Destaques

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Prêmio de Incentivo em Ciência, Tecnologia e Inovação para o SUS XVI Edição - Ano 2017

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 59, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Homologação do resultado final do Prêmio de Incentivo em Ciência, Tecnologia e Inovação para o SUS XVI Edição - Ano 2017.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Edital de Concurso nº 01/2017, que torna público o Prêmio de Incentivo em Ciência, Tecnologia e Inovação para o SUS XVI Edição - ano 2017,
resolve:

Art. 1º - Homologar o resultado final do Prêmio de Incentivo em Ciência, Tecnologia e Inovação para o SUS - ano 2017, conforme a decisão da Comissão Julgadora do concurso abaixo designada:
- Alessandra Schneider - CONASS;
- Cynthia Lociks de Araújo - SAS/MS;
- Danitza Passamai Rojas Buvinich - ANVISA;
- Eliane de Britto Bahruth - FINEP/MCTI;
- Erica Ell - SCTIE/MS;
- Flávio de Oliveira Gonçalves - Deciis/SCTIE/MS;
- Francisco Neves - CAPES/MEC
- Gilvânia Melo Pinto - OPAS/OMS;
- Gustavo Wissmann Neto - SVS/MS;
- Heraldo Possolo de Souza - FeSBE;
- Isabel Cristina Guimarães Pimentel dos Santos - Deciis/SCTIE/MS;
- Isabel Felicidade Aires Campos - Deciis/SCTIE/MS;
- Luciene Amaral - Deciis/SCTIE/MS;
- Marcelo Marcos Morales - CNPq/MCTI;
- Mônica Angélica Carreira Fragoso - Fiocruz;
- Orenzio Soler - CONASEMS;
- Paulo Afonso Granjeiro - CONFAP;
- Vera Lopes dos Santos - SESAI/MS
- Wanessa de Lima Ramos Akitomi - SGEP/MS.

Art. 2º - Resultado final: Categoria: Tese de Doutorado

Concorrente Título do Trabalho Premiação
. Cinira Fandaruff Estudo da estrutura cristalina e propriedades de dissolução de fases sólidas de efavirenz e saquinavir, visando a biorrelevância e seu impacto no tratamento do HIV/AIDS 1º colocado                        R$ 50.000,00
. Juliana de Oliveira Freitas Miranda Acurácia e reprodutibilidade de um escore pediátrico de alerta precoce de deterioração clínica                                                                                                                                                                      Menção honrosa
. Cynthia de Almeida Mendes O uso de dióxido de carbono como meio de contraste para realização de angioplastias femoro- popliteas TASC A e B                                                                                                                                   Menção honrosa
. Pablo Secato Fontoura Perspectivas para eliminação da malária residual em área rural da Amazônia brasileira: estratégia de busca ativa reativa na identificação de reservatórios de Plasmodium vivax                               Menção honrosa

Categoria: Dissertação de Mestrado

. Concorrente Título do Trabalho Premiação
. Stefania Santos Soares Desigualdade e dupla porta de entrada no território: desafios para organização da atenção às urgências de baixo risco no município do Rio de Janeiro                                1º colocado                       R$ 30.000,00
. Leticia Lopes Dorneles Desenvolvimento de infográfico animado para o fortalecimento e disseminação da educação permanente em saúde                                                                                                Menção honrosa
. Daniele da Silva Fébole A produção de violências na relação de cuidado em saúde da população LGBT no SUS
Menção honrosa
. Reginaldo Thuler Torres Desenvolvimento de metodologia quimiométrica e metabolômica para o diagnóstico da hanseníase
Menção honrosa
Categoria: Trabalho Científico Publicado

