COMISSÃO DE TRABALHO, DE
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
PAUTA DE REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E
FAMÍLIA
DIA 07/11/2017
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LOCAL: Anexo II,
Plenário 12
HORÁRIO: 09h30min |
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A -
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Audiência Pública:
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Debate sobre a decisão
judicial que proíbe enfermeiros de solicitarem exames e diagnosticarem
pacientes.
Origem: REQ 297/2017 - CTASP, do Deputado Cabo Sabino Req. 646 e 648/17/CSSF, da Deputada Camen Zanotto Expositores:
Representante do Ministério
da Saúde
Senhora Eliane da Costa
Assis, Coordenadora-Geral do Trabalho em Saúde, do Departamento de Gestão e
da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES), representando o Ministro
de Estado da Saúde, Ricardo Barros; (confirmada)
Senhor Manoel Carlos Neri da
Silva, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen; (não confirmado)
Senhora Mitz Maria Feitosa
Germano, membro da Câmara Técnica de Legislação e Normas do Conselho Federal
de Enfermagem, representando o Senhor Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, Presidente
do Conselho Reginal de Enfermagem do Ceará - Coren/CE; (confirmada)
Senhor Turíbio Teixeira
Pires de Campos, Assessor Jurídico do Conselheiro Federal de Medicina (CFM),
representando as entidades Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho
Regional de Medicina do Ceará - CREMEC; (confirmado)
Senhora Espírito Santo Telma
Cordeiro, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará - SENECE
(confirmada).
Senhor Carlos Vital,
Presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM
Senhor Ronald Ferreira dos
Santos, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS
Senhor Mauro Guimarães
Junqueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
- CONASEMS
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