PDPS SCTIE DEVE DIVULGAR OS RESULTADOS PRELIMINARES NO DIA 6 DE DEZEMBRO E NO DIA 14 ASSINAR OS TERMOS DE COMPROMISSO QUE NÃO FOREM JUDICIALIZADOS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

DEPARTAMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E INOVAÇÃO EM SAÚDE

Esplanada dos Ministérios. Bloco G, Ed. Sede, 8º Andar

CEP: 70.058-900 – Brasília/DF Tel.: 3315-3261

Brasília, 10 de novembro de 2017.

INFORME TÉCNICO Nº 06/2017

Assunto: Retificação do Cronograma preliminar de avaliação das novas propostas de Parceiras para o Desenvolvimento Produtivo para o ano de 2017

1. O Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, informa abaixo, cronograma preliminar retificado de avaliação das novas propostas de PDP para o ano de 2017 conforme disposto na Subseção V da Portaria GM/MS nº 2.531, de 12 de novembro de 2014.

2. Considerando que as 80 propostas de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo – PDP, submetidas pelas Instituições Públicas, estão em fase de análise de pela Comissão Técnica de Avaliação – CTA.

Etapa Período previsto

Apresentações das propostas para a Comissão Técnica de Avaliação (CTA)          25 a 29/09/2017

Recebimento dos ajustes nas propostas apresentadas de acordo com a solicitação da CTA         02 a 10/10/2017

Análise das propostas pela CTA                                                        18 a 20, 30 e 31/10, 8 a 10, 16, 17, 23 e 24/11

Análise das propostas pelo Comitê Deliberativo (CD)                      04 e 05/12/2017

Divulgação do resultado preliminar pela SCTIE                                06/12/2017

Recebimento de recursos administrativos pelo Ministro da Saúde                                                06 a 13/12/2017

Assinatura dos Termos de Compromisso das propostas sem recursos durante o GECIS               14/12/2017

Análise jurídica dos recursos interpostos                 18/12 a 17/01/2018

Análise pela CTA dos recursos deferidos                  25 e 26/01/2018

Análise pelo CD dos recursos deferidos                                07/02/2018

Divulgação do resultado pela SCTIE                          20/02/2018

Assinatura dos Termos de Compromisso GECIS março – data a definir

3. Salienta-se que as datas informadas estão sujeitas a alterações.

Atenciosamente,

MIRNA POLIANA FURTADO OLIVEIRA

Coordenadora- Geral de Bases Químicas e Biotecnológicas

RODRIGO G. M. SILVESTRE

Diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde

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Reunião com CHIP SHOP

FRANCISCO KLERYNTON MARCHINI, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Carlos Chagas - ICC, unidade da FIOCRUZ, do Ministério da Saúde, participará da "Reunião com CHIP SHOP", no período de 19/11/2017 a 24/11/2017, em Jean/Alemanha, inclusive o trânsit

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US President Donald Trump nominates ex-Eli Lilly executive Alex Azar as health secretary

US President Donald Trump on Monday nominated Alex Azar, who formerly led Eli Lilly's US operations, as the next secretary of the Department of Health and Human Services (HHS). The nomination comes after health secretary Tom Price stepped down in September following scrutiny regarding his use of chartered flights for governmental travel.

Azar served as HHS deputy secretary from 2005 to 2007 under former President George W. Bush prior to joining Eli Lilly. Azar, who left the drugmaker in January, previously served on the board of directors of the Biotechnology Innovation Organization.

In announcing the nomination, Trump stated that Azar would be "a star for better healthcare and lower drug prices." Trump, who previously accused drugmakers of "getting away with murder," warned last month that he could take action to lower the cost of medicines in the US.

FirstWord Reports: Providing insight, analysis and expert opinion on important Pharma trends and challenging issues <Click here>

The nomination comes after sources recently suggested that Azar would likely be selected for the post of HHS secretary. Other people rumoured to be considered for the position included FDA Commissioner Scott Gottlieb, who downplayed the suggestions.

Commenting on the news, Cowen and Co. analyst Eric Assaraf noted "although Trump specifically called out lowering drug prices in his announcement of Azar, we don't believe his appointment will mark a change in course in that realm." For related analysis, see ViewPoints: Price'd out of the market- what does a new HHS secretary mean for health care?