. Concorrente Título do Trabalho Premiação
. Natália Bezerra Mota Desordens do pensamento medidas como estrutura aleatória de fala classificam sintomas negativos e diagnóstico de esquizofrenia com seis meses de antecedência          1º colocado                        R$ 50.000,00
. Camila Indiani de Oliveira Papel da saliva do Lutzomyia intermedia no desenvolvimento da leishmaniose cutânea causada pela infecção por Leishmania braziliensis                                                           Menção honrosa
Categoria: Experiências Exitosas do Programa Pesquisa para o SUS - PPSUS
. Concorrente Título do Trabalho Premiação
. Maria Lucia Rosa Rossetti Novas tecnologias para estudo da tuberculose: uma análise da detecção e transmissão de M. tuberculosis circulante                                                                                          1º colocado                       R$ 50.000,00
. Isabella Lopes Monlleó Fendas orais no SUS - Alagoas: definição de modelo para referência e contrarreferência em genética
2º colocado                       R$ 30.000,00
. Ester Cerdeira Sabino Padronização de estratégia molecular custo-efetiva para rastreamento de fenótipos eritrocitários e plaquetários em doadores de sangue visando à organização de banco de doadores raros no estado de SP
3º colocado                       R$ 20.000,00
Categoria: Produtos e Inovação em Saúde
. Concorrente Título do Trabalho Premiação
. Suelia de Siqueira Rodrigues Fleury Rosa SOFIA - Projeto de pesquisa e desenvolvimento de um protótipo final da solução de ablação para tratamento de câncer de fígado nacional que gere inovação na área para que este seja comercializável internacionalmente                                                                                      1º colocado                        R$ 50.000,00
. Renato Rosental Dispositivo de Hipotermia Focal Cerebral (DHFC) Desenvolvimento e aplicação médica de protótipos para uso pós- asfixia perinatal ou pós traumatismo cranioencefálico (TCE)                                           Menção honrosa
. Suelia de Siqueira Rodrigues Fleury Rosa Dispositivo médico portátil para tratamento de feridas e cicatrização tecidual em
diabéticos que seja assimilado pelo SUS como cobertura no tratamento de diabetes.     Menção honrosa
. Geovany Araújo Borges Projeto de pesquisa, desenvolvimento e implementação de um robô voltado para realização de procedimentos cirúrgicos de laparoscopia, sobretudo para manipulação de endoscópioMenção honrosa

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN


NILOTINIBE - MS COMPRA POR INEXIGIBILIDADE DA NOVARTIS PELO VALOR GLOBAL DE R$ 31.387.493,76

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2017 UASG 250005 Processo: 25000078247201719 .
Objeto: Aquisição de NILOTINIBE 200MG. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado. Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2017. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador Geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 14/12/2017. DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde.
Valor Global: R$ 31.387.493,76.
CNPJ CONTRATADA : 56.994.502/0098-62 NOVARTISBIOCIENCIAS SA.
(SIDEC - 15/12/2017) 250110-00001-2017NE800177


Aquisição de reagentes para diagnósticos de CHIKUNGUNYA, DENGUE e ZIKA VÍRUS é realizada pelo MS à BAHIAFARMA por dispensa de licitação no Valor Global: R$ 207.969.797,50

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 568/2017 UASG 250005 Processo: 25000470789201740 .
Objeto: Aquisição de reagentes para diagnósticos de CHIKUNGUNYA, DENGUE e ZIKA VÍRUS.
Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Dispensada a licitação por se tratar de uma Transferência de Tecnologia de produto estratégico para o SUS. Declaração de Dispensa em 14/12/2017. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador Geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 14/12/2017. DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde.
Valor Global: R$ 207.969.797,50.
CNPJ CONTRATADA : 13.078.518/0001-90 FUNDACAO BAIANA DE PESQUISA CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, FORNECIMEN. (SIDEC - 14/12/2017) 250110-00001-2017NE800177


IMUGLUCERASE - MS ADITIVA CONTRATO COM GENZYME POR INEXIBILIDADE NO VALOR TOTAL DE R$12.653.872,33

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2017 - UASG 250005 Número do Contrato: 64/2017. Nº Processo: 25000043607201681. INEXIGIBILIDADE Nº 21/2017.
Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -.CNPJ Contratado: 68132950000103.
Contratado : GENZYME DO BRASIL LTDA.
Objeto: Imiglucerase 400UI. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 art. 65, inciso I, alínea b, §1º. Vigência: 15/12/2017 a 12/06/2018. Valor Total: R$12.653.872,33.
Fonte: 6151000000 - 2017NE801721. Data de Assinatura: 15/12/2017.
(SICON - 15/12/2017) 250110-00001-2017NE800119


MS PRORROGA TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA COM O COMANDO DA AERONÁUTICA NO VALOR TOTAL DE R$ 32.082.637,48

1º Prorrogação de Ofício do Termo de Execução Descentralizada nº 40/2017 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: COMANDO DA AERONAUTICA, Estado do RIO DE JANEIRO CNPJ nº. 00.394.429/0099-14. Valor Total: R$ 32.082.637,48 (trinta e dois milhões, oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), Vigência: 20/10/2017 a 12/11/2019. Data da Assinatura: 12/12/2017. Assina pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR - Diretor Executivo - Fundo Nacional de Saúde.


