Assistência Farmacêutica - Departamento de disponibiliza site com informações da Base Nacional

Site contém informações sobre a migração de dados da BNDASAF

O site com os dados da Base Nacional da Assistência Farmacêutica (BNDASAF) já está disponível para consulta no novo portal do Ministério da Saúde. A BNDASAF é a consolidação dos dados nacionais de posição de estoque, entradas, saídas, avaliações e dispensações realizadas pelos estabelecimentos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal para os medicamentos padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), e do Programa Farmácia Popular do Brasil. Instituída em 24/10, ela contém os dados dos Componentes Básico, Especializado e Estratégico da Assistência Farmacêutica.

A partir da oficialização do CONASS e CONASEMS, estados e municípios terão 90 dias para enviar as informações, via Web Service (solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes). A ferramenta permite que municípios, estados e Distrito Federal, que não utilizam o sistema Hórus, possam enviar as informações referentes à posição de estoque, entradas, saídas, dispensações deferidas e avaliações, no âmbito dos medicamentos contidos na Rename.

Integração de dados - Até então, o Ministério da Saúde só recebia 20% dos dados dos estados por meio do Sistema Hórus, utilizado por 15 estados para gestão de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. As demais unidades da federação, que representam 80% da demanda, repassavam por telefone ou planilhas. No âmbito municipal, aproximadamente 1500 municípios utilizam o Hórus para a gestão da assistência farmacêutica básica. Agora, será disponibilizado o Web Service, ferramenta que permite que todas as secretarias de saúde do país, que possuem sistemas próprios, transmitam as informações.

Essa integração dos dados foi pactuada no início desse ano na Comissão Intergestores Tripartite, que reúne representantes dos estados, municípios e do Ministério da Saúde. Pela Portaria nº 938 de 2017, os gestores que não enviarem as informações para a base nacional ou não apresentarem justificativa poderão ter os recursos da assistência suspensos temporariamente.

Além do estoque, entrada, saída e dispensação de medicamentos, também poderão ser monitoradas as informações do paciente e das unidades de saúde.

Por Nucom SCTIE

Leia Mais

Epidemiologista brasileiro ganha prêmio internacional

Seu estudo, na década de 80, deu origem às curvas de crescimento infantil da OMS, adotadas em mais de 140 países

Fotos: Nucom SVS

Epidemiologista brasileiro Cesar Victora (primeiro da esq. para a dir.) recebeu o ‘Prêmio Gairdner’, em cerimônia, no Canadá

O epidemiologista Cesar Victora foi premiado no último sábado (28) por suas contribuições à pesquisa em medicina e saúde global. Professor emérito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Victora obteve a distinção pelo conjunto de seus estudos sobre amamentação e nutrição materno-infantil, conquistando o ‘Prêmio Gairdner’, uma das mais importantes distinções do mundo na área de saúde, do Canadá, que desde 1957 já reconheceu o trabalho de mais de 360 pesquisadores de 30 países. O prêmio, considerado um “pré-Nobel”, enaltece estudos de Victora que definiram o rumo de políticas e campanhas de saúde pública adotadas hoje pelo Brasil e internacionalmente.

O estudo do professor gaúcho demonstrou o impacto do aleitamento materno exclusivo sobre a redução da mortalidade infantil e os efeitos da nutrição nos primeiros anos sobre a saúde da infância à idade adulta. Entre os trabalhos do pesquisador destacam-se: primeiro estudo a detectar a relação direta entre amamentação exclusiva e prevenção da mortalidade infantil (década de 80); pesquisa que apontou a importância dos primeiros mil dias de vida para a saúde do adulto (2006); primeiro estudo a fornecer evidências da associação entre amamentação prolongada na infância e níveis de QI, escolaridade e renda aos 30 anos (2015). Seu primeiro estudo, na década de 80, deu origem às curvas de crescimento infantil da OMS, adotadas em mais de 140 países.

Atual coordenador do Centro Internacional de Equidade em Saúde da UFPel, Victora é um dos fundadores e atual diretor da estratégia ‘Countdown to 2030 for reproductive, maternal, newborn, child, and adolescent health and nutrition’. A iniciativa reúne governos, agências internacionais e instituições científicas para monitorar o progresso mundial em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da ONU, com foco sobre cobertura e equidade de intervenções efetivas para prevenir mortes evitáveis de mulheres e crianças em 81 países em desenvolvimento.