(Ref: ABC News, The New York Times, CNBC, The Washington Post, Business Insider, CNN, Bloomberg, Yahoo!, MarketWatch), By: Joe Barber

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São Paulo finaliza Plano Diretor para Ciência, Tecnologia e Inovação

A elaboração do Plano Diretor para Ciência, Tecnologia e Inovação em São Paulo, coordenada pela FAPESP por determinação do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Concite), está em fase de finalização e deverá ter uma primeira versão até o início de 2018. Participaram da elaboração 35 pesquisadores de universidades, institutos de pesquisa e empresas.

Objetivo é aumentar os impactos social, econômico e científico do Sistema Paulista de CT&I. Elaboração do documento, coordenada pela FAPESP, deverá ser entregue à Assembleia Legislativa até o início de 2018 (Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP, e Orlando Bolçone, presidente da CCTI / foto: Alesp

A convite da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação (CCTI) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP, apresentou aos membros do colegiado, em 8 de novembro, os principais desafios que o Plano Diretor aponta para aumentar os impactos social, econômico e científico do Sistema Paulista de Ciência e Tecnologia.

Estiveram presentes à reunião os deputados Orlando Bolçone (presidente da CCTI), Davi Zaia (vice-presidente), Welson Gasparini, Carlos Neder, Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Roberto Engler.

Brito Cruz informou aos parlamentares que a elaboração do Plano Diretor contou com a participação das instituições com atividades científicas em São Paulo. Grupos temáticos realizaram levantamentos e apresentaram os pontos aos quais o estado deve dedicar especial atenção. À FAPESP coube, além das suas próprias contribuições, a compilação e a sistematização das informações.

“Um dos pontos de partida para a construção do documento foi o dimensionamento do Sistema Paulista de Ciência e Tecnologia, que se mostrou com certo grau de complexidade, e os investimentos realizados.

Foram identificadas 62 instituições com missão orientada para a pesquisa, divididas entre universidades públicas estaduais e federais e institutos de pesquisa, além de quase 15 mil empresas inovadoras. Há também universidades particulares com relevantes atividades de pesquisa”, disse Brito Cruz.

O levantamento indicou a existência de 18 institutos de pesquisa particulares, nove destes em hospitais. O número de pesquisadores no estado chega a 74 mil, sendo que 27 mil deles estão nas empresas.

O trabalho dos comitês do Plano Diretor apontou para desequilíbrios nos níveis de investimento estadual e federal e na formação de recursos humanos em São Paulo.

“Desde 1995, a participação do fomento federal, que era majoritário, vem caindo e sendo substituído paulatinamente pelo estadual, invertendo a relação, sobrecarregando o contribuinte paulista. Cenário semelhante ocorre no oferecimento de vagas em ensino superior. Somente 0,7% dos estudantes paulistas oriundos do ensino médio têm acesso a vagas em instituições federais no estado, ao passo que no Acre 70% dos jovens na mesma condição (ensino médio completo) têm acesso a vagas nessas universidades”, disse Brito Cruz.

Para os formuladores do Plano Diretor, é necessário que o governo estadual estabeleça uma articulação mais efetiva com a esfera federal para que esse tratamento seja mais equilibrado.

A participação da iniciativa privada em atividades de pesquisa é intensa no Estado de São Paulo, segundo os dados apurados. As empresas são responsáveis pelos maiores volumes de investimento em pesquisas (60%), a maior parte executada em seus próprios centros ou departamentos de P&D. O investimento público estadual corresponde a 23% do total e o federal, a 15% – no conjunto dos demais estados, o dispêndio federal responde por 57% do total, o estadual por 17% e o empresarial por 26%.

O Plano Diretor aponta para a oportunidade da busca pelo investimento privado em P&D no estado, inclusive por empresas estrangeiras, contrariando a avaliação de que as multinacionais não investem em pesquisa fora de seus países-sede.

Segundo Brito Cruz, São Paulo precisa usar as oportunidades que estão sendo oferecidas por essas organizações. “Mais do que isso, a qualidade do investimento privado merece atenção, buscando maior competitividade internacional”, disse.

Como exemplo, contou que os dados levantados mostram que nas empresas no Brasil se obtêm 29 registros de patentes a cada 10 mil pesquisadores empregados por empresas. No Japão, essa relação é de 934 para 10 mil.

