele estado.

A Anvisa está presente na 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde de Minas Gerais (CESVS-MG), que tem como tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”. O evento, que ocorre entre esses dias 26 e 28, no Minascentro de Belo Horizonte, conta com a participação de cerca de 700 conselheiros de saúde de todas as regiões daquele estado. Desenvolver ações para a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde e ampliar as discussões em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) são alguns dos objetivos da Conferência.

A Agência foi representada pelo adjunto de diretor de sua Diretoria de Gestão Institucional (Diges), Pedro Ivo Sebba Ramalho, que participou do debate sobre o subeixo 1 da Conferência, “O lugar da Vigilância em Saúde no SUS”, apresentando um panorama histórico da vigilância em saúde, no Brasil e no mundo, e propondo reflexões acerca do marco geral e dos desafios e propostas dos serviços no âmbito do SUS.

Nesta CESVS-MG, as ações de vigilância em saúde estão reunidas em quatro categorias: epidemiológica (reconhece, notifica e investiga doenças em territórios específicos); ambiental (analisa os ambientes físico, psicológico e social na saúde); sanitária (controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos); e saúde do trabalhador (realiza estudos, ações de prevenção e assistência).

O tema central “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade” dá o foco às discussões, ordenadas em quatro subeixos:

• O lugar da Vigilância em Saúde no SUS;
• Responsabilidades do Estado e dos governos com Vigilância em Saúde;
• Saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na Vigilância em Saúde; e
• Vigilância em Saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades em Saúde.

O público prioritário da CESVS-MG é formado por usuário(a)s,  trabalhadore(a)s, e gestore(a)s de todas as regiões do Estado de Minas Gerias, que foram eleito(a)s como delegadas e delegados durante as conferências municipais.

A participação da Anvisa nas Conferências Estaduais de Vigilância em Saúde é uma das ações da Agência para o fortalecimento da discussão sobre a Política Nacional de Vigilância em Saúde no Brasil.

A definição das responsabilidades gestoras das três esferas de governo responsáveis pelas ações de vigilância sanitária, a articulação entre as Vigilâncias em Saúde e a organização de práticas e processos de trabalho para articulação das ações de vigilância e da assistência no reconhecimento dos territórios de saúde são algumas das propostas da Anvisa para a 1º Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, a ser realizada em Brasília, no período de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2017.

Conheça as propostas da Anvisa aqui: http://portal.anvisa.gov.br/cnvs/propostas.

Mais informações, além de fotos da CESVS-MG, estão disponíveis nos links:

http://www.saude.mg.gov.br/component/gmg/story/9841-conselho-estadual-de-saude-e-ses-mg-promovem-1-conferencia-estadual-de-vigilancia-em-saude

http://www.saude.mg.gov.br/component/gmg/story/9850-modernizar-o-processo-de-trabalho-e-um-dos-desafios-da-vigilancia-em-saude

http://www.saude.mg.gov.br/component/gmg/story/9852-conferencia-se-fortalece-como-espaco-de-resistencia-diante-dos-desmontes-do-sus

https://m.facebook.com/photo

Por: Ascom/Anvisa

Leia Mais

Azitrophar tem lote suspenso por problema de aspecto

Lote do antibiótico foi suspenso por ter sido reprovado no teste de aspecto que avalia as condições aparentes do produto.

Um lote do medicamento Azitrophar, 200mg/5ml, pó para suspensão oral, foi interditado nesta quarta-feira (27/9) pela Anvisa por problemas no ensaio de aspecto. Este tipo de teste avalia as condições físicas e a aparência do medicamento como a cor e a forma. O medicamento não pode ter uma aparência diferente do que deveria ser.

O lote interditado é o 158497 (val 08/2018). Os demais lotes do produto podem ser utilizados.

O fabricante do produto, Pharlab Indústria Farmacêutica SA deverá fazer o recolhimento do produto.

A análise foi feita pelo Instituto Adolfo Lutz, de São Paulo, que comprovou a irregularidade com o laudo inicial e de contraprova.

A suspensão está na resolução RE 2.542/2017, publicada no Diário Oficial da União.

O que o consumidor deve fazer?

O medicamento é um antibiótico que utiliza a azitromicina para o tratamento de infecções e este caso é considerado de baixo risco.

A suspensão é uma medida de caráter definitivo e começa a valer a partir da data de publicação da resolução. Se você estiver utilizando o lote em questão do Azitrophar, procure seu médico para avaliar a alteração do medicamento. Os outros lotes deste medicamento ou os produtos de outras empresas não estão suspensos.

 Por: Ascom/Anvisa

Leia Mais

Saúde consolida normas e elimina 16 mil portarias para melhorar a gestão

Será lançado um código para facilitar a compreensão de gestores, órgãos de controle e cidadãos. De 17 mil portarias analisadas, menos de 5% tinham normas válidas e serão transformadas em seis

As inúmeras normas existentes dentro do sistema público de saúde serão consolidadas. O Código do SUS, lançado pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (27), visa melhorar a gestão das políticas públicas e dar mais transparência às regras, facilitando também a compreensão do cidadão e dos órgãos de controle. Na análise de 17 mil portarias, menos de 5% traziam normas válidas para o funcionamento do SUS. Elas serão compiladas em seis portarias divididas por eixos temáticos.