Além de Professor Emérito da Universidade Federal de Pelotas, Victora ocupa posições honorárias nas universidades de Harvard, Oxford, Johns Hopkins e Londres.

Por Nucom/SVS

Leia Mais

Ministério da Saúde abre seleção para financiamento de pesquisas clínicas em andamento no Brasil

Com inscrições abertas até 10 de novembro, Chamamento Público faz parte de plano de ação para fortalecer a pesquisa clínica no País

Identificar propostas de ensaios clínicos e pré-clínicos que apresentem potencial de desenvolvimento de tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS) e que contribuam para o desenvolvimento do complexo industrial da área. Esse é o objetivo do chamamento público aberto pelo Ministério da Saúde (MS), em parceira com Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os estudos considerados aptos serão chamados para um seminário com a presença de órgãos governamentais e áreas do setor privado que investem em inovação e pesquisa clínica.

O Chamamento Público integra o “Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil” e representa um esforço do Ministério da Saúde para que estudos de interesse ao SUS não sejam interrompidos. Segundo a Diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, esta proposta “é um incentivo importante para o desenvolvimento tecnológico em saúde do país. Temos diversas pesquisas em andamento que necessitam de apoio para serem concluídas. É um investimento que evita desperdício de gasto público, pois subsidiaremos justamente aquelas com maior probabilidade de bom retorno”.

PLANO DE AÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA  - Em junho de 2017 o Plano foi validado, na presença do Ministro Ricardo Barros e dos parceiros envolvidos na sua construção. O Plano de Ação em Pesquisa Clínica foi elaborado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS) e configura uma iniciativa inédita de incentivo ao desenvolvimento da pesquisa clínica, no intuito de tornar o Brasil mais competitivo no cenário internacional. Este Plano possui atividades a serem desenvolvidas em curto, médio e longo prazo, para fazer frente às barreiras que tornam o país pouco atrativo à investimentos na área.

Com inscrições abertas até 10 de novembro, o Chamamento Público de ensaios clínicos e pré-clínicos dá continuidade às ações previstas no plano, dentro do eixo de Fomento Científico e Tecnológico. Para envio de inscrições, acesse a página do CNPq.

Por Nucom SCTIE

Leia Mais

Cordão umbilical Bancos de armazenamento de têm 23.850 unidades preservadas

Rico em células-tronco, cordão umbilical pode ser armazenado e doado a pacientes que necessitam de transplante de medula óssea

Você sabia que mais de 80 doenças podem ser tratadas por meio do transplante de células-tronco presentes no cordão umbilical de recém-nascidos?

Isso porque o sangue de sua estrutura, rico em células-tronco hematopoéticas, pode ser coletado após o nascimento do bebê e armazenado para ser doado a pacientes que necessitam de transplante de medula óssea. O procedimento acontece de forma indolor e segura.

Segundo a pediatra e neonatologista Marily Soriano, do Hospital Santa Luzia, em Brasília, "o transplante de medula óssea é indicado como tratamento de diversas doenças, como leucemias, linfomas, anemias graves, anemias congênitas, hemoglobinopatias, imunodeficiências congênitas e mieloma múltiplo".

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), até setembro de 2017, foram preservados 23.850 unidades de cordão umbilical nos bancos públicos do País e 186 unidades utilizadas em transplantes.

Os bancos de sangue de cordão umbilical são os responsáveis pela obtenção, realização de exames, processamento, armazenamento e fornecimento de células-tronco hematopoéticas de sangue de cordão umbilical. O uso terapêutico desse material segue critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo a Anvisa, existem 13 bancos públicos e 19 bancos privados em atividade no País. Entre 2013 e 2016, observou-se a tendência de diminuição no número de unidades coletadas e armazenadas pelos bancos. A queda nas coletas foi de 48% para o setor privado e em torno de 30% para o setor público.