“Esse cenário não indica que a capacidade dos brasileiros é inferior à dos estrangeiros, mas aponta para uma estratégia menos competitiva da pesquisa empresarial brasileira, que cria menos e adapta mais”, disse Brito Cruz.

Roteiro de ações

Os participantes da reunião na Alesp também destacaram a necessidade de dar mais efetividade aos institutos públicos de pesquisa como instrumentos fundamentais do Sistema Paulista de Ciência e Tecnologia. Essas instituições enfrentam importantes gargalos, como a sustentabilidade financeira e a manutenção do quadro de pesquisadores (redução, idade avançada e salários pouco competitivos).

Segundo Brito Cruz, o Plano Diretor será uma espécie de roteiro de ações que o Estado de São Paulo poderá implementar para fortalecer o impacto social, econômico e científico das atividades de suas entidades de pesquisa e assim conquistar maior competitividade internacional. Mesmo antes da concretização do documento, as instituições começaram a trabalhar nos desafios que foram apontados.

“A FAPESP, por exemplo, já vem criando oportunidades para pesquisas colaborativas entre pesquisadores paulistas e do exterior e se consolida como uma das principais agências no mundo nesse tipo de ação.

Também vem promovendo a formação de Centros de Pesquisa em Engenharia, em parceria com empresas. Os bons resultados desse programa possibilitam a criação de novos centros, que têm financiamento de 10 anos compartilhado com empresas e universidades”, disse Brito Cruz.

Os levantamentos realizados para a elaboração do Plano Diretor mostram ainda a produtividade dos pesquisadores brasileiros. Pesquisadores no Estado de São Paulo são autores em quase 50% dos artigos científicos brasileiros publicados por autores do Brasil em revistas científicas internacionais.

Os pesquisadores paulistas publicam mais artigos que os pesquisadores de todos os países da América Latina (excluindo o Brasil). Também aumenta a cada ano o número de artigos em coautoria entre pesquisadores de universidades e de empresas. Mas, da mesma forma com o que se observa na pesquisa empresarial, é preciso estimular maior ousadia e ambição internacional, na busca de mais impacto científico para os resultados.

Ao concluir sua apresentação, o diretor científico da FAPESP elencou os setores destacados no Plano: energia, ambiente, tecnologia de informação e comunicações, equipamentos de telecomunicação, indústria aeroespacial, manufatura avançada, agronegócio, nanotecnologia, saúde, setor automotivo, tecnologia industrial básica, metrópoles e violência e educação.

Brito Cruz destacou ainda que o Plano Diretor aponta a importância de haver uma instância articuladora dos vários entes – estaduais, federais e privados – do Sistema Paulista de Ciência e Tecnologia. Esse papel poderia ser facilitado pelo Concite que, inclusive, seria a autoridade legal responsável pelo Plano Diretor.

Para os formuladores do documento, o Plano Diretor não é de São Paulo, mas para todas as instituições que atuam em São Paulo e, por isso, a articulação de ações entre o governo do Estado, a União e a iniciativa privada é crucial para o desenvolvimento da ciência e tecnologia produzida no estado.

Sandra Muraki  |  Agência FAPESP

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Agenda do Ministro Interino de Estado , ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE, participará da comemoração do 111º aniversário do Laboratório Farmacêutico da Marinha no Rio de Janeiro

Terça, 14 de novembro de 2017

Agenda do Ministro Interino de Estado, Adeilson Loureiro Cavalcante

07h05 – Decolagem de Brasília/DF para o Rio de Janeiro/RJ

10h – Participa da comemoração do 111º aniversário de criação do Laboratório Farmacêutico da Marinha
Local: Avenida Dom Hélder Câmara, 315, Benfica – Rio de Janeiro/RJ

13h50 – Decolagem do Rio de Janeiro/RJ para Brasília/DF

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O Brasil voltou aos trilhos, artigo assinado pelo Presidente da República, publicado no jornal O Estado de S. Paulo

MICHEL TEMER

Há pouco mais de um ano e meio, assumi o governo com a tarefa de enfrentar a mais grave crise econômica da nossa História e seus profundos impactos sociais para o País. Em face desse desafio, propus o mais amplo conjunto de reformas estruturantes dos últimos 30 anos, tendo como pilares o equilíbrio fiscal, a responsabilidade social e o aumento da produtividade.