Agenda do Ministro de Estado, Ricardo Barros

10h – Participa do Ato de Assinatura de Convênios entre a Itaipu e prefeituras municipais da região de influência da Usina de Itaipi

Local: Rua Cândido Lopes, 102 Centro - Curitiba/ PR, Bourbon Curitiba Convention Hotel

LIMINAR SUSPENDE NORMA E PROÍBE DENTISTAS DE APLICAR BOTOX EM PACIENTES

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte concedeu liminar para proibir que dentistas apliquem botox e preenchedores faciais para fins estéticos. A juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal em Natal, suspendeu norma do Conselho Federal de Odontologia que havia liberado esse tipo de procedimento, no ano passado.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) questionou na Justiça a validade da Resolução 176/2016. Segundo a entidade, o uso da toxina botulínica (botox) e do ácido hialurônico na face ultrapassa a área de atuação dos dentistas.

Em liminar, a juíza suspendeu a resolução por entender que invade os limites legais da área de atuação dos médicos. “A regulamentação infralegal impugnada, ao possibilitar aos profissionais de odontologia, cuja formação não visa à realização de atos médicos, o exercício dos atos privativos dessa categoria profissional, põe em risco a saúde da população”, escreveu.

Com a decisão, as substâncias poderão continuar sendo utilizadas pelos profissionais somente para tratamentos odontológicos. Ainda cabe recurso contra a decisão. 

Com informações da Agência Brasil


Risco à saúde humana permite sacrifício de 12 cães com Leishmaniose Visceral

Considerando o risco à saúde pública, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou eutanásia em 12 cães com Leishmaniose Visceral, doença transmissível ao homem.

O procedimento havia sido autorizado em 14 cachorros pela Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre. A deputada estadual Regina Becker tentou barrar a medida na Justiça, alegando que não há comprovação cabal de contaminação e que, mesmo se os cães estiverem doentes, poderiam ser tratados.

A eutanásia chegou a ser suspenso pelo juízo de primeiro grau. Depois que dois cachorros morreram, no entanto, o juiz José Antônio Coutinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, recuou e autorizou o sacrifício dos animais, somente após esgotadas as possibilidades de recurso.

A relatora no TJ-RS, desembargadora Denise Oliveira Cezar votou por autorizar o sacrifício dos animais. Para ela, proibir a eutanásia nessa situação descumpre normas técnicas relativas à doença e "desconsidera a gravidade do problema de saúde que se pretende controlar".

A desembargadora disse que o poder público tem discricionariedade para tomar medidas técnicas, próprias de certas áreas da administração. "A administração do município seguiu as orientações que lhe impuseram as normas técnicas, as quais, infelizmente apontam que o controle da transmissão da Leishmaniose Visceral exige a eutanásia dos animais sororreagentes", concluiu.

Ela  reafirmou ainda a validade dos exames, atestada pelo Ministério da Saúde, e o perigo de proliferação da doença. Um primeiro caso de Leishmaniose Visceral fora detectado em Porto Alegre, em setembro do ano passado, ocasião em que o Ministério da Saúde recomendou a eutanásia dos animais com resultado positivo. Mais dois casos em humanos foram confirmados em 2017.

"É inegável que tal medida é triste", disse Denise Cezar. "Não obstante, sendo a única que apresenta efetividade, porquanto os casos autóctones confirmados ocorreram em regiões de matas nativas, impossibilitando o extermínio do mosquito-palha (verdadeiro transmissor)."

A relatora apontou que os casos da doença ocorreram em áreas de baixa renda, nas quais os proprietários dos animais não assumiram o compromisso de tratar os animais com a medicação que poderia bloquear a carga parasitária. Cabe recurso contra a decisão. 

Processo 70074665357

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.



GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO CONTRATA SIAL CONSTRUÇÕES CIVIS PARA EXECUTAR, GERENCIAR E PLANEJAR OBRA DO CENTRO DE ONCOLOGIA NO VALOR GLOBAL DE R$ 75.017.705,34

Contrato nº 461/17, Processo nº 657/17, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a SIAL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 80.359.771/0001-09. Objeto: refere-se à Execução, Gerenciamento e Planejamento da Obra do Centro de Oncologia do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. Preço global de R$ 75.017.705,34 (setenta e cinco milhões, dezessete mil, setecentos e cinco reais e trinta e quatro centavos)


Agenda da semana - CÂMARA DOS DEPUTADOS


SEGUNDA-FEIRA (18)
9 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Marinha do Brasil; prefeitura de Resende; e Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan) 
Seminário Indústria Nuclear – Desenvolvimento tecnológico e econômico sustentável para o Rio de Janeiro.
Espaço Z, rua Gustavo Jardim, s/nº, centro, Resende (RJ)
10 horas
Sessão Solene

Homenagem aos 30 anos de luta antimanicomial.
Plenário Ulysses Guimarães
18 horas
Votações em Plenário
Pauta que inclui, entre outros itens, o projeto que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PL 8272/14) e a proposta que define normas para a atividade de lobista (PL 1202/07).
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (19)
9 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Mesa-redonda para debater a Usina Hidrelétrica Cachoeira Ribeirão, no município de Guajará-Mirim; a Ponte Binacional Brasil/Bolívia; e o Porto Público, no estado de Rondônia.
Foram convidados representantes da Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras); da Empresa Nacional de Eletricidad (Bolívia); e da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron).
Nova Mamoré (RO)

9 horas
Comissão Especial sobre o Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Plenário 9
9 horas
Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Defesa do Consumidor
Audiência pública para discutir os compromissos adicionais estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica Brasil S.A.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; o presidente da Telefônica/Vivo, Eduardo Navarro; e a advogada e representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Lívia Coelho.
Plenário 5
Após a audiência pública
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5
9h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14
9h30
Comissão de Minas e Energia 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11
10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12
10 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15
10 horas
Comissão de Legislação Participativa
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

10 horas
Comissão Especial sobre o Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Plenário a definir
10 horas
Comissão Especial sobre o Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16)
Apresentação do parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Plenário 9
14 horas
Comissão de Finanças e Tributação 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
14h30
Comissão Especial sobre Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15) 
Audiência pública para debater o tema.
Foram convidados o assessor especial do Ministério da Justiça, João Luiz Pinto Coelho; e o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Plenário 9
14h30
Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central (PL 2303/15)
Audiência pública sobre o tema.
Foram convidados, entre outros, o advogado em Direito Bancário e do Mercado Financeiro e sócio do Pinheiro Neto Advogados, Bruno Balduccini; o estatístico, engenheiro de sistemas, facilitador e cientista Courtnay Guimarães; e o professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rogério Mori.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre Projeto que Regulamenta o Teto do Funcionalismo Público (PL 6726/16)
Audiência pública para discutir o tema.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia.
Plenário 9

QUARTA-FEIRA (20)
9 horas
Votações em Plenário
Pauta que inclui proposições remanescentes do dia anterior e acordos internacionais.
Plenário Ulysses Guimarães
9h30
Sessão Solene

Homenagem aos 60 anos da Igreja Batista da Lagoinha de Belo Horizonte.
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública para debater a cobrança de multas e encargos no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Foram convidados, entre outros, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller; e o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Mateus Ordine.
Plenário 4
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2
11 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 
Audiência pública para obter esclarecimentos acerca dos critérios dos programas habitacionais conduzidos pelo Ministério das Cidades.
Foi convidado o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 9
14 horas
Debates em Plenário

Plenário Ulysses Guimarães
14h30
Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central (PL 2303/15)
Audiência pública sobre o tema.
Foram convidados, entre outros, o advogado em Direito Bancário, do Mercado Financeiro e de Capitais e professor do Insper, Marcelo Godke; o advogado especialista em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais e sócio do Tozzini Freire Advogados, Rodrigo Vieira; e o presidente da Associação Brasileira de Equity Crowdfunding, especialista em Direito Digital e das Novas Tecnologias, Diego Perez.
Plenário a definir

QUINTA-FEIRA (21)
14 horas
Debates em Plenário

Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (21)
9 horas
Debates em Plenário

