58º Termo de Cooperação Técnica - Fortalecimento Institucional da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde - AISA, firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde

Ministério da Saúde / Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 1.274, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas competências e tendo em vista a atribuição específica que lhe confere o art. 4º da Portaria GM nº 2.053, de 30 de agosto de 2011, publicada no DOU de 31 de agosto de 2011; considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:

Art. 1º Designar FABIO ROCHA FREDERICO, Assessor Especial do Ministro, do Gabinete do Ministro, DAS 102.5, e BRUNO PEREIRA REZENDE, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde, DAS 101.4, do Gabinete do Ministro, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, como titular e suplente, a função de Coordenador do 58º Termo de Cooperação Técnica - Fortalecimento Institucional da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde - AISA, firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde;

Art. 2º Delegar aos referidos servidores a ordenação de despesas do Termo de Cooperação acima listado, com base no parágrafo único do artigo 4º da Portaria 2.053, de 30 de agosto de 2011;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

Republicado por:RM Consult