O êxito dessa agenda já se reflete na recuperação do emprego, com o aumento da taxa de ocupação. O saldo acumulado do ano, conforme medido pelo Caged, é de 163 mil postos de trabalho, em comparação com a perda de 448 mil postos entre janeiro e maio de 2016. Pela mensuração do IBGE, somente no terceiro trimestre de 2017 foram criados 1,061 milhão de postos de trabalho e 524 mil pessoas deixaram o contingente de desempregados. A massa de rendimento real dos trabalhadores aumentou 3,9% no terceiro trimestre de 2017 em relação ao mesmo período de 2016.

A partir desta semana, a nova lei trabalhista estabelece perspectivas reais de atualização com o que há de mais avançado no mercado de trabalho em todo o mundo. Está conectada com as novas formas de emprego que o avanço tecnológico nos traz. Dizer que estamos mudando o Brasil não é discurso político, é a mais pura verdade.

Os resultados estão aí e são inquestionáveis. A nossa economia já cresce por dois trimestres consecutivos. Analistas preveem aumento próximo de 1% do produto interno bruto (PIB) em 2017. A inflação, próxima de 10% em maio de 2016, está abaixo do centro da meta: 2,54% em setembro. O poder de compra melhorou com o aumento de mais de 6% no rendimento real dos salários. A taxa básica de juros, que em maio de 2016 era de 14,25%, cai de forma sustentada. A Selic é hoje de 7,5%, o menor nível em quatro anos, e o spread bancário recuou substancialmente. Apenas a queda responsável da taxa de juros garantiu R$ 80 bilhões aos cofres públicos.

A balança comercial bate recordes sucessivos: o superávit chegou a US$ 58,477 bilhões entre janeiro e outubro deste ano (crescimento de 51,8% em relação ao mesmo período de 2016). A produção industrial subiu 1,6% no mesmo período (em maio de 2016 estava em queda de 9,8%). As exportações de veículos cresceram 55,7% em relação a 2016 e já superam as 560 mil unidades no acumulado de 2017. A venda de veículos novos no mercado interno cresceu 9,28% neste ano em relação ao mesmo período do ano anterior. A safra de grãos deve alcançar o número histórico de 242 milhões de toneladas em 2017, um aumento de 30% em relação ao ano passado. Como reflexo do aquecimento da economia brasileira, a movimentação portuária cresceu 5,7% em 2017 e o mercado doméstico de aviação cresceu 6,6% em relação a setembro de 2016.

Este ciclo virtuoso está na raiz da recuperação da confiança na economia brasileira. O Índice de Confiança Empresarial (FGV) alcançou 90,3 pontos em outubro, o maior nível desde julho de 2014. O risco Brasil (Embi) caiu de 544 pontos-base (janeiro/2016) para 239 (outubro/2017), uma redução de 56,1% no "spread soberano". Já o CDS-5 anos, que estava em 328 pontos, hoje é de 173,5. O Ibovespa ultrapassou 76 mil pontos em setembro de 2017, após ter ficado abaixo dos 38 mil pontos em janeiro de 2016. O acumulado de investimento estrangeiro direto (IED) no primeiro semestre de 2017 foi de US$ 40,3 bilhões (U$ 78,9 bilhões em 2016). Nos leilões de energia realizados sob o novo modelo regulatório, inclusive do pré-sal, arrecadaram-se mais de R$ 22 bilhões. Apenas no setor são esperados investimentos de R$ 444 bilhões nos próximos anos e a criação de até 500 mil empregos.

Medidas de racionalidade e previsibilidade econômica têm melhorado o ambiente de negócios, por meio de iniciativas de desburocratização nos setores agrícola,de serviços, varejo e comércio exterior. A Lei de Responsabilidade das Estatais permitiu a profissionalização das empresas públicas e elas voltaram a valorizar-se. Após prejuízo de R$ 32 bilhões em 2015, obtiveram lucro de R$ 4,6 bilhões em 2016 e de R$ 17,3 bilhões no primeiro semestre de 2017.

