A conclusão é do Fisc
Nordeste, trabalho elaborado pelo TCU, da relatoria do ministro José Mucio
Monteiro, e apresentado, em Fortaleza (CE), no “Diálogo Público: Nordeste
2030”, na última terça (5), com a presença de sete governadores
Há baixa articulação e pouca sinergia entre as políticas
públicas federais e as estaduais. Essa falta de harmonia dificulta a
efetividade das políticas públicas, de modo que possam gerar desenvolvimento
sustentável para o Nordeste. Ausência, no Plano Plurianual 2016-2019, de
indicadores, diretrizes e metas regionalizadas para os programas de fomento à
Região. E inexistência de um plano de desenvolvimento nacional equilibrado e
com visão de longo prazo sobre o Nordeste do Brasil.
São as principais conclusões
do Relatório Sistêmico da Região Nordeste (Fisc Nordeste), em anexo,
elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro
José Mucio Monteiro. O Fisc Nordeste foi apresentado durante o “Diálogo
Público: Nordeste 2030 – Desafios e caminhos para o desenvolvimento
sustentável”, ocorrido na última terça-feira (5), em Fortaleza (CE). O diálogo
foi realizado pelo TCU em parceria com o Banco do Nordeste (BNB).
“Há cerca de um ano, o TCU
teve a honra de promover, neste mesmo, local, a primeira edição do Diálogo Nordeste 2030. A partir
disso, buscamos desenvolver um diálogo duradouro com os tomadores de decisão e
líderes sobre assuntos da Região, com o intuito de: estabelecer uma visão de
futuro que almeje o desenvolvimento sustentável para o Nordeste e seus diversos
territórios; valorizar o potencial de crescimento da região, com aumento da
produtividade e em busca de maior competitividade e inovação; resgatar a
confiança no setor público com a implantação de políticas prioritárias em prol
do desenvolvimento sustentável”, afirmou o presidente do Tribunal, ministro
Raimundo Carreiro, em discurso na abertura do encontro.
Por sua vez, o vice-presidente
do TCU, ministro José Mucio Monteiro, que relatou Fisc Nordeste, informou que o
relatório destaca as disparidades dos investimentos em educação, saúde, e nas
demais questões sociais. “O Brasil são vários países em um só. Somos
fisicamente diferentes, temos também vocações diferentes. Mas temos uma só
Constituição. Então, precisamos encarar nossas diferenças e tratá-las de forma
diferente. Só assim vamos conseguir reduzir a desigualdade histórica no País”,
ponderou o ministro-relator do FiscNordeste.
O ministro do TCU Aroldo
Cedraz esteve presente no diálogo público na capital cearense. Outro
representante do Tribunal nos debates foi o ministro-substituto Marcos
Bemquerer. Também estiveram presentes sete governadores do Nordeste, o
presidente do BNB, Marcos Holanda, e representantes do Banco Mundial, das
Nações Unidas, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e
do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Encaminhamentos
Diante dos achados no
FiscNordeste, o Tribunal de Contas da União determinou à Casa Civil da
Presidência da República que, em conjunto com os ministérios do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão e da Integração Nacional, e com a Sudene, apresente um
plano de ações que identifique as causas e as medidas para suprir os problemas
identificados. “A partir do momento em que a Casa civil defina esse Grupo de
Trabalho, o TCU vai entrar em contato para estabelecer uma parceria no sentido
de esclarecer o que se espera”, explicou o secretário de Controle Externo no
Estado de Pernambuco (Secex-PE), Lincol Maciel.
Segundo ele, é importante
estabelecer a parceria, uma vez que são determinações complexas, que não se
resolvem de maneira estanque, e que necessitam de articulação com Estados e
municípios. “O que estamos tentando fazer é que, no médio e longo prazo, o
estado brasileiro trate o tema ‘desenvolvimento e desigualdade regional’ de
forma a destinar recursos públicos para reduzir as diferenças”, acrescentou o
secretário da Secex-PE.
Governadores e stakeholders
A necessidade de maior
articulação com o governo federal e também entre os nove Estados que integram a
Região foi a tônica dos discursos dos sete governadores presentes ao encontro.