Como aderir

O Inca informa que os bancos da rede pública, unidos na chamada “Rede BrasilCord”, atuam em maternidades previamente selecionadas, nas quais, por meio de protocolo uniformizado, as gestantes são abordadas nos ambulatórios de pré-natal e no pré-parto.

A elas são aplicados formulários que apresentam informações pessoais, da gestação do parto e do recém-nascido e um termo de consentimento informado.

Essas gestantes são orientadas sobre a importância da doação do sangue do cordão umbilical por profissionais treinados pelos bancos. Também recebem informações sobre a segurança da doação para elas e para o bebê e são checados os exames realizados no pré-natal, a evolução da gestação e os fatores de risco.

Os centros de saúde que realizam o procedimento e compõem a Rede Brasil Cord são: o Inca, no Rio de Janeiro; os Hospitais Albert Eisntein e Sírio Libanês, em São Paulo; além dos hemocentros de Campinas, Ribeirão Preto, Belo Horizonte, Belém, Fortaleza, Recife, Brasília, Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Anvisa e Inca

Leia Mais

MEDICAMENTOS PREÇOS E VALIDADE SERÃO OBJETO DA PAUTA DA CSSF na próxima terça-feira (7) às 16h no plenário 7

TERÇA-FEIRA (7), 16 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater o preço e a validade dos medicamentos comercializados no País.
Foram convidados representantes do Ministério da Saúde; da Anvisa; do Conselho Federal de Farmácia; do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo; da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa; e da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 7

Leia Mais

Debate sobre a decisão judicial que proíbe enfermeiros de solicitarem exames e diagnosticarem pacientes

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA 

DIA 07/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 12 HORÁRIO: 09h30min

A -	Audiência Pública:

Debate sobre a decisão judicial que proíbe enfermeiros de solicitarem exames e diagnosticarem pacientes. Origem: REQ 297/2017 - CTASP, do Deputado Cabo Sabino Req. 646 e 648/17/CSSF, da Deputada Camen Zanotto Expositores: Representante do Ministério da Saúde Senhora Eliane da Costa Assis, Coordenadora-Geral do Trabalho em Saúde, do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES), representando o Ministro de Estado da Saúde, Ricardo Barros; (confirmada) Senhor Manoel Carlos Neri da Silva, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen; (não confirmado) Senhora Mitz Maria Feitosa Germano, membro da Câmara Técnica de Legislação e Normas do Conselho Federal de Enfermagem, representando o Senhor Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, Presidente do Conselho Reginal de Enfermagem do Ceará - Coren/CE; (confirmada) Senhor Turíbio Teixeira Pires de Campos, Assessor Jurídico do Conselheiro Federal de Medicina (CFM), representando as entidades Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina do Ceará - CREMEC; (confirmado) Senhora Espírito Santo Telma Cordeiro, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará - SENECE (confirmada). Senhor Carlos Vital, Presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM Senhor Ronald Ferreira dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS Senhor Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS

Leia Mais

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Agenda da Semana

SEGUNDA-FEIRA (6)

9h30
Comissão Mista sobre a MP 793/17
Medida provisória que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural e reduz a alíquota dessa contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018.
Apreciação do relatório da deputada Tereza Cristina (PSB-MS).
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

10 horas
Sessão Solene
Homenagem e Defesa à Vida.
Plenário Ulysses Guimarães

15 horas
Reunião de Líderes
Definição das prioridades de votação da semana.
Gabinete da Presidência

16 horas
Votações em Plenário
Sessão extraordinária com pauta que inclui sete medida provisórias e a Proposta de Emenda à Constituição 70/11, que altera as regras de tramitação das MPs.
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (7)

9 horas
Comissão de Educação; Frente Parlamentar Mista da Educação; e Sistema CNC-Sesc Senac  
Seminário Internacional de Educação - A Importância da Matemática.
A programação continua à tarde.
Auditório Nereu Ramos

9 horas
CPMI da JBS
Audiência pública para ouvir o delegado da Polícia Federal Victor Hugo Rodrigues Alves. Em seguida, haverá votação de requerimentos.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