Também investimos mais recursos na área social. O benefício do Bolsa Família aumentou 12,5% (depois de mais de dois anos sem nenhum reajuste) e a fila de espera foi zerada. O governo lançou o programa Progredir, que auxilia as famílias beneficiárias a conseguirem emprego e crédito e alcançarem a autonomia. Com ousadia, liberei as contas inativas do FGTS e antecipei os saques do PIS-Pasep, beneficiando milhões de brasileiros e injetando R$ 60 bilhões na economia.

Aumentamos o orçamento da saúde e da educação. A racionalização da gestão na saúde trouxe mais recursos para serviços essenciais: R$ 4 bilhões foram redirecionados para a compra de equipamentos, abertura de unidades e contratação de pessoal. O programa Farmácia Popular gastava 80% de seu orçamento com despesas administrativas. A nova forma de repasse ampliou em R$ 100 milhões/ano os recursos para a aquisição dos medicamentos.

Na educação, a aprovação da reforma do ensino médio atualizou o currículo dos estudantes segundos aptidões pessoais e a realidade do mercado de trabalho. O Fies foi revalorizado, com 75 mil novas vagas, e hoje é sustentável. Foram liberados mais de R$ 700 milhões para esse fundo, evitando atraso no repasse de verbas. Com o lançamento do satélite geoestacionário foi dado passo decisivo na universalização do acesso à internet de banda larga.

Com a convicção de que não há tempo a perder, seguirei adiante na agenda de reformas. Vamos aprovar a reforma da Previdência, eliminar privilégios e garantir a solvência e a sobrevivência do sistema. A simplificação da legislação tributária, outra prioridade, aumentará a competitividade da produção nacional. Com o apoio imprescindível do Congresso Nacional, dos trabalhadores e do empresariado, pusemos o País nos trilhos.

Agora o Brasil vai avançar mais.

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Dizer que estamos mudando o País não é discurso político, os resultados estão aí

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PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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Caso Hemobrás: em novo despacho, juiz manda Ricardo Barros cancelar licitação

Pela decisão, compra do medicamento “fator VIII” deve ser feita no âmbito da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) que a estatal tem com a Shire Farmacêutica Brasil

O juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª Vara de Pernambuco, determinou mais uma vez ao Ministério da Saúde que a pasta efetue a compra do medicamento “fator VIII”, para pacientes com “hemofilia A”, no âmbito da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) que a Hemobrás mantém com a Shire Farmacêutica Brasil desde 2012. O despacho foi assinado na última sexta-feira (10).

Na decisão, o magistrado determina ainda, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, que o Ministério da Saúde cancele o processo licitatório em andamento para a compra de tal medicamento e assine as novas ordens de compra via PDP.

O processo licitatório foi aberto em setembro para a compra de uma quantidade de “fator VIII” suficiente para o abastecimento do primeiro semestre de 2018. O resultado da concorrência está previsto para sair no próximo dia 27. 

No âmbito da PDP da Hemobrás, o Ministério da Saúde havia garantido a compra apenas até início de 2018. A Shire Farmacêutica Brasil esperava que a pasta da Saúde fizesse uma nova solicitação do medicamento ainda em agosto, o que não ocorreu. 

Liminar anterior do mesmo juiz federal, assinada no final de outubro, já determinava que a pasta da Saúde mantivesse as compras via PDP da Hemobrás. Mas, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ignorou aquele despacho, tanto que o processo licitatório continuou andando, a despeito da decisão do magistrado.

Naquela ocasião, o Ministério da Saúde informou à Gazeta do Povo que a licitação é uma “compra de segurança”, para evitar risco de desabastecimento, já que a vigência da PDP estava sendo examinada pela pasta de Ricardo Barros. Também pontuou que a União não era obrigada a fazer compras de medicamentos exclusivamente no âmbito da PDP.

Em meados deste ano, Ricardo Barros determinou a suspensão da PDP, que poderia vigorar até 2022 conforme contrato original. Ele alegou problemas na evolução da transferência de tecnologia da Shire Farmacêutica Brasil para a Hemobrás, para a produção do “fator VIII”. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) já contestou a suspensão da PDP como alternativa mais econômica aos cofres públicos e, no início de outubro, mandou a pasta da Saúde voltar atrás. Além disso, para o Ministério Público que atua junto ao TCU (MPTCU), Ricardo Barros estaria atuando pessoalmente para trocar a parceira privada da Hemobrás, em benefício da Octapharma Produtos Farmacêuticos, que negocia PDP semelhante com o Tecpar, empresa pública do governo do Paraná, reduto eleitoral do ministro da Saúde. Ele nega.