“Essa consolidação permite mais transparência, mais acesso do cidadão e da nossa equipe técnica às regras do SUS, facilitando portanto a aplicação das normas, sempre com a colaboração dos estados e municípios, para que todos possam ter clareza das regras. Estamos sempre buscando alcançar os anseios da sociedade e dar ao Ministério da Saúde capacidade técnica e legal para agir nessa direção”, destacou o ministro Ricardo Barros, durante o Seminário da Consolidação das Normas do SUS, realizado em Brasília. Assim, a pasta é a primeira a cumprir a Lei Complementar Nº 95, que prevê a consolidação das leis no país.

O projeto, realizado em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), está sendo executado pela Programa de Direito Sanitário da Fiocruz e pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). “É uma ferramenta para os gestores, que executam a política pública, mas também para o cidadão. Hoje o cidadão não consegue transitar nesse universo de normas do SUS e, agora, com esse consolidado ele vai conseguir, por exemplo, buscar informações sobre a política nacional de assistência farmacêutica, entre tantos outros temas de interesse da população”, destacou Maria Célia Delduque, coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz.

O diagnóstico apresentado pelos pesquisadores aponta ainda que a quantidade de portarias e a falta de uma estrutura normativa adequada burocratiza a execução das políticas de saúde, além de dificultar a compreensão para a implementação das ações e a correta interpretação por parte dos órgãos de controle e Judiciário. Além disso, muitas das portarias existentes são contraditórias, muitas delas já foram revogadas e havia uma mistura de normativas e não-normativas.

Das 17 mil portarias analisadas, apenas 700 trazem normativas válidas para o funcionamento do SUS. Todas elas serão revogadas – a previsão é que seja nesta sexta-feira (29/09) – e substituídas por outros seis atos normativos, divididos em seis temas conforme sua função e utilização. São eles: organização e funcionamento do SUS, regras gerais da organização do sistema; políticas, conteúdos sobre as 48 políticas públicas de saúde; redes, sobre as 10 organizações temáticas da Rede de Atenção à Saúde; sistemas, sobre os 10 sistemas do SUS; ações e serviços de saúde; e, por fim, financiamento.

A primeira etapa, em que foram analisadas 17 mil portarias, focou nas normas publicadas pelo gabinete do ministro. Nas próximas etapas serão consolidas as cerca de 40 mil portarias das secretarias do Ministério da Saúde e as resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A terceira e última etapa prevê a consolidação normativa.

Todas as portarias serão revogadas, no entanto o conteúdo normativo ficará intacto. Ao final do projeto, previsto para 2020, o Ministério da Saúde vai publicar o Regulamento do Sistema Único de Saúde, o Código do SUS. Além de dar publicidade, o projeto visa orientar a organização do SUS de modo sistematizado e que contribua para a garantia do direito fundamental à saúde.

Por Alexandre Penido, Agência Saúde

Leia Mais

Ministério da Saúde libera R$ 1,6 milhão para habilitar CER em Aracaju

Com o repasse, o Centro Integrado Raio de Sol funcionará como Centro Especializado em Reabilitação e irá atender pacientes com deficiência física e intelectual

A população de Aracaju (SE) e de outros sete municípios do estado serão beneficiados com a ampliação de serviços de reabilitação para atendimento especializado a pessoas com deficiência física e intelectual. Com a habilitação do Ministério da Saúde, o Centro Integrado Raio de Sol (CIRAS), entidade sem fins lucrativos, passa a funcionar como Centro Especializado em Reabilitação - CER II, nas modalidades física e intelectual. De acordo com a portaria nº2.205/2017 publicada no Diário Oficial da União, a unidade terá como fonte de custeio para os atendimentos, o repasse anual do Ministério da Saúde no valor de R$ 1,6 milhão.

O CER tipo II qualifica e amplia os serviços de reabilitação física e intelectual já existentes na unidade, que atua com atendimento em reabilitação de crianças, jovens e adultos. Dessa forma, o recurso irá impulsionar o fluxo e tratamento de pacientes no CIRAS, que possui equipe multiprofissional formada por médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogo e enfermeiros.

Incorporada ao Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar de Aracaju, a verba será transferida em parcelas mensais do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. “Com essa habilitação, muitos usuários do SUS terão apoio e atendimento especializado. Estamos  ampliando e qualificando ações e serviços de saúde para atender melhor as pessoas com deficiência”, ressalta o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Centros Especializados - O CER é um serviço de referência para atenção ambulatorial especializada em reabilitação. Os CER devem ofertar atendimentos para o diagnóstico e tratamento em reabilitação, podendo realizar a concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva. Após a portaria, o Brasil passa a contar com 192 CER habilitados. No total, o Ministério da Saúde repassa uma verba anual de R$ 403,7 milhões para custear os centros de todo o país. A pasta também financia as construções de mais três Centros Especializados em Reabilitação e de uma Oficina Ortopédica no estado de Sergipe.

Rede de Cuidados  – Desde 2012, o Ministério da Saúde instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. A oferta de uma rede de serviços de reabilitação integrada, articulada e efetiva proporciona um cuidado mais humanizado, integral e resolutivo, uma vez que possibilita a identificação precoce de deficiência, o acesso oportuno à reabilitação, às Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção e, também, a articulação com outras políticas sociais.

Por Fernanda de Lima, da Agência Saúde

Leia Mais