9h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Audiência pública para discutir a decisão judicial que proíbe enfermeiros de fazer diagnósticos e solicitar exames.
Foram convidados, entre outros, a coordenadora-geral do Trabalho em Saúde do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Eliane da Costa Assis; a representante da Câmara Técnica de Legislação e Normas do Conselho Federal de Enfermagem, Mitz Maria Feitosa Germano; e o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Carlos Neri da Silva.
Evento interativo e-Democracia
Plenário 12

10 horas
Sessão Solene
Homenagem ao bicentenário da chegada da imperatriz Maria Leopoldina ao Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães

10h30
Comissão Especial que Torna Permanente o Fundeb/Educação (PEC 15/15)
Audiência pública para análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento.
Foram convidados a professora do Centro de Educação da Ufes, Gilda Cardoso Araujo; e o economista do BNDES Daniel Bregman.
Plenário 9

11 horas
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
Lançamento da frente.
Salão Nobre

13h30
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública para debater as propostas de alteração da legislação nacional de saneamento básico.
Foram convidados o representante da Frente Nacional de Saneamento Ambiental, Edson Aparecido da Silva; o advogado especialista em saneamento Wladimir Antônio Ribeiro; o ex-secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades Abelardo de Oliveira Filho; e um representante do Ministério das Cidades.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 10

14 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Seminário para debater os desafios para a reindustrialização nacional.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 12

14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Audiência pública para discutir o PL 3327/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis instalarem filtro nas bombas de abastecimento e proíbe o preenchimento do tanque do veículo após o acionamento automático da trava de segurança da bomba de abastecimento; e debater tecnologias de controle de emissões evaporativas veiculares.
Foram convidados a auditora fiscal do Trabalho e coordenadora-geral de Fiscalização de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho, Viviane Forte; a presidente do Ibama, Suely Araújo; o presidente da Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul, Stephan Heinz Blumrich; e o diretor técnico da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph Junior.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 8

14 horas
Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civis e Militares
Apresentação dos relatórios de missões oficiais pelo relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP); e deliberação de requerimentos.
Plenário 12

14 horas
Comissão Especial sobre a Formação de Agente Comunitário de Saúde (PL 6437/16) 
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Josi Nunes (PMDB-TO), às emendas do Senado Federal.
Plenário 5

14 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

14 horas
Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir
Apresentação do relatório final do senador Wellington Fagundes (PR-MT).
Plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão do Esporte
Audiência pública para debater a atual situação da Copa Verde de futebol profissional e promover meios para viabilizar sua realização.
Foram convidados o secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Walter Feldman; o diretor de Competições da CBF, Manoel Medeiros Flores Júnior; e presidentes das federações estaduais e dos clubes dos estados participantes da Copa Verde.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 4

14h30
Comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para debater a relação da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/00) com a reforma do ensino médio em curso no País (Lei 13.415/17).
Foram convidados, entre outros, o ministro da Educação, Mendonça Filho; a auditora fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTB), Taís Arruti Lyrio Lisboa; e a procuradora regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) Mariane Josviak.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário a definir

14h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para discutir a relação entre o programa Tesouro Direto e a empresa B3.
Foram convidados o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro; o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira; a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ana Carolina Caram Guimarães; a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi; e o representante da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, Gilson Finkelsztain.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário a definir

14h30
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara 
Leitura, discussão e votação dos pareceres dos processos 15 e 16/17, em desfavor do deputado Wladimir Costa (SD-PA).
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial para analisar Projeto que Regulamenta o Teto do Funcionalismo Público (PL 6726/16)
Audiência pública para discutir o tema.
Foram convidados os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antonio José Maffezoli Leite; e a conselheira do CNJ Maria Tereza Uile Gomes. Logo após, haverá votação de requerimentos.
Plenário 9

14h30
Comissão Especial sobre Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02) 
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR).
Plenário 10

14h30
Comissão Especial sobre Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15) 
Audiência pública para debater o tema.
Foram convidados a representante do Instituto Igarapé, Michele Gonçalves dos Ramos; o desembargador do Tribunal de Justiça do RJ Paulo Rangel; o procurador do RS Jorge Terra; o ex-secretário da Justiça e Cidadania de SP Hédio Silva Júnior; e o diretor executivo da Educafro, Frei David Santos.
Plenário 11