Plenário Ulysses Guimarães
Agência Câmara Notícias



domingo, 17 de dezembro de 2017

ADESIVOS TRANSDÉRMICOS NICOTINA GSK GANHA ATA REGISTRO DE PREÇOS

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 135/2017 - Pregão Eletrônico - SRP n.º 65/2017; Processo: 25000.010016/2016-27.
ADESIVOS TRANSDÉRMICOS
Item
Descrição Unidade
Quant. Máx. Ano
Preço Unitário (R$)
Preço Unitário (US$)
Preço Total (R$
Preço Total (US$)
1
 Nicotina 7mg 
5.885.572
1,2260
0,3830
7.215.711,2720
2.254.174,0760
2
Nicotina 7mg * Cota
1.960.805
1,2260
 0,3830
2.403.946,9300
750.988,3150
3
Nicotina 14mg
 6.592.712
1,4942
0,4668
 9.850.830,2704 
3.077.477,9616
4
 Nicotina 14mg * Cota
2.196.390
1,4942
0,4668
3.281.845,9380
1.025.274,8520
5
Nicotina 21mg
 8.183.042
1,7051
0,5327
13.952.904,9142
4.359.106,4734
6
Nicotina 21mg * Cota
2.726.220
1,7051
0,5327 
4.648.477,7220 
1.452.257,3940

Ministério da Saúde, Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X Empresa Estrangeira GLAXOSMITHKLINE CONUMER HEALTHCARE (UK) TRADING LIMITED, representada pela Empresa Nacional GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. Vigência: 14.12.2017 a 13.12.2018


sábado, 16 de dezembro de 2017

Articulação federativa é fundamental para desenvolvimento do Nordeste

A conclusão é do Fisc Nordeste, trabalho elaborado pelo TCU, da relatoria do ministro José Mucio Monteiro, e apresentado, em Fortaleza (CE), no “Diálogo Público: Nordeste 2030”, na última terça (5), com a presença de sete governadores

Há baixa articulação e pouca sinergia entre as políticas públicas federais e as estaduais. Essa falta de harmonia dificulta a efetividade das políticas públicas, de modo que possam gerar desenvolvimento sustentável para o Nordeste. Ausência, no Plano Plurianual 2016-2019, de indicadores, diretrizes e metas regionalizadas para os programas de fomento à Região. E inexistência de um plano de desenvolvimento nacional equilibrado e com visão de longo prazo sobre o Nordeste do Brasil.

São as principais conclusões do Relatório Sistêmico da Região Nordeste (Fisc Nordeste), em anexo, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro José Mucio Monteiro. O Fisc Nordeste foi apresentado durante o “Diálogo Público: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável”, ocorrido na última terça-feira (5), em Fortaleza (CE). O diálogo foi realizado pelo TCU em parceria com o Banco do Nordeste (BNB).

“Há cerca de um ano, o TCU teve a honra de promover, neste mesmo, local, a primeira edição do Diálogo Nordeste 2030. A partir disso, buscamos desenvolver um diálogo duradouro com os tomadores de decisão e líderes sobre assuntos da Região, com o intuito de: estabelecer uma visão de futuro que almeje o desenvolvimento sustentável para o Nordeste e seus diversos territórios; valorizar o potencial de crescimento da região, com aumento da produtividade e em busca de maior competitividade e inovação; resgatar a confiança no setor público com a implantação de políticas prioritárias em prol do desenvolvimento sustentável”, afirmou o presidente do Tribunal, ministro Raimundo Carreiro, em discurso na abertura do encontro.

Por sua vez, o vice-presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, que relatou Fisc Nordeste, informou que o relatório destaca as disparidades dos investimentos em educação, saúde, e nas demais questões sociais. “O Brasil são vários países em um só. Somos fisicamente diferentes, temos também vocações diferentes. Mas temos uma só Constituição. Então, precisamos encarar nossas diferenças e tratá-las de forma diferente. Só assim vamos conseguir reduzir a desigualdade histórica no País”, ponderou o ministro-relator do FiscNordeste.

O ministro do TCU Aroldo Cedraz esteve presente no diálogo público na capital cearense. Outro representante do Tribunal nos debates foi o ministro-substituto Marcos Bemquerer. Também estiveram presentes sete governadores do Nordeste, o presidente do BNB, Marcos Holanda, e representantes do Banco Mundial, das Nações Unidas, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Encaminhamentos
Diante dos achados no FiscNordeste, o Tribunal de Contas da União determinou à Casa Civil da Presidência da República que, em conjunto com os ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Integração Nacional, e com a Sudene, apresente um plano de ações que identifique as causas e as medidas para suprir os problemas identificados. “A partir do momento em que a Casa civil defina esse Grupo de Trabalho, o TCU vai entrar em contato para estabelecer uma parceria no sentido de esclarecer o que se espera”, explicou o secretário de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex-PE), Lincol Maciel.