"É preciso que haja união do Nordeste para enfrentar um processo secular
de discriminação, e de falta de prioridade, que vem se repetindo ao longo dos
anos”, destacou o governador do Ceará, Camilo Santana. “Tivemos avanços
importantes na área social, mas continuamos com grandes desigualdades. É
preciso redistribuir melhor os recursos do País para as regiões mais pobres e
garantir que os investimentos em infraestrutura estejam assegurados”, defendeu
Santana.
Por sua vez, Paulo Câmara,
governador de Pernambuco, disse que as políticas públicas só existem quando há
planejamento. “Para isso, precisamos de uma boa base de dados. Se não, vamos
estar planejando mal, gastando mal, calculando mal o preço dos nossos serviços
e, com isso, gerando cada vez mais ineficiência”, ponderou.
Essa avaliação foi
compartilhada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, para quem planejamento
estratégico só é possível em um bom ambiente. “É preciso dialogar mais, é
preciso ter uma cultura de segurança jurídica”, asseverou Dino.
O presidente do Bando do
Nordeste, Marcos Holanda, ressaltou que o esforço para melhorar a qualidade do
gasto público no Brasil é “inevitável e inadiável”. “O TCU é um ator cada vez
mais importante, que assumiu a responsabilidade de não somente avaliar os
gastos na lógica da conformidade e da legalidade, mas, sobretudo, a qualidade
destes gastos. O dinheiro público é sagrado”, avaliou Holanda.
Representando o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), Túlio Cravo destacou a importância dos
bancos regionais para o desenvolvimento territorial. Na opinião dele, essas
instituições podem ser utilizadas de maneira mais eficiente, inclusive para
otimizar os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
(FNE). “Investir em projetos sociais por meio de bancos regionais tem capilaridade
para chegar nos municípios, o que pode melhorar a capacidade de renda, de
poupança e de investimentos”, analisou Cravo.
Agenda 2030
Os desafios identificados no
FiscNordeste foram associados aos objetivos da “Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável” das Nações Unidas, entre os quais foram
enfatizados os relacionados a Indústria, Inovação e Infraestrutura; Educação de
qualidade; e Água potável e Saneamento. O relatório do TCU também apontou como
mais representativos os desafios referentes às seguintes áreas: Paz, Justiça e
Instituições eficazes; Trabalho decente e Crescimento econômico; Cidades e
Comunidades sustentáveis; e Saúde e Bem-estar.
“São fatores que, por um lado,
podem fazer com que se diminuam as desigualdades regionais e, por outro, trazer
o desenvolvimento sustentável para o Nordeste”, sintetizou o coordenador-geral
de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos do TCU
(Coger), Marcelo Barros, um dos responsáveis pelo relatório.
O titular da Coger alertou
que, embora vários polos nordestinos identificaram capacidade de
desenvolvimento sustentável, como o Porto Digital (PE) e a qualidade do ensino
básico do Ceará, as deficiências históricas permanecem. “O que o TCU está
fazendo é reconhecer essas deficiências e, ao mesmo tempo, fornecer um caminho
para a integração”, concluiu Marcelo Barros.
A coordenadora do Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil, Maristela Baione,
elogiou a iniciativa do Tribunal e afirmou que o País precisar agir com mais
criatividade e ousadia para alcançar as metas propostas pela Agenda 2030. “Se
não, vamos ficar atrás de nações com índice de desenvolvimento semelhantes, que
são os países BRICS [bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do
Sul]”, previu Baione.
Segundo ela, o
desenvolvimento, não só do Nordeste, mas do País como um todo, pode ser
alcançado por meio de mecanismos “intersetoriais e multiníveis” que tenham o
ser humano como centro. “Precisamos empoderar a população”, ressaltou a
coordenadora do Pnud.
Anexos:
Serviço:
Assista o evento na íntegra:
Manhã: https://youtu.be/Ef_xO7pLZl0
Tarde: https://youtu.be/snYqlLhv34Y
Secom - TCU
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