14h30
Comissão Externa sobre a Situação Hídrica em Minas Gerais
Votação de requerimentos.
Sala 175-B, anexo 2

14h30
Comissão Mista de Orçamento 
Votação de projetos e relatórios.
Plenário 2

14h30
Frente Parlamentar da Odontologia
Lançamento da frente.
Salão Nobre

14h30
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Votação de requerimentos.
Plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 792/17
Medida provisória que cria plano de demissão voluntária para servidores do Executivo.
Apreciação de relatório do senador João Alberto de Souza (PMDB-MA).
Plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 788/17
Medida provisória que dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.
Apreciação de relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

15 horas
Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Votação de requerimentos.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

15h30
Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Especial sobre Planos de Saúde (PL 7419/06) 
Audiência pública para discutir as mudanças propostas para os planos de saúde no PL 7419/06.
Foram convidados o presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Leandro Fonseca da Silva; a
secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Socorro Medeiros de Morais; a representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Solange Beatriz Palheiro Mendes; a advogada Sandra Krieger, especialista em Judicialização da Saúde; e um representante do Ministério da Saúde.
Plenário 8

16 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater o preço e a validade dos medicamentos comercializados no País.
Foram convidados representantes do Ministério da Saúde; da Anvisa; do Conselho Federal de Farmácia; do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo; da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa; e da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 7

16 horas
Votações em Plenário
Pauta a definir.
Plenário Ulysses Guimarães

17 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Cerimônia de entrega da 3ª edição do prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação.
Salão Nobre

19 horas
Sessão do Congresso Nacional
Votação de vetos presidenciais e de projetos de abertura de crédito orçamentário.
Plenário Ulysses Guimarães

19 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Mesa-redonda para esclarecer a logística e outras demandas sobre as obras da BR-163 e os impactos sobre e escoamento da safra.
Câmara de Vereadores de Sinop (MT)

QUARTA-FEIRA (8)

8 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública para debater a Nova Agenda Urbana.
Foram convidados a conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) por Goiás, Lana Jubé; e o coordenador da área do Direito à Cidade do Instituto Polis e de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Nelson Saule Júnior.
Plenário 16

9 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Audiência pública para discutir a situação das escolas brasileiras, o Espaço do Trabalhador no Japão, Working Holiday e o visto para os Yonseis.
Foram convidados representantes dos ministérios do Trabalho; de Relações Exteriores; da Educação; e do projeto Kearu.
Plenário 3

9 horas
CPMI da JBS; e CPI do BNDES do Senado
Audiência pública para ouvir o empresário Wesley Batista.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

9h30
Sessão Solene
Homenagem ao Círio de Nazaré.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

9h30
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para debater o futuro em segurança viária.
Foram convidados o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Antônio Borges Dias; o diretor-geral interino do Detran-DF, Silvain Barbosa Fonseca Filho; o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal (DER-DF), Henrique Luduvice; e os presidentes da Associação Nacional dos Detrans (AND), Antonio Carlos Gouveia; e da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Carlos Botelho Megale.
Plenário 11

9h30
Comissão de Defesa do Consumidor 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7

9h30
Comissão de Educação 
Lançamento do Mapa do Ensino Superior no Brasil - 2017. Em seguida, haverá votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

9h30
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12

10 horas
Comissões de Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para discutir o panorama da economia e a composição da dívida pública brasileira, ações para 2017 e novos projetos incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Foi convidado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Plenário 4

10 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara; Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado; e Conselho Nacional dos Direitos Humanos 
Encontro Nacional de Direitos Humanos 2017.
O evento continua à tarde e no dia seguinte, dia 9/11.
Auditório Nereu Ramos

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

11 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, para debater as principais ações da pasta para o biênio 2017/2018.
Plenário 9

11 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Audiência pública para discutir o Sistema Defesa-Indústria-Academia de Inovação (SisDIA), criado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Exército Brasileiro nos moldes da tríplice hélice para promover o desenvolvimento nacional por meio da sinergia entre a indústria, o governo (Defesa) e universidades.
Foi convidado o chefe do DCT, general Juarez Aparecido de Paula Cunha.
Plenário 3