Outro lado

Em nota encaminhada à Gazeta do Povo no final da manhã desta segunda-feira (13), o Ministério da Saúde informa que “até o momento não foi notificado da decisão da Justiça”, mas que pretende recorrer tão logo tomar conhecimento dela oficialmente.

A pasta de Ricardo Barros reforça ainda que o Ministério da Saúde publicou “a intenção de registro de preço de fator VIII” apenas “como medida de prevenção, para que não haja desabastecimento”.

“O procedimento de registro de preço não vincula obrigatoriedade da compra pelo Ministério da Saúde, mas pode ser acionada em momento oportuno casa haja risco de desabastecimento do medicamento aos pacientes atendidos pelo SUS”, acrescenta.

·  Catarina Scortecci / Gazeta do Povo

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Cristovam anuncia licença do Senado para tentar candidatura à Presidência da República

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), explicou em Plenário nesta segunda-feira (13) a decisão de afastar-se do Senado por 120 dias, período que considera necessário para defender diante do partido a candidatura dele à Presidência da República. Ele ressaltou que é preciso o tempo necessário para convencer os militantes do PPS e ouvir a voz do povo, e os quatro meses de licença sem vencimentos coincidem com um período de baixa atividade no Senado.

Para Cristovam, cada um dos pré-candidatos deve mostrar sua disposição a pleitear ao cargo. O senador, que já foi candidato a presidente em 2006, espera que, seja quem for o escolhido pelo partido, deve enfrentar a situação de “desagregação social” da população e definir um rumo para o futuro do país.

— Quando olho ao redor, me sinto preparado. Quando comparo com as outras alternativas que temos hoje, me sinto preparado. Quando comparo com as propostas dos outros, eu creio que eu estou na linha correta.

Waldemir Barreto / Agência Senado

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Fralda geriátrica, Aprovada isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre comercialização e importação

Gilberto Nascimento: população idosa precisa de políticas públicas efetivas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 7393/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e comercialização de fraldas geriátricas.

Atualmente, a Lei 10.925/04, estabelece alíquota zero para a importação de vários tipos de produtos, como alimentos e papel higiênico.

De acordo com o relator, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), a população idosa necessita de políticas públicas efetivas.

"A proposta cumpre plenamente o direito ao acesso a materiais de extrema necessidade.”

A deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que é geriatra, destacou que hoje em dia muitas famílias precisam entrar na Justiça para garantir o recebimento de fraldas geriátricas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada  ainda pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7293/2017

Reportagem – Tiago Miranda, Edição - Rosalva Nunes, Foto - Will Shutter/Câmara dos Deputados

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Triagem neonatal para diagnóstico de doenças, Comissão de Seguridade e Saúde da Família, aprova proposta que obriga hospitais públicos a realizar diagnósticos precoces

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a necessidade de hospitais públicos desenvolverem programas de triagem neonatal para diagnóstico precoce de doenças. O acompanhamento será focado em gestantes portadoras de hemoglobinopatias, anormalidades metabólicas, visuais e auditivas.

Dr. Jorge Silva alterou o projeto original: inclusão ou exclusão de medicamentos e procedimentos deve ser feita pelos gestores de saúde competentes.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), ao Projeto de Lei 5946/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que detalhava o atendimento a portadores de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita.

Dr. Jorge Silva retirou a especificação das doenças a serem diagnosticadas e dos exames a serem feitos nos recém-nascidos. Segundo ele, a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) já define o Ministério da Saúde como órgão responsável por incluir, excluir ou alterar medicamentos e procedimentos. “A abordagem de doenças, diagnóstico, tratamento são atribuições dos gestores de saúde dos diferentes níveis”, argumentou.

Desde 2001, o Sistema Único de Saúde (SUS) possui o Programa Nacional de Triagem Neonatal. A última atualização do programa, em 2012, incluiu as doenças citadas no projeto inicial. “A despeito de as patologias estarem contempladas nas normas técnicas em vigor, o acesso a todas as etapas da atenção apresenta ainda enormes obstáculos”, reconheceu Silva.