Segundo ele, é importante estabelecer a parceria, uma vez que são determinações complexas, que não se resolvem de maneira estanque, e que necessitam de articulação com Estados e municípios. “O que estamos tentando fazer é que, no médio e longo prazo, o estado brasileiro trate o tema ‘desenvolvimento e desigualdade regional’ de forma a destinar recursos públicos para reduzir as diferenças”, acrescentou o secretário da Secex-PE.

Governadores e stakeholders
A necessidade de maior articulação com o governo federal e também entre os nove Estados que integram a Região foi a tônica dos discursos dos sete governadores presentes ao encontro. "É preciso que haja união do Nordeste para enfrentar um processo secular de discriminação, e de falta de prioridade, que vem se repetindo ao longo dos anos”, destacou o governador do Ceará, Camilo Santana. “Tivemos avanços importantes na área social, mas continuamos com grandes desigualdades. É preciso redistribuir melhor os recursos do País para as regiões mais pobres e garantir que os investimentos em infraestrutura estejam assegurados”, defendeu Santana.

Por sua vez, Paulo Câmara, governador de Pernambuco, disse que as políticas públicas só existem quando há planejamento. “Para isso, precisamos de uma boa base de dados. Se não, vamos estar planejando mal, gastando mal, calculando mal o preço dos nossos serviços e, com isso, gerando cada vez mais ineficiência”, ponderou.

Essa avaliação foi compartilhada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, para quem planejamento estratégico só é possível em um bom ambiente. “É preciso dialogar mais, é preciso ter uma cultura de segurança jurídica”, asseverou Dino.

O presidente do Bando do Nordeste, Marcos Holanda, ressaltou que o esforço para melhorar a qualidade do gasto público no Brasil é “inevitável e inadiável”. “O TCU é um ator cada vez mais importante, que assumiu a responsabilidade de não somente avaliar os gastos na lógica da conformidade e da legalidade, mas, sobretudo, a qualidade destes gastos. O dinheiro público é sagrado”, avaliou Holanda.

Representando o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Túlio Cravo destacou a importância dos bancos regionais para o desenvolvimento territorial. Na opinião dele, essas instituições podem ser utilizadas de maneira mais eficiente, inclusive para otimizar os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). “Investir em projetos sociais por meio de bancos regionais tem capilaridade para chegar nos municípios, o que pode melhorar a capacidade de renda, de poupança e de investimentos”, analisou Cravo.

Agenda 2030
Os desafios identificados no FiscNordeste foram associados aos objetivos da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” das Nações Unidas, entre os quais foram enfatizados os relacionados a Indústria, Inovação e Infraestrutura; Educação de qualidade; e Água potável e Saneamento. O relatório do TCU também apontou como mais representativos os desafios referentes às seguintes áreas: Paz, Justiça e Instituições eficazes; Trabalho decente e Crescimento econômico; Cidades e Comunidades sustentáveis; e Saúde e Bem-estar.

“São fatores que, por um lado, podem fazer com que se diminuam as desigualdades regionais e, por outro, trazer o desenvolvimento sustentável para o Nordeste”, sintetizou o coordenador-geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos do TCU (Coger), Marcelo Barros, um dos responsáveis pelo relatório.

O titular da Coger alertou que, embora vários polos nordestinos identificaram capacidade de desenvolvimento sustentável, como o Porto Digital (PE) e a qualidade do ensino básico do Ceará, as deficiências históricas permanecem. “O que o TCU está fazendo é reconhecer essas deficiências e, ao mesmo tempo, fornecer um caminho para a integração”, concluiu Marcelo Barros.

A coordenadora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil, Maristela Baione, elogiou a iniciativa do Tribunal e afirmou que o País precisar agir com mais criatividade e ousadia para alcançar as metas propostas pela Agenda 2030. “Se não, vamos ficar atrás de nações com índice de desenvolvimento semelhantes, que são os países BRICS [bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul]”, previu Baione.

Segundo ela, o desenvolvimento, não só do Nordeste, mas do País como um todo, pode ser alcançado por meio de mecanismos “intersetoriais e multiníveis” que tenham o ser humano como centro. “Precisamos empoderar a população”, ressaltou a coordenadora do Pnud. 

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Secom - TCU


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