13 horas
Comissão de Legislação Participativa 
Audiência pública para debater a indústria das multas no Brasil, "ao invés de educação, mais arrecadação e punição".
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Carona Legal, Valdir Braz de Azevedo. Logo após, haverá votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3

13h30
Comissão de Cultura 
2^o Seminário Nacional de Cultura - Política e Gestão Cultural no Brasil: Uma Análise do Plano e do Sistema Nacional de Cultura.
Plenário 10

13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

10 horas
Comissão do Esporte
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara; Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado; e Conselho Nacional dos Direitos Humanos 
Encontro Nacional de Direitos Humanos 2017.
O evento continua no dia seguinte.
Auditório Nereu Ramos

14 horas
Secretaria da Mulher; e Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência
Audiência pública para debater o enfrentamento da violência no Legislativo e nas políticas de Estado.
Foram convidados o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e parlamentares ligados ao tema.
Auditório Nereu Ramos

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Audiência pública para debater o casamento precoce, suas implicações e a legislação nacional sobre o tema.
Foram convidados, entre outros, a pesquisadora do Banco Mundial Paula Tavares; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marco Antonio Soares; a professora María Del Pilar Tobar Acosta, do Instituto Federal de Brasília (IFB); a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer; e a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Heloíza de Almeida Prado Botelgo Egas.
Plenário a definir

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 337/17, que altera a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União; e as alterações no modelo de Estado brasileiro.
Foram convidados, entre outros, os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli; o ex-presidente do STF Ayres Britto; a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça; o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia; o procurador-geral federal, Cleso José da Fonseca Filho; e o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues.
Plenário 1

14h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para discutir a recuperação judicial da operadora Oi.
Foram convidados, entre outros, o superintendente-executivo da Anatel, Carlos Manuel Baigorri; o secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Müller Borges; e o pesquisador em Telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Rafael Zanatta.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário a definir.

14h30
Comissão Especial sobre o Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central (PL 2303/15)
Audiência pública para discutir planos de fidelização e seus impactos juntos aos consumidores.
Foram convidados a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, Ana Carolina Caram Guimarães; o representante da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público, Paulo Binicheski; o doutor em Direito pela USP e autor do livro "Crimes Informáticos e suas Vítimas", Spencer Toth Sydow; o delegado da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) da Polícia Civil do DF, Wisley Salomão; e um representante do Ministério Público. Logo após, haverá votação de requerimentos.
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial sobre Planos de Saúde (PL 7419/06)
Apresentação do parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Plenário a definir

15 horas
Comissão Especial que altera a Carga Tributária (PL 8456/17)
Audiência pública sobre o tema.
Foi convidado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
Plenário a definir

15 horas
Comissão de Esporte
Audiência pública para debater os fundos patrimoniais (Endowments) destinados à formação de poupança de longo prazo para apoiar as entidades sem fins lucrativos que atuam em atividades desportivas.
Foram convidados, entre outros, a sócia da PLKC Advogados e diretora jurídica e de Relacionamento com o Terceiro Setor do Instituto Reciclar, Priscila Pasqualin Afonso de Souza; e a diretora-presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), Paula Jancso Fabiani.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 4

15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Audiência pública para discutir a readaptação dos profissionais de segurança pública com deficiência.
Foram convidados o secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto dos Santos Cruz; o comandante-geral da PMDF, Marcos Antônio Nunes de Oliveira; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF, Hamilton Santos Esteves Junior; o coronel da PMPE Hecilio da Fonseca Mamede; o soldado da PMDF Ubiraci Lustosa de Carvalho; e um representante do Ministério Público do Trabalho.
Plenário 13

15 horas
Comissão Mista de Orçamento 
Audiência pública para debater o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Foram convidados, entre outros, a secretária de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração, Cilene de Jesus Dórea; o superintendente da Sudene, Marcelo José Almeida das Neves; o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Costa Holanda; e o secretário de Controle Externo do TCU, Márcio Fernando Sueth da Silva.
Plenário 2

15h30
Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discutir os processos de envelhecimento da população brasileira, com o tema "relações intergeracionais e o bem-estar do idoso".
Foram convidados, entre outros, o direitor de Relações Institucionais da Federação Internacional para o Desenvolvimento da Família (IFFD), Ignacio Socias.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 14