O relator alterou o projeto para deixá-lo mais genérico e, assim, facilitar a inclusão nos programas de eventuais novas doenças a serem triadas, por exemplo. “Normas infralegais, muito mais ágeis para acompanhar a velocidade do progresso científico, executarão as atualizações”, disse.

Penas

Dr. Jorge Silva excluiu ainda do texto original as penas de seis a dois anos de detenção aos gestores que deixarem de prestar o atendimento neonatal previsto. “Existem outras formas de cobrar a responsabilidade deles na esfera sanitária, em especial por meio do controle social”, sustentou.

O relator também retirou a previsão de aconselhamento genético, por ele já estar sendo oferecido pelo SUS.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, seguirá para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5946/2016

Reportagem – Tiago Miranda,  Edição – Marcelo Oliveira, Foto - Cleia Viana  Agência Câmara Notícias

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1ª CNVS - Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, ANVISA parentará proposta ao CNS

Anvisa apresenta ao CNS propostas para a será realizada entre os dias 28 de novembro 1º de dezembro de 2017, em Brasília.

O adjunto de diretor de Gestão Institucional da Anvisa, Pedro Ivo Sebba Ramalho, apresentou, na manhã desta sexta-feira (10/11), na 299ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS, as propostas da Agência para a Política Nacional de Vigilância em Saúde, a ser elaborada na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde – 1ª CNVS, que será realizada entre os dias 28 de novembro 1º de dezembro de 2017, em Brasília/DF.

Antes de apresentar as propostas, Pedro Ivo destacou as principais ações da Anvisa na promoção ao debate e à participação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS na 1ª CNVS, como a realização de três Conferências Livres preparatórias com representantes das cinco regiões do país, nas quais foram debatidos todos os subeixos temáticos da 1ª CNVS e a produção de vídeos sobre a conferência temática.

Mais informações sobre as Conferências Livres da Anvisa podem ser encontradas: http://portal.anvisa.gov.br/cnvs/conferenciaslivres.

As propostas foram elaboradas a partir da realização das Conferências Livres da Anvisa, em articulação com os demais componentes do SNVS, tendo ainda como referência os resultados dos Ciclos de Debate do SNVS realizados em 2015 e o Planejamento Estratégico da Anvisa 2016-2019.

A definição das responsabilidades gestoras das três esferas de governo responsáveis pelas ações de vigilância sanitária, a articulação entre as vigilâncias em saúde e a organização de práticas e processos de trabalho para articulação das ações de vigilância e da assistência no reconhecimento dos territórios de saúde são algumas das propostas da Anvisa para a 1º CNVS.

Conheça as propostas da Anvisa aqui: http://portal.anvisa.gov.br/cnvs/propostas.

O presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, avaliou que as propostas da Anvisa são um complemento fundamental no reforço ao conjunto de diretrizes defendidas pela direção do Conselho e se agregam ao esforço do Conselho, destacando ainda que as propostas da Agência estão absolutamente sintonizadas com o espírito que a direção do CNS almeja para as respostas a serem dadas ao povo brasileiro por uma Política Nacional de Vigilância em Saúde.

A participação da Anvisa na 1ª CNVS objetiva o fortalecimento do papel do SNVS nas políticas de vigilância em saúde e no controle social, visando a consolidação das ações de promoção e proteção à saúde da população.

Mais informações sobre a reunião do CNS estão disponíveis em: http://cnvs.org.br/index.php/2015-08-25-09-08-54/todas-as-noticias/item/89-anvisa-apresenta-propostas-para-a-conferencia-de-vigilancia-em-saude.

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Ministério da Saúde faz capacitação para ajudar na Saúde do Homem

Guia de Saúde do Homem para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Guia do Pré-Natal do Parceiro para Profissionais de Saúde são alguns dos temas trabalhados

Os homens não gostam de ir ao médico para fazer exames de rotina ou consultas de prevenção. Talvez por isso, que esses mesmos homens vivem, em média, 7,2 anos a menos que as mulheres – mas isso é um assunto que fica para outro dia.

