A
determinação foi feita ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
e decorre de auditoria realizada pelo TCU
O
Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão que adote as medidas necessárias para implementar o
controle eletrônico de ponto nas universidades federais e nos seus respectivos
hospitais universitários, em substituição à folha de ponto manual.
A
decisão decorre de auditoria realizada pelo TCU na Fundação Universidade de
Brasília (FUB), no Hospital Universitário de Brasília (HUB), na Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e no Hospital Universitário Clementino Fraga
Filho (HUCFF), com o objetivo de avaliar o cumprimento da jornada de trabalho
de professores e profissionais da saúde dessas instituições.
Em
razão das deficiências encontradas, os ministros do Tribunal aprovaram uma
série de determinações às instituições auditadas, entre elas, a UFRJ e a FUB
devem divulgar, em seus sites, as atividades vigentes de ensino, pesquisa
e extensão de professores. As duas instituições também terão de criar norma que
estabeleça parâmetros a serem observados pelas unidades acadêmicas, por ocasião
da definição das disciplinas que cada professor ministrará no período letivo.
Serviço
Leia
a íntegra da decisão: Acórdão 2729/2017 -
Plenário
Processo: 014.877/2017-1
Sessão:
6/12/2017
Secom
– IG/av
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