16 horas
Comissão Especial sobre a Alteração do Código de Trânsito (PL 8085/14) 
Explanação sobre o andamento do trabalho do relator, deputado Sérgio Brito (PSD-BA).
Plenário a definir

16 horas
Votações em Plenário
Pauta a definir.
Plenário Ulysses Guimarães

16h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para debater a concessão do porte de arma de fogo.
Foram convidados o ministro da Justiça, Torquato Jardim; o diretor-geral da Policia Federal, Leandro Daiello Coimbra; e um representante do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 6

QUINTA-FEIRA (9)

8 horas
Frente Parlamentar Mista por um Brasil sem Jogos de Azar
Lançamento da frente parlamentar.
Auditório Freitas Nobre

9 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

9h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Audiência pública para debater as medidas decorrentes do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativo às disputas 472 e 479, que condenaram políticas industriais e tecnológicas brasileiras.
Foram convidados, entre outros, o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey; o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Thiago Camargo Lopes; e o professor Mariano Francisco Laplane, do Instituto de Economia da Unicamp.
Plenário 13

9h30
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para discutir o fortalecimento dos conselhos tutelares através da legislação.
Foram convidados a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Dias de Valois Santos; o representante da Unicef no Brasil, Gary Stahl; o promotor de Justiça do PR Murilo Digiácomo; a coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Verena Martins de Carvalho; e um representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário a definir

9h30
Comissão Especial sobre Seguros Privados (PL 3139/15)
Audiência pública para debater o PL 3139/15, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula operações de seguros e resseguros.
Foram convidados, entre outros, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ana Carolina Caram Guimarães; o representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros (Fenacor), Armando Vergílio dos Santos Júnior; e a presidente da Seção Brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguros (Aida), Ana Rita Petraroli.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 3

9h30
Comissão de Educação
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 6095/16, que dispõe sobre administração de medicamento em berçários, creches e escolas.
Foram convidados o secretário de Educação do DF, Júlio Gregório Filho; os presidentes do Conselho Federal de Enfermagem (Confen), Manoel Carlos Neri da Silva; do Conselho Regional de Enfermagem, Gilnei Guerra de Medeiros; e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF, Álvaro Moreira Domingues Junior.
Plenário 10

9h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara; Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado; e Conselho Nacional dos Direitos Humanos 
Encontro Nacional de Direitos Humanos 2017.
O evento continua à tarde.
Auditório Nereu Ramos

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para debater a regulamentação do artigo 42 do Código Florestal.
Foram convidados, entre outros, os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho; e da Agricultura, Blairo Maggi; e a presidente do Ibama, Suely Araújo.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Cultura
Audiência pública para discutir e avaliar a política de preservação do patrimônio cultural, por ocasião dos 80 anos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Foram convidados a presidente do Iphan, Kátia Bogéa; e o presidente do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios da Unesco (Icomos-Brasil), Leonardo Barci Castriota.
Plenário 16

10 horas
Comissões de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara; Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado; e Conselho Nacional dos Direitos Humanos 
Encontro Nacional de Direitos Humanos 2017.
Auditório Nereu Ramos

16 horas
Votações em Plenário
Pauta a definir.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (10)

9 horas
Votações em Plenário
Pauta a definir.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Mesa-redonda para discussão da produção cafeeira em Rondônia e nos demais estados da região Norte.
Foram convidados, entre outros, o chefe-geral da Embrapa Rondônia, Alaerto Luiz Marcolan; representantes da Associação Brasileira da Indústria de Café; e da Confederação Nacional do Comércio.
Parque de Exposição de Alta Floresta d'Oeste (RO)

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Seminário para debater a extensão da BR 448.
Foram convidados o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa; e o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Estado do Rio Grande do Sul (Dnit-RS), Hiratan Pinheiro da Silva.
Câmara Municial de Vereadores de Estância Velha (RS)

15 horas
Sessão Solene
Homenagem aos 30 anos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF).
Plenário Ulysses Guimarães

Agência Câmara Notícias

Leia Mais