A partir de janeiro de 2018, o
Ministério da Saúde passa a adotar novo formato de transferência de verbas
federais.
A proposta unifica os recursos
e fortalece a execução das ações em saúde em todo país, além de garantir o
melhor acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente os repasses da saúde
são realizados por meio de seis blocos de financiamento temáticos. Agora,
os repasses serão feitos em duas categorias: custeio de ação e serviços públicos
de saúde e o bloco de investimento.
Para o ministro da Saúde,
Ricardo Barros, a medida diminui a burocracia e evita que recursos fiquem
parados nas contas dos municípios. “Estamos estabelecendo um modelo de repasse
onde passaremos recursos apenas para custeio e investimento. Essa ação vai
permitir mais flexibilidade ao gestor na aplicação do recurso durante o ano.
Com isso, vamos simplificar a prestação de contas, diminuir a burocracia e dá
autonomia ao município e ao conselho municipal de saúde”, afirmou o ministro.
O novo modelo vai permitir
mais eficiência no controle e o monitoramento do cumprimento da execução dos
recursos destinados às ações em saúde em todo o Brasil. Mais de 1.200 artigos
regulamentavam a transferência de recursos. Com esse modelo, em 2016, mais de
R$ 5,7 bilhões acabaram parados nas contas correntes de municípios, estados e o
Distrito Federal. Para 2017, a previsão é que cerca R$ 7 bilhões fiquem na
mesma situação.
Ricardo Barros chamou atenção
para o fato de R$ 7 bilhões de recursos estejam depositados em contas
especificas para ações em que os municípios não tem interesse em fazer ou que
não cabe aquele tipo de ação. “Isso prova que tem dinheiro parado, enquanto
muitas áreas estão com falta de recursos. É uma contradição burocrática que
precisava ser eliminada”, reforçou o ministro.
Na prática, os gestores estaduais e municipais passam a ter mais autonomia, porém com mais responsabilidade na execução dos recursos para saúde. A aplicação da verba fica interligada ao plano de saúde local, respeitando o cumprimento do orçamento federal, como o financiamento da atenção básica, vigilância em saúde e assistência farmacêutica.
Na prática, os gestores estaduais e municipais passam a ter mais autonomia, porém com mais responsabilidade na execução dos recursos para saúde. A aplicação da verba fica interligada ao plano de saúde local, respeitando o cumprimento do orçamento federal, como o financiamento da atenção básica, vigilância em saúde e assistência farmacêutica.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - A
transferência de recursos será realizada em conta financeira única e específica
para cada uma das categorias econômicas. O novo formato possibilita ao gestor
mais agilidade e eficiência na destinação dos recursos disponíveis, com base na
necessidade e realidade local. Com conta única, os gestores vão poder fazer remanejamento
das verbas, ou seja, os recursos financeiros de cada bloco de financiamento
poderão ser utilizados na execução de quaisquer ações e serviços públicos de
saúde associados ao mesmo bloco.
No entanto, o gestor, ao final
do exercício financeiro, deve prestar conta à União, respeitando os
compromissos assumidos no Plano de Saúde e orçamento federal. Caso o gestor não
cumpra a execução orçamentária em todas as áreas de cobertura da saúde, o
Ministério da Saúde tem autonomia para bloquear os repasses da União.
MONITORAMENTO ONLINE – O
Ministério da Saúde vai monitorar a aplicação dos recursos federais, a
cada dois meses, por meio do SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde. A partir do primeiro bimestre de 2018, está previsto o
acompanhamento bimestral, conforme subfunções do orçamento (atenção básica,
vigilância em saúde, assistência farmacêutica, média e alta complexidade). A
pasta vai ter acesso aos recursos utilizados no âmbito federal, estadual e
recursos próprios dos municípios a partir do sistema.
Além disso, o Ministério da
Saúde vai acompanhar, a partir de março de 2018, o planejamento de saúde dos
estados e municípios por meio do sistema (e-SUS GESTOR). A plataforma vai
contribuir na qualificação do processo de planejamento no SUS. O gestor,
obrigatoriamente, fica responsável por apresentar, por meio de sistema de
informação, um mínimo de dados dos planos de saúde, programações e previsão
orçamentaria. A ferramenta é mais uma medida de gestão, possibilitando a
pasta certificar que as ações de saúde estão sendo cumpridas, de acordo com
planejamento e execução dos recursos.
Anexo:
Por Alexandre Penido, da
Agência Saúde
0 comentários:
Postar um comentário