Site
contém informações sobre a migração de dados da BNDASAF
O site com
os dados da Base Nacional da
Assistência Farmacêutica (BNDASAF) já está disponível para
consulta no novo portal do Ministério da Saúde. A BNDASAF é a consolidação dos
dados nacionais de posição de estoque, entradas, saídas, avaliações e dispensações
realizadas pelos estabelecimentos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito
Federal para os medicamentos padronizados na Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (Rename), e do Programa Farmácia Popular do Brasil. Instituída em
24/10, ela contém os dados dos Componentes Básico, Especializado e Estratégico
da Assistência Farmacêutica.
A
partir da oficialização do CONASS e CONASEMS, estados e municípios terão 90
dias para enviar as informações, via Web Service (solução
utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes).
A ferramenta permite que
municípios, estados e Distrito Federal, que não utilizam o sistema Hórus,
possam enviar as informações referentes à posição de estoque, entradas, saídas,
dispensações deferidas e avaliações, no âmbito dos medicamentos contidos na
Rename.
Integração de dados - Até então, o Ministério da Saúde só recebia 20% dos
dados dos estados por meio do Sistema Hórus, utilizado por 15 estados para
gestão de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
As demais unidades da federação, que representam 80% da demanda, repassavam por
telefone ou planilhas. No âmbito municipal, aproximadamente 1500 municípios
utilizam o Hórus para a gestão da assistência farmacêutica básica. Agora, será
disponibilizado o Web Service, ferramenta que permite que todas as
secretarias de saúde do país, que possuem sistemas próprios, transmitam as
informações.
Essa
integração dos dados foi pactuada no início desse ano na Comissão Intergestores
Tripartite, que reúne representantes dos estados, municípios e do Ministério da
Saúde. Pela Portaria nº 938 de 2017, os gestores que não enviarem as
informações para a base nacional ou não apresentarem justificativa poderão ter
os recursos da assistência suspensos temporariamente.
Além
do estoque, entrada, saída e dispensação de medicamentos, também poderão ser
monitoradas as informações do paciente e das unidades de saúde.
Por
Nucom SCTIE
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