A Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a
necessidade de hospitais públicos desenvolverem programas de triagem neonatal para
diagnóstico precoce de doenças. O acompanhamento será focado em gestantes
portadoras de hemoglobinopatias, anormalidades metabólicas, visuais e
auditivas.
Dr. Jorge Silva alterou o
projeto original: inclusão ou exclusão de medicamentos e procedimentos deve ser
feita pelos gestores de saúde competentes.
O texto aprovado é um substitutivo do
relator, deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), ao Projeto de Lei 5946/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que
detalhava o atendimento a portadores de hemoglobinopatias, fenilcetonúria,
hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia
adrenal congênita.
Dr. Jorge Silva retirou a
especificação das doenças a serem diagnosticadas e dos exames a serem feitos
nos recém-nascidos. Segundo ele, a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) já define o Ministério da Saúde como órgão
responsável por incluir, excluir ou alterar medicamentos e procedimentos. “A
abordagem de doenças, diagnóstico, tratamento são atribuições dos gestores de
saúde dos diferentes níveis”, argumentou.
Desde 2001, o Sistema Único de
Saúde (SUS) possui o Programa Nacional de Triagem Neonatal. A última
atualização do programa, em 2012, incluiu as doenças citadas no projeto
inicial. “A despeito de as patologias estarem contempladas nas normas técnicas
em vigor, o acesso a todas as etapas da atenção apresenta ainda enormes
obstáculos”, reconheceu Silva.
O relator alterou o projeto
para deixá-lo mais genérico e, assim, facilitar a inclusão nos programas de
eventuais novas doenças a serem triadas, por exemplo. “Normas infralegais, muito
mais ágeis para acompanhar a velocidade do progresso científico, executarão as
atualizações”, disse.
Penas
Dr. Jorge Silva excluiu ainda do texto original as penas de seis a dois anos de detenção aos gestores que deixarem de prestar o atendimento neonatal previsto. “Existem outras formas de cobrar a responsabilidade deles na esfera sanitária, em especial por meio do controle social”, sustentou.
O relator também retirou a
previsão de aconselhamento genético, por ele já estar sendo oferecido pelo SUS.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, seguirá para o Plenário.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, seguirá para o Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5946/2016
Reportagem – Tiago
Miranda, Edição – Marcelo Oliveira, Foto - Cleia Viana Agência
Câmara Notícias
0 comentários:
Postar um comentário