E não é este humilde repórter aqui quem afirma isso, é um dado do Ministério da Saúde revelando que, pelo menos, 31% dos homens brasileiros não têm o hábito de ir ao médico e, quando o fazem, 70% tiveram a influência da mulher ou de filhos, como revela outra pesquisa – desta vez um levantamento do Centro de Referência em Saúde do Homem de São Paulo.

Por isso, em 2009, foi implantada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), tendo como um dos principais objetivos a promoção de ações de saúde que contribuam para a compreensão da realidade singular masculina e propiciar um melhor acolhimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Participação da família

Uma vez que a PNAISH reconhece que os homens buscam – quase sempre – o serviço de saúde por meio da atenção especializada, torna-se necessário fortalecer e qualificar a atenção primária, garantindo, assim, a promoção da saúde e a prevenção do adoecimento.

E aqui devemos considerar a importância da mulher e da família nesse assunto, porque uma das formas que mais surtiram efeito para ampliar o número de homens que se cuidam foi envolver a parceira e os filhos nessa atenção preventiva. Por isso, a política possui cinco temas prioritários: acesso e acolhimento; saúde sexual e reprodutiva; paternidade e cuidado; prevenção de violências e acidentes; e doenças prevalentes na população masculina. Perceba que está tudo interligado!

Desta forma, a Coordenação Nacional de Saúde dos Homens/MS trabalha no sentido de fomentar, acompanhar e prestar cooperação aos estados e municípios visando a implantação e implementação da PNAISH, valorizando e respeitando as diversidades regionais.

Qualificação profissional

Esse trabalho passa pelo Guia de Saúde do Homem para Agentes Comunitários de Saúde (ACS), cujo objetivo é trazer à tona a temática da saúde do homem, e pelo Guia do Pré-Natal do Parceiro para Profissionais de Saúde, que é uma ferramenta que busca contextualizar a importância do envolvimento consciente e ativo de homens adolescentes, jovens adultos e idosos em todas as ações voltadas ao planejamento reprodutivo e, ao mesmo tempo, contribuir para a ampliação e a melhoria do acesso e acolhimento desta população aos serviços de saúde, com enfoque na Atenção Básica.

Assim, a Coordenação Nacional de Saúde do Homem tem realizado essa qualificação de profissionais de saúde para realização do Pré-Natal do Parceiro e qualifica os agentes comunitários de saúde para que realizem o acolhimento humanizado desse homem, favorecendo o acesso aos serviços de saúde do SUS.

O coordenador de Saúde do Homem (MS), Francisco Norberto, conta que a importância dessa estratégia vai muito além da promoção e prevenção de cuidados. “É um trabalho muito ativo que ajuda a tirar essa população da invisibilidade e torna os ambientes das unidades de saúde voltados também para o público masculino, que antes eram espaços completamente materno-infantil”.

A qualificação tem foco no coordenador de atenção básica, coordenador de saúde do homem, coordenador de ACS, médico, enfermeiro, ACS, gestor, entre outros, em cada município. São aulas divididas em oito módulos, ministrados em um só dia, durante oito horas – mas calma, tem intervalo para lanches e almoço.

Norberto explica, ainda, que a coordenação de Saúde do Homem tem um cronograma de capacitação para multiplicadores. “Porque a ideia é que esses profissionais sejam qualificados e passem esse ensinamento aos demais. Então os estados vão ter responsabilidade de multiplicar esses profissionais da atenção básica, que vão trabalhar com a estratégia do pré-natal do parceiro e também para os agentes comunitários de saúde”.

Até o momento foram realizadas qualificações no Distrito Federal e em cidades de São Paulo, Maranhão, Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Salvador, Amapá, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Roraima, Piauí, Amazonas, Tocantins, Paraná, Rio de Janeiro, Amazonas e Minas Gerais.

Como receber a qualificação 

Caso sua cidade ainda não tenha recebido a qualificação, basta entrar em contato com a Secretaria de Saúde Municipal que, por sua vez, deve organizar-se junto à Secretaria de Saúde Estadual para solicitar esse treinamento ao Ministério da Saúde.

E mesmo que você, profissional de saúde, não tenha recebido o treinamento, é possível usar os guias como orientação de como proceder. É fácil e basta baixar os guias no Portal Saúde e seguir suas orientações.

Janary Damacena, para o Blog da Saúde

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